Terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 II Série-A — Número 82

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução: (a)

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Projetos de Lei (n.os 461/XIV/1.ª e 652 e 700/XIV/2.ª):

N.º 461/XIV/1.ª [Programa de Investimento Ferroviário deLongo Curso (PIFeLoC)]:— Parecer da Comissão de Economia, Inovação, ObrasPúblicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviçosde apoio.

N.º 652/XIV/2.ª (Assegura o acesso às campanhas depublicidade institucional do Estado, aos órgãos decomunicação social direcionados às comunidadesportuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteraçãoà Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto):— Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e notatécnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 700/XIV/2.ª (PEV) — Procede à expansão do prazo paraa limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaçosflorestais e impede que as coimas previstas no Decreto-Lei

n.º 124/2006, de 28 de junho não sejam duplicadas.

Projetos de Resolução (n.os 983, 1007 e 1008/XIV/2.ª):

N.º 983/XIV/2.ª (Ampliação do programa apoiar rendas):— Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 1007/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo queassegure aos sujeitos passivos/progenitores os meios deacesso à área reservada no Portal das Finanças dosrespetivos dependentes em situação de guarda alternada, porforma a permitir a sua inclusão nas declarações de IRS deambos para efeitos de imputação de rendimentos e dededuções.

N.º 1008/XIV/2.ª (PAN) — Uma portaria de qualidade para oacolhimento Residencial de crianças e jovens.

Ministério da Administração Interna (Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência):

Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência de 16 a 30 de janeiro de 2021.

a) Publicada em suplemento.