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19 DE FEVEREIRO DE 2021

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sempre honrado e desenvolvido na sua ação.

É nessa senda que, de entre outros investimentos, o Governo tem vindo a apostar na requalificação do

parque escolar, modernizando-o e garantido as condições materiais para que a atividade educativa cumpra a

sua missão.

No relatório do Orçamento do Estado para 2021 é assumido o compromisso de dar continuidade, ao processo

de requalificação das escolas básicas e secundárias, num modelo de cofinanciamento através dos fundos

estruturais e em articulação com os municípios, bem como, apostar em escolas mais ecológicas, investindo em

soluções ambientalmente sustentáveis e eficientes do ponto de vista energético e do conforto. Este trabalho que

tem vindo a ser feito pelo governo tem assim permitido que muitas escolas tenham sido modernizadas e

requalificadas.

Apesar deste esforço há, no entanto, situações que ainda se encontram por resolver como é o caso da Escola

Secundária Raúl Proença em Caldas da Rainha, que não é alvo de nenhuma obra de fundo desde praticamente

a sua construção há 40 anos. As necessidades são muitas, fruto do desgaste de muitos anos e apresenta

problemas vários e graves nos diferentes edifícios que necessitam de uma intervenção urgente.

Esta escola foi, e bem, identificada como Escola de Intervenção Prioritária assim inscrita no sistema de

Gestão dos Estabelecimentos Escolares, mas não teve até ao momento qualquer intervenção. Ademais, a

Escola Secundária Raúl Proença é detentora de um projeto educativo que a coloca muito bem classificada nos

rankings de avaliação e precisa de intervenção urgente.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo que, em estreita articulação com o Município das Caldas da Rainha, defina um

programa de intervenção para a requalificação e modernização da Escola Secundária Raúl Proença e o

respetivo plano para a sua execução, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes

de financiamento existentes para esse fim.

Lisboa, 19 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Sara Velez — Raul Miguel Castro — Elza Pais — João Paulo Pedrosa

— Francisco Rocha — Romualda Fernandes — Joana Bento — Palmira Maciel — Jorge Gomes — Susana Amador

— Cristina Mendes da Silva — José Rui Cruz — Filipe Pacheco — Rita Borges Madeira — Clarisse Campos —

Lúcia Araújo Silva — Maria Joaquina Matos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 992/XIV/2.ª

PRESERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO AQUEDUTO DE SANTO ANTÃO DO TOJAL, NO

CONCELHO DE LOURES

O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, ainda antes do

Aqueduto das Águas Livres, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa,

D. Tomás de Almeida.

Foi uma obra extremamente importante para o desenvolvimento desta localidade, uma vez que a sua

construção visou principalmente alimentar a Fonte Palácio, mas também fornecer água à Quinta do Patriarca e

à população de Santo Antão do Tojal, remetendo para o uso da água e para as múltiplas nascentes que

caracterizam esta zona do território do concelho de Loures, há muito designada como a Serra de Água.

Este monumento tem uma extensão de cerca de dois quilómetros, assente em mais de 90 arcos e é um

exemplar importante da arquitetura civil barroca de Santo Antão do Tojal.

Reúne em si vários pontos de interesse, e em 1940 foi classificado como Imóvel de Interesse Público, tendo-

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