4. Atividade operacional

Participação no kick-off EMPACT Facilitated Illegal Immigration e na reunião operacional LIMASSOL, em

representação de Portugal.

A atividade operacional mantém-se, mas o aumento do número de casos positivos COVID19 e de cadeias de contágio,

tem dificultado a comunicação ao nível de ocorrências com comunidades imigrantes.

Realça-se a execução do afastamento de cidadão cabo-verdiano no âmbito de processo de expulsão judicial, em que

o cidadão foi condenado a pena de 8 anos de prisão, e determinada pena acessória de expulsão de 10 anos.

De referir que se mantêm as dificuldades em afastar cidadãos de nacionalidade chinesa por não existirem voos

diretos ou de trânsito nos países signatários de Schengen.

Ainda relativamente aos afastamentos registam-se as seguintes dificuldades e constrangimentos:

• Diminuição e cancelamento de ligações aérea entre países, implicam mais escalas aeroportuárias por afastamento.

• Alteração constante de voos, regras quanto aos testes covid19 e formulários exigidos pelos países.

• Necessidade de escoltas em aeroportos europeus, que por motivos da pandemia não aceitam DEPU.

5. Acesso ao direito e aos tribunais

No âmbito do afastamento de cidadãos estrangeiros existe um aumento exponencial de constrangimentos por falta

de voos de regresso ao país de origem. Os principais problemas detetados prendem-se com dificuldades na marcação

de voo para as datas previstas de libertação, por não existirem voos diretos ou de trânsito no espaço Schengen.

De registar igualmente, uma situação em que não foi possível executar o afastamento do cidadão, por ter ocorrido

um erro judicial na data prevista para libertação do recluso, detetado pelo TEP após os procedimentos de

agendamentos de viagens e testagem COVID terem sido efetuados pelo SEF.

6. Boas práticas de cooperação com outras FSS e outros organismos públicos

Manteve-se articulação do SEF com as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades de forma colaborativa e

eficiente, de que se destaca a articulação com as entidades de Saúde e DGRSP, a especial cooperação com a GNR e

PSP e o apoio da Cruz Vermelha, na realização de testes de despiste.

Sendo previsível a decisão de encerramento de fronteiras a iniciar às 00H00 do dia 31JAN2021, a nível regional foram

realizadas reuniões com diversas entidades com vista à necessária articulação, nomeadamente no que se refere ao

fecho da Fronteira Terrestre e na aplicação das medidas restritivas à saída de cidadãos nacionais, nomeadamente, com

a GNR, PSP, Unidade Controlo Costeiro, Autoridade Marítima, Administrações Portuárias/Marinas, ANA/Aeroporto de

Faro e Autoridades de saúde regionais e locais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________

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