II SÉRIE-A — NÚMERO 80

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pandemia COVID-19, divulgado pelo ISCTE em setembro de 2020. Os resultados do estudo são preocupantes.

Nele se desvenda que mais de um quarto dos inquiridos assumiu ter sido autor de bullying, por motivos de

diversão, vingança ou necessidade de afirmação e, destes, apenas 16% admite sentir culpa em relação à sua

atitude de agressor. Mais, 9 em cada 10 das crianças e dos jovens inquiridos admite ter-se apercebido de

situações de cyberbullying, mas metade revelou não ter feito nada em relação à situação. De registar, também,

que a perceção generalizada destes jovens é que o cyberbullying aumentou no período de confinamento.

Face a esta situação, torna-se evidente que é preciso fazer muito mais do que está a ser feito, e em tempo

útil, de modo a não se andar sempre a correr atrás do prejuízo. É por isso que o PEV retoma esta temática, de

modo a contribuir para o encontro de soluções que ajudem a produzir eficácia na prevenção e no combate ao

cyberbullying.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve

recomendar ao Governo que:

1 – Solicite ao Grupo de Trabalho ‘Escola sem bullying. Escola sem violência’ o envio do relatório final sobre

os trabalhos por si desenvolvidos, os resultados alcançados, bem como com as eventuais recomendações e

propostas de atuação.

2 – Envie o relatório, referido no número anterior, à Assembleia da República.

3 – Lance uma campanha urgente de sensibilização e consciencialização:

a) relativa ao cyberbullying e aos modos de atuação perante esse fenómeno de violência;

b) dirigida particularmente às crianças e jovens;

c) específica para o período em que vigoram as medidas de prevenção, contenção, tratamento e combate à

COVID-19.

4 – Tome as medidas necessárias para que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), de futuro,

desagregue, dentro da violência em contexto escolar, os diferentes tipos de violência registados, incluindo o

bullying e o cyberbullying, para que se conheça melhor esta realidade.

Assembleia da República, 19 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 994/XIV/2.ª

PROTEÇÃO DAS AVES SILVESTRES NÃO CINEGÉTICAS PELO REFORÇO DAS MEDIDAS DE

MONITORIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Exposição de motivos

As populações de aves silvestres não cinegéticas enfrentam várias ameaças que vão para além da perda de

habitat em resultado de transformações do uso do solo. Uma ameaça direta prende-se com o abate e a captura

destas aves que, apesar de ser proibido, continua a praticar-se de forma ilegal por todo o país, contribuindo para

o declínio da população de diversas espécies.

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), tendo por base um estudo realizado em 2014,

estima que anualmente sejam mortas 40.000 aves selvagens e aprisionadas cerca de 10.000 em gaiolas. Sendo

a proteção da biodiversidade uma preocupação da nossa sociedade e uma necessidade premente, é importante