2 DE MARÇO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1026/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO

ATEMPADA DO REGRESSO AOS CONTEXTOS ESCOLARES

As comunidades educativas, apesar de todas as incertezas, dificuldades e falta de condições para o

distanciamento físico recomendado dos estudantes demonstraram, desde o início, um elevado empenho e

responsabilidade na gestão de risco de COVID-19 em contexto escolar. No entanto, perante a evidência

epidemiológica verificada, tornou-se inevitável o encerramento das escolas numa tentativa de reduzir a

transmissão descontrolada de casos na comunidade e impedir a total rutura do SNS. Neste cenário sanitário,

foi necessário voltar a implementar o ensino a distância, com renovado esforço de toda a comunidade

educativa que, apesar de já estar a meio do segundo período, continuou a procurar soluções relativamente à

falta de equidade no acesso aos meios digitais e acesso à rede. Paralelamente, as famílias também voltaram a

ter que se reorganizar entre as exigências do teletrabalho, as tarefas escolares dos filhos/as e demais

atividades familiares, demonstrando uma vez mais a sua capacidade de resiliência e adaptação aos desafios e

constrangimentos. A crise sanitária veio dar visibilidade a muitos dos problemas que já existiam antes da

COVID-19: turmas com número excessivo de alunos, excesso de conteúdos programáticos, necessidade de

reorganização dos modelos educativos, desigualdades sociais, dificuldades de acompanhamento de algumas

famílias, dificuldades económicas , risco de violência doméstica, falta de recursos na intervenção precoce,

entre outros. Não obstante, os estudos apresentados por diversos especialistas da comunidade científica

referem que, dentro das medidas restritivas tomadas, o encerramento escolar, foi a medida com o impacto

mais homogéneo na redução de novos casos em todo o território, evidentemente por tudo o que implica o

funcionamento das escolas, nomeadamente ao nível da mobilidade. Um mês após o encerramento das

escolas, a 22 de fevereiro, no âmbito da reunião realizada no Infarmed, os dados epidemiológicos apontavam

já para um R (t) médio de 0,67, o mais baixo desde o início desta crise e o mais baixo da Europa. Apesar

dessa melhoria, e da redução expressiva de novos casos positivos e de menores números de internamento

nos hospitais, a comunidade científica deixou também claras as linhas vermelhas que o país não pode voltar a

ultrapassar, sob pena de repetir o cenário já vivido. De acordo com o Diretor da Comissão de

acompanhamento de resposta nacional de medicina intensiva para a COVID-19, Portugal só poderá iniciar o

desconfinamento quando mantiver um R (t) médio inferior a 0,67 e uma taxa de positividade inferior a 10%

(preferencialmente menor que 5%), considerando precipitado qualquer alívio das medidas antes de estarem

assegurados esses e outros indicadores epidemiológicos. Lembrando que o SARS-CoV-2 voltará a manifestar-

se assim que aumentarem as situações de contacto, alertam para a necessidade de um plano de

desconfinamento extremamente cauteloso, evitando qualquer medida de reabertura precipitada antes do final

do mês de março, em função das simulações e projeções matemáticas apresentadas.

Perante os impactos sociais, de aprendizagem e formação que as interrupções letivas trouxeram e

continuarão a trazer no presente, mas especialmente no futuro dos estudantes, é preciso que se encontrem

respostas eficazes para a recuperação do tempo letivo perdido e para a redução do risco de insucesso e

abandono nos percursos escolares de cada criança e jovem. Apesar de fundamental, dado os indicadores

epidemiológicos atuais, não existem ainda condições necessárias para o regresso ao ensino presencial, pelo

que devem ser evitadas quaisquer decisões baseadas na precipitação e pressão social, tomando como

orientadoras aquelas que são as indicações da saúde pública. Mais grave do que aguardar o tempo

necessário para o desconfinamento é aliviar as medidas antecipadamente e o país voltar a ter de confinar

mais uma vez. O regresso à escola e ao ensino presencial deve ocorrer logo que possível, mas sempre com a

garantia de estarem definidas todas as condições de segurança, através de um plano concertado de medidas

sanitárias, educativas e sociais.

Perante a prevalência da variante do Reino Unido que já é superior a 48% em Portugal, e a sua maior

transmissibilidade, bem como a probabilidade de expressão de novas variantes com elevado risco de infeção e

transmissão, é indispensável estabelecer um conjunto de medidas de proteção e segurança sanitária mais

rigorosas, que não se configuram apenas nas medidas assumidas no anterior plano de desconfinamento.

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