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22 DE FEVEREIRO DE 2021

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investimento de 165 milhões de euros em «renovação de estações e interfaces de passageiros» e

«desenvolvimento de soluções de apoio e suporte à operação, melhoria da capacidade, segurança e conforto

do passageiro, minimizando a ocorrência de acidentes ferroviários e a degradação precoce da infraestrutura»

sem, no entanto, que se concretize onde serão feitos estes investimentos.

Os investimentos na Linha do Norte são consensuais no distrito de Santarém, sendo unânimes os autarcas

da lezíria do Tejo e do Médio Tejo sobre este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República resolve recomendar ao Governo:

1. A modernização da Linha do Norte no troço compreendido entre Santarém e Entroncamento, com

requalificação de estações e apeadeiros;

2. A aceleração do processo de implementação das medidas de consolidação e contenção das barreiras

de Santarém.

Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PS: Hugo Costa — António Gameiro — Manuel dos Santos Afonso — Mara Coelho —

Carlos Pereira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1002/XIV/2.ª

RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA DE DIMENSÃO EUROPEIA E

INTERNACIONAL COM A DESIGNAÇÃO BIBLIOTECA EDUARDO LOURENÇO

Acaba de ser lançada a debate público a ideia de criação de uma grande biblioteca pública de dimensão

europeia e internacional, com um acervo de livros em todos os suportes e também «lugar de encontro, de

disponibilização de espaços de estudo, de estúdios para gravar podcasts ou vídeos, de salas multimédia onde

ter acesso à comunicação social de todo o mundo, de espaços de debate e de animação cultural

permanente».

João Constâncio, diretor do Instituto de Filosofia da Universidade Nova de Lisboa, Carlos Moedas, ex-

comissário europeu e administrador da Fundação Gulbenkian e o historiador Rui Tavares propõem, aliás, que

a este centro de saberes se chame Biblioteca Eduardo Lourenço: «Não haveria nome melhor porque nenhum

outro pensador da nossa modernidade refletiu melhor sobre a imbricação entre os tempos passados,

presentes e futuros de Portugal e da Europa. E não haveria homenagem melhor não apenas ao Eduardo

Lourenço pensador, mas sobretudo ao Eduardo Lourenço exemplo humano de generosidade e interesse pelos

outros do que ver milhares de pessoas de todas as idades a experimentar quotidianamente na biblioteca».

Assinalam os proponentes: «Ao contrário dos EUA, com a sua Biblioteca do Congresso, mais as bibliotecas

presidenciais que cada ocupante da Casa Branca tradicionalmente funda após o seu mandato, a UE não tem

ainda a instituição de uma Biblioteca Europeia, sediada em cada país da União e ligada em rede a todas as

outras, lugar privilegiado para podermos realizar algo como a Convenção sobre o Futuro da Europa. Neste

momento em que se prepara a recuperação e resiliência pós-pandemia, sabemos que essa recuperação

passa o seu nome, no Portugal democrático, o tipo de liberdade que [Eduardo Lourenço] experimentou ao sair

do Portugal ditatorial, e o fascínio de haver um lugar onde o nosso interesse pode partir a todo o momento em

todas as direções da literatura à ciência e às artes e ao pensamento, nosso e dos outros.

Um C (…) o mu o omo u o Lou o o u u u o

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