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2 DE MARÇO DE 2021

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existentes responderem às necessidades quotidianas, acrescidas com a crise motivada pela epidemia de

COVID-19.

A concretização das medidas propostas no relatório sobre o sistema prisional e tutelar vai demorar muitos

anos, pois os seus eixos estruturais assentam na construção de cinco novos estabelecimentos prisionais,

encerramento de oito, requalificação, ampliação e adaptação de outros. Entretanto, a situação atual exige

medidas urgentes para dotar o sistema prisional dos recursos humanos necessários a um funcionamento que

respeite e dignifique quem nele trabalha e quem nele tem de cumprir as penas.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, no âmbito da execução das medidas previstas no relatório sobre o sistema prisional e tutelar de

2017 dê especial prioridade ao recrutamento dos recursos humanos e elabore durante o ano de 2021 um

plano de admissões que permita contratar até ao final de 2022 os funcionários indispensáveis para colmatar as

carências detetadas.

Assembleia da República, 2 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: António Filipe — João Oliveira — Paula Santos — Diana Ferreira — João Dias —

Alma Rivera — Duarte Alves — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1028/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DA SERTÃ

Exposição de motivos

O Agrupamento de Escolas da Sertã, no qual se integra a Escola Secundária da Sertã tem cerca de 1350

alunos, dos quais, 350 alunos frequentam o ensino secundário, tem 30 professores e 15 auxiliares de ação

educativa.

As instalações da Escola Secundária da Sertã contam com mais de 60 anos de utilização, necessitando de

uma intervenção de requalificação.

As obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã tiveram início em outubro de 2018, com um

prazo de execução previsto de um ano. Entretanto, durante o decorrer das obras foi identificado um problema

estrutural num edifício, que exigiu a realização de ensaios e estudos, que levou à suspensão das obras.

Em dezembro de 2019, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre esta situação, tendo

este respondido em janeiro de 2020, que:

«Com o decorrer da empreitada em curso, verificou-se a existência de anomalias estruturais no edifício.

Este facto levou à suspensão dos trabalhos e à realização de uma peritagem técnica.

O relatório elaborado pelos peritos indica: i) a necessidade de se reforçar uma viga de betão armado; ii) a

incapacidade para o edifício suportar ‘ações horizontais sísmicas’, uma vez que a legislação, à data da sua

construção, não o exigia.

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