II SÉRIE-A — NÚMERO 83

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Deputados), os Deputados do BE apresentaram a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 845/XIV/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo o Apoio Plurianual do Projeto

«Orquestra Geração»

2 – A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 23 de fevereiro de 2021.

3 – A Deputada Alexandra Vieira (BE) realçou a relevância do projeto em termos de inclusão de todos os

alunos, como promotor da igualdade e do sucesso escolar, a expansão que tem vindo a ter ao logo dos anos e

defendeu que lhe deve ser garantido um financiamento plurianual, de pelo menos três anos, para assegurar a

sua estabilidade e continuidade, permitindo uma gestão com previsibilidade, indispensável à participação

noutros projetos e ao estabelecimento de parcerias com outras entidades, nomeadamente autarquias.

4 – A Deputada Carla de Sousa (PS) referiu a qualidade do projeto, o trabalho com crianças mais

desfavorecidas e o facto de ter vindo a ser muito premiado. Realçou ainda a necessidade de ligação do projeto

com o poder local e reiterou que o Ministério da Educação apoia o projeto a nível anual.

5 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) referiu que o Grupo Parlamentar do PCP considera o projeto de

resolução relevante, atento o valor do projeto da orquestra e manifestou que o mesmo merece apoio regular,

estabilizado, por parte do Estado, pelo que votarão a favor.

6 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que é relevante trazer a cultura às populações em

contexto mais desfavorecido, é reconhecido o efeito da música nas aprendizagens, é uma forma de contribuir

para a inclusão social e está em causa um projeto de sucesso, de mão dada entre a comunidade e o Ministério

da Educação, que deve manter um apoio regular. Indicou depois que na medida em que o projeto de

resolução pede que o Ministério da Educação assuma uma parte do apoio ao projeto «Orquestra Geração»,

votarão a favor.

7 – A Deputada Cláudia André (PSD) referiu que acompanham o projeto de resolução, que o projeto

«Orquestra Geração» faz um trabalho de inclusão social, de grande valor e concordam com o apoio plurianual

e com a garantia de continuidade do projeto, que permita o planeamento das atividades.

8 – Realizada a discussão, cuja gravação será disponibilizada no projeto de resolução referidos, remete-

se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do n.º 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1009/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DO CONJUNTO

NATURAL COMPOSTO PELA DUNA DE SALIR E DA PAISAGEM ENVOLVENTE

O Programa do XXII Governo constitucional assume como um dos desafios estratégicos da sua ação o

combate às alterações climáticas, garantindo uma transição justa. A valorização do território, do mar à floresta,

é, de resto, uma das dimensões programáticas onde é reafirmado o compromisso do Partido Socialista para

com a defesa e preservação ambiental.

Portugal é detentor de uma vasta costa atlântica ao longo do seu território e é sabido, por este motivo, que

se encontra particularmente exposto aos efeitos das alterações climáticas, particularmente ao impacto que a

subida do nível médio das águas do mar pode ter no nosso território.