3 DE MARÇO DE 2021

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do plano de vacinação contra a COVID-19 e que a aceleração da vacinação da população, assumem uma

particular relevância no combate à epidemia do SARS-CoV-2 e na proteção da saúde de todos os cidadãos, e

recomenda ao Governo que tome as seguintes medidas:

1 – Que no quadro da sua opção soberana, inicie diligências com o objetivo de diversificar a aquisição de

vacinas, junto de países e/ou de empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas contra a COVID-19,

reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, e que o procedimento com vista à autorização de introdução

do mercado seja desenvolvido pelo INFARMED, para permitir ao País que disponha de mais vacinas e que

concretize a vacinação de forma mais célere, garantindo assim a proteção da população;

2 – Que intervenha no âmbito da Organização Mundial de Saúde e das Nações Unidas, com o objetivo de

suspender a validade das patentes das vacinas contra a COVID-19, considerando que a vacina é um bem que

deve estar ao serviço do interesse público e considerando a sua importância para proteger a saúde da população

mundial e combater a epidemia, através da partilha da tecnologia que possibilita o alargamento da produção de

vacinas e o aumento do fornecimento de vacinas aos Estados;

3 – Que concretize o investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal, salvaguardando a

nossa soberania e reduzindo a dependência externa numa área estratégica para o futuro;

4 – Que apoie a investigação nesta área em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração

com as instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento.

Assembleia da República, 3 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Jerónimo de Sousa

— Alma Rivera — Ana Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1033/XIV/2.ª

MEDIDAS DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E AOS SEUS PROFISSIONAIS

A pandemia da COVID-19, provocada pelo novo SARS-CoV-2, trouxe grandes desafios ao setor da ciência.

Por um lado, houve investigadoras e investigadores foram mobilizados para tarefas diretamente ligadas à

resposta à pandemia, interrompendo outros projetos em curso, e dedicando-se a esta emergência de saúde

pública. Por outro lado, os períodos de confinamento interromperam total ou parcialmente a atividade de

laboratórios, arquivos e bibliotecas. A pressão sobre o setor da investigação é grande e a precariedade do

financiamento e das relações laborais só agrava a situação.

Apesar do discurso político dos vários governos dos países da União Europeia incluírem a importância da

ciência no combate à pandemia da COVID-19, a verdade é que o investimento público no setor continua abaixo

das metas que a própria OCDE delineou e os governos acordaram em cumprir. O caso português não foge à

regra. No período mais crítico que vivemos nos últimos anos, a inação do Ministro Manuel Heitor, que tutela a

área da ciência, tecnologia e ensino superior, tem acrescentado precariedade à precariedade, incerteza à

confusão e falta de transparência à burocracia que esta área sempre viveu.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental dignificar as carreiras científicas,

defender os investigadores e as investigadoras enquanto trabalhadores que merecem dignidade no seu trabalho,

reformular o funcionamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, lutar por mais transparência nos

concursos que financiam a investigação e os seus profissionais e, por fim, assumir a responsabilidade política

de investir no Conhecimento enquanto bem público.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: