II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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15. Chartered Society of Physiotherapy

16. Royal Society of Chemistry

17. British Psychological Society

18. Library Association

19. Institute of Chartered Foresters

20. Chartered Institute of Building

21. Engineering Council

22. Institute of Energy

23. Institution of Structural Engineers

24. Institution of Civil Engineers

25. Institution of Mining Engineers

26. Institution of Mining and Metallurgy

27. Institution of Electrical Engineers

28. Institution of Gas Engineers

29. Institution of Mechanical Engineers

30. Institution of Chemical Engineers

31. Institution of Production Engineers

32. Institution of Marine Engineers

33. Royal Institution of Naval Architects

34. Royal Aeronautical Society

35. Institute of Metals

36. Chartered Institution of Building Services Engineers

37. Institute of Measurement and Control

38. British Computer Society».

(1) Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino

Unido: Institute of Chartered Accountants in England and Wales; Institute of Chartered Accountants of Scotland;

Institute of Actuaries; Faculty of Actuaries; The Chartered Institute of Management Accountants; Institute of

Chartered Secretaries and Administrators; Royal Town Planning Institute; Royal Institution of Chartered

Surveyors; Chartered Institute of Building.

(2) Somente para efeitos da atividade de verificação de contas

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DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 118/XIV

ESTENDE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU

ESTABELECIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE TRANSMISSÃO POR ADJUDICAÇÃO DE FORNECIMENTO DE

SERVIÇOS QUE SE CONCRETIZE POR CONCURSO PÚBLICO, AJUSTE DIRETO OU QUALQUER

OUTRO MEIO, ALTERANDO O CÓDIGO DO TRABALHO

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: