2 DE MARÇO DE 2021

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ignorados os dados atuais e os estudos mais recentes, a que acresce que a análise do impacto foi efetuada,

pasme-se, com recurso à medição do som de uma buzina e não do som de um avião.

Os impactos transfronteiriços da migração das aves também foram ignorados. Apesar de o impacto sobre a

avifauna estar subestimado, foi, ainda assim, considerado relevante no EIA. E qual a resposta da APA?

Apresenta uma medida de mitigação, que coloca como alternativa o mouchão da Póvoa, fazendo fé de que as

aves procedem automaticamente a uma mudança de rotas. Mais de 150 medidas de mitigação é a proposta

da APA para fazer passar este projeto, algo absolutamente inédito, consoante frisado pelo Sr. Bastonário da

Ordem dos Engenheiros.

O estudo de impacto ambiental do aeroporto do Montijo, no que respeita à avifauna, revela que os impactos

são significativos. Para além disso, o atual EIA ignora riscos de interferência com embarcações no canal do

Montijo e viola a Directiva Seveso, que impõe a avaliação de risco de acidentes graves em zonas industriais.

Ao nível do ruído, os impactos ambientais são também significativos, afetando cerca de 400 mil pessoas.

Face ao exposto, coloca-se a seguinte questão: por que não houve uma avaliação ambiental estratégica

para a localização do novo aeroporto de Lisboa no Montijo, como, aliás, houve para a localização em

Alcochete? Não houve porque não interessava a este Governo que houvesse, de modo a que a localização

escolhida não fosse posta em causa. O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas foi aprovado em

Conselho de Ministros e objeto de avaliação ambiental pelo LNEC. Contudo, não existe avaliação ambiental

estratégica da revisão do Plano, consoante exigido legalmente.

Sobre o risco de colisão com aves, o Estudo de Impacto Ambiental afirma, que «(…) o impacte de

possíveis bird strikes coloca-se mais ao nível da segurança das próprias aeronaves e respetiva tripulação e

passageiros, pelo que apesar de ser importante, cabe numa análise de risco.»

No que diz respeito ao risco de inundação, consoante destacado por vários cientistas, e conforme

reconhecido no estudo para a adaptação às alterações climáticas na área metropolitana de Lisboa, os cálculos

estão mal feitos e com uma cota de 5 metros, em 2050, 400 metros da pista ficam inundados. A cota que

garantiria que, até 2050, que a pista não seria inundada, teria que ser de, pelo menos, 6 metros, de acordo

com esses estudos. Este aeroporto teria que ser convertido em hidroporto num prazo inferior a 30 anos.

Também sobre o comprimento da pista já houve alertas de vários engenheiros de que na pista do Montijo a

aeronave só terá 2140 metros para rolar antes de cair numa estrada ou dentro de água. Nos últimos vinte anos

não se fez qualquer pista com tão curta distância de segurança, o que, condicionará, necessariamente, a

tipologia de aviões que lá poderão aportar, questionando, também a viabilidade económica desta solução.

Adicionalmente, o Sr. Ministro da Defesa já apontou para um custo de 100 milhões de euros para a

deslocalização da base área número 6.

Este Governo tem sido largamente alertado, pela comunidade científica e por grupos parlamentares, de

que a opção do Montijo não faz sentido. Não faz sentido porque destrói ecossistemas, coloca em causa a

segurança das pessoas e é uma solução de muito curto prazo que rapidamente se transformará em

hidroporto. Por último, quando confrontado com a ilegalidade da solução, agora confirmada pela ANAC,

através do Decreto-Lei que obriga à aprovação da localização de uma infraestrutura aeronáutica por todas as

câmaras municipais potencialmente afetadas, quer por superfícies de desobstrução quer por razões

ambientais, e tendo em conta que 6 (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Palmela e Benavente) dos 10

municípios afetados deram parecer desfavorável, o Governo anuncia que vai mudar a lei, ao arrepio dos mais

elementares princípios democráticos e retirando competências aos municípios.

Finalmente, tendo em conta a reprovação da ANAC da localização no Montijo e a proposta do PAN,

aprovada, em sede de Orçamento para 2021, de realização de uma avaliação ambiental estratégica para a

localização do novo aeroporto de Lisboa, o Governo anuncia a realização de uma avaliação ambiental

estratégica fictícia, sem cumprimento das boas práticas e recomendações da União Europeia na matéria, em

que compara apenas duas localizações, designadamente, a solução Aeroporto Humberto Delgado mais

Montijo em duas opções de intensidade distintas e a solução Alcochete.

Desta forma, o PAN defende que o Governo deve, desde já, abandonar a possibilidade de construção do

aeroporto do Montijo tendo em conta o parecer da ANAC que o considera ilegal, por não reunir o parecer

positivo dos municípios afetados e que cumpra o que foi aprovado na Lei do Orçamento do Estado para 2021,

ou seja, a realização de uma avaliação ambiental estratégica que afira diversas hipóteses de localização de

respostas aeroportuárias, incluindo, necessariamente, a opção de Beja com a devida ligação ferroviária.