2 DE MARÇO DE 2021

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3. Promova campanhas de sensibilização para o combate à discriminação dos dadores, dirigidas aos

técnicos que procedem à seleção de dadores.

Palácio de São Bento, 2 de março de 2021.

A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1024/XIV/2.ª

RECONHECE QUE O POVO UIGURE NA CHINA FOI E ESTÁ A SER SUJEITO A UM GENOCÍDIO

O regime político existente na República Popular da China assume um carácter autocrático e uma postura

sistemática de desrespeito pelos mais básicos direitos humanos. Demonstrativo do carácter autocrático do

regime político da República Popular da China é a postura repressiva que existe relativamente aos Uigures,

que estão a ser vítimas de um verdadeiro genocídio. Em 2018, um painel de técnicos da ONU reconheceu que

existiam mais de 2 milhões de muçulmanos, 1 milhão dos quais Uigures que, sob o falso pretexto do combate

ao terrorismo, estavam a ser detidos em centros de internamento na região noroeste de Xinjiang, onde à força

eram sujeitos a campanhas de reeducação, doutrinação e assimilação da cultura chinesa.

A juntar-se a esta situação já por si grave, duas investigações jornalísticas e uma análise técnica do

Congressional-Executive Commission on China demonstraram de forma clara a dimensão do genocídio

cultural que está a ser perpetrado pelo Governo Chinês contra o Povo Uigure. Em novembro de 2019, o

Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação1, com base numa fuga de documentos classificados e

validados por especialistas internacionais, revelou com detalhe como é a vida quotidiana nos centros de

internamento na região noroeste de Xinjiang, demonstrando inequivocamente que, contrariamente ao que tem

referido o Estado Chinês, os prisioneiros estão ali contra a sua vontade, que há sujeição a fortes sistemas de

vigilância com polícia armada e com câmaras de videovigilância, que existem fortes sistemas punitivos para os

que violem ordens ou tentem fugir do centro e que, através destes centros, se está a pôr em curso um

verdadeiro genocídio cultural contra as minorias muçulmanas na China através de um conjunto de medidas

tendentes a forçar os prisioneiros, por via de técnicas de lavagem cerebral, à renúncia à sua religião, à

assimilação da cultura chinesa e à educação ideológica no comunismo. Paralelamente, estes dados

demonstram que a China, através das suas Embaixadas e Consulados, monitoriza e espia os uigures que

residem no estrangeiro e que a perseguição e repressão do povo uigure foi ordenada pelo Presidente Chinês

Xi Jinping, em 2014, num discurso em que instou os funcionários para que atuassem «absolutamente sem

piedade».

Em março de 2020, um relatório do Congressional-Executive Commission on China2 demonstra que uma

das componentes do sistema repressivo dos centros de internamento na região noroeste de Xinjiang é um

sistema de trabalhos forçados realizados em fábricas localizadas nos próprios centros, em fábricas da região

ou até em fábricas fora da região. Segundo este relatório, este sistema de trabalho forçado tem servido para a

produção de têxteis, produtos eletrónicos (como telemóveis), produtos alimentares e calçado, havendo

inclusivamente suspeitas de que marcas como a Adidas, a Nike, a Calvin Klein, a Coca-Cola ou H&M estejam

a utilizar direta ou indiretamente tal sistema.

Mais recentemente, uma investigação da agência Associated Press3 demonstrou que as autoridades

chinesas submetem regularmente e de forma sistemática as mulheres de minorias étnicas muçulmanas e

maioritariamente uigures a testes de gravidez, forçando-as à utilização de dispositivos intrauterinos, a

1 Dados disponíveis em: https://www.icij.org/investigations/china-cables/exposed-chinas-operating-manuals-for-mass-internment-and-

arrest-by-algorithm/. 2 Relatório disponível na seguinte ligação:

https://www.cecc.gov/sites/chinacommission.house.gov/files/documents/CECC%20Staff%20Report%20March%202020%20-%20Global%20Supply%20Chains%2C%20Forced%20Labor%2C%20and%20the%20Xinjiang%20Uyghur%20Autonomous%20Region.pdf. 3 Dados disponíveis em: https://apnews.com/269b3de1af34e17c1941a514f78d764c.