26 DE FEVEREIRO DE 2021

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— João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1019/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA A NÃO EXCLUSÃO DE MULHERES DOS

PROCEDIMENTOS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA POR ATRASOS DEVIDOS À PANDEMIA DE COVID-19

A pandemia de COVID-19 tem levado à suspensão de muita atividade, seja nos cuidados de saúde primários, seja nos cuidados hospitalares. Uma das áreas que tem sido afetada por esta suspensão é a área da Procriação Medicamente Assistida (PMA), registando-se um enorme aumento do tempo de espera.

Em setembro de 2020 o Bloco de Esquerda interpelou o Governo, através de pergunta escrita, sobre os atrasos para início de procedimentos de PMA que podiam fazer perigar o acesso a estas técnicas, principalmente por parte de mulheres com idade próxima daquela que tem sido considerada como idade limite por parte dos centros públicos de PMA.

Já nessa altura fazíamos notar «um aumento dos obstáculos para aceder a procedimentos de PMA e a tratamentos de infertilidade, obstáculos esses criados durante a pandemia e que resultaram em adiamentos».

Lembrávamos também que o tempo é uma determinante essencial para o sucesso ou insucesso dos procedimentos de PMA; primeiro porque a mulher com mais de 38 anos de idade vê a taxa de sucesso reduzir a cada seis meses (as probabilidades de um tratamento com sucesso aos 39 ou aos 40 anos já é mais diminuta, e, por isso, existem já casos de mulheres que desistem destes tratamentos por causa deste aumento do tempo de espera); em segundo lugar porque existe um limite de idade para início de ciclos de procedimentos de procriação medicamente assistida.

De facto, já em setembro se registava uma paragem total de alguns centros, com interrupção de ciclos iniciados e que não seriam retomados. Eram, à altura, mais de 2000 os procedimentos suspensos no Serviço Nacional de Saúde, o que significa um número enorme quando comparados os números com anos anteriores. Também o número de doações, que até tinha subido em 2019, desceu durante o ano de 2020, o que é um dado preocupante, principalmente se tivermos em conta que Portugal (e em especial a resposta pública) teve sempre um problema e um défice crónico no que toca a doações de gâmetas.

Segundo o inquérito sobre o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade de PMA levado a cabo pelo Conselho Nacional de PMA, registou-se, no período entre 8 de março e 15 de agosto de 2020:

• Uma redução da atividade, na maioria dos centros, entre os 75 e os 100%, «estimando-se que possam

ter sido cancelados/adiados aproximadamente 2900 ciclos; • no caso dos centros públicos, a estimativa é de que a suspensão ou redução da atividade em PMA se

repercuta em até 8 meses adicionais de tempo de espera; • quando comparada a atividade registada pelos Centros de PMA em 2020 com os últimos anos no

período homólogo (de março a agosto), verifica-se uma quebra brutal da atividade assistencial, com uma variação no último ano de -48% no sector público e de -33% no sector privado.

• a moratória de 6 meses concedida para garantir o direito de acesso aos tratamentos programados a todas as beneficiárias que, por força da perturbação da atividade dos Centros, ultrapassaram o limite de idade para acesso aos tratamentos de PMA, revela-se agora claramente insuficiente para alcançar a recuperação da capacidade de resposta, em particular no sector público».

Se esta situação era já muito preocupante em setembro do ano passado é hoje ainda mais preocupante,

uma vez que os efeitos da pandemia se continuam a repercutir na atividade programada dos centros de PMA e uma vez que o Governo não aplicou medidas para a retoma da atividade e recuperação das listas de espera. Por exemplo, aos 8 meses adicionais de espera somar-se-ão hoje muitos outros, como é reconhecido publicamente pela própria Presidente do CNPMA.