II SÉRIE-A — NÚMERO 80

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breve ajudar a compreender melhor as pressões e as ameaças que incidem sobre as populações de aves

selvagens. O reforço da monitorização especifica deste fenómeno, desde a captura à comercialização poderia

ser importante para identificar novas soluções de combate a este fenómeno.

Por outro lado, faz sentido reforçar as medidas de sensibilização da população para a necessidade de

proteção das aves face aos problemas listados. As proibições só por si não são suficientes para dissuadir quem

compra pela internet ou quem consome «passarinhos» em algum estabelecimento de restauração. Há que dirigir

mensagens aos potenciais consumidores e neste campo pouco ou nada tem sido feito.

Importa ainda referir que o birdwatching, ou observação de aves, é uma atividade em forte crescimento ao

nível global, tendo cada vez mais adeptos em Portugal. Esta atividade tem a vantagem de poder gerar receitas

para comunidades locais e produtores agrícolas numa lógica de turismo de natureza, sendo um complemento

ou uma alternativa económica. A proteção destas espécies é uma forma de valorização do território. Banir as

práticas de caça ilegal é fundamental para criar valor com base nos ecossistemas. A própria atividade cinegética

beneficia de habitats onde a diversidade biológica é superior.

Por todas estas razões é fundamental o reforço da fiscalização. Para além da importância da proteção das

próprias espécies, pelo seu valor biológico intrínseco, está também em causa a preservação de uma fonte de

riqueza económica. Neste campo é necessário que instituições como o ICNF e o SEPNA (GNR) possam

desenvolver esforços mais articulados e dirigidos a este problema. Mesmo com a «malha da Lei» mais apertada,

no sentido de impedir inclusivamente a posse destes utensílios (para além da própria utilização) importa

intensificar a fiscalização e a penalização dos infratores.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Considere a possibilidade de proibição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam

unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética, nomeadamente armadilhas

de mola destinadas à captura de aves de pequeno porte («passarinhos»), vulgarmente designadas por costelos

ou esparrelas; cola destinada à apanha de pássaros em árvores, sebes ou no cimo de canas, vulgarmente

designada por «visgo»; armadilhas para animais de maior porte, também utilizadas para captura de aves de

rapina; redes verticais de captura de aves, vulgarmente designadas por «redes invisíveis», «redes japonesas»

ou «redes chinesas», exceto quando devidamente autorizadas para fins científicos ou académicos;

2. Desenvolva um plano de monitorização dirigido ao problema da captura de aves silvestres não cinegéticas,

no sentido de obter dados e elementos que permitam um melhor diagnóstico do problema e a adoção de novas

medidas, inclusivamente ao nível da própria comercialização, podendo envolver as várias associações

espalhadas pelo país ligados ao estudo e proteção da avifauna.

3. Crie uma campanha de comunicação e sensibilização ambiental focada neste problema, disponibilizando

informação sobre as proibições existentes, contactos para denúncias e outros elementos que possam ajudar a

reverter a situação.

4. Intensifique a fiscalização sobre o uso de armadilhas e de outros artefactos e técnicas utilizadas na captura

de aves silvestres não cinegéticas, apresentando resultados visíveis que possam ter um efeito dissuasor.

Assembleia da República, 19 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — João Gomes

Marques — Paulo Leitão — João Moura — Hugo Patrício Oliveira — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina —

António Lima Costa — Filipa Roseta — Emídio Guerreiro — António Maló de Abreu — António Topa — José

Silvano — Pedro Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.