II SÉRIE-A — NÚMERO 87

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1027/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ PRIORIDADE AO RECRUTAMENTO DOS RECURSOS

HUMANOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL E TUTELAR

Exposição de motivos

O sistema prisional encontra-se numa situação preocupante, com instalações degradadas e desadequadas

face aos objetivos de ressocialização que o sistema necessita, tendo consequências negativas quer ao nível

da reclusão quer ao nível das condições de trabalho de todos aqueles que mantém o sistema em

funcionamento. A falta de profissionais nos estabelecimentos prisionais, a continuada falta de resposta aos

muitos problemas existentes e em particular aos de ordem profissional, a reinserção inexistente com o

continuado regresso às cadeias de muitos reclusos, reclamam mais do que respostas avulsas. A atual

situação exige medidas, investimentos e reformas que resultem numa verdadeira modernização e dignificação

do sistema prisional.

O relatório sobre o sistema prisional e tutelar publicado pelo governo em 2017 cujo objetivo é identificar as

necessidades de requalificação do parque penitenciário (imobiliário e equipamentos), da redefinição da rede

de centros educativos e de reforço de recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços

Prisionais, refere com clareza a falta de recursos humanos no sistema prisional.

Segundo o Relatório, o quadro de pessoal para 2017 previa 7704 funcionários e existiam 6704 (menos

1000), situação que se tem vindo a agravar como se pode verificar pelo Relatório de Atividades de 2019 em

que os recursos humanos previstos eram de 7977 e foram concretizados 6677, (um déficit de 1300),assim

distribuídos:

 Dirigentes – Direção intermédia e chefes de equipa e diretores de estabelecimento prisional (-2);

 Adjuntos de estabelecimento prisional (-1);

 Inspetores-coordenador (MMP) (-1);

 Técnicos superiores de reeducação, técnicos superiores de reinserção social (inclui coordenadores de

equipas de reinserção social, vigilância eletrónica e centros educativos) (-96);

 Técnicos superiores (inclui especialistas de informática) (-86);

 Pessoal médico (-41);

 Pessoal de enfermagem (-105);

 Técnicos de diagnóstico e terapêutica (-21);

 Técnicos de orientação escolar e social (-2);

 Corpo da Guarda Prisional (inclui guardas (2314), guardas principais (2063), chefes (378), chefes

principais (119) e comissários (29) (-644);

 Técnicos profissionais de reinserção social (inclui responsável técnico profissional de reinserção social)

(-82);

 Coordenadores técnicos (-74);

 Assistentes técnicos (Inclui técnicos de informática) (-54);

 Assistentes operacionais (inclui auxiliares de ação médica, encarregado geral operacional e

encarregado operacional (-87);

 Assistentes religiosos (-2);

 Outros (administradores prisionais (4), auxiliares técnicos de educação (4), guarda florestal e técnico de

ensino profissional (-2).

Estes lugares no quadro, estão longe de ser preenchidos e não representam a necessidade real que o

sistema necessita em termos de recursos humanos. Basta verificar que o plano de atividades para 2020

considera necessários 8257 elevando o déficit para 1580 funcionários, que representa cerca de 24%.

A falta de recursos humanos nesta dimensão representa um esforço enorme para os funcionários