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II SÉRIE-A — NÚMERO 81

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seja inscrita.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República resolve recomendar ao Governo:

1 – Que seja inscrita no Plano Ferroviário Nacional a conclusão da modernização e eletrificação da Linha

do Alentejo;

2 – Que se assegure um serviço de passageiros que promova a coesão e reduza o isolamento dos

concelhos do Alentejo;

3 – Que se estude a viabilidade e o trajeto da ligação ferroviária ao aeroporto de Beja.

Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PS: Pedro do Carmo — Telma Guerreiro — Hugo Costa — Carlos Pereira — Luís

Capoulas Santos — Norberto Patinho.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1001/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO NORTE ENTRE SANTARÉM E

ENTRONCAMENTO E A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS BARREIRAS DE SANTARÉM

A trajetória de declínio da rede ferroviária nacional teve início no final dos anos 1980. Alguns investimentos,

contudo, foram feitos neste espaço temporal de trinta anos, nomeadamente o eixo ferroviário norte-sul, pela

Ponte 25 de Abril, a construção da Estação Oriente, a modernização e eletrificação da linha da Beira Baixa e

do trajeto Bombel/Vendas Novas – Évora, a variante de Alcácer ou a ligação ferroviária ao porto de Aveiro.

O declínio da rede ferroviária nacional foi, entretanto, interrompido e nos próximos anos prevêem-se

grandes investimentos ferroviários no país.

A Linha do Norte é hoje o principal tronco da rede ferroviária portuguesa e o troço entre Lisboa e o

Entroncamento é o troço com mais circulações de passageiros fora das áreas metropolitanas. O Programa de

Apoio à Redução Tarifária (PART) implementado no contexto do XXI Governo Constitucional teve um impacto

muito positivo na região, com centenas de passageiros a usufruir mensalmente de descontos significativos no

transporte ferroviário.

A manutenção deste troço é fundamental para garantir a circulação de passageiros e todo o transporte de

mercadorias entre o porto de Sines e a Europa. No entanto esta linha, principalmente no subtroço entre a

Ribeira de Santarém e o Entroncamento, não deixa de ter situações que precisam de soluções.

A passagem da linha férrea em Santarém, entrincheirada entre o cabeço onde a cidade se instala e o rio,

tem sido objeto de um alargado debate sobre soluções, mas a passagem da linha e a localização da estação

enfrentam o problema das barreiras de Santarém, que necessitam de constante monitorização bem como da

rápida implementação das soluções de estabilização do local.

Por outro lado, tanto a estação de Santarém como a estação do Entroncamento mantêm muito da sua traça

e organização inicial, que muitas vezes conflitua com o elevado tráfego ferroviário. A modernização destas

duas importantes estações do Ribatejo é fundamental para o conforto e segurança dos passageiros e para a

segurança da circulação ferroviária.

Igualmente as atuais passagens de nível tem colocado problemas de segurança que importa solucionar,

garantindo a segurança e a mobilidade.

No Programa Nacional de Investimentos 2030 é apresentado no eixo 6 da Ferrovia, prevê-se um

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