3 DE MARÇO DE 2021

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inúmeras notícias das frequentes descargas de efluentes suinícolas neste curso de água.

Estas ações são naturalmente prejudiciais à flora e fauna ribeirinhas, bem como às populações que vivem

ao longo destes cursos de água, que se confrontam com os cheiros nauseabundos e com a poluição há largos

anos.

As descargas de efluentes suinícolas são um risco ambiental e de saúde pública, que pela degradação das

águas (superficiais e subterrâneas) impede outros usos, roubando às populações locais o direito,

constitucionalmente garantido, a um ambiente sadio.

No passado mês de janeiro, ocorreu mais uma série de descargas ilegais, a que não será estranho o facto

de ter havido precipitação regular nos dias anteriores, uma vez que as mencionadas descargas acontecem

habitualmente quando a rede hidrográfica tem um volume acima da média, pressupondo uma ação dolosa e

concertada de quem as executa.

O rio Lis desagua na praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande, uma estância de veraneio que tem na

atividade turística o alicerce da sua economia. As descargas de efluentes podem comprometer, inclusivamente,

a saúde dos banhistas que frequentam esta praia, assim como o ambiente salubre do lugar da praia da Vieira,

tendo ocorrido em alguns momentos, de anos anteriores, a interdição da praia a banhos nas suas águas.

O Partido Ecologista «Os Verdes» tem chamado constantemente a atenção para estas situações lamentáveis

das descargas de efluentes, através do seu Grupo Parlamentar, e acompanhado de perto estas questões, não

só na ribeira dos Milagres, como noutros afluentes do rio Lis, nomeadamente a ribeira do Fagundo ou o rio Lena.

Também têm sido inúmeras as denúncias vindas das populações afetadas, por associações e grupos de

cidadãos, que identificam os diversos locais e alertam diferentes entidades e organismos públicos, pelo que

ninguém pode invocar desconhecimento sobre estas situações.

Ultimamente, a informação veiculada na comunicação social, obtida junto da GNR da região de Leiria, refere

que em 2020 ocorreram «14 denúncias que originaram cinco processos-crime por descarga de efluente para a

linha de água e nove processos de contraordenação por descarga de efluente pecuário para o solo», sendo o

rio Lena, nos concelhos de Porto de Mós e Batalha, o recurso hídrico mais afetado.

Em 2019, «foram registadas oito denúncias que resultaram em três processos-crime e cinco processos de

contraordenação pelos mesmos motivos», afetando principalmente a já desafortunada ribeira dos Milagres, no

concelho de Leiria.

Recentemente, foi assumido pelo Governo, em particular pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática e

pelo Ministério da Agricultura, que a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) em

Leiria, não é uma solução prioritária, havendo outras prioridades identificadas na Estratégia Nacional para os

Efluentes Agropecuários e Industriais 2020-2030 (ENEAPAI), nomeadamente a «primazia à valorização agrícola

dos efluentes gerados no sector».

Já em 2019, o Governo assinalava a importância desta valorização agrícola, tendo através do Despacho n.º

6312/2019, de 10 de julho, atribuído pelo Fundo Ambiental, um milhão de euros à AdP Energias-Energias

Renováveis e Serviços Ambientais, S.A. para a realização dos estudos técnicos e económico-financeiros, com

vista à criação de um novo serviço público para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes

agropecuários e agroindustriais no seio do Grupo de Águas de Portugal.

«Os Verdes» não conhecem ainda os resultados e as conclusões destes estudos, pelo que já questionaram

o Governo acerca dos mesmos, pois importa compreender que implicações terão na resolução dos problemas.

A gestão dos efluentes pecuários e a sua utilização e valorização como fertilizantes orgânicos, regulamentada

através da Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, permitiu ao longo dos anos a sua aplicação para fins agrícolas,

estando, no entanto, identificado o excesso de azoto e fósforo nos solos da região, com implicações também na

qualidade das massas de águas existentes no território.

Importa salientar que a gestão correta dos efluentes pressupõe, por parte das explorações, a adoção de

medidas necessárias para o uso eficiente da água, no sentido de preservar este recurso essencial, bem como

para a redução do volume de efluentes pecuários produzidos.

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera que, o ambiente e as populações não podem continuar a assistir

à impunidade e ao laxismo no que toca às já famosas descargas, que influenciam o grave problema de poluição

da bacia hidrográfica do rio Lis.

Considera ainda que, é fundamental a articulação com os agentes locais, nomeadamente, os produtores

agropecuários, para que se encontrem as respostas necessárias e efetivas para terminar com a poluição dos