II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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Quadrado — Duarte Marques — Hugo Martins de Carvalho — Isabel Lopes — José Cesário — Maria Germana Rocha — Margarida Balseiro Lopes — Pedro Alves — Carlos Alberto Gonçalves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º

CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA

Exposição de motivos

A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada, encontra-se degradada, tem graves problemas estruturais, sendo urgente proceder-se à sua requalificação, de forma a garantirem-se condições de igualdade no sucesso escolar.

Criado em 1973, este estabelecimento de ensino é constituído por pavilhões térreos pré-fabricados que nunca foram alvo de quaisquer alterações, apenas remodelações ligeiras, insuficientes para proporcionar boas condições de estudo aos cerca de 300 alunos e de trabalho aos 55 docentes e 18 auxiliares que dele fazem parte. Problemas estruturais agravados por 47 anos de atividade, que fazem com que o edificado da escola não garanta as condições mínimas para uma aprendizagem com as exigências do Ministério da Educação.

A escola, que integra o Agrupamento de Escolas da Trafaria, necessita de melhoramentos a todos os níveis. Faltam salas de aula, gabinetes de trabalho e uma sala polivalente para os alunos poderem estar nos intervalos – apenas existe um bar, degradado, que, no máximo, consegue albergar cerca de 20 alunos. A alternativa é ficarem no exterior, limitando-se aos poucos e pequenos cobertos que se encontram em frente às portas das salas de aula.

O aquecimento das salas de aula é feito através de aquecedores a óleo (aquelas que os têm) adquiridos com as verbas da escola, que se revelam ser um desperdício de energia, já que não aquecem de forma eficaz.

O refeitório da escola, à semelhança do bar, também apresenta sinais de degradação, e a sala de diretores de turma é exígua para os acolher. Também a reprografia e o posto médico funcionam em espaços desadequados.

Por outro lado, este estabelecimento de ensino situa-se numa estrada sem saída, em frente a um bairro clandestino de considerável extensão e encontra-se completamente rodeada de alta vegetação, não transmitindo confiança nem tão pouco segurança à comunidade escolar.

A degradação do edificado, o modelo conceptual e os equipamentos da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria não estão à altura das atuais exigências curriculares, pelo que é urgente uma intervenção profunda neste estabelecimento de ensino.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Efetue todas as Efetue todas as diligências para a realização urgente de obras de requalificação na

Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, de modo a criar condições necessárias para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos.

2 – Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e calendário da requalificação desta escola do concelho de Almada.

Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida