II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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Sabe-se agora que existem mulheres a serem excluídas administrativamente das listas de espera para início de procedimentos, vendo-lhes negada a possibilidade de concretização de um projeto parental.

Em causa estão mulheres que ainda não tinham iniciado procedimentos de PMA ou mulheres que, embora tenham iniciado esses procedimentos, viram os mesmos serem interrompidos e que estão perto de atingir os 40 anos de idade.

Esta situação é cruel e pode ser evitada com medidas simples a aplicar por parte do Governo. Os tempos de espera para procedimentos de PMA são cronicamente longos e demorados; essa situação

agravou-se substancialmente com a pandemia, levando à suspensão de atividade e à não realização de milhares de ciclos. A solução não passa por expulsar mulheres das listas de espera ou por lhes negar o seu projeto parental. A solução passa por aplicar medidas, mesmo que excecionais e temporárias, para que estas mulheres se possam manter nos procedimentos de PMA. Passará também pelo reforço de recursos, entre os quais mais profissionais, para reforçar a respostas dos centros públicos de PMA, de forma a recuperar todos os procedimentos que ficaram por fazer durante o último ano.

São essas as propostas que o Bloco formula com a presente iniciativa legislativa. Em primeiro lugar, e tendo em conta os impactos extraordinários da pandemia, propomos que se alargue,

mesmo que de forma excecional e transitória, a idade limite para acesso aos procedimentos de PMA nos centros públicos, sendo esse prolongamento da idade limite amplo o suficiente para acomodar os atrasos e adiamentos provocados pela pandemia.

Em segundo lugar, propomos a criação de um plano de retoma de atividade e recuperação de listas de espera que passe pela contratação de mais profissionais para os centros públicos de PMA e um pacote financeiro específico para a sua recuperação de atividade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Impeça a exclusão de mulheres das listas de espera para início de procedimentos de PMA,

procedendo a um prolongamento da idade limite para início destes procedimentos nos centros públicos amplo o suficiente para acomodar os impactos da pandemia nas listas de espera para PMA;

2 – Crie um plano específico para a retoma da atividade e recuperação de listas na área da procriação medicamente assistida, nomeadamente com o reforço de profissionais dos centros de PMA e com a criação de pacote financeiro específico para esta mesma recuperação.

Assembleia da República, 26 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.