II SÉRIE-A — NÚMERO 86

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A paisagem natural que caracteriza a costa litoral atlântica do Vale Tifónico das Caldas da Rainha é de uma

riqueza e diversidade natural indiscutível que urge defender e preservar. Se é verdade que a sua situação

geográfica a coloca vulnerável às ameaças que decorrem da progressiva subida das águas, também sofreu, ao

longo dos anos, com a constante pressão urbanística que, durante muito tempo, se fez sentir no litoral português,

motivada em parte pela inexistência, ao nível municipal, de qualquer instrumento de planeamento e

ordenamento territorial com preocupações e intenções de salvaguarda dos recursos e valores naturais da orla

costeira atlântica.

Em 2014, com a publicação da Lei de Bases Gerais de Política Pública de Solos, de Ordenamento do

Território e de Urbanismo (LBPSOTU), Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, foi alterado o sistema de gestão territorial.

De acordo com a nova lei de bases, os Planos Especiais de Ordenamento do Território, nos quais se incluem

os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) passam a ser designados Programas da Orla Costeira

(POC), mantendo o seu âmbito nacional, mas assumindo um nível mais programático, estabelecendo

exclusivamente regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de princípios e normas

orientadores e de gestão. Os programas vinculam as entidades públicas e prevalecem sobre os planos territoriais

de âmbito intermunicipal e municipal. A orla costeira atlântica do concelho das Caldas da Rainha, desde Salir

do Porto até à Foz do Arelho, está incluída no Programa da Orla Costeira de Alcobaça—Cabo Espichel (POC-

ACE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019 de 11 de abril.

Uma das áreas de particular interesse para efeitos de proteção, preservação e valorização é a que se

encontra na localidade de Salir do Porto, dominada pela sua duna de areias e arenitos, conhecida como Duna

de Salir do Porto, adiante designada como Duna, mas incluindo ainda a paisagem envolvente e todos os seus

diversificados valores territoriais, nomeadamente a praia fluvial de Salir, o rio Tornada, a fonte de água doce

termal denominada »pocinha» que brota mesmo junto ao mar, os vestígios históricos ainda muito significativos

da ruína da antiga alfândega do séc. XVIII ,a recentemente intervencionada Capela de Santana implantada no

topo do morro que fecha a concha de São Martinho do Porto e a praia de São Romeu mais abaixo, aberta para

o oceano atlântico e os seus ventos dominantes.

A Duna de Salir do Porto tem uma extensão de 200 metros, uma altura de 50 e ocupa um espaço

proeminente, visível de qualquer ponto a partir da Baia de São Martinho. É a maior duna de Portugal, em altura,

e uma das maiores da Europa. É classificada como duna trepadora e é constituída essencialmente por areias

eólicas que recobrem arenitos e conglomerados, sobre uma arriba formada por margas e calcários da Dagorda,

comuns na região.

A imponência com que se integra na paisagem da baía de São Martinho do Porto, um acontecimento

geológico e territorial de alta procura turística, confere-lhe uma centralidade incontornável.

A praia fluvial de Salir do Porto encontra-se na foz do rio Tornada, que ali desagua, e é constituída por um

extenso areal no qual a Duna se espraia, mas também domina, dada a sua escala quase vertical de acolhimento

e proteção dos ventos dominantes. É a partir da praia fluvial de Salir que se garante a acessibilidade pedonal

às ruínas da antiga alfândega marítima do séc. XVIII e à nascente de água termal conhecida como «Pocinha».

A denominada «Pocinha» de Salir é uma nascente de água doce, considerada termal, que brota nas rochas

da colina de Santana, mesmo junto ao mar. A fonte só se encontra acessível em altura de maré baixa e foi alvo

de uma intervenção com a construção de um muro de proteção retangular com escada de acesso e um tubo

metálico que encana a água que brota espontânea da nascente.

As ruínas da antiga alfândega marítima do séc. XVIII são um vestígio histórico significativo de um edifício

que ali existiu e que se destinava à reparação e construção de barcos, utilizando madeiras oriundas do Pinhal

de Leiria. Existem relatos que ali terão sido construídos alguns dos barcos que participaram na carreira das

índias.

No topo do morro que fecha a baía de São Martinho do Porto, encontramos a Capela de Santana, uma das

construções mais antigas existentes no concelho, que se julga datar do séc. XII e foi recentemente

intervencionada.

O conjunto patrimonial aqui sumariamente descrito constitui-se de uma singularidade de riqueza paisagística

e arquitetónica que urge proteger, salvaguardar, preservando os seus valores paisagísticos e valorizando desta

forma este geo-sítio.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: