26 DE FEVEREIRO DE 2021

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audição pública realizada na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, no dia 10 de fevereiro de 2021.4

No mesmo sentido, a posição pública do Comité Olímpico de Portugal sobre o Plano de Recuperação e Resiliência5 é contundente quanto à inexistência de medidas específicas de apoio financeiro e à falta de consideração do papel social do desporto, dos agentes e organizações que o representam.

«O Governo, uma vez mais, despreza o valor salutogénico da atividade física e do desporto e, por arrasto, desvaloriza as entidades que o promovem. Fá-lo ao arrepio de tudo o que são as recomendações internacionais, que reforçam a importância do apoio ao movimento associativo, em especial aos clubes de formação.

(…) É cada vez mais notório, em Portugal, que os decisores políticos não se coíbem de alinhar por uma retórica desajustada das prioridades políticas. O desporto sai bem no discurso, mas esteve e continua a estar à margem da agenda política.»

Face ao exposto, o Partido Social Democrata reforça os alertas que as estruturas representativas do desporto têm feito para o forte impacto social, económico, cultural no setor decorrente da crise pandémica provocada pelo Coronavírus-19 e exorta o Governo a desenvolver medidas de política pública que visem o apoio ao desporto com financiamento nacional e com os diferentes fundos estruturais da União Europeia.

Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Cumpra, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-

2007 e restantes instrumentos financeiros comunitários colocados à disposição de Portugal, a Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu (B9-0115/2021) que insta os Estados-Membros a assegurarem que os fundos nacionais de apoio, os fundos estruturais e os planos nacionais de recuperação e resiliência apoiem o setor do desporto apesar das suas características e estruturas organizacionais específicas;

2 – Crie e implemente, no âmbito do PRR e do QFP 2021-2027, programas e medidas específicas que assegurem a integração do setor do desporto nas linhas de financiamento e mecanismos extraordinários de apoio previstos a nível nacional e comunitário;

2.1. Crie um fundo de apoio financeiro de emergência à atividade e funcionamento das Federações

Desportivas detentoras do Estatuto de Utilidade Publica Desportiva, das associações desportivas e dos clubes em crise devido à pandemia de COVID-19;

2.2. Apoie e financie a digitalização das organizações desportivas a todos os níveis e a capacitação dos seus agentes;

2.3. Apoie e financie as ações de formação de técnicos, dirigentes, treinadores e agentes desportivos; 2.4. Apoie e financie a construção, requalificação e modernização das instalações, dos equipamentos e

das infraestruturas desportivas; 3 – Crie uma linha de financiamento para a realização de eventos desportivos internacionais em Portugal; 4 – Apoie e financie a implementação de um plano de valorização dos Centros de Alto Rendimento e

aposte na sua promoção internacional; 5 – Retomar a publicação regular da Conta Satélite do Desporto pelo Instituto Nacional de Estatística. Assembleia da República, 26 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Emídio Guerreiro — Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Carla Madureira — Firmino Marques — Alexandre Poço — Maria Gabriela Fonseca — Ilídia

4 Audição Parlamentar n.º 63-CECJD-XIV, Audição pública das entidades do Desporto sobre a situação vivida e as medidas necessárias 5 https://comiteolimpicoportugal.pt/posicao-do-cop-sobre-o-plano-de-recuperacao-e-resiliencia/