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Quarta-feira, 3 de março de 2021 II Série-A — Número 88

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 117 e 118/XIV):

N.º 117/XIV — Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005 e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

N.º 118/XIV — Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer

outro meio, alterando o Código do Trabalho.

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a reformulação profunda do Tratado da Carta de Energia.

— Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura, e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos.

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DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 117/XIV

PROCEDE À SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ASSOCIADOS AO RECONHECIMENTO DAS

QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS, TRANSPONDO A DIRETIVA 2005/36/CE, DE 7 DE SETEMBRO DE

2005 E PROCEDENDO À ALTERAÇÃO À LEI N.º 9/2009, DE 4 DE MARÇO

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei procede à quarta alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012,

de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e 26/2017, de 30 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna

a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento

das qualificações profissionais, e a Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta

determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da

Roménia, transpondo parcialmente a Diretiva 2005/36/CE, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2013/55/UE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013.

Artigo 2.º

Alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março

Os artigos 1.º, 2.º, 2.º-B, 2.º-C, 2.º-D, 2.º-F, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 17.º, 19.º, 20.º, 24.º, 41.º, 46.º-A, 46.º-

B, 47.º, 50.º-A, 51.º, 52.º, 52.º-A, 52.º-B, 52.º-C e 54.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, passam a ter a seguinte

redação:

«Artigo 1.º

[…]

1– A presente lei procede à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2005/36/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações

profissionais, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1430/2007, da Comissão, de 5 de dezembro, pelo

Regulamento (CE) n.º 755/2008, da Comissão, de 31 de julho e pela Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, e da Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de

novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão

da Bulgária e da Roménia, estabelecendo o regime aplicável, no território nacional, ao reconhecimento das

qualificações profissionais adquiridas noutro Estado-Membro da União Europeia por nacional de Estado-Membro

que pretenda exercer, como trabalhador independente ou como trabalhador subordinado, uma profissão

regulamentada não abrangida por outro regime específico.

2– […]:

a) O reconhecimento das qualificações obtidas fora da União Europeia por nacional de Estado-Membro:

i) Através do reconhecimento subsequente de título de formação já reconhecido noutro Estado-Membro

com base em experiência profissional certificada de, pelo menos, três anos, nesse mesmo Estado-Membro; ou

ii) Com base em reconhecimento inicial automático relativo às profissões a que se refere a secção III do

capítulo III, desde que observadas as condições aí estabelecidas.

b) […];

c) […].

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3– […].

4– […].

5– O disposto na presente lei não prejudica:

a) A necessidade de cumprimento dos requisitos, de natureza diversa de qualificações profissionais, que se

encontrem previstos em legislação aplicável ao acesso ou manutenção no exercício de atividades económicas

regulamentadas;

b) A aplicação de regimes jurídicos especiais, no que respeita ao reconhecimento de qualificações

profissionais para determinada profissão regulamentada.

6– […].

7– […].

8– […].

9– […].

Artigo 2.º

[…]

1– (Anterior proémio do corpo do artigo):

a) […];

b) […];

c) […];

d) […];

e) […]:

i) […];

ii) Adjunto do empresário ou do dirigente de empresa, se esta função implicar uma responsabilidade

equivalente à do empresário ou do dirigente representado;

iii) […].

f) […];

g) […];

h) […];

i) […];

j) […];

k) […];

l) […];

m) […];

n) […];

o) […];

p) […];

q) […];

r) […];

s) […];

t) […];

u) […];

v) […].

2– É igualmente considerada profissão regulamentada, quando não for aplicável a definição constante da

alínea m) do número anterior, a exercida pelos membros das associações ou organizações a que se refere o

anexo IV à presente lei, da qual faz parte integrante.

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3– Para efeitos de inclusão na lista a que se refere o anexo IV, as autoridades competentes podem conceder

o reconhecimento a associações ou organizações que tenham como objetivo fomentar e manter um nível

elevado numa área profissional, concedendo títulos aos seus membros, submetendo-os a normas de conduta

profissional por elas estabelecidas e conferindo-lhes o direito ao uso de um título ou designação abreviados, ou

ao benefício de um estatuto correspondente ao título de formação.

4– Sempre que uma autoridade competente conceda o reconhecimento previsto no número anterior, deve

informar a Comissão Europeia desse facto.

Artigo 2.º-B

[…]

1– […].

2– […].

3– No prazo de uma semana a contar da receção do requerimento previsto no n.º 1, a autoridade competente

deve informar o requerente sobre a receção do requerimento e, em caso de falta, incompletude, incorreção,

insuficiência, obscuridade ou imprecisão do requerimento ou dos documentos necessários, deve notificá-lo para

corrigir as falhas identificadas no prazo de uma semana.

4– Em caso de justo impedimento, devidamente comprovado e tempestivamente comunicado pelo

requerente, a autoridade competente pode conceder um prazo adicional de uma semana.

5– […].

6– […].

7– […].

8– […].

Artigo 2.º-C

[…]

1– […].

2– Para efeitos da alínea b) do número anterior, a carteira profissional europeia deve ser emitida no prazo

de três semanas, a contar da receção do requerimento e dos documentos exigidos ou, nos casos dos n.os 3 e 4

do artigo anterior, da receção dos documentos e informações em falta, sob pena de deferimento tácito.

3– […].

4– […].

5– […].

6– […].

Artigo 2.º-D

[…]

1– […].

2– A decisão final sobre a pretensão do requerente deve ser tomada no prazo de um mês, a contar da

receção do requerimento e dos documentos exigidos ou, nos casos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º-B, da receção

dos documentos e informações em falta, sob pena de deferimento tácito.

3– […].

4– […].

5– […].

6– […].

7– Caso a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento solicite informações complementares

ou a apresentação de cópia autenticada, a autoridade nacional competente deve fornecê-los no prazo de duas

semanas, mantendo-se aplicáveis, respetivamente, os prazos previstos nos n.os 4 e 5, sem prejuízo do disposto

nos n.os 9 e 10.

8– […].

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9– Os prazos referidos nos n.os 4 e 5 podem ser prorrogados em duas semanas, por decisão fundamentada

da autoridade competente, para efeitos de emissão automática da carteira profissional europeia, da qual o

requerente deve ser notificado.

10– […].

11– […].

12– […].

Artigo 2.º-F

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– […].

5– […].

6– […].

7– […].

8– O presente artigo não se aplica aos profissionais que beneficiem do reconhecimento automático das suas

qualificações profissionais, nos termos das secções II, III e IV do capítulo III.

Artigo 4.º

[…]

1– […].

2– O prestador de serviços considera-se temporária e automaticamente inscrito na associação pública

correspondente à profissão exercida, nomeadamente para efeitos disciplinares, a contar do início da prestação,

sem que daí possam resultar quaisquer encargos suplementares, atrasos, ou maior complexidade na prestação

de serviços.

3– […].

4– […].

Artigo 5.º

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– Fora dos casos previstos no artigo seguinte, a mera apresentação da declaração permite o acesso e

exercício da profissão em todo o território nacional, independentemente de ser apresentada perante autoridade

nacional, regional ou local, e tem validade indeterminada no tempo, exceto no caso de profissão do sector da

segurança referida na alínea d) do n.º 1, em que deve ser renovada anualmente para prestações de serviços

posteriores.

5– Nos termos do n.º 2 do artigo 51.º, a autoridade competente deve solicitar à autoridade competente do

Estado-Membro de origem certificado que ateste que o prestador de serviços se encontra legalmente

estabelecido nesse Estado-Membro para efeitos do exercício da profissão em questão e que não está, no

momento da emissão do certificado, impedido, ainda que temporariamente, de a exercer, nomeadamente

através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).

6– […].

7– […].

8– […].

9– […].

10– […].

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Artigo 6.º

[…]

1– […].

2– […].

3– No prazo máximo de um mês a contar da receção da declaração prévia e da documentação a ela anexa,

apresentadas nos termos dos n.os 1, 3, 5, 7 e 8 do artigo anterior, a autoridade competente informa o requerente,

consoante os casos:

a) […];

b) […];

c) […].

4– […].

5– No caso do número anterior, a autoridade competente dispõe de um mês, a contar daquela notificação,

para a resolução das dificuldades identificadas.

6– Findo o prazo previsto no número anterior, a autoridade competente tem dois meses para informar o

requerente da decisão.

7– […].

8– O requerente deve cumprir a medida determinada nos termos do número anterior no prazo de um mês,

salvo justo impedimento devidamente comprovado.

9– O requerente deve ser notificado da decisão no prazo de dois meses, a contar da data do cumprimento

da respetiva medida.

10– […].

11– Caso a autoridade competente não se pronuncie nos prazos indicados nos n.os 3, 4, 5, 6 e 9, considera-

se deferida a pretensão do requerente, valendo o comprovativo de receção da declaração prévia e da

documentação a ela anexa, como título profissional para todos os efeitos legais, caso este exista para a profissão

em causa.

12– […].

13– […].

Artigo 8.º

[…]

1– […].

2– O presente regime aplica-se também aos profissionais detentores dos títulos de formação previstos na

parte final da alínea u) do n.º 1 do artigo 2.º.

Artigo 9.º

[…]

1– Para efeitos de reconhecimento nos termos da presente secção, em especial do disposto no artigo 10.º e

no n.º 6 do artigo 11.º, as qualificações profissionais e os títulos que as comprovam são agrupados segundo os

seguintes níveis:

a) […];

b) […];

c) […];

d) […];

e) [...].

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2 – […].

Artigo 11.º

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– Para efeitos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 10, consideram-se «matérias substancialmente diferentes»

aquelas cujos conhecimentos, aptidões e competências adquiridas são essenciais ao exercício da profissão e

relativamente às quais a formação do requerente contém diferenças substanciais, em termos de conteúdo, em

relação à formação exigida pela legislação nacional.

5– Nas situações referidas no n.º 1, cabe ao requerente optar entre a frequência do estágio de adaptação e

a prestação da prova de aptidão, salvo o disposto no número seguinte.

6– (Anterior n.º 5).

7– O disposto no número anterior aplica-se também aos casos em que o título de formação tenha sido obtido

fora do âmbito da União Europeia, nos termos da parte final da alínea l) do n.º 1 do artigo 2.º.

8– (Anterior n.º 7).

9– (Anterior n.º 8).

10– (Anterior n.º 9).

11– O disposto no n.º 7 aplica-se também aos casos em que o título de formação tenha sido obtido fora da

União Europeia, nos termos da parte final da alínea u) do n.º 1 do artigo 2.º.

12– (Anterior n.º 11).

Artigo 17.º

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– […].

5– […].

6– […].

7– […].

8– […].

9– O exercício das profissões de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, médico dentista,

parteira, farmacêutico e médico veterinário depende de título de formação referido, respetivamente, nos pontos

1.1, 1.2, 1.4, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 5.2 e 6.2 do anexo II, que comprove que o requerente adquiriu os conhecimentos,

as aptidões e as competências indicadas, consoante os casos, no n.º 4 do artigo 21.º, nos n.os 8 e 9 do artigo

28.º, no n.º 4 do artigo 31.º, no n.º 4 do artigo 35.º, no n.º 5 do artigo 37.º e no n.º 5 do artigo 41.º.

10– […].

Artigo 19.º

[…]

1– […].

2– […].

3– Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 34.º, as autoridades competentes reconhecem os títulos

de formação que permitem aceder às atividades de médico com formação de base e de médico especialista, de

enfermeiro responsável por cuidados gerais, de médico veterinário, de parteira, de farmacêutico e de arquiteto,

concedidos pela antiga Checoslováquia, ou que se refiram a uma formação iniciada antes de 1 de janeiro de

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1993 na República Checa ou na Eslováquia, desde que as autoridades de um destes Estados-Membros

certifiquem que esses títulos possuem, no seu território, o mesmo valor jurídico dos títulos por elas concedidos

e, para os arquitetos, dos títulos enumerados para esses Estados-Membros no anexo III, no que se refere ao

acesso às atividades relativas aos profissionais anteriormente indicados, incluindo as atividades de farmacêutico

referidas no n.º 2 do artigo 42.º e as atividades de arquiteto referidas no artigo 45.º, bem como ao seu exercício.

4– As autoridades competentes reconhecem os títulos de formação que permitem aceder às atividades de

médico com formação de base e de médico especialista, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de

médico dentista e de médico dentista especialista, de médico veterinário, de parteira, de farmacêutico e de

arquiteto, concedidos pela antiga União Soviética, ou respeitantes a uma formação iniciada na Estónia, antes

de 20 de agosto de 1991, na Letónia, antes de 21 de agosto de 1991, e na Lituânia, antes de 11 de março de

1990, desde que as autoridades de um destes Estados-Membros certifiquem que esses títulos possuem, no seu

território, o mesmo valor jurídico que os títulos por elas concedidos e, para os arquitetos, dos títulos enumerados

para esses Estados-Membros no anexo III, no que se refere ao acesso às atividades relativas aos profissionais

anteriormente indicados, incluindo as atividades de farmacêutico referidas no n.º 2 do artigo 42.º e as atividades

de arquiteto referidas no artigo 45.º, bem como ao seu exercício.

5– As autoridades competentes reconhecem os títulos de formação que permitem aceder às atividades de

médico com formação de base e de médico especialista, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de

médico dentista e de médico dentista especialista, de médico veterinário, de parteira, de farmacêutico e de

arquiteto, concedidos pela antiga Jugoslávia ou respeitantes a uma formação iniciada na Eslovénia antes de 25

de junho de 1991, e na Croácia antes de 8 de outubro de 1991, sempre que as autoridades desses Estados-

Membros certifiquem que esses títulos possuem, no seu território, o mesmo valor jurídico dos títulos por elas

concedidos e, para os arquitetos, dos títulos enumerados para esses Estados-Membros no anexo III, no que se

refere ao acesso às atividades relativas aos profissionais anteriormente indicados, incluindo as atividades de

farmacêutico referidas no n.º 2 do artigo 42.º e as atividades de arquiteto referidas no artigo 45.º, bem como ao

seu exercício.

6– A certificação a que se referem os n.os 3 a 5 deve ser acompanhada de atestado emitido pelas autoridades

dos Estados-Membros neles referidos, comprovativo de que o requerente exerceu no seu território as atividades

em causa, efetiva e licitamente, durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos últimos cinco anos

anteriores à emissão do atestado ou, pelo menos, durante cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos

anteriores à emissão do atestado, no caso de título de formação de médico veterinário concedido pela Estónia.

7– […].

8– […].

Artigo 20.º

[…]

1– […].

2– O disposto no n.º 6 do artigo 11.º é aplicável nos casos a que se referem as alíneas a) e b) do número

anterior, bem como nos casos seguintes:

a) […];

b) […].

Artigo 24.º

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– […].

5– A autoridade competente deve reconhecer os títulos de formação de médico especialista concedidos em

Itália e enunciados nos pontos 1.2 e 1.3 do anexo II, a médicos que tenham iniciado a sua formação de

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especialização após 31 de dezembro de 1983 e antes de 1 de janeiro de 1991, nos casos em que a formação

em causa não satisfaça todos os requisitos de formação estabelecidos no artigo 22.º, desde que a qualificação

seja acompanhada de um certificado emitido pelas autoridades italianas competentes, declarando que o médico

em questão exerceu de forma efetiva e legítima, em Itália, a atividade de médico especialista no domínio de

especialização em causa durante, pelo menos, sete anos consecutivos, nos 10 anos que precederam a

atribuição do certificado.

Artigo 41.º

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– A formação a que se refere o n.º 2 compreende, pelo menos, o programa constante do ponto 6.1 do anexo

II.

5– (Anterior n.º 4).

Artigo 46.º-A

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– […].

5– […].

6– […].

7– Caso a Comissão Europeia solicite esclarecimentos às informações previstas no número anterior, a

autoridade competente deve responder num prazo de três meses a contar da data da receção desse pedido.

Artigo 46.º-B

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– […].

5– Caso a Comissão Europeia solicite esclarecimentos às informações previstas no número anterior, a

autoridade competente deve responder num prazo de três meses a contar da data da receção desse pedido.

Artigo 47.º

[…]

1– […].

2– Os documentos referidos nas alíneas d) a f) do número anterior devem, no momento da sua apresentação,

ter sido emitidos, no máximo, há três meses.

3– A autoridade competente comunica ao requerente a receção do requerimento e, sendo caso disso, solicita

documentos em falta, no prazo de um mês.

4– O pedido de autorização para o exercício de uma profissão regulamentada deve ser decidido no prazo de

três meses, prorrogável por mais um mês nos casos abrangidos pelas secções I e II do presente capítulo.

5– […].

6– […].

7– […].

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Artigo 50.º-A

[…]

1– […].

2– […].

3– A legislação setorial deve, nomeadamente:

a) […];

b) […];

c) […].

4– As autoridades competentes devem informar a entidade coordenadora da emissão da legislação setorial

referida no número anterior e promover a publicação das normas referidas nos números anteriores,

nomeadamente nos respetivos sítios na Internet.

Artigo 51.º

[…]

1– […].

2– As autoridades referidas no número anterior devem, designadamente através do IMI:

a) […];

b) […];

c) […];

d) […];

e) […].

3– […].

4– Para efeitos da alínea b) do n.º 2, as autoridades nacionais competentes devem recolher junto das

autoridades homólogas de origem a análise acerca da veracidade dos factos, da natureza e amplitude das

investigações a efetuar e as conclusões que aquelas retiram, tendo por base as informações de que dispõem.

5– A autoridade nacional competente deve emitir, no prazo máximo de dois meses, os comprovativos dos

requisitos referidos nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 47.º em relação a procedimentos para o reconhecimento

de qualificações profissionais a decorrer noutro Estado-Membro, nos termos da Diretiva 2005/36/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações

profissionais.

6– (Anterior n.º 5).

7– (Anterior n.º 6).

8– (Anterior n.º 7).

Artigo 52.º

[…]

1– […].

2– Para efeitos do número anterior, as autoridades competentes e os centros de assistência devem prestar

apoio e as informações solicitadas pela entidade coordenadora no prazo de duas semanas ou, no caso da alínea

d), no prazo de um mês, a contar do pedido.

3– […].

4– […].

5– […].

6– […].

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Artigo 52.º-A

[…]

1– Quando o exercício, em território nacional, da atividade ou conjunto de atividades que integram a profissão

regulamentada tenha sido proibido ou restringido, definitiva ou temporariamente, ou suspenso por decisão

jurisdicional ou administrativa, a autoridade nacional competente deve comunicar às autoridades competentes

dos outros Estados, através do IMI e no prazo de três dias a contar da data de adoção da decisão que limita ou

proíbe o profissional em causa do exercício de determinada atividade profissional, as seguintes informações:

a) […];

b) […];

c) […];

d) […].

2– […].

3– […].

4– […].

5– […].

6– A autoridade competente deve manter a informação disponibilizada no mecanismo de alerta devidamente

atualizada e, em caso de revogação ou caducidade da proibição, suspensão ou restrição, deve eliminar o alerta,

no prazo de três dias a contar da data de aprovação da decisão de revogação ou caducidade da proibição,

suspensão ou restrição.

Artigo 52.º-B

[…]

1– […].

2– […].

3– […].

4– […].

5– As autoridades competentes devem responder, no prazo de duas semanas, aos pedidos de informação

solicitados pelos utilizadores do balcão único eletrónico.

6– Para efeitos do disposto no n.º 1 é utilizado o «Portal ePortugal».

Artigo 52.º-C

[…]

1– Todos os requisitos, procedimentos e formalidades relativos às matérias abrangidas pela presente lei

devem ser cumpridos de modo remoto e por via eletrónica, através do balcão único eletrónico e do sítio na

Internet da autoridade competente respetiva.

2– […].

3– […].

4– No âmbito da instrução dos procedimentos a que se refere o n.º 1, podem ser utilizadas assinaturas

eletrónicas, qualificadas, como por exemplo as do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital, com recurso ao

Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, bem como os meios de identificação eletrónica emitidos

noutros Estados-Membros, reconhecidos para o efeito, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º

910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

5– […].

6– […].

7– […].

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Artigo 54.º

[…]

A contagem dos prazos previstos na presente lei é efetuada em dias corridos.»

Artigo 3.º

Aditamento de anexo à Lei n.º 9/2009, de 4 de março

É aditado à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, na sua redação atual, o anexo IV, com a redação constante do

anexo I à presente lei e da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Republicação

1– É republicada no anexo II à presente lei e da qual faz parte integrante, a Lei n.º 9/2009, de 4 de março,

com a redação introduzida pela presente lei.

2– Para efeitos de republicação, onde se lê «dentista» deve ler-se «médico dentista».

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 11 de dezembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 3.º)

«ANEXO IV

(a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 2.º)

Lista de associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.º 2 do artigo 2.º:

IRLANDA1

1. The Institute of Chartered Accountants in Ireland2

2. The Institute of Certified Public Accountants in Ireland2

3. The Association of Certified Accountants2

4. Institution of Engineers of Ireland

5. Irish Planning Institute

REINO UNIDO

1. Institute of Chartered Accountants in England and Wales

2. Institute of Chartered Accountants of Scotland

3. Institute of Chartered Accountants in Ireland

1 Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido: Institute of Chartered Accountants in England and Wales; Institute of Chartered Accountants of Scotland; Institute of Actuaries; Faculty of Actuaries; The Chartered Institute of Management Accountants; Institute of Chartered Secretaries and Administrators; Royal Town Planning Institute; Royal Institution of Chartered Surveyors; Chartered Institute of Building. 2 Somente para efeitos da atividade de verificação de contas.

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4. Chartered Association of Certified Accountants

5. Chartered Institute of Loss Adjusters

6. Chartered Institute of Management Accountants

7. Institute of Chartered Secretaries and Administrators

8. Chartered Insurance Institute

9. Institute of Actuaries

10. Faculty of Actuaries

11. Chartered Institute of Bankers

12. Institute of Bankers in Scotland

13. Royal Institution of Chartered Surveyors

14. Royal Town Planning Institute

15. Chartered Society of Physiotherapy

16. Royal Society of Chemistry

17. British Psychological Society

18. Library Association

19. Institute of Chartered Foresters

20. Chartered Institute of Building

21. Engineering Council

22. Institute of Energy

23. Institution of Structural Engineers

24. Institution of Civil Engineers

25. Institution of Mining Engineers

26. Institution of Mining and Metallurgy

27. Institution of Electrical Engineers

28. Institution of Gas Engineers

29. Institution of Mechanical Engineers

30. Institution of Chemical Engineers

31. Institution of Production Engineers

32. Institution of Marine Engineers

33. Royal Institution of Naval Architects

34. Royal Aeronautical Society

35. Institute of Metals

36. Chartered Institution of Building Services Engineers

37. Institute of Measurement and Control

38. British Computer Society.

ANEXO II

(a que se refere o artigo 4.º)

Republicação da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1– A presente lei procede à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2005/36/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações

profissionais, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1430/2007, da Comissão, de 5 de dezembro, pelo

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Regulamento (CE) n.º 755/2008, da Comissão, de 31 de julho, e pela Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, e da Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de

novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão

da Bulgária e da Roménia, estabelecendo o regime aplicável, no território nacional, ao reconhecimento das

qualificações profissionais adquiridas noutro Estado-Membro da União Europeia por nacional de Estado-Membro

que pretenda exercer, como trabalhador independente ou como trabalhador subordinado, uma profissão

regulamentada não abrangida por outro regime específico.

2– O regime referido no número anterior abrange igualmente:

a) O reconhecimento das qualificações obtidas fora da União Europeia por nacional de Estado-Membro:

i) Através do reconhecimento subsequente de título de formação já reconhecido noutro Estado-Membro

com base em experiência profissional certificada de, pelo menos, três anos, nesse mesmo Estado-Membro;

ou

ii) Com base em reconhecimento inicial automático relativo às profissões a que se refere a secção III do

capítulo III, desde que observadas as condições aí estabelecidas.

b) O regime de acesso parcial a uma profissão regulamentada;

c) O reconhecimento de estágios profissionais realizados noutro Estado-Membro.

3– O reconhecimento das qualificações profissionais permite ao titular exercer no território nacional a

profissão para a qual está qualificado no Estado-Membro de origem, nas mesmas condições que os profissionais

que adquiriram as qualificações naquele território, nomeadamente em regime de acesso parcial, ainda que, caso

visem estabelecer-se no território nacional, não se tenham previamente estabelecido no Estado-Membro de

origem.

4– Para efeitos da presente lei, considera-se que a profissão que o requerente pretende exercer é a mesma

para a qual está qualificado no Estado-Membro de origem se as atividades abrangidas forem comparáveis.

5– O disposto na presente lei não prejudica:

a) A necessidade de cumprimento dos requisitos, de natureza diversa de qualificações profissionais, que se

encontrem previstos em legislação aplicável ao acesso ou manutenção no exercício de atividades económicas

regulamentadas.

b) A aplicação de regimes jurídicos especiais, no que respeita ao reconhecimento de qualificações

profissionais para determinada profissão regulamentada.

6– A presente lei é aplicável:

a) A nacional de Estado-Membro da União Europeia e a nacional de Estado não membro da União Europeia

que seja signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos da Decisão do Comité Misto do

EEE n.º 142/2007, de 26 de outubro, que altera o anexo VII («Reconhecimento mútuo de habilitações

profissionais») e o Protocolo n.º 37 do Acordo EEE;

b) A nacional de Estado-Membro que tenha efetuado um estágio profissional fora do Estado-Membro de

origem.

7– As referências à União Europeia constantes da presente lei devem entender-se como feitas também ao

Espaço Económico Europeu.

8– A presente lei não é aplicável à profissão de notário.

9– O exercício de profissão regulamentada, abrangida pela presente lei, por nacional de Estado-Membro da

União Europeia, em território nacional, é ilícito quando não respeite o regime previsto nesta lei, sendo aplicáveis

as consequências constantes de legislação sectorial.

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Artigo 2.º

Definições

1– Para efeitos da presente lei, entende-se por:

a) «Aprendizagem ao longo da vida» qualquer forma de educação geral, de ensino e formação profissionais,

de aprendizagem não formal e informal seguida ao longo da vida, que permita melhorar os conhecimentos,

aptidões e competências, incluindo a deontologia profissional;

b) «Atividade profissional» a atividade lícita que constitua ocupação ou modo de vida de pessoa singular,

desenvolvida em regime permanente, temporário ou sazonal, a título principal, secundário ou acessório, com

subordinação ou autonomia, em exclusividade ou cumulação, e suscetível de integrar o conteúdo típico de uma

profissão;

c) «Autoridade competente» a entidade habilitada por um Estado-Membro para emitir ou receber títulos de

formação e outros documentos ou informações, bem como para receber requerimentos e adotar as decisões a

que se refere a presente lei;

d) «Carteira profissional europeia» certificado eletrónico que comprova que o profissional cumpre todas as

condições necessárias para prestar serviços num Estado-Membro de acolhimento, a título temporário e

ocasional, ou que reconhece que o profissional é titular das qualificações profissionais necessárias para efeitos

de estabelecimento num Estado-Membro de acolhimento;

e) «Dirigente de empresa» a pessoa que exerça ou tenha exercido, em empresa do setor de atividade em

causa, uma das seguintes funções:

i) Dirigente de empresa ou de sucursal;

ii) Adjunto do empresário ou do dirigente de empresa, se esta função implicar uma responsabilidade

equivalente à do empresário ou do dirigente representado;

iii) Quadro superior com funções comerciais ou técnicas, responsável por um ou mais departamentos da

empresa.

f) «Estado-Membro de estabelecimento» o Estado-Membro onde o requerente estiver legalmente

estabelecido para nele exercer a profissão correspondente às qualificações em causa;

g) «Estado-Membro de origem» o Estado-Membro onde as qualificações foram adquiridas;

h) «Estágio de adaptação» o exercício, no território nacional, de uma profissão regulamentada sob a

responsabilidade de um profissional qualificado, podendo o estágio ser acompanhado de formação

complementar, nos termos das regras que estabeleçam o seu regime, incluindo a avaliação;

i) «Estágio profissional» um período de prática profissional sob supervisão que constitui requisito de acesso

a uma profissão regulamentada e que tem lugar durante ou após conclusão de uma formação conducente a um

diploma, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º;

j) «Experiência profissional» o exercício efetivo e lícito, a tempo inteiro ou a tempo parcial, da profissão em

causa num Estado-Membro;

k) «Formação regulamentada» a formação especificamente orientada para o exercício de determinada

profissão, que consista num ciclo de estudos, eventualmente completado por formação profissional, estágio

profissional ou prática profissional, e cuja estrutura e nível sejam determinados por regulamentação do Estado-

Membro interessado ou sejam objeto de controlo ou de aprovação pela autoridade designada para esse efeito;

l) «IMI» o Sistema de Informação do Mercado Interno estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 1024/2012

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012;

m) «Profissão regulamentada» a atividade ou o conjunto de atividades profissionais em que o acesso, o

exercício ou uma das modalidades de exercício dependem direta ou indiretamente da titularidade de

determinadas qualificações profissionais, constituindo, nomeadamente, uma modalidade de exercício o uso de

um título profissional limitado aos detentores de uma determinada qualificação profissional;

n) «Prova de aptidão» um teste que incide sobre os conhecimentos, as aptidões e as competências

profissionais do requerente, realizado ou reconhecido pela autoridade competente do Estado-Membro de

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acolhimento com o objetivo de avaliar a sua aptidão para exercer uma profissão regulamentada em território

nacional;

o) «QEQ» Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida;

p) «Quadro de formação comum» um conjunto comum de conhecimentos, aptidões e competências mínimos

necessários para o exercício de uma determinada profissão;

q) «Qualificações profissionais» as qualificações atestadas por título de formação, declaração de

competência, tal como referida na subalínea i) da alínea a) do artigo 9.º, ou experiência profissional,

eventualmente em cumulação com qualquer das formas anteriores;

r) «Razões imperiosas de interesse geral» razões reconhecidas como tal pela jurisprudência do Tribunal de

Justiça da União Europeia;

s) «Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos» ou «créditos ECTS» sistema de créditos

para o ensino superior utilizado no espaço europeu do ensino superior;

t) «Teste de formação comum» prova de aptidão normalizada, disponível em todos os Estados-Membros

participantes e reservada aos titulares de uma dada qualificação profissional;

u) «Título de formação» o diploma, certificado ou outro título emitido por uma autoridade competente de um

Estado-Membro, que ateste formação profissional preponderantemente adquirida no âmbito da União Europeia

e também qualquer título de formação emitido fora deste âmbito, desde que o seu titular tenha, na profissão,

uma experiência profissional devidamente certificada de, pelo menos, três anos no território do Estado-Membro

que inicialmente reconheceu o título;

v) «Trabalhador independente» o profissional liberal ou outra pessoa que exerça a sua atividade profissional

por conta própria, não estando vinculada a qualquer entidade por um contrato de trabalho.

2– É igualmente considerada profissão regulamentada, quando não for aplicável a definição constante da

alínea m) do número anterior, a exercida pelos membros das associações ou organizações a que se refere o

anexo IV à presente lei, da qual faz parte integrante.

3– Para efeitos de inclusão na lista a que se refere o anexo IV, as autoridades competentes podem conceder

o reconhecimento a associações ou organizações que tenham por objetivo fomentar e manter um nível elevado

na área profissional em questão, concedendo títulos aos seus membros, submetendo-os a normas de conduta

profissional por elas estabelecidas e conferindo-lhes o direito ao uso de um título ou designação abreviada, ou

ao benefício de um estatuto correspondente a esses títulos de formação.

4– Sempre que uma autoridade competente conceda o reconhecimento previsto no número anterior, deve

informar a Comissão Europeia desse facto.

Artigo 2.º-A

Carteira profissional europeia

1– As autoridades competentes devem emitir uma carteira profissional europeia ao titular de uma qualificação

profissional, desde que requerida por este, em conformidade com os procedimentos previstos em regulamento

europeu.

2– Quando a carteira profissional europeia tenha sido aprovada para determinada profissão, nos termos de

regulamento europeu referido no número anterior, o titular de uma qualificação profissional pode requerer a sua

emissão ou observar os procedimentos relativos à livre prestação de serviços ou à liberdade de estabelecimento.

3– O titular de uma carteira profissional europeia tem os direitos conferidos pelos artigos 2.º-B a 2.º-E.

4– Caso o titular de uma qualificação profissional pretenda, ao abrigo do regime de livre prestação de

serviços, prestar atividades diferentes das abrangidas pelo artigo 6.º, a autoridade competente deve emitir a

carteira profissional europeia, nos termos dos artigos 2.º-B e 2.º-C.

5– A carteira profissional europeia constitui declaração relativa à primeira prestação de serviços, prevista no

artigo 6.º.

6– Caso o titular de uma qualificação profissional pretenda estabelecer-se noutro Estado membro ao abrigo

do regime de liberdade de estabelecimento ou prestar serviços nos termos do artigo 6.º, a autoridade competente

do Estado membro de origem deve adotar todas as medidas preparatórias em relação ao processo individual do

requerente criado no IMI, tal como previsto nos artigos 2.º-B e 2.º-D.

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7– No caso previsto no número anterior, a carteira profissional europeia é emitida pela autoridade competente

do Estado membro de acolhimento, nos termos dos artigos 2.º-B e 2.º-D.

8– No âmbito do regime de liberdade de estabelecimento, a emissão de uma carteira profissional europeia

não confere um direito automático ao exercício de uma profissão específica quando esse exercício dependa de

requisitos de registo ou devam ser adaptados procedimentos de controlo em território nacional antes da

atribuição de uma carteira profissional europeia para essa profissão.

9– As autoridades competentes são responsáveis pelo tratamento dos processos do IMI e pela emissão da

carteira profissional europeia, as quais devem assegurar uma apreciação imparcial, objetiva e oportuna dos

requerimentos dos interessados.

10– Sem prejuízo do disposto no número anterior, os centros de assistência referidos no artigo 52.º-D

podem também agir na qualidade de autoridades competentes, nos termos de portaria a aprovar pelo membro

do Governo responsável pela área do emprego e formação profissional.

11– As autoridades competentes e os centros de assistência devem informar os cidadãos,

independentemente da sua nacionalidade, sobre o funcionamento e as vantagens da carteira profissional

europeia, bem como divulgar a lista de profissões às quais seja aplicável, através do Portal do Cidadão que se

refere o artigo 52.º-B.

12– As taxas a suportar pelo requerente para a emissão da carteira profissional europeia são fixadas pela

autoridade competente respetiva e devem ser razoáveis, proporcionais e consentâneas com os custos

suportados pela autoridade competente, de modo a promover o uso da carteira profissional europeia.

Artigo 2.º-B

Requerimento de carteira profissional europeia e criação de um processo no IMI

1– O requerimento de carteira profissional europeia, acompanhado dos documentos necessários, deve ser

apresentado por transmissão eletrónica de dados, através do portal «A Sua Europa» (Your Europe), após criação

de conta no Serviço de Autenticação da Comissão Europeia – ECAS (European Commission Authentication

Service).

2– A autoridade competente e os centros de assistência prestam ao requerente as informações e o auxílio

necessários ao cumprimento do dever previsto no número anterior.

3– No prazo de uma semana a contar da receção do requerimento previsto no n.º 1, a autoridade competente

deve informar o requerente sobre a receção do requerimento e, em caso de falta, incompletude, incorreção,

insuficiência, obscuridade ou imprecisão do requerimento ou dos documentos necessários, deve notificá-lo para

corrigir as falhas identificadas no prazo de uma semana.

4– Em caso de justo impedimento, devidamente comprovado e tempestivamente comunicado pelo

requerente, a autoridade competente pode conceder um prazo adicional de uma semana.

5– A requerimento do interessado ou da autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento, a

autoridade competente deve emitir qualquer certificado comprovativo exigido nos termos da Diretiva 2005/36/CE

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005.

6– Para efeitos do disposto no número anterior, a autoridade competente deve verificar se o requerente se

encontra legalmente estabelecido no território nacional e deve certificar no processo do IMI que os documentos

necessários emitidos em Portugal são válidos.

7– Em caso de dúvida fundada, a autoridade competente deve consultar o organismo nacional emissor do

documento, com vista a confirmar a sua validade, e, caso este tenha sido emitido por outro Estado-Membro,

pode solicitar ao requerente cópias autenticadas do documento necessário.

8– Em caso de novo requerimento, as autoridades competentes não devem solicitar a apresentação de

documentos constantes do IMI que se mantenham válidos.

Artigo 2.º-C

Carteira profissional europeia para a prestação temporária e ocasional de serviços diferentes dos

abrangidos pelo artigo 6.º

1– Compete à autoridade competente:

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a) Verificar o pedido e os documentos comprovativos constantes do processo do IMI;

b) Emitir a carteira profissional europeia para a prestação temporária e ocasional de serviços diferentes dos

abrangidos pelo artigo 6.º;

c) Transmitir imediatamente a carteira profissional europeia, bem como as respetivas atualizações, à

autoridade competente de cada Estado-Membro de acolhimento indicado pelo requerente e informá-lo desse

facto.

2– Para efeitos da alínea b) do número anterior, a carteira profissional europeia deve ser emitida no prazo

de três semanas, a contar da receção do requerimento e dos documentos exigidos ou, nos casos dos n.os 3 e 4

do artigo anterior, da receção dos documentos e informações em falta, sob pena de deferimento tácito.

3– No caso de verificação prévia das qualificações, prevista no artigo 6.º, a autoridade competente não pode

exigir, durante os 18 meses seguintes, qualquer outra declaração para além da carteira profissional europeia.

4– O titular de uma carteira profissional europeia pode, a todo o tempo, solicitar o alargamento da respetiva

validade a Estados-Membros diferentes dos mencionados no seu requerimento.

5– O titular de uma carteira profissional europeia deve informar a autoridade competente sobre:

a) O prolongamento do prazo referido no n.º 3;

b) A alteração da situação atestada no processo do IMI que possa ser requerida pela autoridade competente.

6– A validade da carteira profissional europeia no território nacional depende da manutenção do direito de

exercer a profissão em território do Estado-Membro de origem.

Artigo 2.º-D

Carteira profissional europeia para estabelecimento e para a prestação temporária e ocasional de

serviços nos termos do artigo 6.º

1– A autoridade competente deve verificar a autenticidade e a validade dos documentos constantes do

processo do IMI para efeitos de emissão de uma carteira profissional europeia para o estabelecimento ou a

prestação temporária ou ocasional de serviços nos termos do artigo 6.º.

2– A decisão final sobre a pretensão do requerente deve ser tomada no prazo de um mês, a contar da

receção do requerimento e dos documentos exigidos ou, nos casos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º-B, da receção

dos documentos e informações em falta, sob pena de deferimento tácito.

3– A autoridade competente deve informar, imediatamente, a autoridade competente do Estado-Membro de

acolhimento sobre o requerimento apresentado e informa o requerente sobre esse facto e estado do processo.

4– Caso Portugal seja o País de acolhimento e nos casos referidos nos artigos 13.º, 17.º, 46.º-A e 46.º-B, a

autoridade competente deve emitir uma carteira profissional europeia, nos termos do n.º 1, no prazo de um mês

a contar da data de receção do pedido transmitido pela autoridade competente do país de origem.

5– No caso previsto no artigo 6.º, compete à autoridade competente emitir uma carteira profissional europeia

ou, caso necessário, sujeitar o titular de uma qualificação profissional a medidas de compensação, no prazo de

dois meses a contar da receção do pedido transmitido pela autoridade competente do Estado-Membro de

origem.

6– Nas situações previstas nos números anteriores, em caso de dúvida devidamente justificada, a autoridade

competente pode pedir à autoridade competente do Estado-Membro de origem informações complementares

ou a apresentação de cópia autenticada de documento.

7– Caso a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento solicite informações complementares

ou a apresentação de cópia autenticada, a autoridade nacional competente deve fornecê-los no prazo de duas

semanas, mantendo-se aplicáveis, respetivamente os prazos previstos nos n.os 4 e 5, sem prejuízo do disposto

nos n.os 9 e 10.

8– Se a autoridade competente nacional não receber as informações necessárias que está autorizada a exigir

nos termos deste artigo, para efeitos de tomada de uma decisão sobre a emissão da carteira profissional

europeia, da autoridade competente do Estado-Membro de origem ou do requerente, pode indeferir o pedido de

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emissão da carteira, por decisão fundamentada.

9– Os prazos referidos nos n.os 4 e 5 podem ser prorrogados em duas semanas, por decisão fundamentada

da autoridade competente para a emissão automática da carteira profissional europeia, da qual o requerente

deve ser notificado.

10– A prorrogação prevista no número anterior pode ser renovada uma vez, desde que seja estritamente

necessária, em particular por razões de ordem pública ou de segurança dos beneficiários dos serviços.

11– Na ausência de decisão da autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento, dentro dos

prazos fixados nos n.os 4, 5, 9 e 10 ou de organização da prova de aptidão nos termos do artigo 6.º, a carteira

profissional europeia deve ser emitida e enviada automaticamente ao requerente através do IMI.

12– Os procedimentos referidos nos n.os 1 a 3 prevalecem sobre qualquer pedido de reconhecimento das

qualificações profissionais previsto em lei especial do Estado-Membro de acolhimento.

Artigo 2.º-E

Tratamento e acesso aos dados relativos à carteira profissional europeia

1– Com respeito pelo princípio da presunção de inocência, as autoridades competentes devem atualizar, de

forma regular e atempada, o processo do IMI com informações relativas a sanções penais, contraordenacionais

e disciplinares que se reportem a uma proibição ou a uma restrição e que tenham consequências para o

exercício de atividades pelo titular de uma carteira profissional europeia.

2– Para o efeito do disposto no número anterior, as autoridades competentes devem respeitar e fazer cumprir

as normas aplicáveis em matéria de proteção, tratamento e circulação de dados pessoais, proteção da

privacidade e segurança das comunicações eletrónicas.

3– O titular da carteira profissional europeia e as autoridades competentes com acesso ao correspondente

processo do IMI são imediatamente informados de quaisquer atualizações, sem prejuízo das obrigações de

alerta dos Estados-Membros previstas no artigo 52.º-A.

4– O dever de atualização da informação previsto no n.º 1 abrange exclusivamente os seguintes dados:

a) A identidade do profissional;

b) A profissão em causa;

c) A identificação da autoridade ou do tribunal nacional que adotou a decisão de proibição, suspensão ou

restrição;

d) O âmbito da proibição, suspensão ou restrição;

e) O período de vigência da proibição, suspensão ou restrição.

5– O acesso às informações constantes do processo do IMI é apenas admitido às autoridades competentes.

6– As autoridades competentes devem informar o titular da carteira profissional europeia, a pedido deste,

sobre o conteúdo do processo do IMI.

7– A carteira profissional europeia deve incluir apenas as informações necessárias para certificar o direito de

exercer a profissão para a qual foi emitida, designadamente o nome do titular, data e local de nascimento,

profissão, qualificações formais e o regime aplicável, autoridades competentes envolvidas, número da carteira,

elementos de segurança e referência a um documento de identidade válido.

8– Salvo o disposto no número anterior, as informações relativas à experiência profissional adquirida pelo

titular da carteira profissional europeia ou às medidas de compensação devem estar apenas disponíveis no

processo do IMI.

9– Os dados pessoais que figuram no processo do IMI podem ser tratados durante o período necessário

para efeitos do processo de reconhecimento, da situação prevista no n.º 8 do artigo 2.º-B, de prova do

reconhecimento ou da transmissão da declaração requerida no artigo 6.º.

10– O titular de uma carteira profissional europeia tem o direito de, a qualquer momento e sem encargos,

solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos, ou a eliminação e bloqueio do respetivo processo do

IMI.

11– A autoridade competente deve informar o requerente do direito referido no número anterior no

momento da emissão da carteira profissional europeia, nomeadamente através de aviso automático no IMI, e,

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posteriormente, de dois em dois anos.

12– Em caso de pedido de supressão de um processo do IMI ligado a uma carteira profissional europeia

emitida para efeitos de estabelecimento ou de prestação temporária e ocasional de serviços nos termos do artigo

6.º, as autoridades competentes concedem ao titular de qualificações profissionais um título que ateste o

reconhecimento das suas qualificações profissionais.

13– As autoridades competentes são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais da carteira

profissional europeia e de todos os processos do IMI, na aceção do artigo 2.º, alínea d), da Diretiva 95/46/CE

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativo à proteção das pessoas singulares

no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

14– A Comissão Europeia é responsável pelo tratamento dos dados pessoais da carteira profissional

europeia e de todos os processos do IMI, na aceção do artigo 2.º, alínea d), do Regulamento (CE) n.º 45/2001

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares

no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre

circulação desses dados.

15– Sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6, os empregadores, clientes, pacientes, autoridades públicas e

outros interessados podem solicitar à autoridade competente a verificação da autenticidade e da validade de

uma carteira profissional europeia que lhes seja apresentada pelo respetivo titular, nos termos de procedimentos

a definir por regulamento europeu.

Artigo 2.º-F

Acesso parcial

1– A autoridade competente pode conceder o acesso parcial a uma profissão regulamentada no território

nacional, desde que se verifiquem as seguintes condições cumulativas:

a) O requerente estiver plenamente qualificado para exercer no Estado-Membro de origem a atividade

profissional para a qual é solicitado acesso parcial no território nacional;

b) A existência de diferenças significativas entre a atividade profissional legalmente exercida no Estado-

Membro de origem e a profissão regulamentada no território nacional que implicaria exigir ao requerente, a título

de medidas compensatórias, a conclusão de programa completo de educação e formação exigido no território

nacional para obter o pleno acesso à profissão regulamentada;

c) A atividade profissional poder ser objetivamente separada das outras atividades abrangidas pela profissão

regulamentada no território nacional.

2– Para os efeitos da alínea c) do número anterior, a autoridade competente deve ter em conta a

suscetibilidade de a atividade profissional ser exercida de forma autónoma no Estado-Membro de origem.

3– A autoridade competente pode indeferir o acesso parcial por razões imperiosas de interesse geral,

atendendo ao princípio da proporcionalidade.

4– Os pedidos para efeitos de estabelecimento em Portugal são examinados de acordo com a secção I do

capítulo III e os artigos 47.º e 49.º.

5– Os pedidos para prestação de serviços temporários e ocasionais no território nacional relativos a

atividades profissionais com impacto na saúde e na segurança públicas são examinados nos termos do capítulo

II.

6– Sem prejuízo do disposto no n.º 7 do artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 49.º, uma vez concedido o acesso

parcial, a atividade profissional é exercida sob o título profissional do Estado-Membro de origem, sem prejuízo

de a autoridade competente poder exigir a sua utilização em português, nomeadamente para tutela do

consumidor.

7– Os profissionais que beneficiem de um acesso parcial devem fazer-lhe menção, no âmbito das suas

atividades profissionais, em todos os contratos, correspondência, publicações, publicidade e, de um modo geral,

em toda a atividade externa em território nacional, bem como informar os beneficiários do serviço e prestar-lhes,

em tempo útil, todas as informações que sejam solicitadas.

8– O presente artigo não se aplica aos profissionais que beneficiem do reconhecimento automático das suas

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qualificações profissionais, nos termos das secções II, III e IV do capítulo III.

CAPÍTULO II

Livre prestação de serviços

Artigo 3.º

Princípio da livre prestação de serviços

1– Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º a 6.º, pode prestar livremente serviços no território nacional o

profissional legalmente estabelecido noutro Estado-Membro para nele exercer a profissão em causa e, no caso

de nem a profissão nem a formação conducente à profissão estarem regulamentadas no Estado-Membro de

estabelecimento, o profissional que neste a tenha exercido durante pelo menos um ano no decurso dos 10 anos

precedentes.

2– O profissional prestador de serviços, adiante designado por prestador de serviços, fica sujeito às normas

legais ou regulamentares sobre conduta profissional, diretamente relacionadas com as qualificações

profissionais, designadamente as respeitantes à definição das profissões, ao uso de títulos e aos erros

profissionais graves direta e especificamente relacionados com a defesa e segurança do consumidor, incluindo

as disposições disciplinares aplicáveis aos profissionais que exercem a mesma profissão no referido território.

3– A aplicação do disposto no presente capítulo depende do caráter temporário e ocasional da prestação,

avaliado caso a caso e tendo em conta, nomeadamente, a duração, frequência, periodicidade e continuidade da

mesma prestação.

4– As autoridades competentes formulam, na medida do possível, regras gerais a observar na avaliação

referida no número anterior, tendo em conta a experiência de cada autoridade quanto às profissões

regulamentadas que estejam sob sua responsabilidade.

Artigo 4.º

Exceções a regras nacionais

1– O prestador de serviços não está sujeito a autorização para o exercício da profissão, nem a inscrição ou

filiação numa organização ou num organismo profissionais, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2– O prestador de serviços considera-se temporária e automaticamente inscrito na associação pública

correspondente à profissão exercida, nomeadamente para efeitos disciplinares, a contar do início da prestação,

sem que daí possam resultar quaisquer encargos suplementares, atrasos, ou maior complexidade na prestação

de serviços.

3– Para efeitos do número anterior, a autoridade competente, caso não corresponda à respetiva associação

pública, envia a esta última cópia da declaração a que se refere o artigo seguinte ou da sua renovação e, quando

esteja em causa profissão abrangida pelo artigo 6.º ou pela secção III do capítulo III, a declaração é

acompanhada de cópia dos documentos previstos no n.º 1 do artigo seguinte.

4– O prestador de serviços não tem de inscrever-se num organismo público de segurança social para

regularizar, com uma entidade seguradora, as contas relativas às atividades exercidas em benefício de pessoas

abrangidas por um sistema de seguros, devendo informar aquele organismo previamente ou, em caso de

urgência, após a realização da prestação de serviços.

Artigo 5.º

Declaração prévia à deslocação do prestador de serviços

1– Aquando da primeira deslocação ao território nacional, no caso de profissão regulamentada no âmbito de

associação pública profissional ou que, não beneficiando do reconhecimento automático ao abrigo da secção III

do capítulo III, o seu exercício em território nacional deva ser comunicado às autoridades competentes por

razões imperiosas de interesse público, nos termos de legislação setorial ou do número seguinte, o prestador

de serviços informa previamente a autoridade competente quanto à profissão em causa por meio de declaração

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escrita, acompanhada dos seguintes documentos:

a) Prova da nacionalidade do prestador de serviços;

b) Títulos de formação;

c) Relativamente aos casos referidos na parte final do n.º 1 do artigo 3.º, qualquer meio de prova de que o

prestador de serviços exerceu a profissão em questão durante pelo menos um ano no decurso dos 10 anos

precedentes;

d) No caso de profissão dos setores da segurança, da saúde, da prestação de cuidados à infância ou da

educação de menores, incluindo a educação pré-escolar, certidão que ateste a inexistência de suspensão

temporária ou interdição para o exercício da profissão e, quando tal seja exigido a quem a exerça no território

nacional, certidão negativa do registo criminal referente a condenações penais;

e) No caso de profissões com impacto na segurança de doentes, declaração sobre o conhecimento pelo

requerente da língua necessária ao exercício da profissão no território nacional;

f) No caso das profissões que abranjam as atividades referidas no artigo 13.º, certificado relativo à natureza

e à duração da atividade emitido pela autoridade competente do Estado-Membro em que o prestador de serviços

se encontra estabelecido.

2– A apresentação da declaração requerida pelo prestador de serviços nos termos do n.º 1 confere-lhe o

direito de exercício dessa atividade em todo o território nacional.

3– A autoridade competente pode requerer a prestação de informações adicionais relativas às qualificações

profissionais do requerente, desde que se verifiquem os seguintes requisitos cumulativos:

a) A profissão regulamentada tenha regimes diferenciados em razão do território;

b) A regulamentação seja aplicável a todos os cidadãos nacionais;

c) As diferenças apresentadas sejam justificadas por razões imperiosas de interesse geral ligadas à saúde

pública ou à segurança dos beneficiários do serviço;

d) A autoridade competente não disponha de outros meios para obter estas informações.

4– Fora dos casos previstos no artigo seguinte, a mera apresentação da declaração permite o acesso e

exercício da profissão em todo o território nacional, independentemente de ser apresentada perante autoridade

nacional, regional ou local, e tem validade indeterminada no tempo, exceto no caso de profissão do setor da

segurança referida na alínea d) do n.º 1, em que deve ser renovada anualmente para prestações de serviços

posteriores.

5– Nos termos do n.º 2 do artigo 51.º, a autoridade competente deve solicitar à autoridade competente do

Estado-Membro de origem certificado que ateste que o prestador de serviços se encontra legalmente

estabelecido nesse Estado-Membro para efeitos do exercício da profissão em questão e que não está, no

momento da emissão do certificado, impedido, ainda que temporariamente, de a exercer, nomeadamente

através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).

6– O membro do Governo responsável pela área do emprego aprova, mediante portaria, o modelo de

declaração prévia a que se refere o n.º 1, o qual deve estar disponível nos centros de assistência e no balcão

único eletrónico dos serviços em português, castelhano e inglês.

7– O prestador de serviços pode adotar na respetiva declaração prévia o modelo aprovado, ou outra forma

que contenha os mesmos elementos.

8– O prestador de serviços apresenta a declaração prévia junto dos serviços da autoridade competente ou

envia a declaração prévia à autoridade competente, através de correio registado, de telecópia, de correio

eletrónico ou através de outro meio de transmissão eletrónica de dados.

9– A autoridade nacional competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais pode

adaptar o modelo da declaração prévia tendo em conta as especificidades da profissão em causa, com respeito

pelo disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro,

relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

10– A autoridade nacional competente deve enviar o modelo da declaração prévia que tenha adotado ao

ministro responsável pela área do emprego para efeitos de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.

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Artigo 6.º

Verificação prévia das qualificações

1– Aquando da primeira prestação de serviços, no caso de profissão regulamentada com impacto na saúde

ou segurança públicas especificada nas listas a publicar nos termos do n.º 1 do artigo 51.º e que não beneficie

do reconhecimento automático ao abrigo da secção III do capítulo III, a autoridade competente procede

previamente à verificação das qualificações profissionais do prestador de serviços, na medida do necessário

para evitar danos graves para a saúde ou segurança do beneficiário do serviço devido à falta de qualificação

profissional do prestador de serviços.

2– Quando as qualificações profissionais do prestador de serviços tenham divergência substancial

relativamente à formação exigida no território nacional, de modo que possa resultar prejuízo para a saúde ou a

segurança, o prestador de serviços pode demonstrar que adquiriu os conhecimentos e competências exigíveis,

nomeadamente através de uma prova de aptidão.

3– No prazo máximo de um mês a contar da receção da declaração prévia e da documentação a ela anexa,

apresentadas nos termos dos n.os 1, 3, 5, 7 e 8 do artigo anterior, a autoridade competente informa o requerente,

consoante os casos:

a) Da não conformidade das suas qualificações profissionais para a profissão regulamentada em causa;

b) Da verificação de divergência substancial entre as suas qualificações profissionais e as exigidas para o

exercício da profissão regulamentada em causa;

c) Da permissão para o exercício da profissão regulamentada.

4– No caso de não ser possível cumprir o prazo previsto no n.º 3, a autoridade competente deve informar o

requerente sobre os motivos do não cumprimento, dentro do mesmo prazo.

5– No caso do número anterior, a autoridade competente dispõe de um mês, a contar daquela notificação,

para a resolução das dificuldades identificadas.

6– Findo o prazo previsto no número anterior, a autoridade competente tem dois meses para informar o

requerente da decisão.

7– No caso da alínea b) do n.º 3, a autoridade competente deve informar o requerente sobre os motivos de

divergência substancial e indicar alguma das seguintes medidas, desde que justificada por critérios de estrita

necessidade, adequação e proporcionalidade:

a) Prestar informações e apresentar comprovativos validados por autoridade competente sobre a

experiência profissional ou sobre conhecimentos, aptidões e competências adquiridas através da aprendizagem

ao longo da vida;

b) Realizar prova de aptidão, quando a divergência possa prejudicar a saúde ou a segurança públicas e não

possa ser compensada por nenhuma das medidas previstas na alínea anterior.

8– O requerente deve cumprir a medida determinada nos termos do número anterior no prazo de um mês,

salvo justo impedimento devidamente comprovado.

9– O requerente deve ser notificado da decisão no prazo de dois meses, a contar da data do cumprimento

da respetiva medida.

10– Nos casos em que as qualificações profissionais tenham sido verificadas nos termos dos n.os 5 e 6, a

prestação de serviços é efetuada com o título profissional utilizado no território nacional.

11– Caso a autoridade competente não se pronuncie nos prazos indicados nos n.os 3, 4, 5, 6 e 9, considera-

se deferida a pretensão do requerente, valendo o comprovativo de receção da declaração prévia e da

documentação a ela anexa, como título profissional, para todos os efeitos legais, quando este exista para a

profissão em causa.

12– A ausência de notificação da decisão final sobre a pretensão dirigida à autoridade competente nos

prazos indicados nos n.os 3, 4, 5 e 6, tem o valor de deferimento tácito.

13– A decisão de reconhecimento por prévia verificação das qualificações, seja expressa ou tácita, é válida

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para todo o território nacional, independentemente de ser proferida por autoridade nacional, regional ou local.

Artigo 7.º

Informações a fornecer ao destinatário do serviço

1– Nos casos em que a prestação seja efetuada com o título profissional do Estado-Membro de

estabelecimento ou com o título de formação do prestador de serviços, o prestador deve fornecer ao destinatário

do serviço as seguintes informações:

a) Caso o prestador de serviços esteja inscrito num registo comercial ou outro registo público similar, o

registo em que se encontre inscrito e o número de inscrição, ou os meios de identificação equivalentes que

figurem nesse registo;

b) Se a atividade estiver sujeita a autorização no Estado-Membro de estabelecimento, o nome e o endereço

da autoridade de controlo competente;

c) A associação profissional ou organismo similar em que o prestador de serviços esteja eventualmente

inscrito;

d) O título profissional ou, na falta deste, o título de formação do prestador de serviços e o Estado-Membro

no qual ele foi concedido;

e) Se o prestador de serviços exercer uma atividade sujeita a imposto sobre o valor acrescentado, a

informação pertinente quanto a este regime;

f) O seguro ou outro meio de garantia de responsabilidade civil por atos emergentes da atividade

profissional.

2– O disposto na alínea e) do número anterior não é aplicável a nacional de Estado não membro da União

que seja signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

CAPÍTULO III

Direito de estabelecimento

SECÇÃO I

Regime geral de reconhecimento de títulos de formação e de experiência profissional

Artigo 8.º

Âmbito de aplicação

1– O presente regime aplica-se a todas as profissões não abrangidas pelas secções II e III do presente

capítulo e aplica-se subsidiariamente às profissões abrangidas por essas secções, sempre que o requerente

não satisfaça as condições para o reconhecimento das qualificações nelas previstas.

2– O presente regime aplica-se também aos profissionais detentores dos títulos de formação previstos na

parte final da alínea u) do n.º 1do artigo 2.º.

Artigo 9.º

Níveis de qualificações profissionais e títulos comprovativos

1– Para efeitos de reconhecimento nos termos da presente secção, em especial do disposto no artigo 10.º e

no n.º 6 do artigo 11.º, as qualificações profissionais e os títulos que as comprovam são agrupados segundo os

seguintes níveis:

a) Declaração de competência ou certificado emitido pela autoridade do Estado-Membro de origem para tal

competente, tendo em consideração, em alternativa:

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i) Uma formação à qual não corresponda um certificado ou um diploma na aceção das alíneas b) a e),

ou um exame específico sem formação prévia, ou o exercício a tempo inteiro da profissão num Estado-

Membro durante três anos consecutivos, ou durante um período equivalente a tempo parcial nos 10 últimos

anos;

ii) Uma formação geral a nível do ensino básico ou secundário que confira ao seu titular conhecimentos

gerais;

b) Certificado comprovativo de um dos seguintes ciclos de estudos secundários:

i) De caráter geral, completado por um ciclo de estudos ou de formação profissionalizante diferentes dos

referidos na alínea c) ou pelo estágio ou o período de prática profissional exigido para além desse ciclo de

estudos;

ii) De caráter técnico ou profissional, eventualmente completado por um ciclo de estudos ou de formação

profissionalizante, referido na subalínea anterior, ou pelo estágio ou o período de prática profissional exigido

para além desse ciclo de estudos;

c) Diploma comprovativo de qualquer das formações seguintes:

i) Formação a um nível do ensino pós-secundário diferente do referido nas alíneas d) e e), com a duração

mínima de um ano ou durante um período equivalente a tempo parcial, cujo acesso esteja nomeadamente

condicionado, regra geral, à conclusão do ciclo de estudos secundários exigido para o acesso ao ensino

universitário ou superior ou à conclusão de uma formação equivalente ao nível secundário, e da formação

profissional eventualmente exigida para além desse ciclo de estudos pós-secundários;

ii) De formação regulamentada ou, no caso das profissões regulamentadas, de uma formação com uma

estrutura específica com as competências para além das previstas na alínea b), que seja equivalente ao nível

de formação a que se refere a subalínea anterior e que, conferindo um nível profissional comparável, prepare

o formando para um nível comparável de responsabilidades e de funções, desde que esse diploma seja

acompanhado por um certificado do Estado-Membro de origem;

d) Diploma comprovativo de uma formação a nível do ensino pós-secundário com duração mínima de três

anos e não superior a quatro, ou um período equivalente a tempo parcial que pode, complementarmente, ser

expresso através de um número equivalente de créditos ECTS, ministrada em estabelecimento de ensino

superior ou outro estabelecimento que confira o mesmo nível de formação e, se for o caso, da conclusão da

formação profissional exigida para além do ciclo de estudos pós-secundários;

e) Diploma comprovativo de um ciclo de estudos pós-secundários de duração mínima de quatro anos, ou

um período equivalente a tempo parcial que pode, complementarmente, ser expresso com um número

equivalente de créditos ECTS, em estabelecimento de ensino superior ou outro estabelecimento que confira o

mesmo nível de formação e, se for o caso, da conclusão da formação profissional exigida em complemento do

ciclo de estudos pós-secundários.

2– Considera-se equiparado a título comprovativo de uma das qualificações referidas no número anterior

incluindo, quanto ao nível em questão, qualquer título de formação ou conjunto de títulos de formação emitidos

por autoridade competente de um Estado-Membro para atestar uma formação adquirida na União Europeia, a

tempo inteiro ou parcial, dentro ou fora de programas formais, que seja reconhecida por esse Estado-Membro

como de nível equivalente e que confira os mesmos direitos ou idêntica preparação no que respeita ao exercício

de uma determinada profissão.

Artigo 10.º

Condições para o reconhecimento

1– Quando, no território nacional, o acesso ou exercício de uma profissão regulamentada esteja subordinado

à titularidade de determinadas qualificações profissionais, a autoridade competente permite o acesso e o

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exercício dessa profissão, nas mesmas condições em que é permitido aos cidadãos nacionais, ao requerente

que possua a declaração de competência ou o título de formação referidos no artigo anterior, emitidos por

autoridade competente, que seja exigido por outro Estado-Membro para aceder e exercer a mesma profissão

no seu território.

2– O acesso e exercício da profissão é também permitido ao requerente que tenha exercido a profissão

regulamentada a tempo inteiro durante um ano, ou um período de duração global equivalente a tempo parcial,

no decurso dos 10 anos anteriores noutro Estado-Membro que não a regulamente, desde que o requerente

possua alguma declaração de competência ou prova de qualificação profissional emitida por autoridade

competente do mesmo Estado-Membro.

3– A experiência profissional de um ano referida no número anterior não é exigível quando as provas de

qualificações profissionais apresentadas pelo requerente atestarem uma formação regulamentada.

4– A autoridade competente deve reconhecer os níveis de qualificações profissionais e os títulos

comprovativos obtidos noutro Estado-Membro, bem como o certificado através do qual se ateste que a formação

regulamentada ou formação profissional com uma estrutura específica referida na subalínea ii) da alínea c) do

n.º 1 do artigo 9.º é equivalente ao nível previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo.

5– Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 4 e no artigo seguinte, a autoridade competente pode recusar o

acesso à profissão e o seu exercício aos titulares de uma declaração de competência classificada nos termos

da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, desde que a qualificação profissional nacional exigida para exercer a

profissão no território nacional seja classificada nos termos da alínea e) do referido artigo.

6– É também permitido o exercício da profissão no território nacional ao titular de uma qualificação

profissional que, embora não corresponda às exigências da regulamentação em vigor no Estado-Membro de

origem, este reconheça como válida para o exercício da profissão, a título de direitos adquiridos.

Artigo 11.º

Estágio de adaptação e prova de aptidão

1– Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a autoridade competente decide sobre a necessidade do

requerente realizar um estágio de adaptação durante um período máximo de três anos ou uma prova de aptidão,

como medida de compensação, nos seguintes casos:

a) Se a formação que o requerente recebeu abranger matérias substancialmente diferentes das exigidas

pela legislação nacional para a profissão em causa;

b) Se, nos termos da legislação nacional, a profissão regulamentada abranger uma ou várias atividades que

não tenham correspondência na mesma profissão no Estado-Membro de origem e para o exercício das quais

seja necessária uma formação específica em relação a matérias substancialmente diferentes das abrangidas

pela declaração de competência ou pelo título de formação apresentados pelo requerente.

2– Para efeitos do número anterior a autoridade competente comunica ao requerente, com uma antecedência

adequada, a lista das matérias cujo conhecimento é considerado essencial para exercer a profissão em território

nacional, incluindo as regras deontológicas que façam parte da formação exigida para o exercício da profissão

e que não estejam suficientemente abrangidas por qualquer dos títulos de formação apresentados.

3– A prova de aptidão deve:

a) Ter em conta as qualificações profissionais do requerente no Estado-Membro de origem;

b) Fixar o estatuto de que beneficia o requerente até à conclusão da prova.

4– Para efeitos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 10, consideram-se «matérias substancialmente diferentes»

aquelas cujos conhecimentos, aptidões e competências adquiridas são essenciais ao exercício da profissão e

relativamente às quais a formação do requerente contém diferenças substanciais, em termos de conteúdo, em

relação à formação exigida pela legislação nacional.

5– Nas situações referidas no n.º 1, cabe ao requerente optar entre a frequência do estágio de adaptação e

a prestação da prova de aptidão, salvo o disposto no número seguinte.

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6– A autoridade competente decide justificadamente os casos em que, para uma determinada profissão,

deve ser realizado estágio de adaptação ou prova de aptidão, tendo nomeadamente em conta o grau de

conhecimento do direito nacional necessário para o exercício regular da profissão.

7– O disposto no número anterior aplica-se também aos casos em que o título de formação tenha sido obtido

fora do âmbito da União Europeia, nos termos da parte final da alínea l) do n.º 1 do artigo 2.º.

8– A autoridade competente pode determinar, mediante decisão fundamentada, os casos em que, para uma

determinada profissão, deve ser realizado estágio de adaptação ou prova de aptidão quando o requerente seja:

a) Titular de uma qualificação profissional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, e solicite o

reconhecimento das suas qualificações profissionais nos casos em que a qualificação profissional nacional

exigida corresponda à prevista na alínea c) do n.º 1 do referido artigo;

b) Titular de uma qualificação profissional, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, e solicite o

reconhecimento das suas qualificações profissionais nos casos em que qualificação profissional exigida

corresponda à prevista nas alíneas d) ou e) do n.º 1 do referido artigo.

9– Quando o titular de uma qualificação profissional, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, solicite o

reconhecimento das suas qualificações profissionais nos casos em que a qualificação profissional nacional

exigida corresponda à prevista na alínea d) do n.º 1 do referido artigo, a autoridade competente pode determinar

a realização de estágio de adaptação e de prova de aptidão.

10– A decisão da autoridade competente deve:

a) Observar o princípio da proporcionalidade, atendendo à suscetibilidade de compensação das matérias

substancialmente diferentes através dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridas pelo requerente

no decurso da sua experiência profissional ou da sua aprendizagem ao longo da vida, desde que certificados

por uma autoridade competente de um Estado-Membro ou de um país terceiro;

b) Mencionar o nível de qualificação exigido no território nacional e o nível de qualificação profissional detido

pelo requerente, de acordo com a classificação prevista no artigo 9.º;

c) Descrever as diferenças fundamentais e as razões pelas quais essas diferenças não podem ser

compensadas pelos meios referidos na alínea a);

d) Sendo esse o caso, determinar o período do estágio de adaptação ou fixar a data da prova de aptidão, a

qual deve realizar-se no prazo de seis meses a contar da data da decisão da autoridade competente.

11– O disposto no n.º 7 aplica-se também aos casos em que o título de formação tenha sido obtido fora da

União Europeia, nos termos da parte final da alínea u) do n.º 1 do artigo 2.º.

12– Não são permitidas quaisquer discriminações no acesso à especialização profissional entre os

profissionais cujas qualificações de base foram obtidas em território nacional e aqueles que as viram

reconhecidas nos termos da presente lei.

Artigo 12.º

Plataforma comum

(Revogado).

SECÇÃO II

Reconhecimento automático da experiência profissional

Artigo 13.º

Exigências em matéria de experiência profissional

1– O exercício em território nacional de uma atividade referida no anexo I, que seja regulamentada através

da exigência de conhecimentos e aptidões de ordem geral, é permitido ao requerente que a tenha exercido

noutro Estado-Membro, nos termos dos artigos seguintes.

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2– A natureza e a duração do exercício e, sendo caso disso, a formação prévia do requerente são

comprovadas por documento emitido ou considerado válido pela autoridade competente do Estado-Membro de

origem.

Artigo 14.º

Atividades constantes da lista I do anexo I

1– Pode exercer qualquer atividade constante da lista I do anexo I o profissional que a tenha exercido por

um dos seguintes períodos:

a) Seis anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa;

b) Três anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que para

exercer a atividade tenha formação prévia de, pelo menos, três anos;

c) Quatro anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que para

exercer a atividade tenha formação prévia de, pelo menos, dois anos;

d) Três anos consecutivos como trabalhador independente, desde que tenha exercido a atividade por conta

de outrem durante, pelo menos, cinco anos;

e) Cinco anos consecutivos como quadro superior, dos quais três anos com funções comerciais ou outras

funções técnicas e sendo responsável por um ou mais departamentos da empresa, desde que, para exercer a

atividade em questão, tenha formação prévia de, pelo menos, três anos.

2– Nos casos previstos nas alíneas a) e d) do número anterior, o exercício da atividade não deve ter cessado

há mais de 10 anos no momento da apresentação do processo completo pelo requerente à autoridade

competente.

3– A formação referida nas alíneas b), c) e e) do n.º 1 deve ser atestada por um certificado reconhecido pelo

Estado-Membro de origem ou considerado válido para o efeito por um organismo profissional competente.

4– O disposto na alínea e) do n.º 1 não é aplicável às atividades dos salões de cabeleireiro, do grupo ex. 855

da nomenclatura CITA (classificação internacional tipo das atividades de todos os ramos de atividade

económica).

Artigo 15.º

Atividades constantes da lista II do I

1– Pode exercer qualquer atividade constante da lista II do anexo I o profissional que a tenha exercido por

um dos seguintes períodos:

a) Cinco anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa;

b) Três anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que para

exercer a atividade tenha formação prévia de, pelo menos, três anos;

c) Quatro anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que para

exercer a atividade tenha formação prévia de, pelo menos, dois anos;

d) Três anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que tenha

exercido a atividade por conta de outrem durante, pelo menos, cinco anos;

e) Cinco anos consecutivos como trabalhador por conta de outrem, desde que para exercer a atividade tenha

formação prévia de, pelo menos, três anos;

f) Seis anos consecutivos como trabalhador por conta de outrem, desde que para exercer a atividade tenha

formação prévia de, pelo menos, dois anos.

2– Nos casos previstos nas alíneas a) e d) do número anterior é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo

anterior.

3– A formação referida nas alíneas b), c), e) e f) do n.º 1 deve ser atestada por um certificado reconhecido

pelo Estado-Membro de origem ou considerado válido para o efeito por um organismo profissional competente.

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Artigo 16.º

Atividades constantes da lista III do anexo I

1– Pode exercer qualquer atividade constante da lista III do anexo I o profissional que a tenha exercido por

um dos seguintes períodos:

a) Três anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa;

b) Dois anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que para

exercer a atividade tenha formação prévia;

c) Dois anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que tenha

exercido a atividade por conta de outrem durante, pelo menos, três anos;

d) Três anos consecutivos como trabalhador por conta de outrem, desde que para exercer a atividade tenha

formação prévia.

2– Nos casos previstos nas alíneas a) e c) do número anterior é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 14.º.

3– A formação referida nas alíneas b) e d) do n.º 1 deve ser atestada por um certificado reconhecido pelo

Estado-Membro de origem ou considerado válido para o efeito por um organismo profissional competente.

SECÇÃO III

Reconhecimento automático com base na coordenação das condições mínimas de formação

SUBSECÇÃO I

Disposições gerais

Artigo 17.º

Princípio do reconhecimento automático

1– As autoridades competentes reconhecem os títulos de formação de médico com formação de base e de

médico especialista, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de médico dentista e médico dentista

especialista, de médico veterinário, de farmacêutico e de arquiteto, constantes, respetivamente, dos pontos 1.1,

1.2, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 6.2 e 7 do anexo II e que respeitem as condições mínimas de formação estabelecidas,

consoante o caso, nos artigos 21.º, 22.º, 28.º, 31.º, 32.º, 35.º, 41.º e 43.º, para efeito do exercício pelo requerente

no território nacional das mesmas atividades que os detentores dos títulos de formação correspondentes

emitidos em Portugal.

2– Os títulos de formação a reconhecer ao abrigo do número anterior devem ter sido emitidos pelos

organismos nacionais competentes e ser acompanhados, sendo caso disso, dos certificados referidos nos

pontos 1.1, 1.2, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 6.2 e 7 do anexo II.

3– O disposto nos números anteriores não prejudica os direitos adquiridos previstos nos artigos 19.º, 24.º,

30.º, 34.º, 36.º e 46.º.

4– A autoridade competente reconhece, para o exercício da atividade de médico generalista, no âmbito do

Serviço Nacional de Saúde, os títulos de formação referidos no ponto 1.4 do anexo II, concedidos por outro

Estado-Membro de acordo com as condições mínimas de formação estabelecidas no artigo 25.º, sem prejuízo

do disposto no artigo 27.º.

5– A autoridade competente reconhece os títulos de formação de parteira, a que se refere o ponto 5.2 do

anexo II, concedidos por outro Estado-Membro, desde que respeitem as condições mínimas de formação

estabelecidas no artigo 37.º e os critérios estabelecidos no artigo 38.º, com salvaguarda dos direitos adquiridos

referidos nos artigos 19.º e 40.º.

6– No caso de exploração de farmácias não sujeitas a restrições territoriais, a autoridade competente não é

obrigada a reconhecer os títulos de formação referidos no ponto 6.2. do anexo II para a criação de novas

farmácias abertas ao público, considerando-se como tal as farmácias abertas há menos de três anos, a contar

da data de entrada em vigor da presente lei.

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7– O disposto no número anterior não é aplicável aos farmacêuticos cujos títulos tenham sido reconhecidos

pela autoridade competente para outros efeitos e que tenham exercido de forma efetiva e legítima a sua atividade

profissional durante pelo menos três anos consecutivos em território nacional, a contar da data de entrada em

vigor da presente lei.

8– Para serem reconhecidos nos termos do n.º 1, os títulos de formação de arquiteto referidos no ponto 7 do

anexo II dizem respeito a formação não iniciada antes do ano académico de referência indicado no mesmo

anexo.

9– O exercício das profissões de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, médico dentista,

parteira, farmacêutico e médico veterinário depende de título de formação referido, respetivamente, nos pontos

1.1, 1.2, 1.4, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 5.2 e 6.2 do anexo II, que comprove que o requerente adquiriu os conhecimentos,

as aptidões e as competências indicadas, consoante os casos, no n.º 4 do artigo 21.º, nos n.os 8 e 9 do artigo

28.º, no n.º 4 do artigo 31.º, no n.º 4 do artigo 35.º, no n.º 5 do artigo 37.º e no n.º 5 do artigo 41.º.

10– (Revogado).

Artigo 17.º-A

Procedimento de notificação

1– As autoridades competentes devem notificar a Comissão Europeia das normas que vierem a ser

adotadas, independentemente da sua natureza ou fonte, em matéria de emissão de títulos de formação nas

profissões abrangidas pela presente secção.

2– No caso dos arquitetos, a notificação é também dirigida aos outros Estados-Membros.

3– A notificação referida nos números anteriores deve ser efetuada através do IMI e conter, nomeadamente,

informação sobre a duração e conteúdo dos programas de formação.

Artigo 18.º

Disposições comuns em matéria de formação

1– A formação referida nos artigos 21.º, 22.º, 25.º, 28.º, 31.º, 32.º, 35.º, 37.º, 41.º e 43.º pode ter sido adquirida

a tempo parcial num Estado-Membro que o autorize e assegure que a duração global, o nível e a qualidade

dessa formação não são inferiores aos da formação a tempo inteiro.

2– Devem ser asseguradas educação e formação contínuas de modo a que os profissionais possam atualizar

os seus conhecimentos, aptidões e competências e, dessa forma, manter-se a par dos progressos profissionais

e assegurar um desempenho seguro e eficaz da sua profissão.

3– As autoridades competentes devem comunicar à Comissão Europeia as medidas adotadas para

cumprimento do disposto no número anterior.

Artigo 19.º

Direitos adquiridos

1– Sem prejuízo dos direitos adquiridos específicos de cada uma das profissões, quando os títulos de

formação: de médico que permitem aceder às atividades de médico com formação de base e de médico

especialista, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de médico dentista e médico dentista especialista,

de médico veterinário, de parteira e de farmacêutico, obtidos noutro Estado-Membro, não satisfizerem as

exigências de formação estabelecidas nos artigos 21.º, 22.º, 28.º, 31.º, 32.º, 35.º, 37.º e 41.º, a autoridade

competente reconhece como suficiente o título de formação emitido por aquele Estado-Membro, na medida em

que ateste uma formação iniciada antes das datas de referência indicadas nos pontos 1.1, 1.2, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2,

5.2 e 6.2 do anexo II e seja acompanhado de certificado comprovativo de que o seu titular exerceu de modo

efetivo e lícito a profissão em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos últimos cinco

que precederam a emissão do certificado.

2– O disposto no número anterior é aplicável aos títulos de formação de médico com formação de base e de

médico especialista, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de médico dentista e médico dentista

especialista, de médico veterinário, de parteira e de farmacêutico obtidos na antiga República Democrática

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Alemã que não satisfaçam as exigências de formação mínimas estabelecidas nos artigos 21.º, 22.º, 28.º, 31.º,

32.º, 35.º, 37.º e 41.º, desde que comprovem uma formação iniciada antes de:

a) 3 de outubro de 1990, no que respeita a médicos com formação de base, enfermeiros responsáveis por

cuidados gerais, médicos dentistas, médicos dentistas especialistas, parteiras, farmacêuticos e médicos

veterinários;

b) 3 de abril de 1992, no que respeita a médicos especialistas.

3– Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 34.º, as autoridades competentes reconhecem os títulos

de formação que permitem aceder às atividades de médico com formação de base e de médico especialista, de

enfermeiro responsável por cuidados gerais, de médico veterinário, de parteira, de farmacêutico e de arquiteto,

concedidos pela antiga Checoslováquia, ou que se refiram a uma formação iniciada antes de 1 de janeiro de

1993 na República Checa ou na Eslováquia, desde que as autoridades de um destes Estados-Membros

certifiquem que esses títulos possuem, no seu território, o mesmo valor jurídico dos títulos por elas concedidos

e, para os arquitetos, dos títulos enumerados para esses Estados-Membros no anexo III, no que se refere ao

acesso às atividades relativas aos profissionais anteriormente indicados, incluindo as atividades de farmacêutico

referidas no n.º 2 do artigo 42.º e as atividades de arquiteto referidas no artigo 45.º, bem como ao seu exercício.

4– As autoridades competentes reconhecem os títulos de formação que permitem aceder às atividades de

médico com formação de base e de médico especialista, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de

médico dentista e de médico dentista especialista, de médico veterinário, de parteira, de farmacêutico e de

arquiteto, concedidos pela antiga União Soviética, ou respeitantes a uma formação iniciada na Estónia, antes

de 20 de agosto de 1991, na Letónia, antes de 21 de agosto de 1991, e na Lituânia, antes de 11 de março de

1990, desde que as autoridades de um destes Estados-Membros certifiquem que esses títulos possuem, no seu

território, o mesmo valor jurídico que os títulos por elas concedidos e, para os arquitetos, dos títulos enumerados

para esses Estados-Membros no anexo III, no que se refere ao acesso às atividades relativas aos profissionais

anteriormente indicados, incluindo as atividades de farmacêutico referidas no n.º 2 do artigo 42.º e as atividades

de arquiteto referidas no artigo 45.º, bem como ao seu exercício.

5– As autoridades competentes reconhecem os títulos de formação que permitem aceder às atividades de

médico com formação de base e de médico especialista, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de

médico dentista e de médico dentista especialista, de médico veterinário, de parteira, de farmacêutico e de

arquiteto, concedidos pela antiga Jugoslávia ou respeitantes a uma formação iniciada na Eslovénia antes de 25

de junho de 1991, e na Croácia antes de 8 de outubro de 1991, sempre que as autoridades desses Estados-

Membros certifiquem que esses títulos possuem, no seu território, o mesmo valor jurídico dos títulos por elas

concedidos e, para os arquitetos, dos títulos enumerados para esses Estados-Membros no anexo III, no que se

refere ao acesso às atividades relativas aos profissionais anteriormente indicados, incluindo as atividades de

farmacêutico referidas no n.º 2 do artigo 42.º e as atividades de arquiteto referidas no artigo 45.º, bem como ao

seu exercício.

6– A certificação a que se referem os n.os 3 a 5 deve ser acompanhada de atestado emitido pelas autoridades

dos Estados-Membros neles referidos, comprovativo de que o requerente exerceu no seu território as atividades

em causa, efetiva e licitamente durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos últimos cinco anos

anteriores à emissão do atestado ou, pelo menos, durante cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos

anteriores à emissão do atestado, no caso de título de formação de médico veterinário concedido pela Estónia.

7– As autoridades competentes reconhecem os títulos de formação emitidos por outro Estado-Membro e

respeitantes às formações de médico, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de médico dentista, de

parteira e de farmacêutico que não correspondam às denominações que figuram, para esse Estado-Membro,

nos pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 5.2 e 6.2 do anexo II, desde que sejam acompanhados de um

certificado, emitido pelas autoridades ou organismos competentes, que ateste que os referidos títulos de

formação comprovam uma formação conforme, respetivamente, ao disposto nos artigos 21.º, 22.º, 25.º, 28.º,

31.º, 32.º, 35.º, 37.º e 41.º e que são considerados pelo Estado-Membro que os emitiu como equivalentes

àqueles cujas denominações figuram nos referidos pontos do anexo II.

8– Os detentores do título de formação búlgaro de «фел∂шер» (feldsher) não têm direito ao reconhecimento,

ao abrigo da presente lei, como médicos ou enfermeiros responsáveis por cuidados gerais.

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Artigo 20.º

Aplicação do regime geral de reconhecimento

1– Sem prejuízo do disposto na presente secção, ao reconhecimento dos títulos de formação relativos às

profissões por ela abrangidas aplica-se o regime geral previsto na secção I nos seguintes casos:

a) No que respeita ao médico com formação de base, médico especialista, enfermeiro responsável por

cuidados gerais, médico dentista, médico dentista especialista, médico veterinário, parteira, farmacêutico e

arquiteto, no caso de o requerente não satisfazer o requisito de prática profissional efetiva e lícita a que se

referem os artigos 19.º, 24.º, 30.º, 34.º, 36.º, 38.º, 40.º e 46.º;

b) No que respeita ao arquiteto, no caso de o requerente possuir um título de formação que não conste do

ponto 7 do anexo II;

c) No que respeita aos médicos, enfermeiros, médicos dentistas, médicos veterinários, parteiras,

farmacêuticos e arquitetos que possuam um título de formação especializada e devam ter-se submetido à

formação conducente à obtenção de um título referido nos pontos 1.1, 2.2, 3.2, 4.2, 5.2, 6.2 e 7.1 do anexo II

apenas para efeitos do reconhecimento da especialização em causa, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo

17.º e nos artigos 19.º e 24.º;

d) No que respeita aos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais e aos enfermeiros especializados que

possuam um título de formação profissional especializada e se tenham submetido à formação conducente à

obtenção de um título referido no ponto 2.2 do anexo II, no caso de o requerente pretender o reconhecimento

noutro Estado-Membro em que as atividades profissionais em causa sejam exercidas por enfermeiros

especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais;

e) No que respeita aos enfermeiros especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável

por cuidados gerais, no caso de o requerente pretender o reconhecimento noutro Estado-Membro em que as

atividades profissionais em causa sejam exercidas por enfermeiros responsáveis por cuidados gerais,

enfermeiros especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais ou

enfermeiros especializados que possuam um título de formação especializada e se tenham submetido a

formação conducente à obtenção de um dos títulos referidos no ponto 2.2 do anexo II.

2– O disposto no n.º 6 do artigo 11.º é aplicável nos casos a que se referem as alíneas a) e b) do número

anterior, bem como nos casos seguintes:

a) Os casos a que se refere a alínea c) do mesmo número, no que respeita aos médicos e médicos dentistas;

b) Os casos a que se refere a alínea e), quando o requerente vise o reconhecimento num Estado-Membro

em que as atividades profissionais em causa são exercidas por enfermeiros responsáveis por cuidados gerais

ou por enfermeiros especializados que possuam um título de formação especializada e se tenham submetido a

formação conducente à obtenção dos títulos referidos no ponto 2.2 do anexo II.

SUBSECÇÃO II

Médico

Artigo 21.º

Formação médica de base

1– A admissão à formação médica de base depende da posse de um diploma ou certificado que faculte o

acesso aos estudos em causa em estabelecimentos universitários.

2– A formação médica de base compreende, no total, pelo menos, cinco anos de estudos, que podem,

complementarmente, ser expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes, e consiste em 5500 horas de

ensino teórico e prático, ministrados numa universidade ou sob a orientação de uma universidade.

3– Para os requerentes que tenham iniciado os estudos antes de 1 de janeiro de 1972, a formação referida

no número anterior pode incluir uma formação prática de nível universitário de seis meses, efetuada a tempo

inteiro sob a orientação dos organismos competentes.

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4– A formação médica de base garante que o requerente adquiriu os conhecimentos e as competências

seguintes:

a) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a medicina, bem como boa compreensão dos

métodos científicos, incluindo os princípios da medição das funções biológicas, da apreciação de factos

cientificamente estabelecidos e da análise de dados;

b) Conhecimentos adequados da estrutura, das funções e do comportamento dos seres humanos, saudáveis

e doentes, assim como das relações entre o estado de saúde do ser humano e o seu ambiente físico e social;

c)Conhecimentos adequados das matérias e das práticas clínicas que deem uma visão coerente das

doenças mentais e físicas sob os pontos de vista da prevenção, do diagnóstico e da terapêutica, bem como da

reprodução humana;

d)Experiência clínica adequada sob orientação apropriada em hospitais.

Artigo 22.º

Formação médica especializada

1– A admissão à formação médica especializada depende da realização completa e com êxito do ciclo de

formação médica de base referido no artigo anterior, no decurso do qual tenham sido adquiridos conhecimentos

adequados de medicina de base.

2– A formação médica especializada compreende ensino teórico e prático, ministrado numa universidade,

num hospital universitário ou num estabelecimento de cuidados de saúde reconhecido para esse efeito pelos

organismos competentes, os quais asseguram que a duração mínima das formações médicas especializadas

enumeradas no ponto 1.3 do anexo II não sejam inferiores aos períodos aí previstos.

3– A formação efetua-se a tempo inteiro sob a orientação dos organismos competentes e implica a

participação do requerente em todas as atividades médicas do departamento onde tem lugar, incluindo os

períodos de urgência, de tal modo que o candidato dedique a esta formação prática e teórica toda a sua atividade

profissional, que deve ser adequadamente remunerada nos termos da lei.

4– A concessão de um título de formação médica especializada depende da posse de um dos títulos de

formação médica de base enumerados no ponto 1.1 do anexo II.

Artigo 23.º

Denominações das formações médicas especializadas

1– Os títulos de formação de médico especialista referidos no artigo 17.º são os que, sendo emitidos pelas

autoridades competentes indicadas no ponto 1.2 do anexo II, correspondam, para a formação especializada em

causa, às denominações em vigor nos diferentes Estados-Membros, constantes do ponto 1.3 do mesmo anexo.

2– (Revogado).

Artigo 24.º

Direitos adquiridos específicos dos médicos especialistas

1– A autoridade competente pode exigir dos médicos especialistas cuja formação médica especializada a

tempo parcial se tenha regido por disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor à data de

20 de junho de 1975 e que tenham iniciado a sua formação de especialistas até 31 de dezembro de 1983 que

os seus títulos de formação sejam acompanhados de um certificado que comprove que o seu titular exerceu de

modo efetivo e lícito às atividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos últimos

cinco que precederam a emissão desse certificado.

2– A autoridade competente reconhece o título de médico especialista emitido em Espanha aos médicos que

tenham terminado antes de 1 de janeiro de 1995 uma formação especializada que não satisfaça as exigências

mínimas de formação previstas no artigo 22.º, se esse título for acompanhado de um certificado emitido pelas

autoridades espanholas competentes que comprove que o requerente ficou aprovado no exame de competência

profissional específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o

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requerente possui um nível de conhecimentos e de competências comparável ao dos médicos que possuem

títulos de médico especialista constantes dos pontos 1.2 e 1.3 do anexo II, na parte em que se referem a

Espanha.

3– Os Estados-Membros que revogaram disposições legislativas, regulamentares ou administrativas

relativas à emissão dos títulos de formação médica especializada referidos nos pontos 1.2 e 1.3 do anexo II e

tomaram medidas em benefício dos seus nacionais relativamente a direitos adquiridos, reconhecem aos

nacionais dos outros Estados-Membros o direito de beneficiarem das mesmas medidas, desde que os respetivos

títulos de formação tenham sido emitidos antes da data a partir da qual tenham deixado de emitir os seus títulos

de formação para a especialização em causa.

4– Para efeitos do disposto no número anterior, as datas de revogação destas disposições constam do ponto

1.3 do anexo II.

5– A autoridade competente deve reconhecer os títulos de formação de médico especialista concedidos em

Itália e enunciados nos pontos 1.2 e 1.3 do anexo II, a médicos que tenham iniciado a sua formação de

especialização após 31 de dezembro de 1983 e antes de 1 de janeiro de 1991, nos casos em que a formação

em causa não satisfaça todos os requisitos de formação estabelecidos no artigo 22.º, desde que a qualificação

seja acompanhada de um certificado emitido pelas autoridades italianas competentes, declarando que o médico

em questão exerceu de forma efetiva e legítima, em Itália, a atividade de médico especialista no domínio de

especialização em causa durante, pelo menos, sete anos consecutivos, nos 10 anos que precederam a

atribuição do certificado.

Artigo 25.º

Formação específica em medicina geral

1– A admissão à formação específica em medicina geral depende da realização completa e com êxito de

seis anos de estudos, no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 21.º

2– A formação específica em medicina geral referente aos títulos a reconhecer deve satisfazer os seguintes

requisitos:

a) Se o título tiver sido emitido antes de 1 de janeiro de 2006, tem a duração de, pelo menos, dois anos a

tempo inteiro;

b)No que se refere aos títulos emitidos após a data referida na alínea anterior, tem a duração de, pelo

menos, três anos a tempo inteiro.

3– Quando o ciclo de formação referido no artigo 21.º compreender uma formação prática ministrada, ou em

meio hospitalar aprovado que disponha do equipamento e dos serviços gerais adequados à medicina geral, ou

no âmbito de uma prática aprovada de medicina geral, ou num centro aprovado em que sejam dispensados

cuidados médicos primários, a duração dessa formação prática pode ser incluída, até ao limite de um ano, na

duração prevista na alínea b) do n.º 2, nos casos em que a duração da formação específica em medicina geral

era de dois anos em 1 de janeiro de 2001.

4– A formação específica em medicina geral efetua-se a tempo inteiro sob a orientação dos organismos

competentes e tem uma natureza sobretudo prática.

5– A formação prática deve satisfazer os seguintes requisitos:

a) Ser ministrada durante um período mínimo de seis meses em meio hospitalar aprovado que disponha de

equipamento e de serviços adequados e, por igual período mínimo, no âmbito de uma prática aprovada de

medicina geral ou de um centro aprovado em que sejam dispensados cuidados médicos primários, podendo

ainda, sem prejuízo dos períodos mínimos atrás referidos, ter lugar noutro estabelecimento ou estrutura de

saúde aprovado que se ocupe de medicina geral, durante um período máximo de seis meses;

b)Ser efetuada em ligação com outros estabelecimentos ou estruturas de saúde que se ocupem de medicina

geral;

c) Incluir a participação do candidato em atividades profissionais e responsabilidades idênticas às das

pessoas com quem trabalhe.

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6– A emissão do título de formação específica em medicina geral depende da posse de um dos títulos de

formação médica de base previstos no ponto 1.1 do anexo II.

7– A autoridade competente pode conceder os títulos de formação referidos no ponto 1.4 do anexo II a

médicos que, não tendo obtido a formação prevista no presente artigo, possuam outra formação complementar

comprovada por um título de formação que ateste conhecimentos de nível qualitativamente equivalente aos

resultantes da formação prevista no presente artigo, desde que o requerente tenha adquirido uma experiência

em medicina geral de, pelo menos, seis meses no âmbito de uma prática de medicina geral ou de um centro em

que sejam dispensados cuidados médicos primários, nos termos do n.º 5.

8– Nos casos referidos no número anterior, a autoridade competente determina, nomeadamente, em que

medida a formação complementar já adquirida pelo requerente bem como a sua experiência profissional podem

ser tidas em conta para substituir a formação prevista neste artigo.

Artigo 26.º

Exercício das atividades profissionais de médico generalista

Sem prejuízo do disposto em matéria de direitos adquiridos, o exercício das atividades de médico generalista,

no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, depende da posse de um dos títulos de formação enumerados no

ponto 1.4 do anexo II, podendo, no entanto, a autoridade competente autorizar o seu exercício pelo requerente

cuja formação específica em medicina geral esteja em curso.

Artigo 27.º

Direitos adquiridos específicos dos médicos generalistas

1– Sem prejuízo de outras disposições relativas a direitos adquiridos, a autoridade competente reconhece

como adquirido o direito de exercer a atividade de médico generalista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

sem o título de formação constante do ponto 1.4 do anexo II, ao médico que seja titular desse direito na data de

referência mencionada no mesmo ponto, por força das disposições aplicáveis ao acesso às atividades

profissionais de médico com formação de base, e que nessa data se encontre estabelecido no território nacional,

tendo beneficiado do disposto no artigo 17.º ou no artigo 19.º.

2– Para efeitos do disposto no número anterior, a autoridade competente emite a favor do médico titular de

direitos adquiridos, e a seu pedido, um certificado atestando o direito de exercer a atividade de médico

generalista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde sem o título de formação constante do ponto 1.4 do anexo

II.

3– A autoridade competente reconhece os certificados referidos no número anterior, que sejam emitidos

noutros Estados-Membros, atribuindo-lhes efeitos idênticos, no território nacional, aos títulos de formação por si

concedidos e que permitem o exercício da atividade de médico generalista no âmbito do Serviço Nacional de

Saúde.

SUBSECÇÃO III

Enfermeiro responsável por cuidados gerais

Artigo 28.º

Formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais

1– A admissão à formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais depende de:

a) Uma formação escolar geral de 12 anos, comprovada por um diploma, certificado ou outro título emitido

pelas autoridades ou organismos competentes de um Estado-Membro, ou por um certificado comprovativo da

aprovação em exame de admissão, de nível equivalente, que dê acesso a universidades ou institutos de ensino

superior de um nível reconhecido como equivalente; ou

b) Uma formação escolar geral de 10 anos, comprovada por um diploma, certificado ou outro título emitido

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pelas autoridades ou organismos competentes de um Estado-Membro, ou por um certificado comprovativo da

aprovação em exame de admissão, de nível equivalente, a escolas profissionais de enfermagem ou a programas

de formação profissional para profissionais de enfermagem.

2– A formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais é efetuada a tempo inteiro e inclui, pelo menos,

o programa constante do ponto 2.1 do anexo II.

3– A formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais compreende, pelo menos, três anos de

estudos, que pode, complementarmente, ser expressa com os créditos ECTS equivalentes, e que deve consistir

em 4600 horas de ensino teórico e clínico, devendo o ensino teórico constituir, pelo menos, um terço e o ensino

clínico, pelo menos, metade da duração mínima.

4– Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser concedidas dispensas parciais ao requerente

na medida de outras formações de nível equivalente que tenha adquirido.

5– Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por:

a) «Ensino teórico» a vertente da formação em enfermagem através da qual o candidato a enfermeiro

adquire os conhecimentos, as aptidões e as competências profissionais exigidas pelos n.os 8 e 9, sendo esta

formação ministrada pelo pessoal docente de cuidados de enfermagem, bem como por outras pessoas

competentes, nas universidades, institutos de ensino superior de nível reconhecido como equivalente ou escolas

de enfermagem e através de programas de formação profissional para profissionais de enfermagem;

b) «Ensino clínico» a vertente da formação em enfermagem através da qual o candidato a enfermeiro

aprende, no seio de uma equipa e em contacto direto com um indivíduo, em bom estado de saúde ou doente,

ou uma coletividade, a planear, dispensar e avaliar cuidados de enfermagem globais, com base nos

conhecimentos, aptidões e competências adquiridas, aprendendo, de igual modo, não só a trabalhar em equipa,

mas também a dirigi-la e a organizar os cuidados de enfermagem globais, incluindo a educação para a saúde

destinada a indivíduos e a pequenos grupos no seio de uma instituição de saúde ou da comunidade.

6– O ensino clínico é ministrado em hospitais e outras instituições de saúde e na comunidade, sob a

responsabilidade de enfermeiros docentes e com a cooperação e a assistência de outros enfermeiros

qualificados, sem prejuízo de outros profissionais qualificados poderem ser integrados no processo de ensino.

7– O candidato a enfermeiro participa nas atividades dos serviços em causa, desde que tais atividades

contribuam para a sua formação e lhe permitam aprender a assumir as responsabilidades que os cuidados de

enfermagem implicam.

8– A formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais tem por objetivo garantir a aquisição dos

conhecimentos e das competências seguintes:

a) Conhecimentos globais das ciências em que se baseiam os cuidados gerais de enfermagem, incluindo

conhecimentos suficientes do organismo, das funções fisiológicas e do comportamento das pessoas, em bom

estado de saúde ou doentes, bem como das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e

social do ser humano;

b) Conhecimentos suficientes da natureza e da deontologia da profissão e dos princípios gerais sobre a

saúde e respetivos cuidados;

c) Experiência clínica adequada, escolhida pelo seu valor formativo e adquirida sob a orientação de pessoal

de enfermagem qualificado em locais onde a quantidade de pessoal qualificado e o equipamento sejam

adequados aos cuidados de enfermagem a dispensar ao doente;

d) Capacidade para participar na formação de pessoal de saúde e experiência de trabalho com esse pessoal;

e) Experiência de trabalho com outros profissionais do setor da saúde.

9– Os títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais comprovam que o profissional em

questão é capaz de aplicar, pelo menos, as seguintes competências, independentemente do facto de a formação

ter tido lugar numa universidade, numa instituição de ensino superior de nível reconhecido como equivalente ou

numa escola profissional ou através de um programa de formação profissional de enfermagem:

a) Competência para diagnosticar com autonomia os cuidados de enfermagem necessários, usando os

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conhecimentos teóricos e clínicos atuais, e para planear, organizar e ministrar cuidados de enfermagem, ao

tratar de doentes, com base nos conhecimentos e aptidões adquiridos nos termos das alíneas a), b) e c) do

número anterior, com vista a melhorar o desempenho profissional;

b) Competência para colaborar eficazmente com outros agentes do setor da saúde, incluindo a participação

na formação prática de pessoal de saúde, com base nos conhecimentos e nas aptidões adquiridos nos termos

das alíneas d) e e) do número anterior;

c) Competência para capacitar pessoas, famílias e grupos a adotar estilos de vida saudáveis e cuidados

pessoais, com base nos conhecimentos e aptidões adquiridos nos termos das alíneas a) e b) do número anterior;

d) Competência para encetar de forma autónoma medidas imediatas de suporte básico de vida e

empreender medidas em situações de crise e catástrofe;

e) Competência para, de forma autónoma, dar conselhos, instruções e apoio a pessoas que necessitem de

cuidados e aos seus cuidadores;

f) Competência para, de forma autónoma, garantir a qualidade dos cuidados de enfermagem e avaliar os

cuidados de enfermagem;

g) Competência para, de forma transversal, comunicar profissionalmente e cooperar com outros profissionais

de saúde;

h) Competência para analisar a qualidade dos cuidados com vista a melhorar o seu próprio desempenho

profissional enquanto enfermeiro responsável por cuidados gerais.

Artigo 29.º

Exercício das atividades profissionais de enfermeiro responsável por cuidados gerais

As atividades profissionais de enfermeiro responsável por cuidados gerais são exercidas sob os títulos

profissionais referidos no ponto 2.2 do anexo II.

Artigo 30.º

Direitos adquiridos específicos dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais

1– Quando as regras gerais em matéria de direitos adquiridos constantes do artigo 19.º forem aplicáveis aos

enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, nas atividades a ter em conta para a sua aplicação devem estar

incluídas a plena responsabilidade pela programação, organização e administração de cuidados de enfermagem

ao doente.

2– No que diz respeito aos títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais obtidos na

Polónia, a autoridade competente reconhece também os títulos de formação de enfermeiro concedidos na

Polónia a enfermeiros que tenham completado uma formação antes de 1 de maio de 2004 que não satisfaçam

os requisitos mínimos de formação estabelecidos no artigo 28.º, quando comprovados por um diploma de

bacharelato obtido com base no programa especial de atualização, previsto numa das seguintes disposições

legais:

a) Artigo 11.º da Lei de 20 de abril de 2004, que altera a lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira e

outros atos jurídicos (Jornal Oficial da República da Polónia de 2004, n.º 92, ponto 885, e de 2007, n.º 176, ponto

1237) e no regulamento do respetivo Ministério da Saúde, de 11 de maio de 2004, sobre as condições

detalhadas de ensino ministrado a enfermeiros e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário

(exame final «matura») e sejam diplomados por «liceus médicos» ou por escolas profissionais no domínio de

medicina que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da República da Polónia de 2004, n.º 110, ponto

1170, e de 2010, n.º 65, ponto 420);

b) N.º 3 do ponto 2 do artigo 52.º da Lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira de 15 de julho de 2011

(Jornal Oficial da República da Polónia de 2011, n.º 174, ponto 1039), e no Regulamento do Ministério da Saúde,

de 14 de junho de 2012, sobre as condições detalhadas de cursos do ensino superior ministrados a enfermeiros

e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário (exame final «matura») e sejam diplomados de

escolas secundárias ou pós-secundárias de medicina que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da

República da Polónia de 2012, ponto 770).

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3– No caso de nacionais de Estados-Membros que tenham recebido a formação de enfermeiro responsável

por cuidados gerais na Roménia e cuja formação não satisfaça os requisitos mínimos de formação estabelecidos

no artigo 28.º, a autoridade competente reconhece como sendo prova suficiente, desde que acompanhados de

um certificado que declare que esses nacionais de um Estado-Membro exerceram de forma efetiva e legal a

atividade de enfermeiro responsável por cuidados gerais na Roménia, incluindo a total responsabilidade pelo

planeamento, organização e prestação de cuidados de enfermagem aos pacientes, durante um período de pelo

menos três anos consecutivos, nos cinco anos anteriores à data de emissão do certificado, os seguintes títulos

de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais:

a) «Certificat de competente profesionale de asistent medical generalist» com estudos pós-secundários,

obtido numa «şcoală postliceală», comprovando formação iniciada antes de 1 de janeiro de 2007;

b) «Diplomă de absolvire de asistent medical generalist», com curso superior de curta duração, comprovando

formação iniciada antes de 1 de outubro de 2003;

d) «Diplomlă de licenţlă de asistent medical generalist», com curso superior de longa duração, comprovando

formação iniciada antes de 1 de outubro de 2003.

SUBSECÇÃO IV

Médico dentista

Artigo 31.º

Formação de base de médicodentista

1– A admissão à formação de base de médico dentista depende da posse de um diploma ou certificado que

faculte o acesso aos estudos em causa em estabelecimentos universitários ou em institutos superiores de um

Estado-Membro que tenham um nível reconhecido como equivalente.

2– A formação de base de médico dentista compreende um mínimo de cinco anos, que podem,

complementarmente, ser expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes e devem consistir em, pelo

menos, 5000 horas de formação teórica e prática a tempo inteiro ministrada numa universidade ou instituto

superior de nível equivalente ou sob a orientação de uma universidade, que correspondam, pelo menos, ao

programa constante do ponto 3.1 do anexo II.

3– (Revogado).

4– A formação de base de médico dentista garante que o requerente adquiriu os conhecimentos e as

competências seguintes:

a) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a atividade de médico dentista, bem como uma

boa compreensão dos métodos científicos, incluindo os princípios da medição das funções biológicas, da

apreciação de factos cientificamente estabelecidos e da análise de dados;

b) Conhecimentos adequados da constituição, da fisiologia e do comportamento dos indivíduos sãos e

doentes, bem como da influência dos meios físico e social sobre o estado de saúde do ser humano, na medida

em que tais elementos tenham relação com a atividade de médico dentista;

c) Conhecimentos adequados da estrutura e da função dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos

adjacentes, sãos e doentes, bem como das suas relações com o estado de saúde geral e o bem-estar físico e

social do paciente;

d) Conhecimentos adequados das disciplinas e métodos clínicos que forneçam um quadro coerente das

anomalias, lesões e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos adjacentes, bem como dos

aspetos preventivo, de diagnóstico e terapêutico da odontologia;

e) Experiência clínica adequada sob a orientação apropriada.

5– A formação a que se refere o número anterior confere a competência necessária para o conjunto das

atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento de anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares

e dos tecidos adjacentes.

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Artigo 32.º

Formação de médicodentista especialista

1– A admissão à formação de médico dentista especialista depende da realização completa e com êxito da

formação básica dos médicos dentistas referida no artigo anterior ou da posse dos documentos referidos nos

artigos 19.º e 34.º.

2– A formação de médico dentista especialista compreende ensino teórico e prático numa universidade, num

centro de prestação de cuidados, de ensino e de investigação ou, se for caso disso, num estabelecimento de

cuidados de saúde aprovado para esse efeito.

3– Os cursos de médico dentista especialista têm a duração mínima de três anos a tempo inteiro e efetuam-

se sob a orientação das autoridades ou organismos competentes, implicando a participação pessoal do médico

dentista candidato a especialista na atividade e nas responsabilidades do estabelecimento em causa.

4– (Revogado).

5– A emissão do título de formação de médico dentista especialista depende da posse dos títulos de

formação dentária de base referidos no ponto 3.2 do anexo II.

Artigo 33.º

Exercício das atividades profissionais de médicodentista

1– As atividades profissionais de médico dentista são exercidas sob os títulos profissionais referidos no ponto

3.2 do anexo II.

2– A profissão de médico dentista pressupõe a formação referida no artigo 31.º e constitui uma profissão

específica e distinta das outras profissões médicas, especializadas ou não.

3– O exercício da atividade profissional de médico dentista pressupõe a posse de um dos títulos de formação

referidos no ponto 3.2 do anexo II, ou os equivalentes a que se referem os artigos 19.º e 34.º.

4– O médico dentista deve estar habilitado, de um modo geral, para o exercício das atividades de prevenção,

de diagnóstico e de tratamento de anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e tecidos

adjacentes, no respeito pelas disposições regulamentares e pelas normas de deontologia que regem a profissão

nas datas de referência mencionadas no ponto 3.2 do anexo II.

Artigo 34.º

Direitos adquiridos específicos dos médicos dentistas

1– Para efeitos do exercício das atividades profissionais de médico dentista sob os títulos enumerados no

ponto 3.2 do anexo II, a autoridade competente reconhece os títulos de formação de médico emitidos em Itália,

Espanha, Áustria, República Checa, Eslováquia e Roménia aos requerentes que tenham iniciado a sua formação

de médico até à data de referência indicada naquele anexo para cada um destes Estados- Membros, desde que

os títulos sejam acompanhados por certificado, emitido pelas respetivas autoridades competentes, comprovativo

de que se encontram preenchidas as seguintes condições:

a) O requerente exerceu, no Estado-Membro em causa, de modo efetivo, lícito e a título principal, as

atividades profissionais de médico dentista durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos últimos

cinco que precederam a emissão do certificado;

b) O requerente está autorizado a exercer as referidas atividades nas mesmas condições que os detentores

do título de formação referido, para esse Estado-Membro, no ponto 3.2 do anexo II.

2– O requisito previsto na alínea a) do número anterior não é exigível ao requerente que tenha tido

aproveitamento em estudos com a duração de, pelo menos, três anos, cuja equivalência à formação referida no

artigo 31.º seja atestada pelas autoridades competentes do Estado-Membro em causa.

3– No que respeita à República Checa e à Eslováquia, os títulos de formação obtidos na antiga

Checoslováquia beneficiam de reconhecimento idêntico ao concedido aos títulos de formação emitidos por

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aqueles Estados-Membros, nas condições previstas nos números anteriores.

4– A autoridade competente reconhece os títulos de formação de médico emitidos em Itália ao requerente

que tenha iniciado a formação universitária de médico após 28 de janeiro de 1980 e até 31 de dezembro de

1984, desde que esses títulos sejam acompanhados por um certificado emitido pelas competentes autoridades

desse Estado-Membro que ateste que se encontram preenchidas as condições seguintes:

a) A aprovação do requerente na prova de aptidão específica efetuada pelas autoridades italianas

competentes com o propósito de verificar se o nível de conhecimentos e de competências é comparável ao dos

detentores do título de formação constante, para a Itália, do ponto 3.2 do anexo II;

b) O exercício pelo requerente, em Itália, de modo efetivo, lícito e a título principal, das atividades

profissionais de médico dentista durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos últimos cinco que

precederam a emissão do certificado;

c) O requerente estar autorizado a exercer, ou exercer já de modo efetivo, lícito e a título principal e nas

mesmas condições que os detentores do título de formação constante, para a Itália, do ponto 3.2 do anexo II,

as atividades profissionais de médico dentista.

5– O requisito previsto na alínea a) do número anterior não é exigível ao requerente que tenha tido

aproveitamento em estudos com a duração de pelo menos três anos cuja equivalência à formação referida no

artigo 31.º seja atestada pelas competentes autoridades italianas.

6– O disposto no número anterior é aplicável ao requerente que tenha iniciado a formação universitária de

médico após 31 de dezembro de 1984, desde que os três anos de estudos tenham sido iniciados antes de 31

de dezembro de 1994.

7– Nos casos em que os requerentes tenham iniciado a sua formação até 18 de janeiro de 2016, os títulos

de formação dos médicos dentistas devem ser reconhecidos nos termos do artigo 17.º.

8– Os títulos de formação de médico emitidos em Espanha aos profissionais que tenham iniciado a sua

formação universitária de médico entre 1 de janeiro de 1986 e 31 de dezembro de 1997 devem ser reconhecidos

quando estejam acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes espanholas que ateste

que:

a) O profissional em questão concluiu com êxito pelo menos três anos de estudos, reconhecidos pelas

autoridades competentes espanholas como sendo equivalentes à formação referida no artigo 31.º;

b) O profissional em questão dedicou-se, em Espanha, de modo efetivo, lícito e a título principal, às

atividades referidas no artigo 33.º, durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos que

precederam a emissão do certificado;

c) O profissional em questão está autorizado a exercer, ou exerce já de modo efetivo, lícito e a título principal,

as atividades referidas no artigo 33.º, nas mesmas condições que os detentores do título de formação relativo a

Espanha constante do ponto 3.2 do anexo II.

SUBSECÇÃO V

Médico veterinário

Artigo 35.º

Formação de médico veterinário

1– A formação de médico veterinário compreende um mínimo de cinco anos de estudos teóricos e práticos

a tempo inteiro que podem, complementarmente, ser expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes,

ministrados numa universidade, num instituto superior de nível equivalente ou sob a orientação de uma

universidade, que correspondam, pelo menos, ao programa constante do ponto 4.1 do anexo II.

2– (Revogado).

3– A admissão à formação de médico veterinário depende da posse de um diploma ou certificado que faculte

o acesso aos estudos em causa em estabelecimentos universitários, ou em institutos superiores de nível

equivalente.

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4– A formação de médico veterinário garante que o requerente adquiriu os seguintes conhecimentos e

competências:

a) Conhecimentos suficientes das ciências em que assentam as atividades de médico veterinário e da

legislação da União Europeia relativa à sua atividade;

b) Conhecimento suficientes da estrutura, das funções, do comportamento e das necessidades fisiológicas

dos animais, bem como as aptidões e competências necessárias para a sua criação, alimentação, bem-estar,

reprodução e higiene em geral;

c) As aptidões e competências clínicas, epidemiológicas e analíticas necessárias para a prevenção, o

diagnóstico e o tratamento das doenças dos animais, incluindo anestesia, cirurgia assética e morte indolor, quer

individualmente quer em grupo, incluindo conhecimentos específicos sobre as doenças que podem ser

transmitidas aos seres humanos;

d) Conhecimentos, aptidões e competências suficientes para exercer a medicina preventiva, incluindo

competências em matéria de tratamento de pedidos e certificação;

e) Conhecimentos suficientes sobre a higiene e a tecnologia envolvidas na produção, fabrico e colocação

no mercado dos produtos alimentares animais ou de origem animal destinados ao consumo humano, incluindo

as aptidões e competências necessárias para a compreensão e explicação das boas práticas neste domínio;

f) Os conhecimentos, aptidões e competências necessários para a utilização responsável e razoável dos

medicamentos veterinários com vista a tratar os animais e a garantir a segurança da cadeia alimentar e a

proteção do ambiente.

Artigo 36.º

Direitos adquiridos específicos dos veterinários

Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º, os títulos de formação de médico veterinário concedidos

pela Estónia antes de 1 de maio de 2004 ou que correspondam a formação iniciada neste país antes da mesma

data são reconhecidos quando sejam acompanhados por certificado comprovativo de que o requerente exerceu

efetiva e licitamente, no território daquele Estado-Membro, as atividades em causa durante, pelo menos, cinco

anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à emissão do certificado.

SUBSECÇÃO VI

Parteira

Artigo 37.º

Formação de parteira

1– A formação de parteira compreende, pelo menos, a totalidade de uma das formações seguintes:

a) Formação específica de parteira, a tempo inteiro, com a duração de pelo menos três anos de estudos

teóricos e práticos que compreenda, no mínimo, o programa constante do ponto 5.1 do anexo II (via I);

b) Formação específica de parteira, a tempo inteiro, com a duração de 18 meses que compreenda, pelo

menos, o programa constante do ponto 5.1 do anexo II, na medida em que não tenha sido ministrado ensino

equivalente no âmbito da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais (via II).

2– As instituições que ministram a formação de parteira são responsáveis pela coordenação entre o ensino

teórico e prático de todo o programa de estudos.

3– (Revogado).

4– O acesso à formação de parteira depende, consoante os casos, dos seguintes requisitos:

a) No caso da alínea a) do n.º 1, conclusão pelo menos dos 12 primeiros anos da formação escolar geral ou

posse de um certificado comprovativo da aprovação em exame de admissão, de nível equivalente, às escolas

de parteiras;

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b) No caso da alínea b) do n.º 1, posse de um dos títulos de formação de enfermeiro responsável por

cuidados gerais referidos no ponto 2.2 do anexo II.

5– A formação de parteira garante que o requerente adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes:

a) Conhecimentos pormenorizados das ciências em que assentam as atividades de parteira,

designadamente obstetrícia e ginecologia;

b) Conhecimentos adequados de deontologia e da legislação relevante para o exercício da profissão;

c) Conhecimentos adequados dos conhecimentos médicos gerais, nomeadamente das funções biológicas,

anatomia e fisiologia, e da farmacologia no domínio da obstetrícia e dos recém-nascidos, bem como

conhecimentos da relação entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano e do seu

comportamento;

d) Experiência clínica adequada obtida em estabelecimentos aprovados, que permita que a parteira, de

forma independente e sob a sua própria responsabilidade, na medida necessária e excluindo as situações

patológicas, preste cuidados pré-natais, assista ao parto e às respetivas consequências em estabelecimentos

aprovados, e supervisione o trabalho de parto e o parto, os cuidados pós-parto e a reanimação neonatal até à

chegada do médico;

e) Compreensão adequada da formação do pessoal de saúde e experiência de colaboração com este

pessoal.

Artigo 38.º

Modalidades do reconhecimento dos títulos de formação de parteira

1– Os títulos de formação de parteira referidos no ponto 5.2 do anexo II beneficiam do reconhecimento

automático previsto no artigo 17.º, se corresponderem a um dos critérios seguintes:

a) Formação de parteira de, pelo menos, três anos a tempo inteiro, que podem, complementarmente, ser

expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes, compreendendo, pelo menos, 4600 horas de formação

teórica e prática, das quais pelo menos um terço da duração mínima de formação clínica;

b) Formação de parteira de, pelo menos, dois anos a tempo inteiro, que podem, complementarmente, ser

expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes, compreendendo, pelo menos, 3600 horas, subordinada

à posse de título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais referido no ponto 2.2 do anexo II;

c) Formação de parteira de, pelo menos, 18 meses a tempo inteiro, que podem, complementarmente, ser

expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes, compreendendo, pelo menos, 3000 horas, subordinada

à posse do título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constante do ponto 2.2 do anexo

II, seguida de prática profissional durante um ano e certificada nos termos do número seguinte;

d) (Revogada).

2– O certificado referido nas alíneas b) e d) do número anterior é emitido por autoridade competente do

Estado-Membro de origem e comprova que o requerente, após a obtenção do título de formação, exerceu de

maneira satisfatória, num hospital ou estabelecimento de cuidados de saúde aprovado para esse efeito, todas

as atividades de parteira durante o período correspondente.

Artigo 39.º

Exercício das atividades profissionais de parteira

1– Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as atividades de parteira definidas por cada Estado-

Membro são exercidas sob os títulos profissionais referidos no ponto 5.2 do anexo II.

2– A autoridade competente assegura que as parteiras estejam habilitadas, pelo menos, para exercer as

seguintes atividades:

a) Informar e aconselhar corretamente em matéria de planeamento familiar;

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b) Diagnosticar a gravidez, vigiar a gravidez normal e efetuar os exames necessários à vigilância da evolução

da gravidez normal;

c) Prescrever ou aconselhar os exames necessários ao diagnóstico mais precoce possível da gravidez de

risco;

d) Estabelecer programas de preparação para a paternidade e de preparação completa para o parto,

incluindo o aconselhamento em matéria de higiene e de alimentação;

e) Assistir a parturiente durante o trabalho de parto e vigiar o estado do feto in utero pelos meios clínicos e

técnicos apropriados;

f) Fazer o parto normal em caso de apresentação de cabeça, incluindo, se necessário, a episiotomia, e o

parto em caso de apresentação pélvica, em situação de urgência;

g) Detetar na mãe ou no filho sinais reveladores de anomalias que exijam a intervenção do médico e auxiliar

este em caso de intervenção, tomar as medidas de urgência que se imponham na ausência do médico,

designadamente a extração manual da placenta, eventualmente seguida de revisão uterina manual;

h) Examinar e assistir o recém-nascido, tomar todas as iniciativas que se imponham em caso de necessidade

e praticar, se for caso disso, a reanimação imediata;

i) Cuidar da parturiente, vigiar o puerpério e dar todos os conselhos necessários para tratar do recém-

nascido, assegurando-lhe as melhores condições de evolução;

j) Executar os tratamentos prescritos pelo médico;

l) Redigir os relatórios necessários.

Artigo 40.º

Direitos adquiridos específicos das parteiras

1– O título de formação de parteira emitido por um Estado-Membro antes da data de referência mencionada

no ponto 5.2 do anexo II, que satisfaça as exigências mínimas de formação previstas no artigo 37.º e que

corresponda às situações referidas no artigo 38.º em que, nos termos do respetivo n.º 2, se exige certificado

comprovativo de prática profissional, é reconhecido pela autoridade competente quando for acompanhado de

certificado comprovativo de que o titular exerceu de modo efetivo e lícito as atividades em causa durante, pelo

menos, dois anos consecutivos no decurso dos cinco que precederam a emissão do certificado.

2– O disposto no número anterior aplica-se a título de formação de parteira obtido no território da antiga

República Democrática Alemã que ateste formação que tenha sido iniciada antes de 3 de outubro de 1990.

3– São reconhecidos automaticamente os títulos de formação nos casos em que o requerente tenha iniciado

a formação antes de 18 de janeiro de 2016 e o requisito de admissão a essa formação corresponda a uma

formação escolar geral de dez anos ou nível equivalente para a via i, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º,

ou tenha concluído uma formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais comprovada por um dos títulos

de formação referidos no ponto 2.2 do anexo II antes de iniciar uma formação de parteira inserida na via ii,

prevista na alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo.

4– Os títulos de formação de parteira, concedidos a quem tenha completado a formação antes de 1 de maio

de 2004, quando não satisfaçam os requisitos mínimos de formação previstos no artigo 37.º, são reconhecidos

pela autoridade competente desde que sejam comprovados por um diploma de bacharelato obtido num

programa especial de atualização previstos numa das seguintes disposições:

a) Artigo 11.º da Lei de 20 de abril de 2004, que altera a lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira e

outros atos jurídicos (Jornal Oficial da República da Polónia de 2004, n.º 92, ponto 885, e de 2007, n.º 176, ponto

1237) e no regulamento do respetivo Ministério da Saúde, de 11 de maio de 2004, sobre as condições

detalhadas de ensino ministrado a enfermeiros e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário

(exame final – «matura») e sejam diplomados por «liceus médicos» ou por escolas profissionais no domínio de

medicina que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da República da Polónia de 2004, n.º 110, ponto

1170, e de 2010, n.º 65, ponto 420);

b) N.º 3 do ponto 3 do artigo 52.º da Lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira, de 15 de julho de 2011

(Jornal Oficial da República da Polónia de 2011, n.º 174, ponto 1039), e no Regulamento do Ministério da Saúde,

de 14 de junho de 2012, sobre as condições detalhadas de cursos do ensino superior ministrados a enfermeiros

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e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário (exame final – «matura») e sejam diplomados de

escolas secundárias ou pós-secundárias de medicina que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da

República da Polónia de 2012, ponto 770).

5– A autoridade competente reconhece os diplomas, certificados e outros títulos de enfermeira-parteira

(«assistente medical obstetrică-ginecologie») concedidos pela Roménia antes de 1 de janeiro de 2007 e que

não satisfaçam os requisitos mínimos de formação estabelecidos no artigo 37.º, desde que sejam

acompanhados de certificado comprovativo de que o requerente exerceu efetiva e licitamente essa atividade na

Roménia durante, pelo menos, cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à emissão do

certificado.

SUBSECÇÃO VII

Farmacêutico

Artigo 41.º

Formação de farmacêutico

1– A admissão à formação de farmacêutico depende da posse de diploma ou certificado que faculte o acesso

aos estudos em causa em estabelecimento universitário ou em instituto superior de um Estado-Membro de nível

equivalente.

2– O título de formação de farmacêutico atesta uma formação de pelo menos cinco anos, que podem,

complementarmente, ser expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes, que, no mínimo, compreendam:

a) Quatro anos de ensino teórico e prático, a tempo inteiro e ministrado numa universidade, num instituto

superior de nível equivalente ou sob a orientação de uma universidade;

b) No decurso ou no termo da formação teórica e prática, 180 dias de estágio em farmácia aberta ao público

ou num hospital, neste caso sob a orientação do respetivo serviço farmacêutico.

3– (Revogado).

4– A formação a que se refere o n.º 2 compreende, pelo menos, o programa constante do ponto 6.1 do anexo

II.

5– A formação de farmacêutico garante que o requerente adquiriu, com o nível adequado, os conhecimentos

e as competências seguintes:

a) Conhecimento dos medicamentos e das substâncias utilizadas no respetivo fabrico;

b) Conhecimento da tecnologia farmacêutica e do ensaio físico, químico, biológico e microbiológico dos

medicamentos;

c) Conhecimento do metabolismo e dos efeitos dos medicamentos e da ação dos tóxicos, bem como do uso

dos medicamentos;

d) Conhecimentos que permitam avaliar os dados científicos respeitantes aos medicamentos para, com base

neles, prestar informações apropriadas;

e) Conhecimentos adequados dos requisitos legais e outros em matéria de exercício da atividade

farmacêutica.

Artigo 42.º

Exercício das atividades profissionais de farmacêutico

1– As atividades de farmacêutico são aquelas cujo acesso e exercício estão sujeitos, em um ou mais

Estados-Membros, a uma qualificação profissional e só podem ser realizadas pelo titular de um título de

formação referido no ponto 6.2 do anexo II.

2– A autoridade competente assegura que o detentor de um título de formação de farmacêutico, de nível

universitário equivalente, que satisfaça as condições do artigo anterior, esteja habilitado, pelo menos, para o

acesso e o exercício das atividades a seguir mencionadas, sob reserva, sendo caso disso, da exigência de

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experiência profissional complementar:

a) Preparação da forma farmacêutica dos medicamentos;

b) Fabrico e controlo de medicamentos;

c) Controlo de medicamentos em laboratório de ensaio de medicamentos;

d) Armazenamento, conservação e distribuição de medicamentos na fase do comércio por grosso;

e) Aprovisionamento, preparação, controlo, armazenamento, distribuição e venda de medicamentos

seguros, eficazes e com a qualidade exigida nas farmácias abertas ao público;

f) Preparação, ensaio, armazenamento e distribuição de medicamentos seguros, eficazes e com a qualidade

exigida em hospitais;

g) Prestação de informação e aconselhamento sobre medicamentos e produtos de saúde, incluindo a sua

utilização apropriada;

h) Notificação às autoridades competentes de reações adversas a produtos farmacêuticos;

i) Apoio personalizado a doentes que administram a sua própria medicação;

j) Contribuição para campanhas de saúde pública locais ou nacionais.

3– Quando, num Estado-Membro, o acesso a uma das atividades de farmacêutico, ou o seu exercício,

depender, para além do título de formação referido no ponto 6.2 do anexo II, de experiência profissional

complementar, a autoridade competente reconhece como prova suficiente dessa experiência um certificado

emitido por autoridade competente do Estado-Membro de origem, comprovando que o requerente nele exerceu

as referidas atividades durante um período equivalente.

4– O reconhecimento a que se refere o número anterior não é aplicável à experiência profissional de dois

anos exigida pelo Grão-Ducado do Luxemburgo para a concessão de licença estatal de farmácia aberta ao

público.

5– O Estado-Membro que, em 16 de setembro de 1985, tenha aberto concurso de prestação de provas

destinado a selecionar, de entre os profissionais referidos no n.º 2, os titulares das novas farmácias cuja criação

tenha sido decidida no âmbito de um sistema nacional de repartição geográfica, pode, em derrogação do n.º 1,

manter tal concurso e a ele submeter quem possua um título de formação de farmacêutico enumerado no ponto

6.2 do anexo II ou que beneficie do disposto no artigo 19.º

SUBSECÇÃO VIII

Arquiteto

Artigo 43.º

Formação de arquiteto

1– A formação de arquiteto compreende:

a) Um total de, pelo menos, cinco anos de estudos a tempo inteiro numa universidade ou estabelecimento

de ensino comparável, formação que deve ser comprovada pela aprovação num exame de nível universitário;

ou

b) Pelo menos quatro anos de estudos a tempo inteiro numa universidade ou estabelecimento de ensino

comparável, formação que deve ser comprovada pela aprovação num exame de nível universitário,

acompanhados de um certificado comprovativo da realização de um estágio profissional de dois anos, nos

termos do n.º 4.

2– A formação referida no número anterior deve ter a arquitetura como elemento principal, mantendo o

equilíbrio entre os aspetos teóricos e práticos e assegurando a aquisição dos seguintes conhecimentos, aptidões

e competências:

a) Capacidade para conceber projetos de arquitetura que satisfaçam exigências estéticas e técnicas;

b) Conhecimento adequado da história e das teorias da arquitetura, bem como das artes, tecnologias e

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ciências humanas conexas;

c) Conhecimento das belas-artes e da sua influência sobre a qualidade da conceção arquitetónica;

d) Conhecimentos adequados de urbanismo, ordenamento e competências relacionadas com o processo de

ordenamento;

e) Capacidade de apreender as relações entre, por um lado, o homem e os edifícios e, por outro, entre os

edifícios e o seu ambiente, bem como a necessidade de relacionar os edifícios e os espaços entre eles em

função das necessidades e da escala humanas;

f) Compreensão da profissão de arquiteto e do seu papel na sociedade, nomeadamente, elaborando

projetos que tomem em consideração os fatores sociais;

g) Conhecimento dos métodos de investigação e de preparação do caderno de encargos do projeto;

h) Conhecimento dos problemas de conceção estrutural, de construção e de engenharia civil relacionados

com a conceção dos edifícios;

i) Conhecimento adequado dos problemas físicos e das tecnologias, bem como da função dos edifícios, no

sentido de os dotar de todos os elementos de conforto interior e de proteção climática, no quadro do

desenvolvimento sustentável;

j) Capacidade técnica que permita conceber construções que satisfaçam as exigências dos utentes, dentro

dos limites impostos pelo custo e pelas regulamentações da construção;

l) Conhecimento adequado das indústrias, organizações, regulamentações e procedimentos implicados na

concretização dos projetos em construção e na integração dos planos na planificação geral.

3– O número de anos de estudos universitários referido nos números anteriores pode, além disso, ser

expresso com os créditos ECTS equivalentes.

4– O estágio profissional a que se refere a alínea b) do n.º 1 deve:

a) Ser apenas realizado após a conclusão dos primeiros três anos de estudos;

b) Fundar-se nos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos no decurso dos estudos referidos no

n.º 2;

c) Ter a duração de pelo menos um ano;

d) Ser efetuado em qualquer país, sob a orientação de uma pessoa ou entidade autorizada pela autoridade

competente do Estado-Membro de origem;

e) Ser avaliado pela autoridade competente do Estado-Membro de origem.

Artigo 44.º

Exceções quanto à formação de arquiteto

1– Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, é igualmente reconhecida como conforme com o artigo 17.º

a formação no âmbito de programas sociais ou de estudos universitários a tempo parcial que satisfaça as

exigências definidas no n.º 2 do artigo anterior e que culmine com a aprovação num exame de arquitetura, obtida

por um profissional que trabalhe no domínio da arquitetura há pelo menos sete anos sob a orientação de um

arquiteto ou de um gabinete de arquitetos.

2– O exame referido no número anterior deve ser de nível universitário e equivaler ao exame final referido

na alínea b) no n.º 1 do artigo anterior.

Artigo 45.º

Exercício das atividades profissionais de arquiteto

1– Para efeitos da presente lei, as atividades profissionais de arquiteto são as exercidas sob o título

profissional de arquiteto.

2– Preenche as condições requeridas para o exercício das atividades de arquiteto, sob o título profissional

de arquiteto, quem for autorizado a usar esse título nos termos de lei que atribua ao organismo competente de

um Estado-Membro a faculdade de conceder esse título aos nacionais dos Estados-Membros que se tenham

distinguido pela qualidade das suas realizações no domínio da arquitetura.

3– As atividades profissionais de arquiteto são atestadas por certificado emitido pelo Estado-Membro de

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origem.

Artigo 46.º

Direitos adquiridos dos arquitetos

1– A autoridade competente reconhece os títulos de formação de arquiteto previstos no anexo III que atestem

uma formação iniciada, o mais tardar, no decurso do ano académico de referência constante do referido anexo,

mesmo que não satisfaçam as exigências mínimas definidas no artigo 43.º.

2– São igualmente reconhecidos os certificados emitidos pelas autoridades competentes da República

Federal da Alemanha que atestem que os títulos de formação emitidos a partir de 8 de maio de 1945 pelas

autoridades competentes da República Democrática Alemã são equivalentes aos títulos correspondentes

previstos no anexo III.

3– O disposto no n.º 1 é aplicável aos títulos de formação constantes do anexo II, nos casos em que a

formação tenha começado antes de 18 de janeiro de 2016.

4– Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, as autoridades competentes reconhecem, para efeitos de acesso

e exercício das atividades profissionais de arquiteto, os certificados concedidos pelos Estados-Membros que

tenham aprovado regras em matéria de acesso e de exercício das atividades de arquiteto nas seguintes datas:

a) Áustria, Finlândia e Suécia, em 1 de janeiro de 1995;

b) República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, em

1 de maio de 2004;

c) Croácia, em 1 de julho de 2013;

d) Os outros Estados-Membros, em 5 de agosto de 1987;

e) Islândia e Noruega, em 1 de janeiro de 1994;

f) Listenstaina, 1 de maio de 1995.

5– Os certificados referidos no número anterior atestam que o seu titular foi autorizado a usar o título de

arquiteto, o mais tardar na data de referência, e que se dedicou efetivamente e de acordo com as regras

estabelecidas às atividades em causa, durante pelo menos três anos consecutivos no decurso dos cinco anos

que precederam a sua emissão.

6– Para efeitos de acesso e exercício da profissão de arquiteto, deve ser atribuído o mesmo efeito dos títulos

de formação emitidos por autoridade nacional competente ao seguinte título de formação: comprovativo da

formação de três anos ministrada pelas «Fachhochschulen» na República Federal da Alemanha, existente

desde 5 de agosto de 1985, e iniciada antes de 17 de janeiro de 2014, que satisfaça as exigências definidas no

n.º 2 do artigo 43.º e dê acesso, nesse Estado-Membro, às atividades referidas no artigo 45.º com o título

profissional de «arquiteto», desde que completada por um período de experiência profissional de quatro anos

na República Federal da Alemanha, comprovado por um certificado emitido pela autoridade competente em que

esteja inscrito o arquiteto que pretender beneficiar deste regime.

SECÇÃO IV

Reconhecimento automático com base em princípios de formação comum

Artigo 46.º-A

Quadro de formação comum

1– O quadro de formação comum não substitui os programas nacionais de formação, a menos que um

Estado-Membro decida em contrário ao abrigo da legislação nacional.

2– Para efeitos de acesso e exercício de uma profissão, a autoridade competente deve atribuir aos títulos de

formação profissional adquiridos com base no quadro de formação comum o mesmo efeito dos títulos de

formação emitidos em território nacional, desde que estes cumpram as seguintes condições:

a) Permita a deslocação de um maior número de profissionais entre os Estados-Membros;

b) A profissão a que o quadro de formação comum ou a formação conducente à profissão esteja

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regulamentada em, pelo menos, um terço dos Estados-Membros;

c) O conjunto de conhecimentos, aptidões e competências combine os conhecimentos, aptidões e

competências exigidos nos sistemas de educação e formação aplicáveis em, pelo menos, um terço dos Estados-

Membros, independentemente de terem sido adquiridos num curso de formação geral, num curso de formação

profissional ou num curso de nível superior;

d) Ter como base a estrutura de níveis do QEQ, tal como definidos no anexo II da Recomendação do

Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008;

e) A profissão em causa não esteja abrangida por nenhum outro quadro de formação comum, nem sujeita

ao reconhecimento automático, ao abrigo da secção III do capítulo III;

f) O quadro de formação comum seja elaborado após um processo regular e transparente, incluindo as

partes interessadas dos Estados-Membros em que a profissão não esteja regulamentada;

g) Os requerentes sejam elegíveis para a obtenção da qualificação profissional ao abrigo do quadro de

formação comum sem terem, previamente, de se tornar membros ou de se inscrever numa organização

profissional.

3– As organizações profissionais representativas a nível da União, bem como as organizações profissionais

ou autoridades competentes de, pelo menos, um terço dos Estados-Membros podem propor à Comissão

Europeia quadros de formação comuns desde que preencham as condições previstas no número anterior.

4– O disposto no número anterior não é aplicável quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

a) Inexistência, no território nacional, de instituições de ensino ou de formação que ministrem formação para

a profissão em causa;

b) A introdução do quadro de formação comum produzir um efeito negativo na organização dos sistemas

nacionais de ensino e de formação profissional;

c) Existência de diferenças substanciais entre o quadro de formação comum e a formação exigida no

território nacional, de que resultam graves riscos para a ordem, a segurança e a saúde públicas, a segurança

dos beneficiários dos serviços ou a proteção do ambiente.

5– O disposto neste artigo é igualmente aplicável às especializações de uma profissão, quando as mesmas

digam respeito a atividades profissionais cujo acesso e exercício estejam regulamentados nos Estados-

Membros em que a profissão já é objeto de reconhecimento automático, nos termos da secção III do capítulo III,

mas não a especialidade em causa.

6– No prazo de seis meses a contar da entrada em vigor do ato da Comissão Europeia relativo ao

estabelecimento do quadro de formação comum para uma determinada profissão, as autoridades competentes

comunicam à Comissão Europeia e aos demais Estados-Membros as seguintes informações:

a) As qualificações nacionais e, se for caso disso, os títulos profissionais nacionais que respeitam o quadro

de formação comum;

b) As situações abrangidas pelo número anterior, devidamente justificadas.

7– Caso a Comissão Europeia solicite esclarecimentos às informações previstas no número anterior, a

autoridade competente deve responder num prazo de três meses a contar da data da receção desse pedido.

Artigo 46.º-B

Testes de formação comum

1– A aprovação num teste de formação comum realizado num Estado-Membro confere ao titular de uma

dada qualificação profissional o direito a exercer essa profissão em território nacional, nas mesmas condições

que os titulares de qualificações profissionais obtidas no território nacional, desde que o teste de formação

comum cumpra as seguintes condições:

a) Permita a deslocação de um maior número de profissionais entre os Estados-Membros;

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b) A profissão ou a formação conducente à profissão a que o teste de formação comum diz respeito esteja

regulamentada em pelo menos um terço dos Estados-Membros;

c) Seja elaborado após um processo regular e transparente, incluindo os Estados-Membros em que a

profissão não esteja regulamentada;

d) Os requerentes possam participar nos testes de formação comum e na organização prática dos mesmos

sem terem, previamente, de se tornar membros ou de se inscrever numa organização profissional.

2– O disposto no número anterior não é aplicável quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

a) A profissão não se encontrar regulamentada no território nacional;

b) O conteúdo do teste de formação comum não reduzir de forma satisfatória os graves riscos para a saúde

pública ou para a segurança dos destinatários dos serviços, que são relevantes no seu território;

c) O conteúdo do teste de formação comum tornar o acesso à profissão significativamente menos atrativo

em comparação com os requisitos exigidos no território nacional.

3– As organizações profissionais de âmbito comunitário, bem como as organizações profissionais ou

autoridades competentes nacionais de, pelo menos, um terço dos Estados-Membros, podem propor à Comissão

Europeia testes de formação comuns que preencham as condições previstas no número anterior.

4– No prazo de seis meses a contar da entrada em vigor do ato da Comissão Europeia relativo ao

estabelecimento do teste de formação comum para uma determinada profissão, as autoridades competentes

comunicam à Comissão Europeia e aos demais Estados-Membros as seguintes informações:

a) As qualificações nacionais e, se for caso disso, os títulos profissionais nacionais que respeitam o quadro

de formação comum;

b) As situações abrangidas pelo n.º 2, devidamente justificadas.

5– Caso a Comissão Europeia solicite esclarecimentos às informações previstas no número anterior, a

autoridade competente deve responder num prazo de três meses a contar da data da receção desse pedido.

SECÇÃO V

Disposições comuns em matéria de estabelecimento

Artigo 47.º

Procedimento para o reconhecimento das qualificações profissionais

1– O pedido de reconhecimento deve ser apresentado à autoridade competente acompanhado dos seguintes

documentos:

a) Prova da nacionalidade do requerente;

b) Título de formação que dá acesso à profissão em causa e, nos casos em que a experiência profissional

é relevante, documento comprovativo da mesma;

c) Em caso de reconhecimento de experiência profissional, documento comprovativo da natureza e da

duração da atividade, emitido pela entidade competente do Estado-Membro de origem;

d) Nos casos em que o exercício da profissão depender da ausência de comportamento repreensível que

afete esse exercício, ou de ausência de insolvência, ou de ausência de falta profissional grave ou de infração

penal, documento comprovativo do preenchimento de qualquer destes requisitos emitido pela autoridade

competente do Estado-Membro de origem ou, na sua falta, documento comprovativo de declaração do

requerente de que preenche os requisitos em causa, feita sob juramento ou, sendo caso disso, feita por forma

solene perante entidade competente do Estado-Membro de origem;

e) Se o exercício da profissão depender da verificação de requisitos relativos à saúde física ou mental do

requerente, documento comprovativo da mesma exigido no Estado-Membro de origem ou, na sua falta, emitido

por autoridade competente deste Estado;

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f) Se o exercício da profissão depender da verificação da capacidade financeira do requerente ou de seguro

de responsabilidade civil, declaração emitida, respetivamente, por instituição bancária ou seguradora de outro

Estado-Membro;

g) No caso do reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação, a autoridade

competente pode solicitar ao requerente que, além do título de formação, apresente certificado da autoridade

competente do Estado-Membro de origem confirmativo de que o título corresponde ao disposto na secção III do

presente capítulo.

2– Os documentos referidos nas alíneas d) a f) do número anterior devem, no momento da sua apresentação,

ter sido emitidos, no máximo, há três meses.

3– A autoridade competente comunica ao requerente a receção do requerimento e, sendo caso disso, solicita

documentos em falta, no prazo de um mês.

4– O pedido de autorização para o exercício de uma profissão regulamentada deve ser decidido no prazo de

três meses, prorrogável por mais um mês nos casos abrangidos pelas secções I e II do presente capítulo.

5– A decisão ou falta de decisão no prazo previsto é suscetível de recurso judicial de direito interno.

6– Quando o título corresponda a formação recebida total ou parcialmente em Estado-Membro diferente

daquele em que foi emitido, a autoridade competente pode, em caso de dúvida, verificar junto do organismo

competente do Estado-Membro em que o título foi emitido se este permite exercer, no território deste último, a

mesma profissão que o requerente pretende exercer no território nacional.

7– Em caso de dúvida justificada, a autoridade competente pode, através do IMI:

a) Solicitar à autoridade competente do Estado-Membro em causa a confirmação da autenticidade de

certificado ou título de formação emitido nesse Estado e a confirmação de que o requerente satisfaz, no que

respeita a qualquer das profissões contempladas na secção III do presente capítulo, as condições mínimas de

formação estabelecidas, respetivamente, nos artigos 21.º, 22.º, 25.º, 28.º, 31.º, 32.º, 35.º, 37.º, 41.º e 43.º;

b) Solicitar às autoridades competentes de outro Estado-Membro a confirmação de que o requerente não

tem o exercício da profissão proibido, suspenso ou restringido devido a violação grave de deveres profissionais

ou condenação por ilícito penal no exercício de qualquer uma das suas atividades profissionais.

CAPÍTULO IV

Regras de exercício da profissão

Artigo 48.º

Conhecimentos linguísticos

1– Os beneficiários do reconhecimento de qualificações profissionais, incluindo os profissionais sujeitos à

mera declaração prévia referida no artigo 5.º ou dela isentos, devem ter os conhecimentos da língua portuguesa,

caso tal seja exigível, para o exercício da atividade profissional que exerçam em território nacional, no âmbito

da profissão em causa.

2– A autoridade competente pode impor um procedimento de controlo linguístico, proporcional à atividade a

exercer, quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

a) A profissão a exercer tenha impacto na segurança dos doentes;

b) Exista dúvida séria e concreta sobre a adequação dos conhecimentos linguísticos do requerente às

atividades profissionais que pretenda exercer.

3– O procedimento de controlo só pode ter lugar após a emissão de uma carteira profissional europeia, nos

termos do artigo 2.º-D, ou após o reconhecimento de uma qualificação profissional, consoante o caso.

4– Nos casos previstos no n.º 2, a autoridade competente pode solicitar ao requerente documentos

comprovativos dos conhecimentos da língua portuguesa necessários para o exercício da atividade profissional,

devendo comunicar a sua decisão àquele no prazo previsto no n.º 3 do artigo 6.º ou no n.º 4 do artigo 47.º, sob

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pena de se considerarem tacitamente comprovados os conhecimentos linguísticos do requerente.

5– Em caso de indeferimento, o requerente não pode exercer a atividade profissional, salvo se entretanto

demonstrar a aquisição dos conhecimentos da língua portuguesa necessários para o exercício da profissão

perante a autoridade competente.

6– Sem prejuízo do disposto no número anterior, a legislação setorial pode prever outras sanções aplicáveis

ao profissional que exerça uma atividade profissional no âmbito de uma profissão regulamentada sem ter os

conhecimentos da língua portuguesa necessários para o efeito.

Artigo 49.º

Uso do título profissional

1– Na livre prestação de serviços em território nacional, o prestador usa o título profissional do Estado-

Membro de estabelecimento, com as seguintes exceções:

a) Caso o título profissional não exista no Estado-Membro de estabelecimento, o prestador usa o título de

formação numa das línguas oficiais deste Estado;

b) Nos casos a que se refere a secção III do capítulo III, ou quando as qualificações tenham sido verificadas

nos termos do artigo 6.º, o prestador usa o título profissional utilizado no território nacional.

2– No direito de estabelecimento, e sem prejuízo do disposto no número seguinte, quando o uso do título

profissional relativo a uma das atividades da profissão em causa esteja regulamentado, o nacional de outro

Estado-Membro autorizado a exercer uma profissão regulamentada ao abrigo do disposto na secção III do

capítulo III usa o título profissional que no território nacional corresponde a essa profissão e, caso haja, a

respetiva abreviatura.

3– O uso por profissional estabelecido em território nacional de título profissional conferido por associação

pública profissional nacional só pode ser utilizado por membros dessa associação, inscritos no termo do

procedimento referido no artigo 47.º.

4– A reserva do uso do título profissional aos titulares das qualificações profissionais depende de prévia

notificação do reconhecimento da associação ou organização à Comissão Europeia e aos outros Estados-

Membros, nos termos do artigo 52.º-G.

Artigo 50.º

Uso de título académico

1– Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o profissional pode usar qualquer título académico obtido no

Estado-Membro de origem e, se houver, a respetiva abreviatura na língua portuguesa, seguido do nome e do

local do estabelecimento ou júri que o emitiu.

2– Quando o título académico do Estado-Membro de origem puder ser confundido, no território nacional, com

qualquer título que exija formação complementar não obtida pelo profissional, a autoridade competente pode

exigir o uso daquele título por forma adequada a evitar a confusão.

Artigo 50.º-A

Reconhecimento do estágio profissional

1– No caso de profissão regulamentada cujo acesso dependa da conclusão de um estágio profissional, a

autoridade competente deve reconhecer o estágio profissional realizado noutro Estado-Membro,

independentemente da nacionalidade do requerente e tendo em conta a similitude das atividades desenvolvidas

no estrangeiro com a profissão regulamentada ou a verificação de especial interesse do programa de estágio

para o exercício da profissão regulamentada em território nacional.

2– O reconhecimento do estágio profissional não substitui os requisitos em vigor para aprovação num exame

tendo em vista o acesso à profissão em causa.

3– A legislação sectorial deve, nomeadamente:

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a) Definir o procedimento de reconhecimento do estágio profissional efetuado noutro Estado-Membro ou

país terceiro de acordo com os critérios definidos no n.º 1;

b) Regular os direitos e deveres do patrono ou orientador do estágio e do estagiário;

c) Estabelecer um limite razoável à duração da parte do estágio profissional que pode ser efetuada no

estrangeiro.

4– As autoridades competentes devem informar a entidade coordenadora da emissão da legislação sectorial

referida no número anterior e promover a publicação das normas referidas nos números anteriores,

nomeadamente nos respetivos sítios na Internet.

CAPÍTULO V

Cooperação administrativa e responsabilidade pela execução perante os cidadãos

Artigo 51.º

Autoridades competentes

1– As autoridades nacionais competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais

são definidas em legislação setorial, competindo ao membro do governo que tutela a atividade em causa

disponibilizar informação atualizada sobre as autoridades competentes e respetivas profissões regulamentadas

junto da entidade coordenadora para os efeitos previstos na presente lei.

2– As autoridades referidas no número anterior devem, designadamente através do IMI:

a) Colaborar com as entidades homólogas dos outros Estados-Membros, nomeadamente fornecendo todas

as informações previstas na presente lei;

b) Trocar com as autoridades homólogas dos outros Estados-Membros as informações pertinentes sobre

circunstâncias graves suscetíveis de ter consequências no exercício de atividades profissionais abrangidas pela

presente lei, nomeadamente sobre sanções penais, contraordenacionais, profissionais e disciplinares que

proíbam, suspendam ou restrinjam o exercício da profissão regulamentada, a licitude do estabelecimento ou a

boa conduta do requerente;

c) Assegurar a troca das informações necessárias à elaboração e apreciação de queixas apresentadas pelo

destinatário de um serviço contra o seu prestador e para a comunicação do resultado das mesmas ao

requerente.

d) Em caso de dúvida justificada, solicitar às autoridades competentes do Estado-Membro de

estabelecimento todas as informações pertinentes respeitantes à licitude do estabelecimento e à boa conduta

do prestador de serviços;

e) Caso decidam controlar as qualificações profissionais do requerente, solicitar às autoridades competentes

do Estado-Membro de estabelecimento as informações sobre os ciclos de formação que se revelem necessárias

para determinar se existem diferenças substanciais passíveis de prejudicar a saúde ou a segurança públicas.

3– (Revogado).

4– Para efeitos da alínea b) do n.º 2, as autoridades nacionais competentes devem recolher junto das

autoridades homólogas de origem, a análise acerca da veracidade dos factos, da natureza e amplitude das

investigações a efetuar e as conclusões que aquelas retiram tendo por base as informações de que dispõem.

5– A autoridade nacional competente deve emitir, no prazo máximo de dois meses, os comprovativos dos

requisitos referidos nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 47.º em relação a procedimentos para o reconhecimento

de qualificações profissionais a decorrer noutro Estado membro, nos termos da Diretiva 2005/36/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações

profissionais.

6– Nos casos em que o exercício da profissão noutro Estado-Membro depender da ausência de

comportamento repreensível que afete esse exercício ou de falta profissional grave, o profissional pode

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comprovar que preenche os requisitos em causa, através de declaração feita sob juramento ou compromisso de

honra perante notário, caso não exista autoridade nacional competente para o efeito.

7– Quando, no âmbito de procedimentos para o reconhecimento de qualificações profissionais a decorrer

noutro Estado-Membro nos termos da diretiva referida no n.º 4, o Estado-Membro de acolhimento

excecionalmente exigir documento emitido por autoridade competente que comprove determinada experiência

profissional e a autoridade nacional competente para a profissão em causa não puder verificar a experiência

profissional, ou sempre que tal autoridade não exista, o profissional pode fazer prova daquela por qualquer meio

legalmente admissível, nomeadamente por declaração feita perante notário, sob juramento ou compromisso de

honra, acompanhada da apresentação de documentos idóneos como declarações de remunerações e

pagamentos feitos perante a administração fiscal e a segurança social nacionais.

8– Sem prejuízo dos números anteriores, no caso de profissões não regulamentadas no Estado-Membro de

origem, os centros de assistência podem prestar as informações referidas no n.º 2.

Artigo 52.º

Entidade coordenadora

1– As autoridades nacionais competentes são coordenadas por uma entidade à qual compete:

a) Promover a aplicação uniforme da presente lei, reunindo, para o efeito, todas as informações úteis,

nomeadamente as relativas às condições de acesso e de exercício às profissões regulamentadas nos vários

Estados-Membros, podendo solicitar informações às autoridades nacionais competentes e emitir

recomendações sobre a interpretação e aplicação da mesma;

b) Examinar as propostas de quadros de formação comuns e de testes de formação comuns;

c) Promover o intercâmbio de informações e das melhores práticas para otimizar o desenvolvimento

profissional contínuo nos Estados-Membros, bem como sobre a aplicação de medidas de compensação

previstas no artigo 11.º;

d) Apresentar bienalmente à Comissão Europeia um relatório sobre o sistema de reconhecimento de

qualificações profissionais, o qual deve conter um enquadramento geral e informações sobre alterações dos

requisitos de acesso e exercício de profissões regulamentadas, dados estatísticos sobre o número e os tipos de

decisões tomadas pelas autoridades competentes, incluindo os tipos de decisões sobre acesso parcial nos

termos do disposto no artigo 2.º-F, e uma descrição dos principais problemas decorrentes do funcionamento

deste sistema.

2– Para efeitos do número anterior, as autoridades competentes e os centros de assistência devem prestar

apoio e as informações solicitadas pela entidade coordenadora no prazo de duas semanas ou, no caso da alínea

d), no prazo de um mês, a contar do pedido.

3– Compete à entidade coordenadora promover a notificação à Comissão Europeia das disposições

legislativas, regulamentares e administrativas que sejam adotadas no âmbito da secção III do capítulo III,

assegurando igualmente que, no que respeite aos títulos de formação a que se referem os artigos 43.º a 46.º,

sejam notificados também os restantes Estados-Membros.

4– (Revogado).

5– (Revogado).

6– A entidade coordenadora e os centros de assistência são serviços ou organismos da administração direta

ou indireta do Estado designados por despacho do Primeiro-Ministro, do membro do Governo responsável pela

área do emprego e, sendo caso disso, do membro do Governo de que aqueles dependem.

Artigo 52.º-A

Mecanismo de alerta

1– Quando o exercício, em território nacional, da atividade ou conjunto de atividades que integram a profissão

regulamentada tenha sido proibido ou restringido, definitiva ou temporariamente, ou suspenso por decisão

jurisdicional ou administrativa, a autoridade nacional competente deve comunicar às autoridades competentes

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dos outros Estados, através do IMI e no prazo de três dias a contar da data de adoção da decisão que limita ou

proíbe o profissional em causa do exercício de determinada atividade profissional, as seguintes informações:

a) Identificação do profissional;

b) Profissão regulamentada em causa;

c) Identificação da autoridade ou do tribunal que proferiu a decisão;

d) Âmbito e duração da proibição, suspensão ou restrição aplicada, bem como de quaisquer alterações.

2– O mecanismo de alerta referido no número anterior é aplicável às seguintes profissões:

a) Médico de clínica geral detentor de um dos títulos de formação referidos nos pontos 1.1 e 1.4 do anexo

II;

b) Médico especialista detentor de um dos títulos referidos no ponto 1.3 do anexo II;

c) Enfermeiro responsável por cuidados gerais detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto

2.2 do anexo II;

d) Médico dentista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 3.2 do anexo II;

e) Médico dentista especialista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 3.3 do anexo II;

f) Médico dentista especialista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 4.2 do anexo II;

g) Parteira detentora de um dos títulos de formação referidos no ponto 5.2 do anexo II;

h) Farmacêutico detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 6.2 do anexo II;

i) Titulares dos certificados que comprovem que o titular concluiu uma formação que satisfaz os requisitos

mínimos previstos nos artigos 21.º, 22.º, 28.º, 31.º, 32.º, 34.º, 37.º ou 41.º, respetivamente, mas que teve início

antes das datas de referência dos títulos de formação constantes dos pontos 1.3, 1.4, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 5.2 e

6.2 do anexo II;

j) Titulares de certificados dos direitos adquiridos a que se referem os artigos 19.º, 24.º, 26.º, 30.º, 34.º e

40.º;

k) Outros profissionais que exerçam uma atividade que tenha impacto na segurança dos doentes, sempre

que o profissional em causa exerça uma profissão regulamentada nesse Estado-Membro;

l) Profissionais que exerçam atividades relacionadas com a educação de menores, em especial de cuidados

à infância e à educação pré-escolar, sempre que o profissional exerça uma profissão regulamentada nesse

Estado-Membro.

3– O mecanismo de alerta tem ainda lugar nos casos de utilização ou aproveitamento de falsas qualificações

profissionais em processo de reconhecimento para o acesso e exercício de uma profissão regulamentada em

território nacional, quando verificados por decisão jurisdicional ou administrativa.

4– A autoridade competente deve informar, por escrito, o profissional sobre a comunicação de um alerta e

respetivo conteúdo, bem como sobre os meios de reação ao seu dispor, em simultâneo com a comunicação

referida no n.º 1.

5– Em caso de reclamação ou recurso apresentado pelo profissional, a autoridade competente deve incluir

essa menção no mecanismo de alerta.

6– A autoridade competente deve manter a informação disponibilizada no mecanismo de alerta devidamente

atualizada e, em caso de revogação ou caducidade da proibição, suspensão ou restrição, deve eliminar o alerta,

no prazo de três dias a contar da data de aprovação da decisão de revogação ou caducidade da proibição,

suspensão ou restrição.

Artigo 52.º-B

Balcão único eletrónico

1– As informações acerca do reconhecimento das qualificações profissionais estão disponíveis no balcão

único eletrónico.

2– O balcão único eletrónico deve conter, nomeadamente, as seguintes informações:

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a) Lista de todas as profissões regulamentadas no território nacional, incluindo os contactos das respetivas

autoridades competentes e dos centros de assistência referidos no artigo 52.º-D;

b) Lista das profissões abrangidas por uma carteira profissional europeia e informação sobre o procedimento

de emissão, os custos a suportar pelo requerente e a autoridade competente para a sua emissão;

c) Lista de todas as profissões abrangidas pelo artigo 6.º;

d) Lista dos ciclos de formação regulamentada e de formação com uma estrutura específica a que se refere

a subalínea ii) da alínea c) do artigo 9.º;

e) Os requisitos e procedimentos referidos nos artigos 6.º e 47.º a 49.º para as profissões regulamentadas

no território nacional, incluindo todos os custos a suportar e os documentos a apresentar pelos requerentes;

f) Meios de reação, administrativos ou judiciais, às decisões das autoridades competentes;

g) Meios eletrónicos de pagamento disponíveis através da Plataforma de Pagamentos da Administração

Pública.

3– As autoridades competentes devem fornecer as informações previstas no número anterior e comunicar

quaisquer alterações às mesmas à entidade responsável pela administração do balcão único eletrónico no prazo

de 15 dias.

4– As informações referidas no n.º 1 devem ser prestadas de forma clara e exaustiva aos utilizadores, ser de

fácil acesso de modo remoto e por via eletrónica, e manter-se atualizadas.

5– As autoridades competentes devem responder, no prazo de duas semanas, aos pedidos de informação

solicitados pelos utilizadores do balcão único eletrónico.

6– Para efeitos do disposto no n.º 1 é utilizado o «Portal ePortugal».

Artigo 52.º-C

Desmaterialização

1– Todos os requisitos, procedimentos e formalidades relativos às matérias abrangidas pela presente lei

devem ser cumpridos de modo remoto e por via eletrónica, através do balcão único eletrónico e do sítio na

Internet da autoridade competente respetiva.

2– Sem prejuízo do disposto no número anterior e da existência de documentos eletrónicos, em caso de

dúvida fundada acerca do conteúdo ou autenticidade de cópia do documento apresentado por via eletrónica, as

autoridades competentes podem solicitar posteriormente a exibição do original ou cópia autenticada do mesmo.

3– O disposto nos números anteriores não é aplicável à realização de um estágio de adaptação ou uma

prova de aptidão.

4– No âmbito da instrução dos procedimentos a que se refere o n.º 1, podem ser utilizadas assinaturas

eletrónicas, qualificadas, como por exemplo as do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital, com recurso ao

Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, bem como os meios de identificação eletrónica emitidos

noutros Estados-Membros, reconhecidos para o efeito, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º

910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

5– Os prazos definidos no artigo 6.º e no artigo 47.º começam a correr na data em que o interessado

apresentar o pedido ou um documento em falta.

6– A solicitação da exibição de documento original ou cópia autenticada a que se refere o n.º 2 não é

considerada como pedido de documento em falta.

7– No caso em que a autoridade competente seja um serviço ou organismo da Administração Pública, os

cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos que já se encontrem na

posse daqueles, quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço

proceda à sua obtenção.

Artigo 52.º-D

Centros de assistência

1– Os centros de assistência, designados nos termos do n.º 6 do artigo 52.º, têm por missão prestar aos

cidadãos, bem como aos centros de assistência de outros Estados-Membros, as informações necessárias em

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matéria de reconhecimento das qualificações profissionais previsto na presente lei, nomeadamente, sobre os

regimes de acesso e exercício de profissões regulamentadas, incluindo sobre matérias laborais, de segurança

social e deontológicas.

2– Os centros de assistência devem prestar todas as informações solicitadas pelos interessados no exercício

dos direitos que lhes são conferidos pela presente lei, em cooperação, se for caso disso, com as autoridades

nacionais competentes e os centros de assistência de outros Estados-Membros.

3– As autoridades competentes devem cooperar, de forma diligente, com os centros de assistência,

nacionais ou estrangeiros, e fornecer todas as informações relevantes sobre casos individuais aos centros de

assistência que as solicitem.

4– Os centros de assistência informam a Comissão Europeia, a pedido desta, dos resultados dos casos que

sejam por eles tratados no prazo de dois meses a contar da data de receção do pedido.

Artigo 52.º-E

Base de dados europeia sobre profissões regulamentadas

1– Sob supervisão da entidade coordenadora, as autoridades competentes devem comunicar à Comissão

Europeia a informação sobre as respetivas profissões regulamentadas, nomeadamente a atividade ou conjunto

de atividades abrangidas, a reserva de atividade, as formações regulamentadas, as formações profissionais com

uma estrutura específica, referida na subalínea ii) da alínea c) do artigo 9.º

2– As autoridades competentes devem manter a informação referida no número anterior devidamente

atualizada.

3– Cabe às autoridades competentes comunicar à Comissão Europeia as profissões abrangidas pelo artigo

6.º e apresentar a justificação da sua inclusão nesse regime.

Artigo 52.º-F

Revisão periódica dos requisitos de acesso e exercício de profissões

1– Os regimes de acesso e exercício de profissões regulamentadas devem ser revistos periodicamente de

forma a garantir a igualdade de oportunidades, o direito ao trabalho, o direito à liberdade de escolha de profissão

ou género de trabalho e a livre circulação de trabalhadores e prestadores de serviços, tendo em conta os

princípios e regras previstos nos regimes de criação, organização e funcionamento das associações públicas

profissionais e de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais.

2– Sob supervisão da entidade coordenadora, as autoridades competentes devem comunicar à Comissão

Europeia os requisitos de acesso e exercício de profissões regulamentadas, bem como a sua modificação,

sempre acompanhada da respetiva justificação.

Artigo 52.º-G

Associações ou organizações profissionais

Para efeitos de atualização da lista de associações ou organizações profissionais, a entidade coordenadora

deve informar a Comissão Europeia sobre as associações públicas profissionais nacionais e respetivas

profissões reguladas.

Artigo 53.º

Proteção de dados pessoais

As entidades intervenientes no processo de reconhecimento das qualificações asseguram, nos termos da lei,

a proteção dos dados pessoais a que tenham acesso.

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CAPÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 54.º

Contagem dos prazos

A contagem dos prazos previstos na presente lei é efetuada em dias corridos.

Artigo 55.º

Norma revogatória

1– São revogados os seguintes diplomas:

a) Decreto-Lei n.º 320/87, de 27 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

77/453/CEE, de 27 de junho, do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e

de prestação de serviços em Portugal por nacionais de outros Estados-Membros relativa à atividade dos

enfermeiros responsáveis por cuidados gerais;

b) Decreto-Lei n.º 322/87, de 28 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

80/155/CEE, de 21 de janeiro, do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e

de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados-Membros relativa à atividade dos

enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica;

c) Decreto-Lei n.º 326/87, de 1 de setembro, que regula os procedimentos a que o Estado Português se

encontra vinculado perante as Comunidades Europeias em matéria de direito de estabelecimento e de livre

prestação de serviços em relação às atividades de médico;

d) Decreto-Lei n.º 327/87, de 2 de setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os

78/686/CEE e 78/687/CEE, de 25 de julho, do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de

estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados-Membros relativa à

atividade dos dentistas;

e) Decreto-Lei n.º 332/87, de 1 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 77/452/CEE,

de 27 de junho, do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação

de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados-Membros relativa à atividade dos enfermeiros

responsáveis por cuidados gerais;

f) Decreto-Lei n.º 333/87, de 1 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 80/154/CEE,

de 21 de janeiro, do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação

de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados-Membros relativa à atividade de saúde materna e

obstétrica;

g) Decreto-Lei n.º 31/88, de 3 de fevereiro, que regulamenta matéria sobre o direito de estabelecimento em

Portugal dos farmacêuticos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Económica Europeia;

h) Decreto-Lei n.º 399/89, de 10 de novembro, harmoniza o direito interno com o preceituado nas diretivas

do Conselho das Comunidades quanto ao reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos referentes

à atividade de médico veterinário;

i) Decreto-Lei n.º 14/90, de 8 de janeiro, transpõe para a ordem jurídica interna portuguesa a Diretiva

85/384/CEE (aplicação do princípio do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços para as

atividades do domínio da arquitetura);

j) Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 89/48/CEE,

de 21 de dezembro, relativa ao reconhecimento de diplomas de ensino superior;

l) Decreto-Lei n.º 15/92, de 4 de fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 89/594/CEE,

do Conselho, relativa à atividade de parteira;

m) Decreto-Lei n.º 21/92, de 8 de fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 89/594/CEE,

do Conselho, relativa à atividade de enfermeiro responsável por cuidados gerais;

n) Decreto-Lei n.º 33/92, de 5 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 89/594/CEE,

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do Conselho, relativamente à atividade de dentista;

o) Decreto-Lei n.º 186/93, de 22 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna, na parte relativa a

médicos, enfermeiros, médicos dentistas e parteiras, a Diretiva 90/658/CEE, de 4 de dezembro;

p) Decreto-Lei n.º 194/95, de 28 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 399/89, de 10 de novembro (harmoniza

o direito interno com o preceituado nas diretivas do Conselho das Comunidades quanto ao reconhecimento de

diplomas, certificados e outros títulos referentes à atividade de médico veterinário);

q) Decreto-Lei n.º 251/95, de 21 de setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

93/16/CEE, do Conselho, de 5 de abril, sobre a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus

diplomas, certificados e outros títulos;

r) Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

92/51/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 18 de junho, relativa a um segundo sistema geral de

reconhecimento de formações profissionais;

s) Decreto-Lei n.º 48/2000, de 24 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas da

Comissão 98/21/CE, de 8 de abril, e 98/63/CE, de 3 de setembro, que alteram a Diretiva 93/16/CEE, do

Conselho, de 5 de abril, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus

diplomas, certificados e outros títulos, e altera o Decreto-Lei n.º 326/87, de 1 de setembro;

t) Portaria n.º 325/2000, de 8 de junho, na redação dada pela Portaria n.º 41/2008, de 11 de janeiro, que

aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para cada profissão, são

competentes para receber, apreciar e decidir dos pedidos formulados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 289/91, de

10 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de outubro;

u) Decreto-Lei n.º 18/2001, de 27 de janeiro, que visa cumprir os objetivos constantes do Tratado de Adesão

a que o Estado Português se vinculou, em matéria de direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços,

garantindo a aplicação dos princípios constantes da Diretiva 93/16/CEE, do Conselho, de 5 de abril, destinada

a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros

títulos;

v) Decreto-Lei n.º 48/2003, de 20 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

1999/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de junho, que cria um mecanismo de reconhecimento

dos diplomas, certificados e outros títulos ou qualificações profissionais;

x) Decreto-Lei n.º 71/2003, de 10 de abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2001/19/CE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, e altera o Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de agosto, que

transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 89/48/CEE, do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, relativa

ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais;

z) Decreto-Lei n.º 170/2003, de 1 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, relativa à atividade de parteira, e altera o

Decreto-Lei n.º 333/87, de 1 de outubro;

aa) Decreto-Lei n.º 171/2003, de 1 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, respeitante à profissão de farmacêutico, e

altera o Decreto-Lei n.º 31/88, de 3 de fevereiro;

bb) Decreto-Lei n.º 174/2003, de 2 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, relativa à atividade de dentista, e altera o

Decreto-Lei n.º 327/87, de 2 de setembro;

cc) Decreto-Lei n.º 175/2003, de 2 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, relativa à atividade de enfermeiro, e altera

o Decreto-Lei n.º 332/87, de 1 de outubro;

dd) Decreto-Lei n.º 177/2003, de 5 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, no que respeita à atividade de médico, e

altera o Decreto-Lei n.º 326/87, de 1 de setembro;

ee) Decreto-Lei n.º 179/2003, de 14 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, e altera o Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de

dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/51/CEE, do Conselho, de 18 de junho,

relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais;

ff) Decreto-Lei n.º 241/2003, de 4 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

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2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, relativa às atividades no domínio da

arquitetura, habitualmente exercidas com o título profissional de arquiteto, e altera o Decreto-Lei n.º 14/90, de 8

de janeiro;

gg) Decreto-Lei n.º 242/2003, de 7 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio, relativa à profissão de médico veterinário,

e altera o Decreto-Lei n.º 399/89, de 10 de novembro.

2– As disposições dos diplomas referidos no número anterior, na medida em que especificam quais as

profissões regulamentadas e designam as autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das

qualificações profissionais, mantêm-se em vigor até serem substituídos por portarias emitidas ao abrigo do n.º

1 do artigo 51.º da presente lei.

ANEXO I

Reconhecimento automático da experiência profissional

Lista I

(a que se refere o artigo 14.º)

1 – Diretiva 64/427/CEE

Nomenclatura das indústrias estabelecidas nas Comunidades Europeias (NICE) [correspondente às classes

23-40 da classificação internacional tipo das atividades de todos os ramos de atividade económica (CITA)].

Classe 23 – Indústria têxtil:

232 – Transformação de matérias têxteis em material de lã;

233 – Transformação de matérias têxteis em material de algodão;

234 – Transformação de matérias têxteis em material de seda;

235 – Transformação de matérias têxteis em material de linho e cânhamo;

236 – Indústria de outras fibras têxteis (juta, fibras duras, etc.), cordoaria;

237 – Malhas;

238 – Acabamento de têxteis;

239 – Outras indústrias têxteis.

Classe 24 – Fabrico de calçado, de artigos de vestuário e de cama:

241 – Fabrico mecânico de calçado (exceto em borracha e em madeira);

242 – Fabrico manual e reparação de calçado;

243 – Fabrico de artigos de vestuário (com exceção das peles);

244 – Fabrico de colchões e de material para camas;

245 – Indústrias de pelaria e de peles.

Classe 25 – Indústria da madeira e da cortiça (com exceção da indústria do mobiliário de madeira):

251 – Corte e preparação industrial da madeira;

252 – Fabrico de produtos semiacabados de madeira;

253 – Madeira para construções, marcenaria, «parquets» (fabrico em série);

254 – Fabrico de embalagens de madeira;

255 – Fabrico de outras obras de madeira (com exceção do mobiliário);

259 – Fabrico de artigos de palha, cortiça, verga e rotim de escova.

Classe 26 – 260 Indústria do mobiliário de madeira.

Classe 27 – Indústria do papel e fabrico de artigos de papel:

271 – Fabrico da pasta, do papel e do cartão;

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272 – Transformação do papel e do cartão, fabrico de artigos de pasta.

Classe 28 – 280 Impressão, edição e indústrias conexas.

Classe 29 – Indústria do couro:

291 – Curtumes;

292 – Fabrico de artigos de couro e similares.

Ex-classe 30 – Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou sintéticas e dos produtos

amiláceos:

301 – Transformação da borracha e do amianto;

302 – Transformação das matérias plásticas;

303 – Produção das fibras artificiais e sintéticas.

Ex-classe 31 – Indústria química:

311 – Fabrico de produtos químicos de base e fabrico seguido de transformação mais ou menos elaborada

destes produtos;

312 – Fabrico especializado de produtos químicos principalmente destinados à indústria e à agricultura

(acrescentar o fabrico de gorduras e óleos industriais de origem vegetal ou animal contida no grupo 312 CITA);

313 – Fabrico especializado de produtos químicos principalmente destinados a consumo doméstico e à

administração, exceto o fabrico de medicamentos e produtos farmacêuticos (ex-grupo 319 CITA).

Classe 32 – 320 Indústria do petróleo.

Classe 33 – Indústria de produtos minerais não metálicos:

331 – Fabrico de materiais de construção em terracota;

332 – Indústria do vidro;

333 – Fabrico de grés, porcelanas, faianças e produtos refratários;

334 – Fabrico de cimento, de cal e de gesso;

335 – Fabrico de materiais de construção de obras públicas em betão, cimento e gesso;

339 – Trabalho da pedra e de produtos minerais não metálicos.

Classe 34 – Produção e primeira transformação de metais ferrosos e não ferrosos:

341 – Siderurgia;

342 – Fabrico de tubos de aço;

343 – Trefilagem, estiragem, laminagem de folhas, perfilagem a frio;

344 – Produção e primeira transformação de metais não ferrosos;

345 – Fundições de metais ferrosos e não ferrosos.

Classe 35 – Fabrico de obras de metais (com exceção das máquinas e do material de transporte):

351 – Forja, impressão, moldagem e grande encurvamento;

352 – Segunda transformação, tratamento e revestimento de metais;

353 – Construção metálica;

354 – Construção de caldeiras de reservatórios e de outras peças de chapa;

355 – Fabrico de ferramentas e de artigos acabados de metal, com exceção de materiais elétricos;

359 – Atividades auxiliares das indústrias mecânicas.

Classe 36 – Construção de máquinas não elétricas:

361 – Construção de máquinas e tratores agrícolas;

362 – Construção de máquinas de escritório;

363 – Construção de máquinas-ferramentas para trabalhar metais, de ferramentas e de ferramentas para

máquinas;

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364 – Construção de máquinas têxteis e dos seus acessórios, fabrico de máquinas de costura;

365 – Construção de máquinas e de aparelhos para as indústrias alimentares, químicas e conexas;

366 – Construção de material para as minas, a siderurgia e as fundições, para a engenharia civil e construção;

construção de material de elevação e de movimentação;

367 – Fabrico de órgãos de transmissão;

368 – Construção de outros materiais específicos;

369 – Construção de outras máquinas e aparelhos não elétricos.

Classe 37 – Indústria eletrotécnica:

371 – Fabrico de fios e cabos elétricos;

372 – Fabrico de material elétrico de equipamento (motores, geradores, transformadores, interruptores,

aparelhagem industrial, etc.);

373 – Fabrico de material elétrico de utilização;

374 – Fabrico de material de telecomunicações, de contadores, de aparelhos de medição e de material

eletromédico;

375 – Construção de aparelhos eletrónicos, rádio, televisão, eletroacústica;

376 – Fabrico de aparelhos eletrodomésticos;

377 – Fabrico de lâmpadas e de material de iluminação;

378 – Fabrico de pilhas e acumuladores;

379 – Reparação, montagem, trabalhos de instalação técnica (instalação de máquinas elétricas).

Ex-classe 38 – Construção de material de transporte:

383 – Construção de automóveis e suas peças separadas;

384 – Oficinas independentes de reparação de automóveis, motociclos ou bicicletas;

385 – Construção de motociclos, bicicletas e suas peças separadas;

389 – Construção de material de transporte não classificada noutras rubricas.

Classe 39 – Indústrias transformadoras diversas:

391 – Fabrico de instrumentos de precisão, de aparelhos de medição e de controlo;

392 – Fabrico de material médico-cirúrgico e de aparelhos ortopédicos (exceto calçado ortopédico);

393 – Fabrico de instrumentos de ótica e de material fotográfico;

394 – Fabrico e reparação de relógios;

395 – Artefactos de joalharia e ourivesaria, e lapidação de pedras preciosas;

396 – Fabrico e reparação de instrumentos musicais;

397 – Fabrico de jogos, brinquedos e artigos de desporto;

399 – Indústrias transformadoras diversas.

Classe 40 – Construção de edifícios e engenharia civil:

400 – Construção de edifícios e engenharia civil (sem especialização), demolição;

401 – Construção de edifícios (de habitação e outros);

402 – Engenharia civil: construção de estradas, pontes, vias-férreas, etc.;

403 – Instalação;

404 – Acabamentos.

2 – Diretiva 68/366/CEE

Nomenclatura NICE

Classe 20A – 200 Indústrias das matérias gordas vegetais e animais.

20B – Indústrias alimentares (exceto fabrico de bebidas):

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201 – Abate de gado, preparação e fabrico de conservas de carne;

202 – Indústria de laticínios;

203 – Conservação de frutos e de produtos hortícolas;

204 – Conservação de peixe e de outros produtos do mar;

205 – Moagens;

206 – Padaria, pastelaria e fabrico de bolachas e de biscoitos;

207 – Fabrico e refinação de açúcar;

208 – Fabrico de cacau, de chocolate e de produtos de confeitaria;

209 – Fabrico de produtos alimentares diversos.

Classe 21 – Fabrico de bebidas:

211 – Produção de álcool etílico por fermentação, de levedura e bebidas espirituosas;

212 – Indústria do vinho e de bebidas alcoólicas similares sem malte;

213 – Fabrico de cerveja e de malte;

214 – Indústria das bebidas não alcoólicas e das águas gaseificadas.

Ex-30 – Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou sintéticas e dos produtos

amiláceos:

304 – Indústria dos produtos amiláceos;

3 – Diretiva 82/489/CEE

Nomenclatura CITA

Ex-855 – Salões de cabeleireiro (exceto atividades de pedicura e escolas profissionais de cuidados de

beleza).

Lista II

(a que se refere o artigo 15.º)

1 – Diretiva 75/368/CEE

Nomenclatura CITA

Ex – 04 Pesca:

043 – Pesca em águas interiores.

Ex – 38 – Construção de material de transporte:

381 – Construção naval e reparação de navios;

382 – Construção de material ferroviário;

386 – Construção de aviões (incluindo a construção de material espacial).

Ex-71 – Atividades auxiliares dos transportes e outras atividades não de transporte incluídas nos seguintes

grupos:

Ex-711 – Exploração de carruagens-cama e de carruagens-restaurante; manutenção do material ferroviário

nas oficinas de reparação; limpeza das carruagens;

Ex-712 – Manutenção dos materiais de transporte urbano suburbano e interurbano de passageiros;

Ex-713 – Manutenção de outros materiais de transporte rodoviário de passageiros (tais como automóveis,

autocarros, táxis);

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Ex-714 – Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos transportes rodoviários (tais como estradas,

túneis e pontes rodoviárias com portagem, estações rodoviárias, parques de estacionamento, estações de

autocarros e de elétricos);

Ex-716 – Atividades auxiliares relativas à navegação interna (tais como exploração e manutenção de canais,

portos e outras instalações para a navegação interna, reboque e pilotagem nos portos, balizagem, carga e

descarga de navios e outras atividades análogas, tais como salvamento de navios, reboque à sirga, exploração

de abrigos para botes).

73 – Comunicações: correios e telecomunicações.

Ex-85 – Serviços pessoais:

854 – Lavandarias, limpeza a seco, tinturarias;

Ex-856 – Estúdios fotográficos: retratos e fotografia comercial, com exceção da atividade de repórter

fotográfico;

Ex-859 – Serviços pessoais não classificados noutras rubricas (apenas manutenção e limpeza de imóveis e

de locais).

2 – Diretiva 75/369/CEE

Nomenclatura CITA

Exercício ambulante das seguintes atividades:

a) Compra e venda de mercadorias:

− Por vendedores ambulantes e feirantes (ex-grupo 612 CITI);

− Em mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e nos mercados não cobertos;

b) As atividades abrangidas por medidas transitórias já adotadas, mas que explicitamente excluem, ou não

referem, o exercício ambulante dessas atividades.

3 – Diretiva 82/470/CEE

Grupos 718 e 720 da nomenclatura CITI

As atividades visadas consistem, nomeadamente, em:

a) Organizar, apresentar e vender, por preço fixo ou à comissão, os elementos isolados ou coordenados

(transporte, alojamento, alimentação, excursão, etc.) de uma viagem ou estada, qualquer que seja a razão da

deslocação;

b) Agir como intermediário entre os empresários dos diversos modos de transporte e as pessoas que

expedem ou que mandam expedir mercadorias, bem como efetuar diversas operações conexas:

− Celebrando contratos com os empresários de transportes por conta dos comitentes;

− Escolhendo o modo de transporte, a empresa e o itinerário considerados mais vantajosos para o comitente;

− Preparando o transporte do ponto de vista técnico (embalagem necessária ao transporte, por exemplo);

efetuando diversas operações acessórias durante o transporte (assegurando o aprovisionamento de gelo dos

vagões-frigoríficos, por exemplo);

− Cumprindo as formalidades ligadas ao transporte, tais como a redação das guias de transporte agrupando

e desagrupando as expedições;

− Coordenando as diversas partes de um transporte, assegurando o trânsito, a reexpedição, o transbordo e

diversas operações terminais;

− Organizando respetivamente fretes para os transportadores e possibilidades de transporte para as pessoas

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que expedem ou mandam expedir mercadorias, calculando as despesas de transporte e controlar as contas, e

efetuando determinadas diligências a título permanente ou ocasional em nome e por conta de um armador ou

transportador marítimo (junto das autoridades portuárias, das empresas abastecedoras do navio, etc.).

Lista III

(a que se refere o artigo 16.º)

1 – Diretiva 64/222/CEE

− Atividades não assalariadas no domínio do comércio por grosso, com exceção do comércio de

medicamentos e de produtos farmacêuticos, dos produtos tóxicos e agentes patogénicos, bem como do carvão

(ex-grupo 611).

− Atividades profissionais do intermediário incumbido, por força de um ou de vários mandatos, de preparar

ou de concluir operações comerciais em nome e por conta de outrem.

− Atividades profissionais do intermediário que, sem de tal estar incumbido de modo permanente, põe em

contacto pessoas que desejam contratar diretamente, prepara as suas operações comerciais ou ajuda à sua

conclusão.

− Atividades profissionais de intermediário que conclui em nome próprio operações comerciais por conta de

outrem.

− Atividades profissionais de intermediário que, em leilões, efetua vendas por grosso por conta de outrem.

− Atividades profissionais de intermediário que anda de porta em porta a solicitar encomendas.

− Atividades de prestações de serviços efetuadas a título profissional por um intermediário assalariado de

uma ou de várias empresas comerciais, industriais ou artesanais.

2 – Diretiva 68/364/CEE

Ex-grupo 612 – Comércio a retalho (nomenclatura CITA), com exclusão das seguintes atividades:

012 – Aluguer de máquinas agrícolas;

640 – Negócios imobiliários, arrendamento;

713 – Aluguer de automóveis, de viaturas e de cavalos;

718 – Aluguer de viaturas e de carruagens de caminho-de-ferro;

839 – Aluguer de máquinas para empresas comerciais;

841 – Aluguer de lugares de cinema e aluguer de filmes cinematográficos;

842 – Aluguer de lugares de teatro e aluguer de material de teatro;

843 – Aluguer de barcos, aluguer de bicicletas, aluguer de máquinas de jogo;

853 – Aluguer de quartos mobilados;

854 – Aluguer de roupa lavada;

859 – Aluguer de vestuário.

3 – Diretiva 68/368/CEE

Ex-classe 85 (nomenclatura CITA):

852 – Restaurantes e estabelecimentos de bebidas;

853 – Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo.

4 – Diretiva 75/368/CEE

Nomenclatura CITA:

Ex-62 – Bancos e outras instituições financeiras;

Ex-620 – Agências de patentes e empresas de distribuição dos respetivos rendimentos;

Ex-71 – Transportes;

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Ex-713 – Transporte rodoviário de passageiros, com exceção dos transportes efetuados por veículos

automóveis;

Ex-719 – Exploração de condutas destinadas ao transporte de hidrocarbonetos líquidos e outros produtos

químicos líquidos;

Ex-82 – Serviços prestados à coletividade;

827 – Bibliotecas, museus, jardins botânicos e zoológicos;

843 – Serviços recreativos não classificados noutras rubricas:

− Atividades desportivas (campos de desporto, organização de reuniões desportivas, etc.), com exceção das

atividades dos monitores de desportos;

− Atividades de jogos (cavalariças para cavalos de corrida, campos de jogos, campos de corridas, etc.);

− Outras atividades recreativas (circos, parques de atração, outros divertimentos, etc.);

Ex-85 – Serviços pessoais;

Ex-851 – Serviços domésticos;

Ex-855 – Institutos de beleza e atividades de manicura, com exceção das atividades de pedicura, das escolas

profissionais de cuidados de beleza e de cabeleireiros;

Ex-859 – Serviços pessoais não classificados noutras rubricas, com exceção das atividades de massagistas

desportivos e paramédicos e de guias de montanha, reagrupados como se segue:

− Desinfeção e luta contra animais nocivos;

− Aluguer de vestuário e guarda de objetos;

− Agências matrimoniais e serviços análogos;

− Atividades de caráter divinatório e conjetural;

− Serviços higiénicos e atividades conexas;

− Agências funerárias e manutenção de cemitérios;

− Guias -acompanhantes e guias -intérpretes.

5 – Diretiva 75/369/CEE

Exercício ambulante das seguintes atividades:

a) Compra e venda de mercadorias:

− Pelos vendedores ambulantes e feirantes (Ex-grupo 612, CITA);

− Em mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e em mercados não cobertos;

b) Atividades abrangidas por medidas transitórias já adotadas mas que explicitamente excluem ou não

referem o exercício ambulante dessas atividades.

6 – Diretiva 70/523/CEE

Atividades não assalariadas do comércio por grosso de carvão e das atividades dos intermediários no

comércio de carvão (Ex-grupo 6112, CITA).

7 – Diretiva 82/470/CEE

Estas atividades consistem em:

− Aluguer de vagões ou carruagens de caminho-de-ferro para o transporte de pessoas ou de mercadorias;

− Intermediar na compra, venda ou aluguer de navios;

− Preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes;

− Receber todos os objetos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob regime aduaneiro ou

não, nomeadamente em entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis, entrepostos frigoríficos e silos;

− Conceder ao depositante um título comprovativo do objeto ou da mercadoria recebida em depósito;

− Fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente, seja antes da

venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado;

− Efetuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis;

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− Medir, pesar, arquear as mercadorias.

ANEXO II

Reconhecimento automático com base na coordenação das condições mínimas de formação

1 – Médico

1.1 – Títulos de formação médica de base

País Título de formação Organismo que concede o título

de formação

Certificado que acompanha o título de

formação Data de referência

Alemanha ...... - Zeugnis über die Ärztliche Prüfung.

- Zeugnis über die Ärztliche Staatsprüfung und Zeugnis über die Vorbereitungszeit als Medizinalassistent, soweit diese nach den deutschen Rechtsvorschriften noch fürden Abschluss der ärztlichen Ausbil- dung vorgesehen war.

Zuständige Behörden ............. 20 de dezembro de 1976.

Áustria ........ 1 — Urkunde über die Verleihung des aka- demischen Grades Doktor der gesamten Heilkunde (bzw. Doctor medicinae uni- versae, Dr. med.univ.).

2 — Diplom über die spezifische Ausbildung zum Arzt fürAllgemeinmedizin bzw. Fa- charztdiplom.

1 — Medizinische Fakultät einer Uni- versität.

2 — Österreichische Ärztekammer.

1 de janeiro de 1994.

Bélgica ........ Diploma van arts/Diplôme de docteur en médecine.

- Les universités/De universiteiten.

- Le Jury compétent d’enseignement de la Communauté française/De bevoegde Examencommissie van de Vlaamse Gemeenschap.

20 de dezembro de 1976.

Bulgária ....... Диплома за висше образование на образователно-квалификационна степен «магистър» по «Медицина» и професионална квалификация «Магистър-лекар».

Медицински факултет във Висше медицинско училище (Медицински университет, Висш медицински институт в Република България).

1 de janeiro de 2007.

Chipre......... Πιστοποιητικό Εγγραφής Ιατρού ...... Ιατρικό Συμβούλιο............... 1 de maio de 2004.

Croácia ........ Diploma «doktor medicine/doktorica medicine».

Medicinski fakulteti sveučilišta u Re- publici Hrvatskoj.

1 de julho de 2013.

Dinamarca ..... Bevis for bestået lægevidenska-belig em- bedseksamen.

Medicinsk universitetsfakultet ...... - Autorisation som læge, uds- tedt af Sundhedsstyrelse- nog.

- Tilladelse til selvstændigt virke som læge (doku- mentation for gennemført praktisk uddannelse), uds- tedt afSundhedsstyrelsen.

20 de dezembro de 1976.

Eslováquia ..... Vysokoškolský diplom o udelení aka- demického titulu «doktor medicíny» («MUDr.»).

Vysoká škola ................... 1 de maio de 2004.

Eslovénia ...... Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «doktor medi-cine/doktorica medicine».

Univerza....................... 1 de maio de 2004.

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País Título de formação Organismo que concede o título

de formação

Certificado que acompanha o título de

formação Data de referência

Espanha ....... Título de Licenciado en Medicina y Ci- rugía.

- Ministerio de Educación y Cultura.

- Rector de una Universidad .......

1 de janeiro de 1986.

Estónia........ Diplom arstiteaduse õppekava läbimise kohta.

Tartu Ülikool ................... 1 de maio de 2004.

Finlândia ...... Lääketieteen lisensiaatin tutkinto/Medi- cine licentiatexamen.

– Helsingin yliopisto / Helsingfors universitet.

– Kuopion yliopisto . . . . . . . . . . . – Oulun yliopisto . . . . . . . . . . . . . . . .

– Tampereen yliopisto ............ – Turun yliopisto ................

Todistus lääkärin peruster- veydenhuollon lisäkou- lutuksesta/Examenbevis om tilläggsutbildning för läkare inom primär- -vården.

1 de janeiro de 1994.

França......... Diplôme d’Etat de docteur en médecine. Universités ..................... 20 de dezembro de 1976.

Grécia......... Πτυχίo Iατρικής ................... - Iατρική Σχoλή ΠαvεπιστημΊoυ

- Σχoλή ΕπιστημΏv Υγείας, ΤμΉμΑ Iατρικής ΠαvεπιστημΊoυ.

1 de janeiro de 1981.

Hungria ....... Általános orvos oklevél (doctor medicinae univer- sae, röv.: dr. med. univ.).

Egyetem ....................... 1 de maio de 2004.

Irlanda ........ Primary qualification ............... Competent examining body ........ Certificate of experience 20 de dezembro de 1976.

Itália .......... Diploma di laurea in medicina e chirur- gia. Università...................... Diploma di abilitazione all’esercizio della medi- cina e chirurgia.

20 de dezembro de 1976.

Letónia ........ Ârsta diploms .................... Universitâtes tipa augstskola ....... 1 de maio de 2004.

Lituânia ....... Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą gydytojo kvalifikaciją.

Universitetas ................... Internatűros paţymëjimas, nurodantis suteiktą medi- cinos gydytojo profesinę kvalifikaciją.

1 de maio de 2004.

Luxemburgo..... Diplôme d’Etat de docteur en médecine, chirurgie et accouche-ments.

Jury d’examen d’Etat ............. Certificat de stage ....... 20 de dezembro de 1976.

Malta ......... Lawrja ta’Tabib tal-Mediċina u l-Kirurġija. Universita´ ta’ Malta ............. Ċertifikat ta’ reġistrazzjoni maħruġmill-Kunsill Me- diku.

1 de maio de 2004.

Países Baixos.... Getuigschrift van met goed gevolg afge- legd artsexamen.

Faculteit Geneeskunde ............ 20 de dezembro de 1976.

Polónia ........ Dyplom ukończenia studiów wyższych na kierunku lekarskim z tytułem «lekarza».

1 — Akademia Medyczna .........

2 — Uniwersytet Medyczny .......

3 — Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego.

Lekarski Państwowy.

Egzamin 1 de maio de 2004.

Portugal ....... Carta de Curso de licenciatura em Me- dicina.

Universidades................... Diploma comprovativo da conclusão do internato geral emitido pelo Ministério da Saúde.

1 de janeiro de 1986.

Reino Unido..... Primary qualification ............... Competent examining body ........ Certificate of experience . . .

20 de dezembro de 1976.

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País Título de formação Organismo que concede o título

de formação

Certificado que acompanha o título de

formação Data de referência

República Checa

Diplom o ukončení studia ve studijním programu všeobecné lékařství (doktor medicíny, MUDr.).

Lékářská fakulta univerzity v České republice.

Vysvědčení o státní rigorózní zkoušce.

1 de maio de 2004.

Roménia ....... Diplomă de licenţă de doctor medic. Universităti..................... 1 de janeiro de 2007.

Suécia......... Läkarexamen ..................... Universitet ..................... Bevis om praktisk utbildning som utfärdas av Socials- tyrelsen.

1 de janeiro de 1994.

Islândia........ Embættispróf í læknisfræði, candidatus medicinae (cand. Med.).

Háskóli Íslands ................. Vottorð um viðbótarnám (kan- didatsár) útgefið af Heil- brigðisog tryggingamála- -ráðuneytinu tryggingamála- -ráðuneytinu.

1 de janeiro de 1994.

Listenstaina..... Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumerados no presente anexo.

Autoridades competentes .......... Certificado de estágio con- cedido pelas autoridades competentes.

1 de maio de 1995.

Noruega ....... Vitnemål for fullført grad candidata/can- didatus medicinae, short form cand. med.

Medisinsk universitetsfakultet ...... Bekreftelse på praktisk tje- neste som lege utstedt av kompetent offentlig myn- dighet.

1 de janeiro de 1994.

1.2 – Títulos de formação de médico especialista

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Alemanha .......

Fachärztliche Anerkennung . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Landesärztekammer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

20 de dezembro de 1976.

Áustria .........

Facharztdiplom ............................

Österreichische Ärztekammer ..................

1 de janeiro de 1994.

Bélgica . . . . . . . . . Bijzondere beroepstitel van geneesheer-specialist/ Titre professionnel particulier de médecin spé- cialiste.

Minister bevoegd voor Volksgezondheid/Ministre de la Santé publique.

20 de dezembro de 1976.

Bulgária . . . . . . . .

Свидетелство за призната специалност . . . . . . . . Медицински университет, Висш медицински институт или Военномедицин-ска академия.

1 de janeiro de 2007.

Chipre..........

Πιστοποιητικό Αναγνώρισης Ειδικότητας . . . . . . . .

Ιατρικό Συμβούλιο ..........................

1 de maio de 2004.

Croácia .........

Diploma o specijalističkom usavršavanju ........

Ministarstvo nadležno za zdravstvo..............

1 de julho de 2013.

Dinamarca ...... Bevis for tilladelse til at betegne sig som spe- ciallæge.

Sundhedsstyrelsen ...........................

20 de dezembro de 1976.

Eslováquia . . . . . .

Diplom o špecializácii . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Slovenská zdravotnícka univerzita .............. 1 de maio de 2004.

Eslovénia . . . . . . .

Potrdilo o opravljenem specialističnem izpitu

1 — Ministrstvo za zdravje . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Zdravniška zbornica Slovenije . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

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País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Espanha ........

Título de Especialista........................

Ministerio de Educación y Cultura ..............

1 de janeiro de 1986.

Estónia.........

Residentuuri lõputunnistus eriarstiabi erialal......

Tartu Ülikool . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Finlândia .......

Erikoislääkärin tutkinto/Specialläkarexamen ..... 1 — Helsingin yliopisto / Helsingfors universitet 2 — Kuopion yliopisto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3— Oulun yliopisto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4— Tampereen yliopisto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5— Turun yliopisto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

França.......... 1 — Certificat d’études spéciales de médecine 2 — Attestation de médecin spécialiste qualifié 3 — Certificat d’études spéciales de médecine 4 — Diplôme d’études spécialisées ou spécialisation complémentaire qualifiante de médecine.

1 — Universités . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Conseil de l’Ordre des médecins . . . . . . . . . . . . 3 — Universités . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 — Universités . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

20 de dezembro de 1976.

Grécia..........

Τίτλoς Iατρικής Ειδικότητας ..................

1 — Νoμαρχιακή Αυτoδιoίκηση . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Νoμαρχία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1981.

Hungria ........

Szakorvosi bizonyítvány ..................... Az Egészségügyi, Szociális és Családügyi Miniszté- rium illetékes testülete.

1 de maio de 2004.

Irlanda .........

Certificate of Specialist doctor ................

Competent authority .........................

20 de dezembro de 1976.

Itália ..........

Diploma di medico specialista ................

Università .................................

20 de dezembro de 1976.

Letónia . . . . . . . . .

«Sertifikãts» – kompetentu iestãžu izsniegts doku- ments, kas apliecina, ka persona ir nokãrtojusi sertifikãcijas eksãmenu specialitãtê.

Latvijas Ãrstu biedrlba ....................... Latvijas Ãrstniecíbas personu profesionãlo organizã- ciju savieníba.

1 de maio de 2004.

Lituânia ........ Rezidentűros paţymèjimas, nurodantis suteiktą gydytojo specialisto profesinç kvalifikaciją.

Universitetas ...............................

1 de maio de 2004.

Luxemburgo ....

Certificat de médecin spécialiste ..............

Ministre de la Santé publique ..................

20 de dezembro de 1976.

Malta ..........

Ċertifikat ta’ Speċjalista Mediku . . . . . . . . . . . . . . .

Kumitat ta’ Approvazzjoni dwar Speċjalisti .......

1 de maio de 2004.

Países Baixos . . .

Bewijs van inschrijving in een Specialistenregister.

– Medisch Specialisten Registratie Commissie (MSRC) van de Koninklijke ederlandsche Maatschappij tot Bevordering der Geneeskunst.

– Sociaal-Geneeskundigen Registratie Commissie van de Koninklijke Nederlandsche Maatschappij tot Bevordering der Geneeskunst.

20 de dezembro de 1976.

Polónia ........

Dyplom uzyskania tytułu specjalisty ...........

Centrum Egzaminów Medycznych ..............

1 de maio de 2004.

Portugal ........

1 — Grau de assistente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Título de especialista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 — Ministério da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Ordem dos Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1986.

Reino Unido ....

Certificate of Completion of specialist training

Competent authority .........................

20 de dezembro de 1976.

República Checa

Diplom o specializaci .......................

Ministerstvo zdravotnictví ....................

1 de maio de 2004.

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País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Roménia .......

Certificat de medic specialist .................

Ministerul Sănătăţii Publici ....................

1 de janeiro de 2007.

Suécia ......... Bevis om specialkompetens som läkare, utfärdat av Socialstyrelsen.

Socialstyrelsen .............................

1 de janeiro de 1994.

Islândia ........

Sérfræðileyfi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Heilbrigðis- og tryggingamálaráðuneyti ..........

1 de janeiro de 1994.

Listenstaina ..... Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumerados no presente anexo.

Autoridades competentes .....................

1 de maio de 1995.

Noruega . . . . . . . .

Spesialistgodkjenning .......................

Den norske lægeforening . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

1.3 – Denominações das formações médicas especializadas

País

Anestesiologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Cirurgia geral —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Título

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Anästhesiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Allgemeine) Chirurgie.

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Anästhesiologie und Intensivmedizin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie.

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Anesthésie-réanimation/Anesthesie reanimatie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie/Heelkunde.

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Анестезиология и интензивно лечение . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Хирургия.

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Αναισθησιολογία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Γενική Χειρουργική.

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Anesteziologija, reanimatologija i intenzivna medicina . . . . . . . . . . . . . Opća kirurgija.

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Anæstesiologi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kirurgi eller kirurgiske sygdomme.

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Anestéziológia a intenzívna medicina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgia.

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Anesteziologija, reanimatologija in perioperativna intenzivna medicina Splošna kirurgija.

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Anestesiología y Reanimación. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cirugía general y del aparato digestivo.

Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Anestesioloogia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Üldkirurgia.

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . Anestesiologia ja tehohoito/Anestesiologi och intensiv-vård . . . . . . . . . Yleiskirurgia/Allmän kirurgi.

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Anesthésiologie-Réanimation chirurgicale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie générale.

Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Αvαισθησιoλoγία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Χειρoυργική.

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Aneszteziológia és intenzív terapia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sebészet.

Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Anaesthesia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cirugía general.

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anestesia e rianimazione . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgia generale.

Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Anestezioloěija un reanimatoloěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Íirurěija.

Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Anesteziologija reanimatologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgija.

Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Anesthésie-réanimation . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie générale.

Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Anesteżija u Kura Intensiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kirurġija Ġenerali.

Países Baixos . . . . . . . . . . . Anesthesiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Heelkunde.

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Anestezjologia i intensywna terapia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgia ogólna.

Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Anestesiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cirurgia geral.

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País

Anestesiologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Cirurgia geral —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Título

Reino Unido. . . . . . . . . . . . Anaesthetics . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . General surgery.

República Checa . . . . . . . . Anesteziologie a resuscitace . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie.

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Anestezie şi terapie intensiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie generală.

Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Anestesi och intensivvård . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kirurgi.

Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Svæfinga- og gjörgæslulæknisfræði. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Skurðlækningar.

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Anästhesiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie.

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . Anestesiologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Generell kirurgi.

País

Neurocirurgia —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Obstetrícia e ginecologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia. . . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . .

Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Неврохирургия . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Νευροχειρουργική . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurokirurgija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurokirurgi eller kirurgiske nervesygdomme. . . Neurochirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nevrokirurgija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurocirugía . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurokirurgia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurokirurgia/Neurokirurgi . . . . . . . . . . . . . . . . .

Frauenheilkunde und Geburtshilfe. Frauenheilkunde und Geburtshilfe. Gynécologie – obstétrique / Gynaecologie en verloskunde. Акушерство, гинекология и репродуктивна медицина. Μαιευτική – Γυναικολογία. Ginekologija i opstetricija. Gynækologi og obstetrik eller kvindesygdomme og fødselshjælp. Gynekológia a pôrodníctvo. Ginekologija in porodništvo. Obstetricia y ginecología. Sünnitusabi ja günekoloogia. Naistentaudit ja synnytykset / Kvinnosjukdomar och förloss- -ningar. Gynécologie – obstétrique. Μαιευτική-Γυvαικoλoγία. Szülészet-nógyógyászat. Obstetrics and gynaecology. Ginecologia e ostetricia. Ginekoloěija un dzemdniecíba. Akušerija ginekologija. Gynécologie – obstétrique. Ostetriċja u Ġinekoloġija. Verloskunde en gynaecologie.

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . .

Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Νευρoχειρoυργική . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Idegsebészet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurosurgery . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurochirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neiroíirurěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurochirurgija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Newrokirurġija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Neurochirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Położnictwo i ginekologia.

Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Neurocirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ginecologia e obstetrícia.

Reino Unido. . . . . . . . . . . . Neurosurgery . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Obstetrics and gynaecology.

República Checa . . . . . . . . Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gynekologie a porodnictví.

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Obstetricã-ginecologie.

Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Neurokirurgi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Obstetrik och gynekologi.

Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Taugaskurðlækningar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fæðingar- og kvenlækningar.

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Neurochirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gynäkologie und Geburtshilfe.

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . Nevrokirurgi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fødselshjelp og kvinnesykdommer.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

72

País

Medicina interna —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Oftalmologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Innere Medizin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Augenheilkunde.

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Innere Medizin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Augenheilkunde und Optometrie.

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Médecine interne/Inwendige geneeskunde . . . . . Ophtalmologie/Oftalmologie.

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Вътрешни болести . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Очни болести.

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Παθoλoγία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Οφθαλμολογία.

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Opća interna medicina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologija i optometrija.

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Intern medicin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologi eller øjensygdomme.

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Vnútorné lekárstvo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologia.

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Interna medicina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologija.

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Medicina interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmología.

Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Sisehaigused. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmoloogia.

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . Sisätaudit/Inre medicin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Silmätaudit/Ögonsjukdomar.

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Médecine interne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ophtalmologie.

Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Παθoλoγία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Οφθαλμoλoγία.

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Belgyógyászat . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Szemészet.

Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . General medicine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ophthalmic surgery.

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medicina interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologia.

Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Internâ medicina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmoloěija.

Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Vidaus ligos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologija.

Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Médecine interne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ophtalmologie.

Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Mediċina Interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmoloġija.

Países Baixos . . . . . . . . . . . Interne geneeskunde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oogheelkunde.

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Choroby wewnętrzne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Okulistyka.

Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Medicina interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologia.

Reino Unido. . . . . . . . . . . . General (internal) medicine . . . . . . . . . . . . . . . . . Ophthalmology.

República Checa . . . . . . . . Vnitfní lékafství . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologie.

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Medicină interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oftalmologie.

Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Internmedicine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ögonsjukdomar (oftalmologi).

Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Lyflækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Augnlækningar.

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Innere Medizin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Augenheilkunde.

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . Indremedisin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Øyesykdommer.

País

Otorrinolaringologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Pediatria —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Hals-Nasen-Ohrenheilkunde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Kinder – und Jugendheilkunde.

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Hals-, Nasen-und Ohrenkrankheiten . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kinder – und Jugendheilkunde.

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Oto-rhino-laryngologie/Otorhinolaryngologie . . . . . . . . . . . . . . . . Pédiatrie/Pediatrie.

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Ушно-носно-гърлени болести. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Детски болести.

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Ωτορινολαρυγγολογία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Παιδιατρική.

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Otorinolaringologija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedijatrija.

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3 DE MARÇO DE 2021

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País

Otorrinolaringologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Pediatria —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Oto-rhino-laryngologi eller øre-næse-halssygdomme . . . . . . . . . . . Pædiatri eller sygdomme hos børn.

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Otorinolaryngológia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pediatria.

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Otorinolaringológija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pediatrija.

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Otorrinolaringología . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PediatrÍa y sus áreas específicas.

Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Otorinolarüngoloogia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pediaatria.

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . Korva-, nenä- ja kurkkutaudit/Öron-, näs-och halssjuk-domar . . . . Lastentaudit/Barnsjukdomar.

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Oto-rhino-laryngologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pédiatrie.

Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Ωτoριvoλαρυγγoλoγία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Παιδιατρική.

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Fül-orr-gégegyógyászat . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Csecsemő- és gyermekgyógyászat.

Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Otolaryngology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paediatrics.

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Otorinolaringoiatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pediatria.

Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Otolaringoloěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pediatrija.

Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Otorinolaringologija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vaikř ligos.

Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Oto-rhino-laryngologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pédiatrie.

Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Otorinolaringoloġija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedjatrija.

Países Baixos . . . . . . . . . . . Keel-, neus- en oorheelkunde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kindergeneeskunde.

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Otorynolaryngologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pediatria.

Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Otorrinolaringologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pediatria.

Reino Unido. . . . . . . . . . . . Otolaryngology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paediatrics.

República Checa . . . . . . . . Otorinolaryngologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dètské lékafství.

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Otorinolaringologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pediatrie.

Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Öron-, näs- och halssjukdomar (oto-rhino-laryngologi) . . . . . . . . . Barn- och ungdomsmedicin.

Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Háls-, nef- og eyrnalækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barnalækningar.

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Hals-, Nasen- und Ohrenkrankheiten. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kinderheilkunde.

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . Øre-nese-halssykdommer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barnesykdommer.

País

Pneumologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Urologia —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Pneumologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Urologie.

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Lungenkrankheiten . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologie.

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Pneumologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologie.

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Пневмология и фтизиатрия . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Урология.

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Πνευμονολογία — Φυματιολογία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ουρολογία.

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Pulmologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologija.

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Medicinske lungesygdomme . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologi eller urinvejenes kirurgiske sygdomme.

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Pneumológia a ftizeológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologia.

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Pnevmologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologija.

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Neumología . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urología.

Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Pulmonoloogia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uroloogia.

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . Keuhkosairaudet ja allergologia/Lungsjukdomar och allergologi . . . Urologia/Urologi.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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País

Pneumologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Urologia —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Pneumologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologie.

Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Φυματιoλoγία- Πvευμovoλoγία. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ουρoλoγία.

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Tüdógyógyászat . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urológia.

Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Respiratory medicine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urology.

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Malattie dell’apparato respiratório. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologia.

Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Ftiziopneimonoloěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uroloěija.

Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Pulmonologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologija.

Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Pneumologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologie.

Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Mediċina Respiratorja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uroloġija.

Países Baixos . . . . . . . . . . . Longziekten en tuberculose . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologie.

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Choroby płuc . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologia.

Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Pneumologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologia.

Reino Unido. . . . . . . . . . . . Respiratory medicine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urology.

República Checa . . . . . . . . Tuberkulóza a respirační nemoci . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologie.

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Pneumologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologie.

Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Lungsjukdomar (pneumologi) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologi.

Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Lungnalækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Þvagfæraskurðlækningar.

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Pneumologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologie.

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . Lungesykdommer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urologi.

País

Ortopedia —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Anatomia patológica —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Orthopädie (und Unfallchirurgie) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pathologie. Pathologie. Anatomie pathologique/Pathologische anatomie. Обща и клинична патология. Παθολογοανατομία — Ιστολογία. Patologija. Patologisk anatomi eller vævs- og celleunder- søgelser.Patologická anatomia. Anatomska patologija in citopatologija. Anatomía patológica. Patoloogia. Patologia/Patologi. Anatomie et cytologie pathologiques. Παθoλoγική Αvατoμική. Patologia. Histopathology. Anatomia patológica.

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Orthopädie und Orthopädische Chirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie orthopédique/Orthopedische heelkunde . . . . . . . . . . . . .

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Ортопедия и травматология . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Ορθοπεδική . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedija i traumatologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Ortopædisk kirurgi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Ortopedia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Ortopedska kirurgija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Cirugía ortopédica y traumatología . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Ortopeedia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . Ortopedia ja traumatologia/Ortopedi och traumatologi. . . . . . . . . .

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie orthopédique et traumatologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Ορθoπεδική . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Trauma and orthopaedic surgery . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedia e traumatologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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3 DE MARÇO DE 2021

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País

Ortopedia —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Anatomia patológica —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Letónia . . . . . . . . . . . . . . . .

Traumatoloěija un ortopêdija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Patoloěija.

Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedija traumatologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Patologija.

Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Orthopédie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anatomie pathologique.

Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Kirurġija Ortopedika . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Istopatoloġija.

Países Baixos . . . . . . . . . . . Orthopedie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pathologie.

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedia i traumatologia narządu ruchu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Patomorfologia.

Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anatomia patológica.

Reino Unido. . . . . . . . . . . . Trauma and orthopaedic surgery . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Histopathology.

República Checa . . . . . . . . Ortopedie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Patologická anatomie.

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedie şi traumatologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anatomie patologică.

Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinisk patologi.

Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Bæklunarskurðlækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vefjameinafræði.

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Orthopädische Chirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pathologie.

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . Ortopedisk kirurgi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Patologi.

País Neurologia

Período mínimo de formação: 4 anos Denominação

Psiquiatria Período mínimo de formação: 4 anos

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Psychiatrie und Psychotherapie.

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatrie.

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatrie de l’adulte/Volwassen psychiatrie.

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Нервни болести . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Психиатрия.

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Νευρολογία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ψυχιατρική.

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Neurologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psihijatrija.

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Neurologi eller medicinske nervesygdomme. . . . . . . . . . . . . . . . . . Psykiatri.

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Neurologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatria.

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Nevrologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psihiatrija.

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Neurologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psiquiatria.

Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Neuroloogia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psühhiaatria.

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . Neurologia/Neurologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psykiatria/Psykiatri.

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatrie.

Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Νευρoλoγία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ψυχιατρική.

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Neurologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pszichiátria.

Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Neurology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatry.

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neurologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psichiatria.

Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Neiroloěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psihiatrija.

Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Neurologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psichiatrija.

Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatrie.

Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Newroloġija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psikjatrija.

Países Baixos . . . . . . . . . . . Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatrie.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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País Neurologia

Período mínimo de formação: 4 anos Denominação

Psiquiatria Período mínimo de formação: 4 anos

Denominação

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Neurologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatria.

Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Neurologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psiquiatria.

Reino Unido. . . . . . . . . . . . Neurology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . General psychiatry.

República Checa . . . . . . . . Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatrie.

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psihiatrie.

Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Neurologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psykiatri.

Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Taugalækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geðlækningar.

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Neurologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psychiatrie und Psychotherapie.

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . Nevrologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psykiatri.

País

Radiodiagnóstico —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Radioterapia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Título

Alemanha . . . . . . . . . . . . . (Diagnostische) Radiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Strahlentherapie.

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Medizinische Radiologie-Diagnostik. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Strahlentherapie — Radioonkologie.

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Radiodiagnostic/Röntgendiagnose. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiothérapie-oncologie/Radiotherapie-oncologie.

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Образна диагностика . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Лъчелечение.

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Ακτινολογία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ακτινοθεραπευτική Ογκολογία.

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Klinička radiologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Onkologija i radioterapija.

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Diagnostik radiologi eller røntgenundersøgelse . . . . . . . . . . . . . . . . . . Onkologi.

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Rádiológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiačná onkológia.

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Radiologija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radioterapija in onkologija.

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . .

Radiodiagnóstico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radioloogia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologia/Radiologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiodiagnostic et imagerie médicale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ακτιvoδιαγvωστική . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Oncología radioterápica. Onkoloogia. Syöpätaudit/Cancersjukdomar. Oncologie radiothérapique. Ακτιvoθεραπευτική — Ογκολογία.

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País

Radiodiagnóstico —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Radioterapia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Título

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Radiológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diagnostic radiology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiodiagnostica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diagnostiskã radioloěija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiodiagnostic . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radjoloġija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologia i diagnostyka obrazowa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiodiagnóstico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Clinical radiology. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologie a zobrazovací metody . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologie-imagisticã medicalã. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medicinsk radiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geislagreining. Medizinische Radiologie/Radiodiagnostik . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologi.

Sugárterápia. Radiation oncology. Radioterapia. Terapeitiskã radioloěija. Onkologija radioterapija. Radiothérapie. Onkoloġija u Radjoterapija. Radiotherapie. Radioterapia onkologiczna. Radioterapia. Clinical oncology. Radiační onkologie. Radioterapie. Tumörsjukdomar (allmän onkologi). Medizinische Radiologie/Radio-Onkologie.

País

Cirurgia plástica e reconstrutiva —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Patologia clínica —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . .

Plastische (und Ästhetische) Chirurgie. Plastische Chirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie plastique, reconstructrice et esthétique/Plastische, recons- tructieve en esthetische heelkunde. Пластично-възстановителна хирургия. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Πλαστική Χειρουργική. Plastična, rekonstrukcijska i estetska kirurgija. Plastikkirurgi. Plastická chirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Plastična, rekonstrukcijska in estetska kirurgija . Cirugía plástica, estética y reparadora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Plastika- ja rekonstruktiivkirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Plastiikkakirurgia/Plastikkirurgi. Chirurgie plastique, reconstructrice et esthétique . . . . . . . . . . . . . . Πλαστική Χειρoυργική. Plasztikai (égési) sebészet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Plastic, reconstructive and aesthetic surgery. Chirurgia plastica e ricostruttiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Plastiskã íirurěija. Plastinë ir rekonstrukcinë chirurgija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie plastique. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kirurġija Plastika. Plastische chirurgie. Chirurgia plastyczna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cirurgia plástica e reconstrutiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cirugía plástica. Plastická chirurgie. Chirurgie plastică – microchirurgie reconstructivă . . . . . . . . . . . . . Plastikkirurgi. Lýtalækningar. Plastische- und Wiederherstellungschirurgie. Plastikkirurgi.

Medizinische Biologie. Biologie clinique/Klinische biologie.

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Клинична лаборатория.

Laboratórna medicina. Análisis clínicos. Laborimeditsiin. Biologie médicale. Orvosi laboratóriumi diagnosztika. Patologia clínica. Laboratorinë medicina. Biologie clinique.

Diagnostyka laboratoryjna. Patologia clínica.

Medicină de laborator.

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País

Microbiologia-bacteriologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Química biológica —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . .

Mikrobiologie (Virologie) und Infektionsepidemiologie. . . . . . . . . Hygiene und Mikrobiologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Микробиология . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Μικροβιολογία. Klinična mikrobiologija. Klinisk mikrobiologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinická mikrobiológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinična mikrobiologija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Microbiología y parasitología . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kliininen mikrobiologia/Klinisk mikrobiologi . . . . . . . . . . . . . . . .

Laboratoriumsmedizin. Medizinische und Chemische Labordiagnostik. Биохимия.

Klinisk biokemi. Klinická biochémia. Medicinska biokemija. Bioquímica clínica. Kliininen kemia/Klinisk kemi.

Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina. Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

- Iατρική Βιoπαθoλoγία.

- Μικρoβιoλoγία. Orvosi mikrobiológia. Microbiology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Microbiologia e virologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mikrobioloěija. Microbiologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mikrobijoloġija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medische microbiologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mikrobiologia lekarska. Medical microbiology and virology. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lékařská mikrobiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinisk bakteriologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sýklafræði . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medisinsk mikrobiologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Chemical pathology. Biochimica clínica.

Chimie biologique. Patoloġija Kimika. Klinische chemie.

Chemical pathology. Klinická biochemie. Klinisk kemi. Klínísk lífefnafræði. Klinisk kjemi.

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País

Imunologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Cirurgia cardiotoráxica —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Immunologie. Клинична имунология Имунология . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ανοσολογία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alergologija i klinička imunologija. Klinisk immunologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinická imunológia a alergológia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inmunología . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Allergológia és klinikai immunológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Immunology (clinical and laboratory) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Imunoloěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Immunologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Immunoloġija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Immunologia kliniczna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Immunology. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alergologie a klinická imunologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinisk immunologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ónæmisfræði . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Allergologie und klinische Immunologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Immunologi og transfusjonsmedisin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Thoraxchirurgie. Chirurgie thoracique/Heelkunde op de thorax (*). Гръдна хирургия Кардиохирургия. Χειρουργική Θώρακος.

Thoraxkirurgi eller brysthulens kirurgiske syg- domme. Hrudníková chirurgia. Torakalna kirurgija. Cirugía torácica. Torakaalkirurgia. Sydän-ja rintaelinkirurgia/Hjärt- och thoraxki- rurgi. Chirurgie thoracique et cardiovasculaire. Χειρουργική Θώρακος. Mellkassebészet. Thoracic surgery.

- Chirurgia torácica.

- Cardiochirurgia. Torakãlã íirurěija. Krűtinës chirurgija. Chirurgie thoracique. Kirurġija Kardjo-Toraċika. Cardio-thoracale chirurgie. Chirurgia klatki piersiowej. Cirurgia cardiotorácica. Cardo-thoracic surgery. Kardiochirurgie. Chirurgie toracică. Thoraxkirurgi. Brjóstholsskurðlækningar. Herz- und thorakale Gefässchirurgie. Thoraxkirurgi.

(*) Data de revogação na aceção do n.º 4 do artigo 24.º 1 de janeiro de 1983.

País Cirurgia pediátrica

— Período mínimo de formação: 5 anos Denominação

Cirurgia vascular —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . .

Kinderchirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kinderchirurgie. Детска хирургия . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Χειρουργική Παίδων . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dječja kirurgija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Gefäßchirurgie. Chirurgie des vaisseaux/Bloedvatenheelkunde (*). Съдова хирургия. Χειρουργική Αγγείων. Vaskularna kirurgija. Karkirurgi eller kirurgiske blodkarsygdomme.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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País Cirurgia pediátrica

— Período mínimo de formação: 5 anos Denominação

Cirurgia vascular —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Detská chirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cirugía pediátrica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lastekirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lastenkirurgia/Barnkirurgi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie infantile . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Χειρoυργική Παίδωv . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gyermeksebészet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paediatric surgery. Chirurgia pediátrica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bêrnu íirurěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vaikř chirurgija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie pédiatrique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kirurgija Pedjatrika . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgia dziecięca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cirurgia pediátrica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paediatric surgery. Dětská chirurgie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgie pediatrică . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barn- och ungdomskirurgi. Barnaskurðlækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kinderchirurgie. Barnekirurgi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cievna chirurgia. Kardiovaskularna kirurgija. Angiología y cirugía vascular. Kardiovaskulaarkirurgia. Verisuonikirurgia/Kärlkirurgi. Chirurgie vasculaire. Αγγειoχειρoυργική. Érsebészet.

Chirurgia vascolare. Asinsvadu íirurěija. Kraujagysliř chirurgija. Chirurgie vasculaire. Kirurġija Vaskolari. Chirurgia naczyniowa. Cirurgia vascular.

Cévní chirurgie. Chirurgie vasculară. Æðaskurðlækningar. Karkirurgi.

(*) Data de revogação na aceção do n.º 4 do artigo 24.º 1 de janeiro de 1983.

País

Cardiologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Gastrenterologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Innere Medizin und Schwerpunkt Kardiologie . . . . . . . . . . . . . . . . Innere Medizin und Schwerpunkt Gastroen- terologie. Gastro-entérologie/Gastro enterologie. Гастроентерология. Γαστρεντερολογία. Gastroenterologija. Medicinsk gastroenterologi eller medicinske mavetarmsygdomme. Gastroenterológia. Gastroenterologija. Aparato digestivo. Gastroenteroloogia. Gastroenterologia/Gastroenterologi. Gastro-entérologie et hépatologie. Γαστρεvτερoλoγία. Gasztroenterológia. Gastro-enterology. Gastroenterologia. Gastroenteroloěija. Gastroenterologija. Gastro-enterologie. Gastroenteroloġija. Leer van maag-darm-leverziekten. Gastrenterologia. Gastrenterologia. Gastro-enterology. Gastroenterologie. Gastroenterologie. Medicinsk gastroenterologi och hepatologi. Meltingarlækningar. Gastroenterologie. Fordøyelsessykdommer.

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Cardiologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Кардиология . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Καρδιολογία. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Kardiologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Kardiologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Kardiológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . .

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Cardiología. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Kardioloogia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . Kardiologia/Kardiologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Pathologie cardio-vasculaire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Καρδιoλoγία. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Kardiológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Cardiology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cardiologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Kardioloěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Kardiologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Cardiologie et angiologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Kardjoloġija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Países Baixos . . . . . . . . . . . Cardiologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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País

Cardiologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Gastrenterologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Kardiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Cardiologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Reino Unido. . . . . . . . . . . . Cardiology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

República Checa . . . . . . . . Kardiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Cardiologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Kardiologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Hjartalækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Kardiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . Hjertesykdommer. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

País

Reumatologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Imuno-hemoterapia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Innere Medizin und Schwerpunkt Rheumatologie . . . . . . . . . . . . . Innere Medizin und Schwerpunkt Hämatologie und Onko-logie.

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Rhumathologie/reumatologie. Ревматология . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ρευματολογία. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatología . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatoloogia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologia/Reumatologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rhumatologie. Ρευματoλoγία. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rheumatology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reimatoloěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rhumatologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rewmatoloġija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologie. Reumatologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rheumatology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Revmatologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reumatologi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gigtarlækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rheumatologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Revmatologi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Трансфузионна хематология. Αιματολογία. Hematologija. Hæmatologi eller blodsygdomme. Hematológia a transfúziológia. Hematología y hemoterapia. Hematoloogia. Kliininen hematologia/Klinisk hematologi.

Αιματoλoγία. Haematológia. Haematology (clinical and laboratory). Ematologia. Hematoloěija. Hematologija Hématologie. Ematoloġija.

Hematologia. Imuno-hemoterapia. Haematology. Hematologie a transfúzní lékařství. Hematologie. Hematologi. Blóðmeinafræði. Hämatologie. Blodsykdommer.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

82

País

Endocrinologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Fisioterapia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . .

Innere Medizin und Schwerpunkt Endokrinologie und Diabetologie.

Ендокринология и болести на обмяната . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ενδοκρινολογία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrinologija i dijabetologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medicinsk endokrinologi eller medicinske hormonsyg-domme. . . Endokrinológia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endocrinología y nutrición . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrinoloogia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrinologia/Endokrinologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endocrinologie, maladies métaboliques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Εvδoκριvoλoγία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrinológia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endocrinology and diabetes mellitus. Endocrinologia e malattie del ricambio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrinoloěija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrinologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endocrinologie, maladies du métabolisme et de la nutrition. . . . . . Endokrinoloġija u Dijabete. Endokrynologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endocrinologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Physikalische und Rehabilitative Medizin. Physikalische Medizin. Médecine physique et réadaptation/Fysische geneeskunde en revalidatie. Физикална и рехабилитационна медицина. Φυσική Ιατρική και Αποκατάσταση. Fizikalna medicina i rehabilitacija.

Fyziatria, balneológia a liečebná rehabilitácia. Fizikalna in rehabilitacijska medicina. Medicina física y rehabilitación. Taastusravi ja füsiaatria. Fysiatria/Fysiatri. Rééducation et réadaptation fonctionnelles. Φυσική Iατρική και Απoκατάσταση. Fizioterápia. Medicina fisica e riabilitazione. Rehabilitoloěija Fiziskã ehabilitãcija Fizikãlã medicina. Fizinë medicina ir reabilitacija. Rééducation et réadaptation fonctionnelles.

Revalidatiegeneeskunde. Rehabilitacja medyczna.

- Fisiatria.

- Medicina física e de reabilitação.

Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Endocrinology and diabetes mellitus. Endokrinologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endocrinologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrina sjukdomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Efnaskipta- og innkirtlalækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrinologie-Diabetologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Endokrinologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Rehabilitační a fyzikální medicína. Recuperare, medicină fizicã þi balneologie. Rehabiliteringsmedicin. Orku- og endurhæfingarlækningar. Physikalische Medizin und Rehabilitation. Fysikalsk medisin og rehabilitering.

País

Neuropsiquiatria —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Dermatovenereologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . .

Nervenheilkunde (Neurologie und Psychiatrie). . . . . . . . . . . . Neurologie und Psychiatrie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neuropsychiatrie (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Νευρολογία – Ψυχιατρική . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Neuropsychiatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Haut – und Geschlechtskrankheiten. Haut – und Geschlechtskrankheiten. Dermato-vénéréologie/Dermato-venerologie. Кожни и венерически болести. ∆ερματολογία – Αφροδισιολογία. Dermatologija i venerologija. Dermato-venerologi eller hud- og kønssygdomme. Dermatovenerológia. Dermatovenerologija. Dermatología médico-quirúrgica y venereología. Dermatoveneroloogia.

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3 DE MARÇO DE 2021

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País

Neuropsiquiatria —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Dermatovenereologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Neuropsychiatrie (**) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Νευρoλoγία – Ψυχιατρική . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Neuropsichiatria (***) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Neuropsychiatrie (****) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Zenuw – en zielsziekten (*****) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Ihotaudit ja allergologia/Hudsjukdomar och aller- gologi. Dermatologie et vénéréologie. ∆ερματoλoγία – Αφρoδισιoλoγία. Bõrgyógyászat. Dermatologia e venereologia. Dermatoloěija un veneroloěija. Dermatovenerologija. Dermato-vénéréologie. Dermato-venerejoloġija. Dermatologie en venerologie. Dermatologia i wenerologia. Dermatovenereologia. Dermatovenerologie. Dermatovenerologie. Hud- och könssjukdomar. Húð- og kynsjúkdómalækningar. Dermatologie und Venereologie. Hud- og veneriske sykdommer.

Datas de revogação na aceção do n.º 4 do artigo 24.º:

(*) 1 de agosto de 1987 exceto para as pessoas que iniciaram a formação antes dessa data. (**)

31 de dezembro de 1971.

(***) 31 de outubro de 1999.

(****) Os títulos de formação deixaram de ser emitidos para as formações iniciadas depois de 5 de março de 1982.

(*****) 9 de julho de 1984.

País

Radiologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Pedopsiquiatria —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . .

Radiologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kinder- und Jugendpsychiatrie und – psychothe- rapie.

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . .

Radiologie.

Радиобиология . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinička radiologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Electroradiología. Electro-radiologie (*). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ακτιvoλoγία — Ραδιoλoγία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiology. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologia (**) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Électroradiologie (***) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologie (****). Radiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Geislalækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Psychiatrie infanto-juvénile/Kinder- en jeugdp- sychiatrie. Детска психиатрия. Παιδοψυχιατρική. Dječja i adolescentna psihijatrija. Børne- og ungdomspsykiatri. Detská psychiatria. Otroška in mladostniška psihiatrija.

Lastenpsykiatria/Barnpsykiatri. Pédo-psychiatrie. Παιδoψυχιατρική. Gyermek-és ifjúságpszichiátria. Child and adolescent psychiatry. Neuropsichiatria infantile. Bçrnu psihiatrija. Vaikř ir paaugliř psichiatrija. Psychiatrie infantile.

Psychiatria dzieci i młodzieży. Pedopsiquiatria. Child and adolescent psychiatry. Dětská a dorostová psychiatrie. Psihiatrie pediatrică. Barn- och ungdomspsykiatri. Barna- og unglingageðlækningar.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

84

País

Radiologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Pedopsiquiatria —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Kinder- und Jugendpsychiatrie und Psychothera- pie. Barne- og ungdomspsykiatri.

Datas de revogação na aceção do n..º 4 do artigo 24.º:

(*) 3 de dezembro de 1971

(**) 31 de outubro de 1993.

(***) Os títulos de formação deixaram de ser emitidos para as formações iniciadas depois de 5 de março de 1982.

(****) 8 de julho de 1984.

País

Geriatria —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Nefrologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Гериатрична медицина . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Γηριατρική . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatri eller alderdommens sygdomme . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatría . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatria/Geriatri . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Geriátria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatric medicine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatrija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gériatrie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ġerjatrija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinische geriatrie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatrics . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatrie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatrie şi gerontologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatrik . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Öldrunarlækningar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatrie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geriatri . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Innere Medizin und Schwerpunkt Nephrologie. Нефрология. Νεφρολογία. Nefrologija. Nefrologi eller medicinske nyresygdomme. Nefrológia. Nefrologija. Nefrología. Nefroloogia. Nefrologia/Nefrologi. Néphrologie. Νεφρoλoγία. Nefrológia. Nephrology. Nefrologia. Nefroloěija. Nefrologija. Néphrologie. Nefroloġija. Nefrologia. Nefrologia. Renal medicine. Nefrologie. Nefrologie. Medicinska njursjukdomar (nefrologi). Nýrnalækningar. Nephrologie. Nyresykdommer.

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País

Doenças infeciosas —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Saúde pública —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia . . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . .

Инфекциозни болести . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Λοιμώδη Νοσήματα . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektologija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektionsmedicin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektologija. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektsioonhaigused . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektiosairaudet/Infektionssjukdomar . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Infektológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infectious diseases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Öffentliches Gesundheitswesen. Sozialmedizin. Социална медицина и здравен мениджмънт. комунална хигиена.

- Υγειονολογία.

- Κοινοτική Ιατρική. Javnozdravstvena medicina. Samfundsmedicin. Verejné zdravotníctvo. Javno zdravje. Medicina preventiva y salud pública. Terveydenhuolto/Hälsovård. Santé publique et médecine sociale. Κοινωνική Ιατρική. Megelõzõ orvostan és népegészségtan. Public health medicine.

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . .

Malattie infettive . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektoloěija.

Igiene e medicina preventiva.

País

Doenças infeciosas —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Saúde pública —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Infektologija. Maladies contagieuses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mard Infettiv . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Choroby zakaźne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infecciologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infectious diseases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infekční lékafství . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Boli infecţioase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektionssjukdomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Smitsjúkdomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infektiologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infeksjonssykdommer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Santé publique. Saħħa Pubblika. Maatschappij en gezondheid. Zdrowie publiczne, epidemiologia. Saúde pública. Public health medicine. Hygiena a epidemiologie. Sãnãtate publică şi management. Socialmedicin. Félagslækningar. Prävention und Gesundheitswesen. Samfunnsmedisin.

País

Farmacologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Medicina do trabalho —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Estónia. Finlândia . . . . . . . . . . . . . .

Pharmakologie und Toxikologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pharmakologie und Toxikologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Клинична фармакология и терапия Фармакология. . . . . . . Klinička farmakologija s toksikologijom. . . . . . . . . . . . . . . . . Klinisk farmakologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinická farmakológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Farmacología clínica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Kliininen farmakologia ja lääkehoito/Klinisk farmakologi och läkemedelsbehandling.

Arbeitsmedizin. Arbeits- und Betriebsmedizin. Médecine du travail/Arbeidsgeneeskunde. Трудова медицина. Ιατρική της Εργασίας. Medicina rada i športa. Arbejdsmedicin. Pracovné lekárstvo. Medicina dela, prometa in športa. Medicina del trabajo. Työterveyshuolto/Företagshälsovård.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

86

País

Farmacologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Medicina do trabalho —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Klinikai farmakológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Clinical pharmacology and therapeutics . . . . . . . . . . . . . . . . . Farmacologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Farmakoloġija Klinika u t-Terapewtika . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Farmakologia kliniczna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Clinical pharmacology and therapeutics . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinická farmakologie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Farmacologie clinică . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinisk farmakologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lyfjafræði. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinische Pharmakologie und Toxikologie . . . . . . . . . . . . . . . Klinisk farmakologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Médecine du travail. Iατρική thς Εργασίας. Foglalkozás-orvostan (üzemorvostan). Occupational medicine. Medicina del lavoro. Arodslimlbas. Darbo medicina. Médecine du travail. Mediċina Okkupazzjonali.

- Arbeid en gezondheid, bedrijfsgeneeskunde.

- Arbeid en gezondheid, erzekeringsgeneeskunde. Medycyna pracy. Medicina do trabalho. Occupational medicine. Pracovní lékařství. Medicina muncii. Yrkes-och miljömedicin. Atvinnulækningar. Arbeitsmedizin. Arbeidsmedisin.

País

Alergologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Medicina nuclear —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . .

Клинична алергология. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Αλλεργιολογία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alergologija i klinička imunologija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medicinsk allergologi eller medicinske overfølsomheds-syg- domme. Klinická imunológia a alergológia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alergología. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Nuklearmedizin. Nuklearmedizin. Médecine nucléaire/Nucleaire geneeskunde. Нуклеарна медицина. Πυρηνική Ιατρική. Nuklearna medicina. Klinisk fysiologi og nuklearmedicin.

Nukleárna medicina. Nuklearna medicina. Medicina nuclear.

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País

Alergologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Medicina nuclear —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Grécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Países Baixos . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa …. Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . . Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Αλλεργιoλoγία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Allergológia és klinikai immunológia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Allergologia ed immunologia clinica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alergoloěija. Alergologija ir klinikinë imunologija.

Allergologie en inwendige geneeskunde . . . . . . . . . . . . . . . . . Alergologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Imuno-alergologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alergologie a klinická imunologie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alergologie şi imunologie clinică . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Allergisjukdomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ofnæmislækningar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Allergologie und klinische Immunologie.

Kliininen fysiologia ja isotooppilääketiede/Klinisk fysiologi och nukleärmedicin. Médecine nucléaire. Πυρηvική Iατρική. Nukleáris medicina (izotóp diagnosztika). Medicina nucleare.

Médecine nucléaire. Mediċina Nukleari. Nucleaire geneeskunde. Medycyna nuklearna. Medicina nuclear. Nuclear medicine. Nukleární medicína. Medicină nuclearâ. Nukleärmedicin. Ísótópagreining. Nuklearmedizin. Nukleærmedisin.

País

Cirurgia maxilo-facial (formação de base em medicina) —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Hematologia clínica —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Letónia . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . .

Mund- Kiefer- und Gesichtschirurgie. Лицево-челюстна хирургия. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maksilofacialna kirurgija.

Maxilofaciálna chirurgia. Maxilofacialna kirurgija. Cirugía oral y maxilofacial. Chirurgie maxillo-faciale et stomatologie . . . . . . . . . . . . . . . . Szájsebészet. Chirurgia maxillo-facciale. Mutes, sejas un ţokju íirurěija. Veido ir žandikaulitf chirurgija. Chirurgie maxillo-faciale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chirurgia szczekowo-twarzowa. Cirurgia maxilo-facial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maxilofaciální chirurgie.

Клинична хематология. Klinisk blodtypeserologi (*).

Hématologie.

Hématologie biologique. Hematologia clínica.

(*) Data de revogação na aceção do n.º 4 do artigo 24.º: 1 de janeiro de 1983, exceto para as pessoas que iniciaram a formação antes desta data e a terminaram antes de 1989.

País

Estomatologia —

Período mínimo de formação: 3 anos —

Denominação

Dermatologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Croácia. Espanha . . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . .

Estomatología. Stomatologie.

Odontostomatologia (*). Stomatologie. Estomatologia.

Dermatology.

Dermatoloġija. Dermatology.

(*) Data de revogação na aceção do n.º 4 do artigo 24.º: 1 de janeiro de 1994.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

88

País

Venereologia —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Medicina tropical —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia.

Spezifische Prophylaxe und Tropenhygiene.

Eslováquia . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Portugal . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . Islândia. Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega.

Genito-urinary medicine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mediċina Uro-ġenetali.

Genito-urinary medicine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Tropická medicina. Trópusi betegségek. Tropical medicine. Medicina tropicale.

Medycyna transportu. Medicina tropical. Tropical medicine. Tropenmedizin.

País

Cirurgia gastro-intestinal —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Medicina intensiva —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Eslováquia . . . . . . . . . . . . .

Visceralchirurgie. Chirurgie abdominale/Heelkunde op het abdomen (*). Abdominalna kirurgija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kirurgisk gastroenterologi eller kirurgiske mavetarmsyg-domme. Gastroenterologická chirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Спешна медицина. Hitna medicina.

- Úrazová chirurgia.

- Urgentná medicina.

Eslovénia . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . França. . . . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . República Checa . . . . . . . . Roménia . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. Listenstaina. Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Abdominalna kirurgija. Cirugía del aparato digestivo. Gastroenterologinen kirurgia/Gastroenterologisk kirurgi. Chirurgie viscérale et digestive.

Chirurgia dell'apparato digerente. Abdominalinë chirurgija. Chirurgie gastro-entérologique.

Gastroenterologisk kirurgi.

Traumatologia. Emergency medicine.

Mediċina tal-Accidenti u l-Emerġenza. Medycyna ratunkowa. Accident and emergency medicine.

- Traumatologie.

- Urgentní medicina. Medicină de urgentâ.

(*) Data de revogação na aceção do n.º 4 do artigo 24.º: 1 de janeiro de 1983.

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País

Neurofisiologia clínica

— Período mínimo de formação: 4 anos

— Denominação

Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial (formação de base de médico e de médico dentista) (*)

— Período mínimo de formação: 4 anos

— Denominação

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . .

Chipre. . . . . . . . . . . . . . . . . Croácia. Dinamarca . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . . . . . Finlândia . . . . . . . . . . . . . . Hungria . . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . Luxemburgo. . . . . . . . . . . . Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . Reino Unido. . . . . . . . . . . . Suécia. . . . . . . . . . . . . . . . . Islândia. . . . . . . . . . . . . . . .

Klinisk neurofysiologi. Neurofisiologia clínica. Kliininen neurofysiologia/Klinisk neurofysiologi . . . . . . . . . .

Clinical neurophysiology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Newrofiżjoloġija Klinika . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Clinical neurophysiology . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Klinisk neurofysiologi. Klínísk taugalífeðlisfræði.

Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie. Stomatologie et chirurgie orale et maxillofaciale / Stomatologie en mond-, kaak- en aangezichts- chirurgie. Στοματο-Γναθο-Προσωποχειρουργική.

Suu- ja leukakirurgia/Oral och maxillofacial kirurgi. Arc-állcsont-szájsebészet. Oral and maxillo-facial surgery. Chirurgie dentaire, orale et maxillo-faciale. Kirurġija tal-għadam tal-wicc. Oral and maxillo-facial surgery.

País

Neurofisiologia clínica

— Período mínimo de formação: 4 anos

— Denominação

Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial (formação de base de médico e de dentista) (*)

— Período mínimo de formação: 4 anos

— Denominação

Listenstaina . . . . . . . . . . . . Noruega . . . . . . . . . . . . . . .

Klinisk nevrofysiologi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Kiefer- und Gesichtschirurgie. Kjevekirurgi og munnhulesykdommer.

(*) Formação que comprove a aquisição das qualificações oficiais de especialista em cirurgia dentária, oral e maxilo-facial (formação de base de médico e de médico dentista) que

pressupõe a realização completa e com êxito da formação de base de médico (artigo 21.º) e, além disso, a realização completa e com êxito da formação de base de dentista (artigo 31.º).

País

Oncologia médica —

Período mínimo de formação: 5 anos —

Denominação

Oncologia médica —

Período mínimo de formação: 4 anos —

Denominação

Croácia.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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1.4 – Títulos de formação de médico generalista (clínica geral)

País Título de formação Título profissional Data de referência

Alemanha . . . . . .

Áustria . . . . . . . . Bélgica . . . . . . . .

Bulgária . . . . . . .

Chipre. . . . . . . . . Croácia . . . . . . . . Dinamarca . . . . .

Eslováquia . . . . .

Eslovénia . . . . . .

Espanha . . . . . . .

Estónia . . . . . . . . Finlândia . . . . . .

França. . . . . . . . .

Grécia. . . . . . . . . Hungria . . . . . . . Irlanda . . . . . . . .

Itália . . . . . . . . . .

Letónia . . . . . . . . Lituânia . . . . . . . Luxemburgo. . . .

Malta . . . . . . . . . Países Baixos . . .

Polónia . . . . . . . .

Portugal . . . . . . .

Reino Unido . . . .

Zeugnis über die spezifische Ausbil-dung in der Allgemeinmedizin. Arzt für Allgemeinmedizin Ministerieel erkenningsbesluit van huisarts/Ar- rêté ministériel d'agrément de médecin géné- raliste. Свидетелство за призната спец-иалност по Обща медицина. Τίτλος Ειδικότητας Γενικής Ιατρικής . . . . . . . . . . Diploma o specijalističkom usavršavanju . . . . . . . Tilladelse til at anvende betegnelsen alment praktiserende læge/Spe-ciallægel i almen me- dicin. Diplom o špecializácii v odbore «všeo-becné lekárstvo». Potrdilo o opravljeni specializaciji iz družinske medicine. Título de especialista en medicina familiar y co- munitaria. Diplom peremeditsiini erialal . . . . . . . . . . . . . . . . Todistus lääkärin perusterveyde-nhuollon lisäkou- lutuksesta / Bevis om tilläggsutbildning av läkare i primär-vård. Diplôme d'Etat de docteur en méde-cine (avec do- cument annexé attestant la formation spécifique en médecine générale). Tίτλος ιατρικής ειδικότητας γενικής ιατρικής . . . . Háziorvostan szakorvosa bizonyítvány . . . . . . . . . Certificate of specific qualifications in general me- dical practice. Attestato di formazione specifica in medicina ge- nerale. Ěimenes ãrsta sertifikãts . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Šeimos gydytojo rezidentúros pažymè-jimas . . . . Diplôme de formation spécifique en medicine gé- nérale. Tabib tal-familja. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificaat van inschrijving in het register van erkende huisartsen van de Koninklijke Neder- landsche Maats-chappij tot bevordering der genees-kunst. Dyplom uzyskania tytułu specjalisty w dziedzinie medycyny rodzinnej. Diploma do internato complementar de clínica geral. Certificate of prescribed/equivalent experience. . .

Facharzt/Fachärztin für Allgemeinme dizin . . . Arzt für Allgemeinmedizin . . . . . . . . . . . . . . Huisarts/Médecin généraliste. . . . . . . . . . . . .

Лекар-специалист по Обща Медицина . . .

Ιατρός Γενικής Ιατρικής. . . . . . . . . . . . . . . . . specijalist obiteljske medicine . . . . . . . . . . . . Almen praktiserende læge/Specia-llæge i al- men medicin.

Všeobecný lekár. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Specialist družinske medicine/Specialistka družinske medicine. Especialista en medicina familiar y comunitaria

Perearst. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Yleislääkäri/Allmänläkare . . . . . . . . . . . . . . .

Médecin qualifié en médecine générale. . . . .

Iατρός με ειδικότητα γενικής ιατρικής . . . . . Háziorvostan szakorvosa . . . . . . . . . . . . . . . . General medical practitioner . . . . . . . . . . . . .

Medico di medicina generale. . . . . . . . . . . . .

Ěimenes (vispãrêjãs prakses) ãrsts. . . . . . . . . Šeimos medicinos gydytojas . . . . . . . . . . . . . Médecin généraliste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Mediċina tal-familja. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Huisarts . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Specjalista w dziedzinie medycyny rodzinnej Assistente de clínica geral . . . . . . . . . . . . . . . General medical practitioner . . . . . . . . . . . . .

31 de dezembro de 1994.

31 de dezembro de 1994. 31 de dezembro de 1994.

1 de janeiro de 2007.

1 de maio de 2004. 1 de julho de 2013. 31 de dezembro de 1994.

1 de maio de 2004.

1 de maio de 2004.

31 de dezembro de 1994.

1 de maio de 2004. 31 de dezembro de 1994.

31 de dezembro de 1994.

31 de dezembro de 1994. 1 de maio de 2004. 31 de dezembro de 1994.

31 de dezembro de 1994

1 de maio de 2004. 1 de maio de 2004. 31 de dezembro de 1994.

1 de maio de 2004. 31 de dezembro de 1994.

1 de maio de 2004.

31 de dezembro de 1994.

31 de dezembro de 1994.

República Checa Roménia . . . . . . . Suécia. . . . . . . . .

Islândia. . . . . . . .

Diplom o specializaci «všeobecné lékafství».

Certificat de medic specialist medicină de familie. Bevis om kompetens som allmänprak-tiserande

läkare (Europaläkare) utfärdat av Socialstyrel- sen. Almennt heimilislækningaleyfi (Evrópulækninga-

leyfi).

Všeobecný lékaf. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medic specialist medicină de familie. . . . . . . Allmänpraktiserande läkare (Europa-läkare)

Almennur heimilislæknir (Evrópulæknir) . . .

1 de maio de 2004.

1 de janeiro de 2007. 31 de dezembro de 1994.

31 de dezembro de 1994

Listenstaina . . . . Noruega . . . . . . .

Bevis for kompetanse som allmenpraktiserende lege.

Allmennpraktiserende lege . . . . . . . . . . . . . .

31 de dezembro de 1994.

Página 91

3 DE MARÇO DE 2021

91

2 – Enfermeiro responsável por cuidados gerais

2.1 – Programa de estudos para os enfermeiros responsáveis por cuidados gerais

O programa de estudos para obtenção do título de enfermeiro responsável por cuidados gerais compreende

as duas partes seguintes e, pelo menos, as disciplinas aí indicadas.

A – Ensino teórico

a) Cuidados de enfermagem:

Orientação e ética da profissão:

Princípios gerais de saúde e de cuidados de enfermagem;

Princípios de cuidados de enfermagem em matéria de:

Medicina geral e especialidades médicas;

Cirurgia geral e especialidades cirúrgicas;

Puericultura e pediatria;

Higiene e cuidados a prestar à mãe e ao recém-nascido;

Saúde mental e psiquiatria;

Cuidados a prestar às pessoas idosas e geriatria.

b) Ciências fundamentais:

Anatomia e fisiologia; Patologia;

Bacteriologia, virologia e parasitologia;

Biofísica, bioquímica e radiologia; Dietética;

Higiene:

Profilaxia;

Educação sanitária; Farmacologia.

c) Ciências sociais:

Sociologia;

Psicologia;

Princípios de administração;

Princípios de ensino;

Legislações social e sanitária;

Aspetos jurídicos da profissão

Página 92

II SÉRIE-A — NÚMERO 88

92

B – Ensino clínico

Cuidados de enfermagem em matéria de:

Medicina geral e especialidades médicas;

Cirurgia geral e especialidades cirúrgicas;

Cuidados a prestar às crianças e pediatria;

Higiene e cuidados a prestar à mãe e ao recém-nascido;

Saúde mental e psiquiatria;

Cuidados a prestar às pessoas idosas e geriatria;

Cuidados a prestar ao domicílio.

O ensino de uma ou mais disciplinas pode ser efetuado no âmbito das outras disciplinas ou em ligação com

elas. O ensino teórico deve ser ponderado e coordenado com o ensino clínico de forma que os conhecimentos

e as competências referidas neste anexo possam ser adquiridos de modo adequado.

2.2 – Títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

Alemanha . . .

Zeugnis über die staatliche Prüfung in der Krankenpflege.

Staatlicher Prüfungsausschuss . . . . . . Gesundheits-und Krankenpfle-gerin/ Gesundheits-und Krankenpfleger.

29 de junho de 1979.

Áustria .....

1— Diplom als «Diplomierte Gesundheits- -und Krankenschwester, Diplomierter Gesund-heits-und Krankenpfleger». 2 — Diplom als «Diplomierte Krankens- chwester, Diplomierter Krankenpfleger».

1 — Schule für allgemeine Gesundheits- -und Krankenpflege.

2 — Allgemeine Krankenpfleges- chule.

– Diplomierte Krankenschwester. . .

– Diplomierter Krankenpfleger. . . .

1 de janeiro de 1994.

Bélgica . . . . .

Diploma gegradueerde verpleger/ver- pleegster/Diplome d'infirmier(ère) gradué(e)/Diplomeines (einer) graduierten Krankenpflegers (-pflegerin). Diploma in de ziekenhuisverpleegkunde/ Brevet d'infirmier(ère) hospitalier(ère)/ Brevet eines (einer) Krankenpflegers (-pflegerin). Brevet van verpleegassistent(e)/Brevet d'hospitalier(ère)/Brevet einer Pflegeas- sistentin.

De erkende opleidingsinstituten /Les établissements d'enseignement re- connus/Die anerkannten Ausbildun- gsanstalten. De bevoegde Examencommissie van de Vlaamse Gemeenschap/Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française/Der zustän- dige Prüfungsausschüß der Deuts- chsprachigen Gemeinschaft.

– Hospitalier(ère)/ Verpleegassistent(e). – Infirmier(ère) hospitalier(ère)/Zieke- nhuisverpleger (-verpleegster).

29 de junho de 1979.

Bulgária.....

Диплома за висше образование на обра- зователно-квалификационна степен «Бакалавър» с профес- ионална квалификация «Медицинска сестра».

Университет ...................

Медицинска сестра . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 2007.

Chipre......

∆ίπλωμα Γενικής Νοσηλευτικής ........

Νοσηλευτική Σχολή . . . . . . . . . . . . . .

Εγγεγραμμένος Νοσηλευτής .....

1 de maio de 2004.

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3 DE MARÇO DE 2021

93

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

Croácia .....

1 — Svjedodžba «medicinska sestra opće njege/medicinski tehničar opće njege».

2 — Svjedodžba «prvostupnik (baccalau- reus) sestrinstva/prvostupnica (baccalau- rea) sestrinstva» .

1 — Srednje strukovne škole koje izvode program za stjecanje kva- lifikacije «medicinska sestra opće njege/medicinski tehničar opće njege» .

2 — Medicinski fakulteti sveučilišta u Republici Hrvatskoj Sveučilišta u Republici Hrvatskoj Veleučilišta u Republici Hrvatskoj .

1 — Medicinska sestra opće njege/ medicinski tehničar opće njege

2 — Prvostupnik (baccalaureus) sestrinstva/prvostupnica (bacca- laurea) sestrinstva.

1 de julho de 2013.

Dinamarca. .

.

Eksamensbevis efter gennemført sygeplejer- skeuddannelse.

Sygeplejeskole godkendt af Under- -visningsministeriet.

Sygeplejerske . . . . . . . . . . . . . . . . .

29 de junho de 1979.

Eslováquia. .

.

1 — Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «magister z ošetrovateľstva» («Mgr.»)

2 — Vysokoškolský diplom o udelení akade- mického titulu «bakalár z ošetrovateľstva» («Bc.»)

3 — Absolventský diplom v študijnom od- bore diplomovaná všeobecná sestra

1 — Vysoká škola . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Vysoká škola . . . . . . . . . . . . . . . 3 — Stredná zdravotnícka škola . . . .

Sestra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Eslovénia . .

.

Diploma, s katero se podeljuje stro-kovni naslov «diplomirana medi-cinska sestra/ diplomirani zdravst-venik».

1 — U n i v e r z a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Visoka strokovna šola . . . . . . . .

Diplomirana medicinska sestra/ /Di- plomirani zdravstvenik.

1 de maio de 2004.

Espanha ....

Título de Diplomado universitario en En- fermería.

– Ministerio de Educación y Cultura.

– Rector de una universidad.

Enfermero/a diplomado/a........

1 de janeiro de 1986.

Estónia.....

Diplom õe erialal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1— Tallinna Meditsiinikool .......

2 — Tartu Medits i inikool . . . . . . . . . .

3 — Kohtla-Järve Meditsiinikool . . .

Ode.........................

1 de maio de 2004.

Finlândia . .

.

1. Sairaanhoitajan tutkinto/ /Sjukskötare- xamen.

2. Sosiaali- ja terveysalan ammatti- -korkeakoulututkinto, sairaanhoitaja (AMK) / Yrkeshögskolee- xamen inom hälsovård och det sociala området, sjukskötare (YH).

1 — Terveydenhuolto-oppilaitokset/ Hälsovårdsläroanstalter.

2 — Ammattikorkeakoulut /Yrkeshögsko- lor.

Sairaanhoitaja/Sjukskötare.......

1 de janeiro de 1994.

França......

— Diplôme d'Etat d'infirmier(ère) .

— Diplôme d'Etat d'infirmier(ère) délivré en vertu du décret n.º 99-1147 du 29 décem- bre 1999.

Le Ministère de la Santé ..........

Infirmier(ère) . . . . . . . . . . . . . . . . .

29 de junho de 1979.

Grécia......

1 — Πτυχίο Νοσηλευτικής Παν/μίου Αθηνών

2 — Πτυχίο Νοσηλευτικής Τεχνολο- γικών Εκπαιδευτικών Ιδρυμάτων (Τ.Ε.Ι.).

3 — Πτυχίο Αξιωματικών Νοσηλευ- τικής. 4 — Πτυχίο Αδελφών Νοσοκόμων πρώην

Ανωτέρων Σχολών Υπουρ- γείου Υγείας και Πρόνοιας.

5 — Πτυχίο Αδελφών Νοσοκόμων και Επισκεπτριών πρώην Ανωτέρων Σχολών Υπουργείου Υγείας και Πρόνοιας.

6 — Πτυχίο Τμήματος Νοσηλευτικής.

1 — Πανεπιστήμιο Αθ ην ώ ν . . . . . . . .

2 — Τεχνολογικά Εκπαιδευτικά Ιδρύματα Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων

3 — Υπουργείο Εθνικής 'Αμυνας

4 — Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας 5 — Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας 6 — ΚΑΤΕΕ Υπουργείου Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων

∆ιπλωματούχος ή πτυχιούχος νοσο- κόμος, νοσηλευτής ή νοσηλεύτρια.

1 de janeiro de 1981.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

Hungria ....

1 — Ápoló bizonyítvány . . . . . . . . . . . . . . 2— Diplomás ápoló oklevél . . . . . . . . . . . 3 — Egyetemi okleveles ápoló oklevél . . .

1— Iskola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Egyetem/főiskola . . . . . . . . . . . . 3 — Egyetem . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Ápoló . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Irlanda .....

Certificate of Registered General Nurse...

An Bord Altranais (The Nursing Board)

Registered General Nurse .......

29 de junho de 1979.

Itália . . . . . . .

Diploma di infermiere professionale . . . . .

Scuole riconosciute dallo Stato .....

Infermiere professionale . . . . . . . .

29 de junho de 1979.

Letónia . . . . .

1 — Diploms par mãsas kvalifikãcijas ie- gusanu. 2 — Mãsas diploms . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1— Mãsu skolas ................ 2 — Universitãtes tipa augstskola pamatojoties uz Valsts eksãmenu komisijas lêmumu.

Mãsa........................

1 de maio de 2004.

Lituânia ....

1 — Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą bendrosios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją.

2 — Aukštojo mokslo diplomas (neuniver- sitetinès studijos), nurodantis suteiktą bendrosios praktikos slaugytojo profesine kvalifikaciją.

1 — Universitetas . . . . . . . . . . . . . . . 2— Kolegija . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Bendrosios praktikos slaugytojas....

1 de maio de 2004.

Luxemburgo

– Diplôme d'Etat d'infirmier . . . . . . . . . . .

– Diplôme d'Etat d'infirmier hospitalier gradué

Ministère de l'éducation nationale, de la formation professionnelle et des sports.

Infirmier . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

29 de junho de 1979.

Malta ......

Lawrja jew diploma fl-istudji tal-infermerija

Universita´ ta' Malta..............

Infermier Registrat tal-Ewwel Livell

1 de maio de 2004.

Países Baixos

1 — Diploma's verpleger A, verpleegster A, erpleegkundige A.

2 — Diploma verpleegkundige MBOV (Middelbare Beroepso-pleiding Verple- egkundige).

3 — Diploma verpleegkundige HBOV (Ho- gere eroepso-pleiding Verpleegkundige)

4 — Diploma beroepsonderwijs verplee- gkundige – Kwali-ficatieniveau.

5 — Diploma hogere eroepsoplei-ding ver- pleegkundige – Kwalificatieniveau.

1 — Door een van overheidswege be- noemde examencommissie.

2 — Door een an overheidswege beno- emde examencommissie.

3 — Door een van overheidswege be- noemde examencommissie.

4 — Door een van overheidswege aan- gewezen opleidingsinstelling.

5 — Door een van overheidswege aan- gewezen opleidingsinstelling.

Verpleegkundige . . . . . . . . . . . . . .

29 de junho de 1979.

Polónia . . . . .

Dyplom ukończenia studiów wyższych na kierunku pielçg-niarstwo z tytułem «ma- gister pielçgniarstwa».

Instytucja prowadząca kształcenie na poziomie wyzszym uznana przez właściwe władze (Instituição de ensino superior reconhecida pelas autoridades competentes).

Pielegniarka . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Portugal .... 1 — Diploma do curso de enfermagem geral 2 — Diploma/carta de curso de bacharelato em enfermagem. 3 — Carta de curso de licenciatura em en- fermagem.

1— Escolas de Enfermagem. . . . . . . 2 — Escolas Superiores de Enfermagem 3 — Escolas Superiores de Enferma-

gem; Escolas Superiores de Saúde

Enfermeiro ...................

1 de janeiro de 1986.

Reino Unido

Statement of Registration as a Registered General Nurse in part 1 or part 12 of the register kept by the United Kingdom Cen- tral Council for Nursing, Midwifery and Health Visiting.

Various ........................

– State Registered Nurse . . . . . . . .

– Registered General Nurse . . . . . .

29 de junho de 1979.

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3 DE MARÇO DE 2021

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

RepúblicaCheca

1 — Diplom o ukončení studia ve studijním programu ošetfovatelství ve studijním oboru všeobecná sestra (bakaláf, Bc.) acompanhado do seguinte certificado: Vysvèdčení o státní závèrečné zkoušce

2 — Diplom o ukončení studia ve studijním oboru diplomovaná všeobecná sestra (di- plomovaný specialista, DiS.), acompa- nhado do seguinte certificado: Vysvèdčení o absolutoriu.

1 — Vysoká škola zřízená nebo uznaná státem.

2 — Vyšší odborná škola zřízená nebo uznaná státem.

1 — Všeobecná sestra . . . . . . . . . .

2 — Všeobecný ošetfovatel . . . . . .

1 de maio de 2004.

Roménia . . . .

1 — Diplomă de absolvire de asistent me- dical generalist cu studii superioare de scurtă durată.

2 — Diplomă de licenţă de asistent medical generalist cu studii superioare de lungă durată.

1. U n i v e r s i t ă ţ i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2. U n i v e r s i t ă ţ i . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Asistent medical generalista .....

1 de janeiro de 2007.

Suécia......

Sjuksköterskeexamen.................

Universitet eller högskola .........

Sjuksköterska . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

Islândia.....

1 — B.Sc. í hjúkrunarfræði . . . . . . . . . . . .

2 — B.Sc. í hjúkrunarfræði . . . . . . . . . . . . 3 — Hjúkrunarpróf . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1— Háskóli Íslands..............

2 — Háskólinn á Akureyri . . . . . . . . .

3 — Hjúkrunarskóli Íslands . . . . . . . .

Hjúkrunarfræðingur ............

1 de janeiro de 1994.

Listenstaina Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumerados no pre- sente anexo.

Autoridades competentes . . . . . . . . . .

Krankenschwester – Krankenpfleger

1 de maio de 1995.

Noruega ....

Vitnemål for bestått sykepleierutdanning. . .

Høgskole . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sykepleier ...................

1 de janeiro de 1994.

3 – Médico Dentista

3.1 – Programa de estudos para os médicos dentistas

O programa de estudos para obtenção do título de médico dentista inclui, pelo menos, as disciplinas a seguir

indicadas. O ensino de uma ou mais disciplinas pode ser efetuado no âmbito de outras disciplinas ou em ligação

com elas.

Página 96

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Disciplinas de base Disciplinas médico-biológicas e disciplinas médicas gerais Disciplinas especificamente odontostomatológicas

Química . . . . . . . . . . . . . Física . . . . . . . . . . . . . . . Biologia . . . . . . . . . . . . .

Anatomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Embriologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Histologia, incluindo a citologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fisiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bioquímica (ou química fisiológica) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anatomia patológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Patologia geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Farmacologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Microbiologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Higiene. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Profilaxia e epidemiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fisiatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cirurgia geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medicina interna, incluindo a pediatria . . . . . . . . . . . . . . . . . Otorrinolaringologia. Dermatovenerealogia. Psicologia geral – psicopatologia – neuropatologia. Anestesiologia.

Prótese dentária. Material dentário. Medicina dentária de conservação. Medicina dentária preventiva. Anestesia e sedação em medicina dentária. Cirurgia especial. Patologia especial. Prática clínica odontostomatológica. Pedodontia. Ortodontia. Periodontologia. Radiologia odontológica. Função mastigadora. Organização profissional, deontologia e legislação. Aspetos sociais da prática odontológica.

3.2 – Títulos de formação básica de médico dentista

País Título de formação Organismo que concede o título

de formação Certificado que acompanha o título

de formação Título profissional Data de referência

Alemanha ..... Zeugnis über die Zahnärztliche Prüfung.

Zuständige Behörden ........

Zahnarzt . . . . . . . . . . . . . . .

28 de janeiro de 1980.

Áustria .......

Bescheid über die Verleihung des akademischen Grades «Doktor der Zahnheilkun-de».

Medizinische Fakultät der Uni- versität.

Zahnarzt . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

Bélgica .......

Diploma van tandarts / Diplôme licen- cié en science dentaire.

– De universiteiten / Les uni- versités.

– De bevoegde Examen- -commissie van de Vlaamse Gemeenschap / Le Jury com- pétent d'enseignement de la Communauté française.

Licentiaat in de tandheel- -kunde/Licencié en science dentaire.

28 de janeiro de 1980.

Bulgária ......

Диплома за висше образование на образователно- квалификационна степен «Магистър» по «Дентална медицина» с рофесионална квалификация «Магистър-лекар по дентална медицина».

Факултет по дентална медицина към Медицински университет.

Лекар по дентална медицина.

1 de janeiro de 2007.

Chipre........

Πιστοποιητικό Εγγραφής Οδοντιάτρου.

Οδοντιατρικό Συμβούλιο ....

Οδοντίατρος . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Croácia .......

Diploma «doktor dentalne medicine/ doktorica dentalne medicine».

Fakulteti sveučilišta u Republici Hrvatskoj.

doktor dentalne medicine/ doktorica dentalne me- dicine.

1 de julho de 2013.

Dinamarca ....

Bevis for tandlægeeksamen (odonto- logisk kandidatek-samen).

Tandlægehøjskolerne, Sundhe- dsvidenskabeligt Universi- tetsfakultet.

Autorisation som tandlæge, udstedt f Sundhedsstyrelsen.

Tandlæge ..............

28 de janeiro de 1980.

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País Título de formação Organismo que concede o título

de formação Certificado que acompanha o título

de formação Título profissional Data de referência

Eslováquia ....

Vysokoškolský diplom o udelení akademi-ckého titulu «doktor zub- ného lekárstva» («MDDr.»).

Vysoká škola . . . . . . . . . . . . . .

Zubný lekár ............

1 de maio de 2004.

Eslovénia .....

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «doktor dentalne medicine/doktorica dentalne me- dicine».

Univerza..................

Potrdilo o opravljenem strokovnem izpitu za poklic zobozdravnik/ /zobozdravnica.

Doktor dentalne medicine/ Doktorica dentalne me- dicine.

1 de maio de 2004.

Espanha ......

Título de licenciado en

Odontología.

El rector de una universidad . . .

Licenciado en odontología.

1 de janeiro de 1986.

Estónia.......

Diplom hambaarstiteaduse õppekava läbimise kohta.

Tartu Ülikool ..............

Hambaarst .............

1 de maio de 2004.

Finlândia .....

Hammaslääketieteen lisensiaatin tutkinto/Odontologie licentiate- xamen.

– Helsingin liopisto / Helsin- gfors universitet.

– Oulun y l i op i s to . . . . . . . . . . . .

– Turun yliopisto. . . . . . . . . . . .

Terveydenhuollon oikeustur- vakeskuksen päätös käytännön palvelun hyväksymisestä/Beslut av Rättskyddscentralen för häl- sovården om godkännande av praktisk tjänstgöring.

Hammaslääkäri/Tandläkare.

1 de janeiro de 1994.

França........

Diplôme d'Etat de docteur en chirurgie dentaire.

Universités ................

Chirurgien-dentiste. . . ....

28 de janeiro de 1980.

Grécia........

Πτυχίo Οδovτιατρικής ............

Παvεπιστήμιo..............

Οδοντίατρος ή χειρούργος Οδοντίατρος.

1 de janeiro de 1981.

Hungria ......

Fogorvos oklevél (doctor medicinae dentariae, röv.: dr. med. dent.)

Egyetem ..................

Fogorvos … . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Irlanda .......

– Bachelor in Dental Science (B.Dent. Sc.).

– Bachelor of Dental Surgery (BDS).

– Licentiate in Dental Surgery (LDS).

– Universities . . . . . . . . . . . . . . – Royal College of Surgeons in Ireland.

– Dentist . . . . . . . . . . . . . . .

– Dental practitioner . . . . .

– Dental surgeon . . . . . . . .

28 de janeiro de 1980.

Itália

. . . . . . . . .

Diploma di laurea in Odontoiatria e Protesi Dentaria.

Università.................

Diploma di abilitazione all'esercizio della professione di odontoiatra.

Odontoiatra. . . . . . . . . . . . .

28 de janeiro de 1980.

Letónia .......

Zobãrsta diploms . . . . . . . . . . . . . . . .

Universitãtes tipa augstskola Rezidenta diploms par zobãrsta pêcdiploma izglítíbas program- mas pabeigšanu, ko izsniedz universitãtes tipa augsts-kola un «Sertifikãts» — kompetentas iestãdes izsniegts dokuments, kas apliecina, ka persona ir nokãrtojusi sertifikãcijas ksã- menu zobãrstnieclbã.

Zobãrsts ...............

1 de maio de 2004.

Lituânia ...... Aukštojo mokslo diplomas, nurodan- tis suteiktą gydytojo odontologo kvalifikaciją.

Universitetas .............. Internatűros paţymèjimas, nurodan- tis suteiktą gydytojo odontologo profesinę kvalifikaciją.

Gydytojas odontólogas. . . .

1 de maio de 2004.

Luxemburgo. . .

Diplôme d'Etat de docteur en médecine dentaire.

Jury d'examen d'Etat ........

Médecin-dentiste ........

28 de janeiro de 1980.

Malta ........

Lawrja fil-Kirurġija Dentali.

Universita´ ta Malta .........

Kirurgu Dentali . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

98

País Título de formação Organismo que concede o título

de formação Certificado que acompanha o título

de formação Título profissional Data de referência

Países Baixos. . .

Universitair getuigschrift van een met goed gevolg afgelegd tandartsexa- men.

Faculteit Tandheelkunde .....

Tandarts ...............

28 de janeiro de 1980.

Polónia ....... Dyplom ukończenia studiów wyższych z tytułem «lekarz dentysta».

1 — Akademia Medyczna,

2 — Uniwersytet Medyczny,

3 — Collegium MedicumU- niwersytetu Jagiellońskiego.

Lekarsko – Dentystyczny Egzamin Państ-wowy.

Lekarz dentysta . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Portugal ...... Carta de curso de licenciatura em me- dicina dentária.

– F ac u ld ad e s . . . . . . . . . . . . . . . – Institutos Super iores. . . . . . .

Médico dentista .........

1 de janeiro de 1986.

Reino Unido . . .

– Bachelor of Dental Surgery (BDS or B.Ch.D.).

– Licentiate in Dental Surgery.

– Universities . . . . . . . . . . . . . . – Royal Colleges . . . . . . . . . . .

– Dentist . . . . . . . . . . . . . . . – Dental practitioner . . . . . –Dental surgeon . . . . . . . . .

28 de janeiro de 1980.

República Checa

Diplom o ukončení studia ve studijním programu zubní lékařství (doktor zubního lékařství, MDDr).

Lékařská fakulta univerzity v České republice.

Vysvědčení o státní rigorózní zkoušce.

Zubní lékař . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Roménia ......

Diplomă de licenţă de medic dentist.

Universităţi................

Medic dentist ...........

1 de outubro de 2003.

Suécia........

Tandläkarexamen ................

– Universitetet i Umeå . . . . . . .

– Universitetet i Göteborg . . . .

– Karolinska Institutet . . . . . . .

– Malmö Högs ko l a . . . . . . . . . .

Endast för examensbevis som erhållits före den 1 juli 1995, ett utbild-ningsbevis som utfärdats av Socialstyrelsen.

Tandläkare . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

Islândia.......

Próf frá tannlæknadeild . . . . . . . . . Háskóla Íslands. . . . . . . . . . . . . . .

TannlæknadeildHáskóla . . . . . Í s l a n d s . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Tannlæknir .............

1 de janeiro de 1994.

Listenstaina . . .

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumerados no presente anexo.

Autoridades competentes ..... Certificado de estágio fornecido pe- las autoridades competentes.

Zahnarzt . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 1995.

Noruega ...... Vitnemål forfullført grad candidata/ candidatus odontologiae, short form: cand.odont.

Odontologisk universitets- -fakultet.

Tannlege...............

1 de janeiro de 1994.

3.3 – Títulos de formação de médicos dentistas especialistas

Ortodôncia

País Título de formação Organismo que concede o título de formação Data de referência

Alemanha ......

Fachzahnärztliche Anerkennung für Kieferorthopädie.

Landeszahnärztekammer ......................

28 de janeiro de 1980.

Bélgica . . . . . . . .

Titre professionnel particulier de dentiste spécialiste en or- thodontie/Bijzondere beroepstitel van tandarts specialist in de orthodontie.

Ministre de la Santé publique/Minister bevoegd voor Volksgezondheid.

27 de janeiro de 2005.

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3 DE MARÇO DE 2021

99

País Título de formação Organismo que concede o título de formação Data de referência

Bulgária . . . . . . . Свидетелство за призната специалност по «Орална хирургия».

Факултет по дентална медицина към Медицински университет.

1 de janeiro de 2007.

Chipre......... Πιστοποιητικό Αναγνώρισης του Ειδικού Οδον- τιάτρου στην Ορθοδοντική.

Οδοντιατρικό Συμβούλιο . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Dinamarca . . . . .

Bevis for tilladelse til at betegne sig som special-tandlæge i ortodonti.

Sundhedsstyrelsen ...........................

28 de janeiro de 1980.

Eslovénia . . . . . .

Potrdilo o opravljenem specialističnem izpitu iz čeljustne in zobne ortopedije.

1 — Ministrstvo za zdravje . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Zdravniška zbornica S l o v e n i j e . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Estónia........

Residentuuri lõputunnistus ortodontia erialal ............

Tartu Ülikool . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Finlândia ...... Erikoishammaslääkärin tutkinto, hampaiston oikomishoito/ Specialtand-läkarexamen, tandreglering.

– Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet. . . . . . . – Oulun y l i o p i s t o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – Turun yliopisto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

França.........

Titre de spécialiste en orthodontie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Conseil National de l'Ordre des chirurgiens dentistes.

28 de janeiro de 1980.

Grécia.........

Τίτλoς Οδovτιατρικής ειδικότητας της Ορθoδov τικής. ....

– Νoμαρχιακή Α υ τ o δ ι o ί κ η σ η . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – Νoμαρχία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1981.

Hungria .......

Fogszabályozás szakorvosa bizonyítvány ............... Az Egészségügyi, Szociális és Családügyi Miniszté- rium illetékes testülete.

1 de maio de 2004.

Irlanda ........

Certificate of specialist dentist in orthodontics . . . . . . . . . . . Competent authority recognised for this purpose by the competent minister.

28 de janeiro de 1980.

Itália . . . . . . . . . .

Diploma di specialista in Ortognatodonzia ..............

Università..................................

21 de maio de 2005.

Letónia . . . . . . . .

«Sertifikãts» – kompetentas iestãdes izsniegts dokuments, kas apliecina, ka persona ir nokãrtojusi sertifikãcijas eksãmenu ortodontijã.

Latvijas Ãrstu biedrba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Lituânia ....... Rezidentűros paţymèjimas, nurodantis suteiktą gydytojo or- todonto profesinę kvalifikaciją.

Universitetas ...............................

1 de maio de 2004.

Malta .........

Ċertifikat ta' speċjalista dentali fl-Ortodonzja ............

Kumitat ta' Approvazzjoni dwar Speċjalisti........

1 de maio de 2004.

Países Baixos . . . Bewijs van inschrijving als orthodontist in het Specialisten- register.

Specialisten Registratie Commissie (SRC) van de Nederlandse Maatschappij tot bevordering der Tandheelkunde.

28 de janeiro de 1980.

Polónia . . . . . . . .

Dyplom uzyskania tytułu specjalisty w dziedzinie ortodoncji.

Centrum Egzaminów Medycznych ..............

1 de maio de 2004.

Reino Unido . . . .

Certificate of completion of specialist training in orthodontics.

Competent authority recognised for this purpose.

28 de janeiro de 1980.

Suécia.........

Bevis om specialistkompetens i ortodonti ...............

Socialstyrelsen ..............................

1 de janeiro de 1994.

Islândia.

Listenstaina.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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País Título de formação Organismo que concede o título de formação Data de referência

Noruega . . . . . . .

Bevis for gjennomgått spesialistutdanning i kjeveortopedi.

Odontologisk universitetsfakultet ...............

1 de janeiro de 1994.

Cirurgia da boca

País Título de formação Organismo que concede o título de formação Data de referência

Alemanha ......

Fachzahnärztliche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anerkennung für Oralchirurgie/Mundchirurgie...........

Landeszahnärztekammer ......................

28 de janeiro de 1980.

Bulgária . . . . . . .

Свидетелство за призната специалност по «Орална хирургия».

Факултет по дентална медицина към Медицински университет.

1 de janeiro de 2007.

Chipre......... Πιστοποιητικό Αναγνώρισης του Ειδικού Οδοντιάτρου στην Στοματική Χειρουργική.

Οδοντιατρικό Συμβούλιο . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Dinamarca . . . . .

Bevis for tilladelse til at betegne sig som specialtandlæge i hospitalsodontologi.

Sundhedsstyrelsen ...........................

28 de janeiro de 1980

Eslovénia . . . . . .

Potrdilo o opravljenem specialističnem izpitu iz oralne ki- rurgije.

1 – Ministrstvo za zdravje . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 – Zdravniška zbornica Slovenije . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Finlândia ...... Erikoishammaslääkärin tutkinto, suuja leuka-kirurgia/ Specialtandläkar-examen, oral och maxillofacial kirurgi.

– Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet. . . . . . . – Oulun y l i o p i s t o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – Turun yliopisto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

Grécia.........

Τίτλoς Οδovτιατρικής ειδικότητας της Γvαθoχειρoυργικής (up to 31 december 2002).

– Νoμαρχιακή Α υ τ o δ ι o ί κ η σ η . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – Νoμαρχία . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 2003.

Hungria .......

Dento-alveoláris sebészet szakorvosa bizonyítvány ....... Az Egészségügyi, Szociális és Családügyi Miniszté- rium illetékes testülete.

1 de maio de 2004.

Irlanda ........

Certificate of specialist dentist in oral surgery............ Competent authority recognized for this purpose by the competent minister.

28 de janeiro de 1980.

Itália . . . . . . . . . .

Diploma di specialista in Chirurgia Orale . . . . . . . . . . . . . . .

Università..................................

21 de maio de 2005.

Lituânia ....... Rezidentűros paţymèjimas, nurodantis suteiktą burnos chi- rurgo profesinę kvalifikaciją.

Universitetas ...............................

1 de maio de 2004

Malta .........

Ċertifikat ta' speċjalista dentali fil-Kirurġija tal-ħalq ......

Kumitat ta' Approvazzjoni dwar Speċjalisti. . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Países Baixos . . . Bewijs van inschrijving als kaakchirurg in het Specialisten- register.

Specialisten Registratie Commissie (SRC) van de Nederlandse Maats-chappij tot bevordering der Tandheelkunde.

28 de janeiro de 1980.

Polónia . . . . . . . .

Dyplom uzyskania tytułu specjalisty w dziedzinie chirurgii stomatologicznej.

Centrum Egzaminów Medycznych ..............

1 de maio de 2004.

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País Título de formação Organismo que concede o título de formação Data de referência

Reino Unido . . . .

Certificate of completion of specialist training in oral sur- gery.

Competent authority recognised for this purpose.

28 de janeiro de 1980.

Suécia......... Bevis om specialist-kompetens i tandsystemets kirurgiska sjukdomar

Socialstyrelsen ..............................

1 de janeiro de 1994.

Islândia.

Listenstaina.

Noruega . . . . . . .

Bevis for gjennomgått spesialistutdanning i oralkirurgi ....

Odontologisk universitetsfakultet ...............

1 de janeiro de 1994.

4 – Veterinário

4.1 – Programa de estudos para os veterinários

O programa de estudos para obtenção do título de veterinário inclui, pelo menos, as disciplinas a seguir indicadas.

O ensino de uma ou mais disciplinas pode ser efetuado no âmbito de outras disciplinas ou em ligação com elas.

A – Disciplinas de base

Física.

Química.

Biologia animal. Biologia vegetal.

Matemáticas aplicadas às ciências biológicas.

B – Disciplinas específicas

Ciências fundamentais:

Anatomia (incluindo histologia e embriologia); Fisiologia;

Bioquímica; Genética; Farmacologia;

Farmácia; Toxicologia; Microbiologia Imunologia; Epidemiologia; Deontologia.

Ciências clínicas:

Obstetrícia;

Patologia (incluindo anatomia patológica); Parasitologia;

Medicina e cirurgia clínicas (incluindo anestesiologia);

Clínica dos animais domésticos, aves de capoeira e outras espécies animais;

Medicina preventiva; Radiologia;

Reprodução e problemas da reprodução; Polícia sanitária;

Medicina legal e legislação veterinária; Terapêutica;

Propedêutica.

Produção animal:

Produção animal; Nutrição;

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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Agronomia; Economia rural;

Criação e saúde dos animais; Higiene veterinária;

Etologia e proteção animal.

Higiene alimentar:

Inspeção e controlo dos géneros alimentícios animais ou de origem animal;

Higiene e tecnologia alimentares;

Trabalhos práticos (incluindo os trabalhos práticos nos locais de abate e de tratamento dos

géneros alimentícios).

A formação prática pode revestir a forma de estágio, desde que seja a tempo inteiro sob a orientação

direta da autoridade ou organismo competente e não exceda seis meses num período global de cinco anos

de estudos.

A repartição do ensino teórico e prático entre os diferentes grupos de disciplinas deve ser ponderada e

coordenada de forma a que os conhecimentos e a experiência possam ser adquiridos de modo adequado

para permitir que o veterinário cumpra o conjunto das suas tarefas.

4.2 – Títulos de formação de veterinário

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

título de formação Data de referência

Alemanha ...... Zeugnis über das Ergebnis des Dritten Abs- chnitts der Tierärztlichen Prüfung und das Gesamtergebnis der Tierärztlichen Prüfung.

Der Vorsitzende des Prüfungsauss- -chusses für die Tierärztliche Prüfung einer Universität oder Hochschule.

21 de dezembro de 1980.

Áustria . . . . . . . .

– Diplom-Tierarzt . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – Magister medicinae veterinariae . . . . . . .

Universität ....................

- Doktor der Ve- terinärmedizin.

- Doctor medicinae veteri- nariae.

- Fachtierarzt . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

Bélgica . . . . . . . .

Diploma van dierenarts/Diplôme de docteur en médecine vétérinaire.

– De universiteiten/Les universités

– De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap / Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française.

21 de dezembro de 1980.

Bulgária ....... Диплома за висше образование на образователно-квалификационна степен магистър по спец-иалност Ветеринарна медицина с профес- -ионална квалификация Ветеринарен лекар.

– Лесотехнически университет — Факултет по ветеринарна медицина. – Тракийски университет — Факултет по ветеринарна медицина.

1 de janeiro de 2007.

Chipre.........

Πιστοποιητικό Εγγραφής Kτηνιάτρου.

Κτηνιατρικό Συμβούλιο..........

1 de maio de 2004.

Croácia ........ Diploma «doktor veterinarske medicine/ doktorica veterinarske medicine»

Veterinarski fakultet Sveučilišta u Zagrebu.

1 de julho de 2013.

Dinamarca ..... Bevis for bestået kandidateksamen i vete- rinærvidenskab.

Kongelige Veterinær- og Landbo- højskole.

21 de dezembro de 1980.

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

título de formação Data de referência

Eslováquia . . . . .

Vysokoškolský diplom o udelení akademi- ckého titulu «doktor veteri-nárskej medi- cíny» («MVDr.»).

Univerzita veterinárskeho lekárstva

1 de maio de 2004.

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

título de formação Data de referência

Eslovénia . . . . . .

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «doktor veterinarske medicine/ doktorica veterinarske medicine».

Univerza...................... Spričevalo o opravlje- nem državnem izpitu s področja veteri-narstva.

1 de maio de 2004.

Espanha .......

Título de Licenciado en Veterinaria . . . . . .

– Ministerio de Educación y Cultura.

– El rector de una universidad.

1 de janeiro de 1986.

Estónia........ Diplom: täitnud veterinaarmedit-siini õppekava.

Eesti Põllumajandusülikool .......

1 de maio de 2004.

Finlândia ...... Eläinlääketieteen lisensiaatin tutkinto/Vete- rinärmedicine licentia-texamen.

Helsingin yliopisto/Helsingfors uni- versitet.

1 de janeiro de 1994.

França.........

Diplôme d'Etat de docteur vétérinaire.

21 de dezembro de 1980

Grécia.........

Πτυχίo Κτηvιατρικής . . . . . . . . . . . . . . . . . Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης και Θεσσαλίας.

1 de janeiro de 1981.

Hungria .......

Állatorvos doktor oklevél — dr. med. vet.

Szent István Egyetem Állatorvos- -tudományi Kar.

1 de maio de 2004.

Irlanda ........

– Diploma of Bachelor in/of Veterinary Me- dicine (MVB).

– Diploma of Membership of the Royal Col- lege of Veterinary Surgeons (MRCVS).

21 de dezembro de 1980.

Itália . . . . . . . . . .

Diploma di laurea in medicina veterinaria.

Università..................... Diploma di abilitazione all'esercizio della medi- cina veterinaria.

1 de janeiro de 1985.

Letónia . . . . . . . .

Veterinârârsta diploms . . . . . . . . . . . . . . . . Latvijas Lauksaimniecîbas Univer- sitâte.

1 de maio de 2004.

Lituânia ....... Aukštojo mokslo diplomas (veterinarijos gydytojo (DVM)).

Lietuvos Veterinarijos Akademija . . .

1 de maio de 2004.

Luxemburgo . . . .

Diplôme d'Etat de docteur en médecine vé- térinaire.

Jury d'examen d'Etat ............

21 de dezembro de 1980.

Malta .........

Liċenzja ta' Kirurgu Veterinarju.........

Kunsill tal-Kirurġi Veterinarji .....

1 de maio de 2004.

Países Baixos . . .

Getuigschrift van met goed gevolg afgelegd diergeneeskundig / veeartsenijkundig examen.

21 de dezembro de 1980.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

título de formação Data de referência

Polónia ........

Dyplom lekarza weterynarii............

1 — Szkoła Główna Gospodarstwa Wiejskiego w Warszawie.

2 — Akademia Rolnicza we Wrocławiu.

3 — Akademia Rolnicza w Lublinie 4 — Uniwersytet Warmińsko- -Mazurski w Olsztynie.

1 de maio de 2004.

Portugal ....... Carta de curso de licenciatura em medicina veterinária.

Universidade ..................

1 de janeiro de 1986.

Reino Unido . . . .

1 — Bachelor of Veterinary Science (BVSc). 2 — Bachelor of Veterinary Science (BVSc). 3 — Bachelor of Veterinary Medicine (BvetMB).

4 — Bachelor of Veterinary Medicine and Surgery (BVM&S).

5 — Bachelor of Veterinary Medicine and Surgery (BVM&S).

6 — Bachelor of Veterinary Medicine (Bvet- Med).

1 — University of Bristol . . . . . . . .

2 — University of Liverpool . . . . . .

3 — University of Cambridge . . . . .

4 — University of Edinburgh.. . . . .

5 — University of Glasgow . . . . . . .

6 — University of L o n d o n . . . . . . . .

21 de dezembro de 1980.

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

título de formação Data de referência

República Checa

– Diplom o ukončení studia ve tudijním programu veterinární lékařství (doktor veterinární medicíny, MVDr.).

– Diplom o ukončení studia ve studijním programu veterinární hygiena a ekologie (doktor veterinární medicíny, MVDr.).

Veterinární fakulta univerzity v České republice.

1 de maio de 2004.

Roménia .......

Diplomă de licenţă de doctor medic veterinar.

Universităţi....................

1 de janeiro de 2007.

Suécia.........

Veterinärexamen ....................

Sveriges Lantbruksuniversitet .....

1 de janeiro de 1994.

Islândia........

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumerados no pre- sente anexo.

Autoridades competentes . . . . . . . . .

Certificado de estágio for- necido pelas autoridades competentes.

1 de janeiro de 1994.

Listenstaina ....

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumerados no pre- sente anexo.

Autoridades competentes . . . . . . . . .

Certificado de estágio for- necido pelas autoridades competentes.

1 de maio de 1995.

Noruega . . . . . . .

Vitnemål for fullført grad candidata/ candi- datus medicinae veterinariae, short form: cand. med.vet.

Norges veterinærhøgskole . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

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3 DE MARÇO DE 2021

105

5. Parteira

5.1 – Programa de estudos para as parteiras (vias de formação I e II)

O programa de estudos para obtenção do título de parteira inclui as duas vertentes seguintes:

A – Ensino teórico e técnico

Disciplinas de base:

Noções fundamentais de anatomia e de fisiologia;

Noções fundamentais de patologia;

Noções fundamentais de bacteriologia, virologia e parasitologia;

Noções fundamentais de biofísica, bioquímica e radiologia;

Pediatria, nomeadamente no que respeita ao recém-nascido;

Higiene, educação sanitária, prevenção das doenças, rastreio precoce;

Nutrição e dietética, nomeadamente no que respeita à alimentação da mulher, do recém-nascido e do

lactente;

Noções fundamentais de sociologia e problemas da medicina social;

Noções fundamentais de farmacologia;

Psicologia;

Pedagogia;

Legislação sanitária e social e organização sanitária;

Deontologia e legislação profissional;

Educação sexual e planeamento familiar;

Proteção jurídica da mãe e da criança.

Disciplinas específicas das atividades de parteira: Anatomia e fisiologia;

Embriologia e desenvolvimento do feto; Gravidez, parto e puerpério;

Patologia ginecológica e obstétrica;

Preparação para o parto e para a maternidade e paternidade, incluindo os aspetos psicológicos;

Preparação do parto (incluindo o conhecimento e a utilização do material obstétrico);

Analgesia, anestesia e reanimação;

Fisiologia e patologia do recém-nascido;

Cuidados e vigilância do recém-nascido;

Fatores psicológicos e sociais.

B – Ensino prático e ensino clínico

Este ensino é ministrado sob orientação apropriada: Consultas de grávidas incluindo, pelo menos, 100

exames pré-natais;

Vigilância e cuidados dispensados a, pelo menos, 40 parturientes;

Realização pelo aluno de pelo menos 40 partos; quando este número não puder ser atingido por falta de

parturientes, pode ser reduzido, no mínimo, a 30, na condição de o aluno participar, para além daqueles, em 20

partos;

Participação ativa em partos de apresentação pélvica. Em caso de impossibilidade devido a um número

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

106

insuficiente de partos de apresentação pélvica, deverá ser realizada uma formação por simulação;

Prática de episiotomia e iniciação à sutura. A iniciação incluirá um ensino teórico e exercícios clínicos. A

prática da sutura inclui a suturação de episiotomias e rasgões simples do períneo, que pode ser realizada de forma

simulada se tal for indispensável;

Vigilância e cuidados prestados a 40 grávidas, durante e depois do parto, em situação de risco;

Vigilância e cuidados, incluindo exame, de pelo menos 100 parturientes e recém-nascidos normais;

Observações e cuidados a recém-nascidos que necessitem de cuidados especiais, incluindo crianças

nascidas antes do tempo e depois do tempo, bem como recém-nascidos de peso inferior ao normal e recém-

nascidos doentes;

Cuidados a mulheres que apresentem patologias no domínio da ginecologia e da obstetrícia;

Iniciação aos cuidados em medicina e cirurgia. A iniciação incluirá um ensino teórico e exercícios clínicos. O

ensino teórico e técnico deve ser ponderado e coordenado com o ensino clínico (parte B do programa), de tal

modo que os conhecimentos e experiências previstos neste anexo possam ser adquiridos de forma adequada.

O ensino clínico deve ser efetuado sob forma de estágios orientados nos serviços de um centro hospitalar

ou em outros serviços de saúde aprovados pelas autoridades ou organismos competentes. Durante essa

formação, os formandos participarão nas atividades dos serviços em causa, na medida em que contribuam para

a sua formação, e serão iniciados nas responsabilidades que as atividades de parteira implicam.

5.2 – Títulos de formação de parteira

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

Alemanha ...... Zeugnis über die staatliche Prüfung für He- bammen und Entbindungsp--fleger.

Staatlicher Prüfungsausschuss . . . . .

- H e b a m m e . . . . . . . . . . . . . - Entbindungspfleger . . . . .

23 de janeiro de 1983.

Áustria . . . . . . . .

Hebammen-Diplom..................

Hebammenakademie . . . . . . . . . . . . Bundeshebammenlehranstalt . . . . . .

Hebamme . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

Bélgica . . . . . . . .

Diploma van vroedvrouw/Diplôme d'accoucheuse.

- De erkende opleidingsinstituten / Les établissements d'enseignement.

- De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap / Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française.

Vroedvrouw/ Accoucheuse.

23 de janeiro de 1983

Bulgária ....... Диплома за висше образование на образователно-квалиф икационна степен «Бакалавър» с професионална квалификация «Акушерка».

Университет ..................

Акушеркa .............

1 de janeiro de 2007.

Chipre......... . ∆ίπλωμα στο μεταβασικό πρόγραμμα Μαιευτικής.

Νοσηλευτική Σχολή . . . . . . . . . . . . .

Εγγεγραμμένη Μαία. . . . . .

1 de maio de 2004.

Croácia ........ Svjedodžba «prvostupnik (baccalaureus) primaljstva/sveučilišna prvostupnica (baccalaurea) primaljstva».

— Medicinski fakulteti sveučilišta u Republici Hrvatskoj.

— Sveučilišta u Republici Hrvatskoj

— Veleučilišta i visoke škole u Repu- blici Hrvatskoj.

Prvostupnik (baccalaureus) primaljstva/ Prvostup- nica (baccalaurea) pri- maljstva.

1 de julho de 2013.

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

Dinamarca .....

Bevis for bestået jordemoderek-samen.

Danmarks jordemoderskole .......

Jordemoder.............

23 de janeiro de 1983.

Eslováquia . . . . .

1 — Vysokoškolský diplom o udelení aka- demického titulu «bakalár z pôrodnej asistencie» («Bc.»).

2 — Absolventský diplom v študijnom od- bore diplomovaná pôrodná asistentka.

1 — Vysoká škola . . . . . . . . . . . . . . 2 — Stredná zdravotnícka škola . . .

Pôrodná asistentka.

Eslovénia . . . . . .

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «diplomirana babica/diplomirani babičar»

1 — U n i v e r z a . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Visoka strokovna šola . . . . . . .

Diplomirana babica/diplo- mirani babičar.

Espanha .......

- Título de Matrona . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Título de Asistente obstétrico (matrona)

- Título de Enfermería obstétrica- -ginecológica.

Ministerio de Educación y Cultura

Matrona . . . . . . . . . . . . . . . Asistente obstétrico . . . . . .

1 de janeiro de 1986.

Estónia........

Diplom ämmaemanda erialal . . . . . . . . . . .

1— Tallinna Meditsiinikool . . . . . . 2 — Tartu Medits i inikool . . . . . . . . .

Ämmaemand ...........

1 de maio de 2004.

Finlândia ......

1 — Kätilön tutkinto/barnmorskeexamen. 2. Sosiaali- ja terveysalan ammattikorkeakou- lututkinto, kätilö (AMK)/ yrkeshögskole- exameninom hälsovård och det sociala området, barnmorska (YH).

1 — Terveydenhuoltooppi-laitokset/ hälsovårdsläroanstalter.

2 — Ammattikorkeakoulut / Yrkeshögskolor.

Kätilö/Barnmorska.

França.........

Diplôme de sage-femme ..............

L’Etat . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sage-femme . . . . . . . . . . . .

23 de janeiro de 1983.

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

Grécia.........

1 — Πτυχίο Τμήματος Μαιευτικής Τεχνολογικών κπαιδευτικών Ιδρυμάτων (Τ.Ε.Ι.).

2 — Πτυχίο του Τμήματος Μαιών της Ανωτέρας Σχολής Στελεχών Υγείας και Κοινων. Πρόνοιας (ΚΑΤΕΕ).

3 — Πτυχίο Μαίας Ανωτέρας Σχολής Μαιών.

1 — Τεχνολογικά Εκπαιδευτικά Ιδρύματα (Τ.Ε.Ι.).

2 — ΚΑΤΕΕ Υπουργείου Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων.

3 — Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας.

– Μαία . . . . . . . . . . . . . . . . – Μ α ι ε υ τ ή ς . . . . . . . . . . . . .

23 de janeiro de 1983.

Hungria .......

Szülésznõ bizonyítvány ...............

Iskola/fõiskola . . . . . . . . . . . . . . . . .

Szülésznõ . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Irlanda ........

Certificate in Midwifery ..............

An Board Altranais .............

Midwife . . . . . . . . . . . . . . .

23 de janeiro de 1983.

Itália . . . . . . . . . .

Diploma d'ostetrica . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Scuole riconosciute dallo Stato ....

Ostetrica . . . . . . . . . . . . . . .

23 de janeiro de 1983.

Letónia . . . . . . . .

Diploms par vecmãtes kvalifikãcijas iegu- sanu.

Mâsu skolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Vecmãte ...............

1 de maio de 2004.

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

Lituânia ....... 1 — Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą bendrosios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją, ir profesinès kvali- fikacijos pažymèjimas, nurodantis suteiktą akušerio profesinę kvalifikaciją. — Pažymèjimas, liudijantis profesinę praktiką akušerijoje. 2 — Aukštojo mokslo diplomas (neu- niversitetinès studijos), nurodantis suteiktą bendrosios praktikos slaugytojo profesinękvalifikaciją, ir profesinès kvali- fikacijos pažymèjimas, nurodantis suteiktą akušerio profesin kę valifikaciją. — Pažymèjimas, liudijantis profesinę praktiką akušeri-joje 3 — Aukštojo mokslo diplomas (neuniver- sitetinès studijos), nurodantis suteiktą akušerio profesinę kvalifikaciją.

1 — Universitetas . . . . . . . . . . . . . .

2— Kolegija . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3— Kolegija . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Akušeris . . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Luxemburgo . . . .

Diplôme de sage-femme .............. Ministère de l'éducation nationale, de la formation professionnelle et des sports.

Sage-femme . . . . . . . . . . . .

23 de janeiro de 1983.

Malta .........

Lawrja jew diploma fl- Istudji tal-Qwiebel

Universita´ ta' Malta.............

Qabla .................

1 de maio de 2004.

Países Baixos . . .

Diploma van verloskundige . . . . . . . . . . . .

Door het Ministerie van Volksge- -zondheid, Welzijn en Sport erkende opleidings-instellingen.

Verloskundige ..........

23 de janeiro de 1983.

Polónia ........

- Dyplom ukończenia studiów wyższych na kierunku położnictwo z tytułem «magister położnictwa».

- Dyplom ukończenia studiów wyższych zawodowych na kierunku/ specjalności położnictwo z tytułem «licencjat położnictwa».

Instytucja prowadząca kształcenie na poziomie wyzszym uznana przez właściwe władze (Instituição de ensino superior reconhecida pelas autoridades competentes).

- Położna . . . . . . . . . . . . . . - Pielegniarka . . . . . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Portugal .......

1 — Diploma de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obsté- trica.

2 — Diploma/carta de curso de estudos su- periores especializados em enfermagem de saúde materna e obstétrica.

3 — Diploma (do curso de pós-licenciatura) de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica.

1— Escolas de Enfermagem......

2 — Escolas Superiores de Enferma- gem.

3 — Escolas Superiores de Enferma- gem. — Escolas Superiores de Saúde . . .

Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica.

1 de janeiro de 1986.

Reino Unido . . . .

Statement of registration as a Midwife on part 10 of the register kept by the United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health visiting.

Various . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Midwife.

República Checa

1 — Diplom o ukončení studia ve studijním programu ošetfovatelstvíve studijním oboru porodní asistentka (bakaláf, Bc.).

— Vysvèdčení o státní závèreené zkoušce. 2 — Diplom o ukončení studia ve studijním

oboru diplomovaná porodní asistentka (diplomovaný specialista, DiS.).

— Vysvèdčení o absolutoriu.

1 — Vysoká škola zřízená nebo uz- naná státem.

2 — Vyšší odborná škola zřízená nebo uznaná státem.

Porodní asistentka/porodní asistent.

1 de maio de 2004.

Roménia . . . . . . .

Diplomă de licenţă de moaşă . . . . . . . . . . .

Universităţi....................

Moaşă.

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Título profissional Data de referência

Suécia.........

Barnmorskeexamen . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Universitet eller högskola ........

Barnmorska.

Islândia........

1 — Embættispróf í ljósmóðurfræði. . . . . .

2 — Próf í ljósmæðrafræðum . . . . . . . . . .

1— Háskóli Í s l a n d s . . . . . . . . . . . . . 2 — Ljósmæðraskóli Íslands . . . . . .

Ljósmóðir..............

1 de janeiro de 1994.

Listenstaina .... Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumerados no pre- sente anexo.

Autoridades competentes . . . . . . . . .

Hebamme . . . . . . . . . . . . . .

1 de maio de 1995.

Noruega . . . . . . .

Vitnemål for bestått jordmorutdanning.

Høgskole .....................

Jordmor ...............

1 de janeiro de 1994.

6 – Farmacêutico

6.1 – Programa de estudos para os farmacêuticos

Biologia vegetal e animal.

Física.

Química geral e inorgânica.

Química orgânica.

Química analítica.

Química farmacêutica, incluindo análise dos medicamentos.

Bioquímica geral e aplicada (médica).

Anatomia e fisiologia; terminologia médica. Microbiologia.

Farmacologia e farmacoterapia.

Tecnologia farmacêutica.

Toxicologia. Farmacognose

Legislação e, se for caso disso, deontologia.

A repartição entre o ensino teórico e prático deve, para cada disciplina constante do programa mínimo de

estudos, dar suficiente importância à teoria a fim de conservar o caráter universitário do ensino

6.2 – Títulos de formação de farmacêutico

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

diploma Data de referência

Alemanha ...... Zeugnis über die Staatliche Pharmazeutische Prüfung.

Zuständige Behörden . . . . . . . . . . . .

1 de outubro de 1987.

Áustria . . . . . . . .

Staatliches Apothekerdiplom. .......... Bundesministerium für Arbeit, Gesun- dheit und Soziales.

1 de outubro de 1994.

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

diploma Data de referência

Bélgica . . . . . . . .

Diploma van apotheker/Diplôme de phar- macien.

— De universiteiten/Les universités

— De bevoegde Examencommissie van de Vlaamse Gemeenschap/Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française.

1 de outubro de 1987.

Bulgária ....... Диплома за висше образование на образователно- квалификационна степен «Магистър» по «Фармация» сп рофесионална квалификация «Магистър-фармацевт».

Фармацевтичен факултет към Медицински университет.

1 de janeiro de 2007.

Chipre.........

Πιστοποιητικό Εγγραφής Φαρμακο- ποιού.

Συμβούλιο Φαρμακευτικής . . . . . . .

1 de maio de 2004.

Croácia ........ Diploma «magistar farmacije/magistra far- macije».

Farmaceutsko–biokemijski fakultet Sveučilišta u Zagrebu. Medicinski fakultet Sveučilišta u Splitu Kemijsko–tehnološki fakultet Sveučilišta u Splitu.

1 de julho de 2013.

País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

diploma Data de referência

Dinamarca ..... Bevis for bestået farmaceutisk kandidatek- samen.

Danmarks Farmaceutiske Højskole. . .

1 de outubro de 1987.

Eslováquia . . . . .

Vysokoškolský diplom o udelení akade- mického titulu «magister farmácie» («Mgr.»).

Vysoká škola ..................

1 de maio de 2004.

Eslovénia . . . . . .

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naziv «magister farmacije/magistra far- macije».

Univerza...................... Potrdilo o opravljenem strokovnem izpitu za poklic magister farma- cije/magistra farmacije.

1 de maio de 2004.

Espanha .......

Título de Licenciado en Farmacia . . . . . . .

– Ministerio de Educación y Cultura

– El rector de una universidad

1 de outubro de 1987.

Estónia........

Diplom proviisori õppekava läbi-misest . . .

Tartu Ülikool . . . . . . . . . . . . . . . . . ..

1 de maio de 2004.

Finlândia ......

Proviisorin tutkinto/Provisorexamen. ....

– Helsingin yliopisto/Helsingforsu- niversitet.

– Kuopion yliopisto . . . . . . . . . . . . .

1 de outubro de 1994.

França.........

– Diplôme d'Etat de pharmacien. . . . . . . . .

– Diplôme d'Etat de docteur en pharmacie.

Universités . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de outubro de 1987.

Grécia......... Άδεια άσκησης φαρμακευτικού επαγγέλματος

Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση . . . . . . .

1 de outubro de 1987.

Hungria ....... Okleveles gyógyszerész oklevél (magister pharmaciae, röv: mag. Pharm).

Egyetem ......................

1 de maio de 2004.

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País Título de formação Organismo que concede o título de

formação Certificado que acompanha o

diploma Data de referência

Irlanda ........ Certificate of Registered Pharmaceutical Chemist.

1 de outubro de 1987.

Itália . . . . . . . . . .

Diploma o certificato di abilitazione all'esercizio della professione di farma- cista ottenuto in seguito ad un esame di Stato.

Università.....................

1 de novembro de 1993.

Letónia . . . . . . . .

Farmaceita diploms ..................

Universitâtes tipa augstskola ......

1 de maio de 2004.

Lituânia ....... Aukštojo mokslo diplomas, nurodan- tis suteiktą vaistininko profesinę kvalifikaciją.

Universitetas ..................

1 de maio de 2004.

Luxemburgo . . . .

Diplôme d'Etat de pharmacien . . . . . . . . . . Jury d’examen d'Etat + visa du minis- tre de l'éducation nationale.

1 de outubro de 1987.

Malta .........

Lawrja fil-farmaċija . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Universita´ ta' Malta.............

1 de maio de 2004.

Países Baixos . . .

Getuigschrift van met goed gevolg afgelegd apothekersexamen.

Faculteit Farmacie ..............

1 de outubro de 1987.

Polónia ........ Dyplom ukończenia studiów wyższych na kierunku farmacja z tytułem magistral.

1 — Akademia Medyczna . . . . . . . .

2 — Uniwersytet Medyczny . . . . . .

3 — Collegium Medicum Uniwer- sytetu Jagiellońskiego.

1 de maio de 2004.

Portugal ....... Carta de curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas.

Universidades..................

1 de outubro de 1987.

Reino Unido . . . .

Certificate of Registered Pharmaceutical Chemist.

1 de outubro de 1987.

República Checa Diplom o ukončení studia ve studijním pro- gramu farmacie (magistr, Mgr.).

Farmaceutická fakulta univerzity v České republice.

Vysvèdčení o státní závèrečné zkoušce.

1 de maio de 2004

Roménia .......

Diplomă de licenţă de farmacist ........

Universităţi....................

1 de janeiro de 2007.

Suécia.........

Apotekarexamen ....................

Uppsala universitet..............

1 de outubro de 1994.

Islândia........

Próf í lyfjafræði . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Háskóli Í s l a n d s . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 de janeiro de 1994.

Listenstaina .... Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumerados no pre- sente anexo.

Autoridades competentes . . . . . . . . . Certificado de estágio for- necido pelas autoridades competentes.

1 de maio de 1995.

Noruega . . . . . . .

Vitnemål for fullført grad candidata/candida- tus pharmaciae, short form: cand.pharm.

Universitetsfakultet .............

1 de janeiro de 1994.

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7 – Arquiteto

7.1 – Títulos de formação de arquiteto reconhecidos de acordo com o artigo 43.º

País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o

título de formação

Ano académico de

referência

Alemanha . . . . . . .

-Diplom -Ingenieur, Diplom- -Ingenieur Univ. Diplom -Ingenieur, Diplom- -Ingenieur FH.

- Universitäten (Architektur/Hochbau);

- Technische Hochschulen (Architektur/ Hochbau);

- Technische Universitäten (Architektur/ Hochbau);

- Universitäten –Gesamtho -chschulen (Architektur/Hochbau);

- Hochschulen für bildende Künste;

- Hochschulen für Künste;

- Fachhochschulen (Architektur/Hochbau) (1);

- Universitäten -Gesamtho -chschulen (Architektur/ /Hochbau) bei entsprechenden Fachhochschulstudiengängen.

(1) Diese diplome sind je nach Dauer der durch sie abgeschlossenen Ausbildung gemäß Arti- kel 47 Absatz 1 anzuer -kennen.

1988/1989

Austria . . . . . . . . .

1 — Diplom -Ingenieur, Dipl. -Ing. 2 — Diplom -Ingenieur, Dipl. -Ing. 3 — Diplom -Ingenieur, Dipl. -Ing.

4 — Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag — Arch.

5 — Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag — Arch.

6 — Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag — Arch.

1 — Technische Universität Graz (Erzherzog -Johann –Universität Graz).

2 — Technische Universität Wien. . . . . . . . . .

3 — Universität Innsbruck (Leopold- -Franzens -Universität Innsbruck).

4 — Hochschule für Angewandte Kunst in Wien.

5 — Akademie der Bildenden Künste in Wien. 6 — Hochschule für künstlerishe und industrielle Gestaltung in Linz.

1998/1999

Bélgica . . . . . . . . .

1. Architect/Architecte . . . . . . . . . . . . .

2. Architect/Architecte . . . . . . . . . . . . . 3. A r c h i t e c t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 . Architect/Architecte . . . . . . . . . . . . .

5 . Architect/Architecte . . . . . . . . . . . . .

6 . Burgelijke ingenieur-architect . . . . .

1 . Architecte/Architect . . . . . . . . . . . . .

2 . Architecte/Architect . . . . . . . . . . . . . 3. A r c h i t e c t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 . Architecte/Architect . . . . . . . . . . . . .

5 . Architecte/Architect . . . . . . . . . . . . .

6. Ingénieur-civil — architecte . . . . . .

1. Nationale hogescholen voor architectuur. . .

2 . Hogere-architectuur-instituten. . . . . . . . . . .

3 . Provinciaal Hoger Instituut voor Architectuur te Hasselt. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4. Koninklijke.Academies voor Schone Kunsten

5. Sint-Lucasscholen …..

6. Faculteiten Toegepaste Wetenschappen van de Universiteiten. 6. «Faculté Polytechnique» van Mons. ......

1. Ecoles nationales supérieures d'architecture.v

2. Instituts supérieurs d'architecture. . . . . . . . .

3. Ecole provinciale supérieure d'architecture de Hasselt.

4. Académies royales des Beaux-Arts. . . . . . . . 5. Ecoles Saint-Luc ..................... 6. Facultés des sciences appliquées des universités. 6. Faculté polytechnique de Mons. .........

1988/1989

Croácia.

Dinamarca ......

Arkitekt cand – A r c h . . . . . . . . . . . . . . . Kunstakademiets Arkitektskole i København; Arkitektskolen i Århus...................

1988/1989

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País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o

título de formação

Ano académico de

referência

Espanha ........

Título oficial de arquiteto........... Rectores de las universidades enumeradas a continuación:

— Universidad politécnica de Cataluña, escuelas técnicas superiores de arquitectura de Barce- lona o del Vallès;

— Universidad politécnica de Madrid, escuela técnica superior de arquitectura de Madrid;

— Universidad politécnica de Las Palmas, escuela técnica superior de arquitectura de Las Palmas;

— Universidad politécnica de Valencia, escuela técnica superior de arquitectura de Valencia;

— Universidad de Sevilla, escuela técnica supe- rior de arquitectura de Sevilla;

— Universidad de Valladolid, escuela técnica superior de arquitectura de Valladolid;

— Universidad de Santiago de Compostela, escuela técnica superior de arquitectura de La Coruña;

— Universidad del País Vasco, escuela técnica superior de arquitectura de San Sebastián;

— Universidad de Navarra, escuela técnica su- perior de arquitectura de Pamplona;

— Universidad de Alcalá de Henares, escuela politécnica de Alcalá de Henares;

— Universidad Alfonso X El Sabio, centro politécnico superior de Villanueva de la Cañada;

— Universidad de Alicante, escuela politécnica superior de Alicante;

— Universidad Europea de Madrid;

— Universidad de Cataluña, escuela técnica su- perior de arquitectura de Barcelona;

— Universidad Ramón Llull, escuela técnica superior de arquitectura de La Salle;

— Universidad S.E.K. de Segovia, centro de estudios integrados de arquitectura de Se- govia;

— Universidad de Granada, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Granada.

1988/1989

1999/2000

1997/1998

1998/1999

1999/2000

1998/1999

1999/2000

1994/1995

Eslovénia . . . . . . .

Magister inzenir arhitekture/Magistrica insenirka arhitekture.

Univerza v Ljubljni, Fakulteta za Arhitekturo

2007/2008

Finlândia .......

Arkkitehdin tutkinto/Arkitektexamen.

– Teknillinen korkeakoulu /Tekniska högskolan (Helsinki).

– Tampereen teknillinen korkea-koulu/Tammer- fors tekniska högskola.

– Oulun yliopisto/Uleåborgs universitet.

1998/1999

França..........

1. Diplôme d' architecte DPLG, y compris dans le cadre de la forma- tion professionnelle continue et de la promotion sociale.

2. Diplôme d'architecte ESA.

3. Diplôme d'architecte ENSAIS.

1. Le ministre chargé de l'architecture.

2. Ecole spéciale d'architecture de Paris.

3. Ecole nationale supérieure des arts et indus- tries de Strasbourg, section architecture.

1988/1989

Grécia..........

∆ίπλωμα αρχιτέκτονα — μηχανικού.

– Εθνικό Μετσόβιο Πολυτεχνείο (ΕΜΠ), τμήμα αρχιτεκτόνων — μηχανικών.

– Αριστοτέλειο Πανεπιστήμο Θεσσα- λονίκης (ΑΠΘ), τμήμα αρχιτεκτόνων.

– μηχανικών της Πολυτεχνικής σχολής.

Βεβαίωση που χορηγεί το Τεχνικό Επιμελητήριο Ελλάδας (ΤΕΕ) και η οποία επιτρέπει την άσκηση δραστηριοτήτων στον τομέα της αρχιτεκτονικής.

1988/1989

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o

título de formação

Ano académico de

referência

Irlanda .........

1. Degree of Bachelor of Architecture (B.Arch. NUI).

2. Degree of Bachelor of Architecture (B.Arch.) (antes, até 2002 – degree standard diploma in architecture (Dip. Arch).

3. Certificate of associateship (ARIAI).

4. Certificate of membership (MRIAI).

1. National University of Ireland to architecture graduates of University College Dublin.

2. Dublin Institute of Technology, Bolton Street, Dublin (College of Technology, Bolton Street, Dublin).

3. Royal Institute of Architects of Ireland. 4.Royal Institute of Architects of Ireland.

1988/1989

Itália . . . . . . . . . . .

Laurea in architettura . . . . . . . . . . . . . .

- Università di Camerino . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Università di Catania – Sede di Siracusa . . . . - Università di Chieti . ...................

- Università di Ferrara . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Università di Firenze . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - Università di Genova . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Università di Napoli Federico II . . . . . . . . . .

- Università di Napoli I I . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Università di Palermo . . . . . . . . . . . . . . . . . . - Università di Parma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Università di Reggio Calabria . . . . . . . . . . . .

- Università di Roma «La Sapienza» . . . . . . . .

- Universtià di Roma I I I . . . . . . . . . . . . . . . . . . - Università di T r i e s t e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - Politecnico di Bari . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Politecnico di M i l a n o . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Politecnico di Torino . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- Istituto universitario di architettura di Venezia

Diploma di abilitazione all'eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero della Pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente.

1988/1989

Laurea in ingegneria edile – architettura

Università dell'Aquilla . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di P a v i a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Roma «La Sapienza» . . . . . . . . .

Diploma di abilitazione all'eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero della Pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente.

1998/1999

Laurea specialistica in ingegneria edile — architettura.

Università dell'Aquilla . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di P a v i a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Roma «La Sapienza» . . . . . . . . . Università di Ancona . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Basilicata – Potenza . . . . . . . . . . Università di Pisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Bologna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Catania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Genova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Palermo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Napoli Federico II . . . . . . . . . . . Università di Roma – TorVerga ta . . . . . . . . . . . Università di Trento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Politecnico di Bari . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Politecnico di Milano

Diploma di abilitazione all'eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero della Pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente.

2003/2004

Laurea specialistica quinquennale in Architettura.

Prima Facoltà di Architettura dell'Università di Roma «La Sapienza».

Diploma di abilitazione all'eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero della Pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente.

1998/1999

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3 DE MARÇO DE 2021

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País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o

título de formação

Ano académico de

referência

Laurea specialistica quinquennale in Architettura.

Università di Ferrara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Genova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Palermo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – Politecnico di Milano . . . . . . . . . . . . . . . . . . – Politecnico di B a r i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Diploma di abilitazione all'eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero della Pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente.

1999/2000

Laurea specialistica quinquennale in Architettura.

Università di Roma III . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Diploma di abilitazione all'eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero della Pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente.

2003/2004

País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o

título de formação

Ano académico de

referência

Laurea specialistica in Architettura . . .

Università di Firenze . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Università di Napoli II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Politecnico di Milano II . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Diploma di abilitazione all'eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero della Pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente.

2004/2005

Laurea specialistica in ingegneria edile — architettura.

- Università degli Studi di S a l e r n o . . . . . . . . . .

- Università degli Studi della Calabr ia . . . . . . .

- Università degli Studi di Brescia . . . . . . . . . .

Diploma di abilitazione all’esercizo indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero dell’Istruzione, dell’università e della ricerca dopo che il candi- dato ha sostenuto con esito posi- tivo l’esame di Stato davanti ad una commissione competente.

2005/2006 2003/2004 2001/2002

Laurea specialistica in Architettura . . .

- Facoltà di architettura dell’Università de- gli Studi «G — D’Annunzio» di Chieti -Pescara.

- Facoltà di architettura, pianificazione e am- biente del Politecnico di M i l a n o . . . . . . . . . .

- Università IUAV di Venezia . . . . . . . . . . . . .

- Università di Napoli «Federico II . . . . . . . . .

Diploma di abilitazione all’eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero dell’Istruzione, dell’università e della ricerca dopo che il candidato ha soste- nuto con esito positivo l’esame di Stato davanti ad una commis- sione competente.

2001/2002 2001/2002 2002/2003 2004/2005

Laurea specialistica in Architettura (restauro).

- Facoltà di architettura di «Valle Giulia » dell’Università degli Studi «La Sapienza» di Roma.

- Università degli Studi di Roma Tre . . . . . . . . — Facoltà di Architettura.................

Diploma di abilitazione all’eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero dell’Istruzione, dell’università e della ricerca dopo che il candidato ha so- stenuto con esito positivo l’esame di Stato davanti ad una commissione competente.

2004/2005 2001/2002

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o

título de formação

Ano académico de

referência

Laurea specialistica in architettura — progettazione architettonica e ur- bana.

Facoltà «Ludovico Quaroni» dell’Università de- gli Studi «La Sapienza » Directiva Roma.

Diploma di abilitazione all’eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero dell’Istruzione, dell’università e della ricerca dopo che il candidato ha so- stenuto con esito positivo l’esame di Stato davanti ad una commissione competente.

2000/2001

Laurea magistrale/specialistica in ar- chitettura.

Facoltà di architettura dell’Università degli Studi di Trieste.

Diploma di abilitazione all’eser- cizo indipendente della pro- fessione che viene rilasciato dal ministero dell’Istruzione, dell’università e della ricerca dopo che il candidato ha so- stenuto con esito positivo l’esame di Stato davanti ad una commissione competente.

2001/2002

Países Baixos . . . .

1. Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, afstudeerrichting architectuur.

2. Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, differentiatie architectuur en urba- nistiek.

3. Het getuigschrift hoger beroepson- derwijs, op grond van het met goed gevolg afgelegde examen verbonden aan de opleiding van de tweede fase voor beroepen op het terrein van de architectuur, afgegeven door de betrokken examencommissies van respectievelijk: De Amsterdamse Hogeschool voor de Kunsten te Amsterdam;

1 . Technische Universiteit te Delft. . . . . . . . . .

2. Technische Universiteit te Eindhoven.... . .

Verklaring van de Stichting Bu- reau Architectenregister die be- vestigt dat de opleiding voldoet aan de normen van artikel 46.

1988/1989

De Hogeschool Rotterdam en omstreken te Rotterdam; De Hogeschool Katholieke Leergan- gente Tilburg; De Hogeschool voor de Kunstente Ar- nhem; De Rijkshogeschool Groningen te Gro- ningen; De Hogeschool Maastricht te Maastricht.

Portugal . . . . . . . .

Carta de curso de licenciatura em Ar- quitectura e Urbanismo.

Instituto Superior Técnico da Universidade Téc- nica de Lisboa. Escola Superior Gallaecia ................

1998/1999 2002/2003

Carta de curso de licenciatura em Ar- quitetura.

Faculdade de Arquitectura da Universidade Téc- nica de Lisboa. Faculdade deArquitetura da Universidade do Porto. Faculdade de Arquitectura e Artes da Universi- dade Lusíada do Porto. Escola Superior Artística do P o r t o . . . . . . . . . . Universidade Lusíada de Lisboa . . . . . . . . . . .

1988/1989

1991/1992 1991/1992 1991/1992 1991/1992

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País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o

título de formação

Ano académico de

referência

Reino Unido . . . . .

1. Diplomas in architecture. . . . . . . . . .

2. Degrees in architecture. . . . . . . . . . .

3. Final e x a m i na t io n . . . . . . . . . . . . . . .

4. Examination in architecture . . . . . . .

5. Examination Part II . . . . . . . . . . . . .

1 — Universities ....................... Colleges of Art Schools of Art 2. Universities . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. Architectural Association . . . . . . . . . . . . . . . 4. Royal College of Art . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5. Royal Institute of British Architects . . . . . .

Certificate of architectural educa- tion, issued by the Architects Registration Board. The diploma and degree courses in architecture of the universi- ties, schools and colleges of art should have met the requisite threshold standards as laid down in Article 46 of this Directive and in Criteria for validation published by the Validation Panel of the Royal Institute of British Architects and the Architects Registration Board. EU nationals who possess the Royal Institute of British Architects Part I and Part II certificates, which are recognised by ARB as the competent authority, are eligible. Also EU nationals who do not possess the ARB- -recognised Part I and Part II certificates will be eligible for the Certificate of Architectural Education if they can satisfy the Board that their standard and length of education has met the requisite threshold standards of Article 46 of this Directive and of the Criteria for validation.

1988/1989

República Checa. . .

Architektura a urbanismus . . . . . . . . . . Fakulta architektury, Ceské vysoké uceni tech- nické (CVUT) v Praze.

2007/2008

Suécia..........

Arkitektexamen .................. Chalmers Tekniska Högskola AB Kungliga Tek- niska Högskolan Lunds Universitet.

1998/1999

Islândia......... Os diplomas, certificados e outros títu- los obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e enumera- dos no presente anexo.

Autoridades competentes . . . . . . . . . . . . . . . . . Certificado de estágio fornecido pelas autoridades competentes.

Listenstaina .....

Dipl.-Arch. FH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Für Architekturstudien-kurse, die im akademischen Jahr 1999/2000 aufge- nommen wurden, einschliesslich für Studenten, die das Studienprogramm Model B bis zum akademischen Jahr 2000/2001 belegten,vorausgesetzt dass sie sich im akademischen Jahr 2001/2002 einer zusätzlichen und kom- pensatorischen Ausbildung unterzogen.

Fachhochschule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Liechtenstein . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1999/2000

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País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o

título de formação

Ano académico de

referência

Noruega . . . . . . . .

— S i v i l a r k i t e k t . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

— Master i a r k i t e k t u r . . . . . . . . . . . . . .

1. Norges teknisknaturvitenskaplige universitet (NTNU);

2. Arkitektur- og Designhøgskolen i Oslo (AHO) (antes de 29 de outubro de 2004 Arkitekthøgskolen I Oslo);

3. Bergen Arkitekt Skole (BAS)

1. Norges teknisk-naturvitenskaplige universitet (NTNU);

2. Arkitektur- og Designhøgskolen i Oslo (AHO) (antes de 29 de utubro de 2004 Arki- tekthøgskolen I Oslo);

3. Bergen Arkitekt Skole (BAS)

1997/1998

1999/2000 1998/1999 2001/2002

ANEXO III

Direitos adquiridos aplicáveis às profissões objeto de reconhecimento com base na coordenação das

condições mínimas de formação

Títulos de formação de arquiteto que beneficiam dos direitos adquiridos ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo

46.º

País Título de formação Ano académico

de referência

Alemanha . . . . . . . .

– Diplomas emitidos pelas escolas superiores de belas-artes (Dipl. -Ing., Architekt (HfbK);

– Diplomas emitidos pela secção de arquitetura (Architektur/Hochbau) das Technische Hochschulen, pela secção de arquitetura (Architektur/Hochbau) das universidades técnicas, pela secção de arquitetura (Architektur/Hochbau) das universidades e, quando estes estabelecimentos tenham sido agrupados em Gesamthochschulen, pela secção de arquitetura (Architektur/Hochbau) das Gesamthochschulen (Dipl. -Ing — e outras designações que poderão posteriormente ser atribuídas aos titulares destes diplomas);

– Diplomas emitidos pela secção de arquitetura (Architektur/Hochbau) das Fachhochsulen e, quando estes estabelecimentos tenham sido agrupados em Gesamthochschulen, pela secção de arquitetura (Archi- tektur/Hochbau) das Gesamthochschulen, acompanhados, quando a duração dos estudos for inferior a quatro anos mas tiver uma duração mínima de três anos, do certificado comprovativo de um período de experiência profissional de quatro anos na República Federal da Alemanha, emitido pelo organismo profissional nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 44.º (Ingenieur grad — e outras desig- nações que poderão posteriormente ser atribuídas aos titulares destes diplomas);

– Certificados (Prüfungszeugnisse) emitidos antes de 1 de janeiro de 1973 pela secção de arquitetura das Ingenieurschulen e das Werkkunstschulen, acompanhados de uma declaração das autoridades compe- tentes comprovativa da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projetos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efetiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 45.º da presente lei.

1987/1988

Áustria . . . . . . . . . .

– Diplomas emitidos pelas universidades técnicas de Viena e de Graz, bem como pela universidade de Innsbruck, faculdade de engenharia civil e arquitetura, secções de arquitetura (Architektur), de engenharia civil (Bauingenieurwesen Hochbau) e de construção (Wirtschaftingenieurwesen — Bauwesen);

– Diplomas emitidos pela Universidade de Engenharia Rural, secção de economia fundiária e economia das águas (Kulturtechnik und Wasserwirtschaft);

– Diplomas emitidos pelo Colégio Universitário de Artes Aplicadas de Viena, secção arquitetura;

– Diplomas emitidos pela Academia das Belas-Artes de Viena, secção arquitetura;

– Diplomas de engenheiro reconhecido (Ing.), emitidos pelas escolas técnicas superiores ou pelas escolas técnicas de construção, acompanhados do certificado de «Baumeister» comprovativo de um mínimo de seis anos de experiência profissional na Áustria, sancionados por um exame;

– Diplomas emitidos pelo Colégio Universitário de Desenho Industrial de Linz, secção arquitetura;

– Certificados de qualificações para o exercício da profissão de engenheiro civil ou de engenheiro espe- cializado no domínio da construção (Hochbau, Bauwesen, Wirtschaftsingenieurwesen — Bauwesen, Kulturtechnik und Wasserwirtschaft), emitidos nos termos da lei relativa aos técnicos da construção e das obras públicas (Ziviltechnikergesetz, BGBI, n.º 156/1994).

1997/1998

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País Título de formação Ano académico

de referência

Bélgica . . . . . . . . . .

– Diplomas emitidos pelas escolas nacionais superiores de arquitetura ou pelos institutos superiores de arquitetura (architecte -architect);

– Diplomas emitidos pela Escola Provincial Superior de Arquitectura de Hasselt (architect);

– Diplomas emitidos pelas academias reais de belas -artes (architecte — architect);

– Diplomas emitidos pelas escolas Saint -Luc (architecte — architect);

– Diplomas universitários de engenheiro civil, acompanhados de um certificado de estágio emitido pela ordem dos arquitetos que confira direito ao uso do título profissional de arquiteto (architecte — ar- chitect);

– Diplomas de arquitecto emitidos pelo júri central ou estatal de arquitetura (architecte — architect);

– Diplomas de engenheiro civil/arquiteto e de engenheiro/arquitecto emitidos pelas faculdades de ciências aplicadas das universidades e pela faculdade politécnica de Mons (ingénieur — architecte, ingénieur -architect).

1987/1988

Bulgária . . . . . . . . . Diplomas emitidos por estabelecimentos de ensino superior acreditados, com a qualificação de «архитект» (arquiteto), «cтроителен инженер» (engenheiro civil) ou «инженер» (engenheiro), a saber: – Университет за архитектура, строителство и геодезия — София: специалности «Урбанизъм» и «Архитектура» (Universidade de Arquitectura, Engenharia Civil e Geodesia — Sófia: especia- lidades «Urbanismo» e «Arquitetura») e todas as especialidades de engenharia nas seguintes áreas: «конструкции на сгради и съоръжения» (construção de edifícios e estruturas), «пътища» (estradas), «транспорт» (transportes), «хидротехника и водно строителство» (hidrotécnica e hidroconstruções), «мелиорации и др.» (irrigação, etc.); – Os diplomas emitidos por universidades técnicas e estabelecimentos de ensino superior para cons- trução nas áreas de: «електро – и топлотехника» (electrotecnia e termotecnia), «съобщителна и комуникационна техника» (técnicas e tecnologias das telecomunicações), «строителни технологии» (tecnologias de construção), «приложна геодезия» (geodesia aplicada) e «ландшафт и др.» (paisa- gismo, etc.) na área da construção.

A fim de exercer actividades de desenho nos domínios da arquitetura e da construção, os diplomas têm de ser acompanhados de um «придружени от удостоверение за проектантска правоспособност» (Certificado de Capacidade Jurídica em matéria de Desenho), emitido pela «Камарата на архитектите» (Ordem dos Arquitetos) e pela «Камарата на инженерите в инвестиционното проектиране» (Ordem dos Engenheiros em Desenho de Instalações), que confere o direito de exercer actividades no domínio do desenho de instalações.

2009/2010

Chipre. . . . . . . . . . . – Βεβαίωση Εγγραφής στο Μητρώο Αρχιτεκτόνων που εκδίδεται από το Επιστημονικό και Τεχνικό Επιμελητήριο Κύπρου (certificado de inscrição na Ordem dos Arquitetos, emitido pela Secção Científica e Técnica de Chipre (ETEK))

2006/2007

Croácia . . . . . . . . . .

– Diploma «magistar inženjer arhitekture i urbanizma/Magistra inženjerka arhitekture i urbanizma» con- cedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu;

– Diploma «magistar inženjer arhitekture/Magistra inženjerka arhitekture» concedido pela Građevinsko– arhitektonski fakultet Sveučilišta u Splitu;

– Diploma «magistar inženjer arhitekture/Magistra inženjerka arhitekture» concedido pela Fakultet građevinarstva, arhitekture i geodezije Sveučilišta u Splitu;

– Diploma «diplomirani inženjer arhitekture» concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Za- grebu;

– Diploma «diplomirani inženjer arhitekture/Diplomirana inženjerka arhitekture» concedido pela Građevinsko–arhitektonski fakultet Sveučilišta u Splitu;

– Diploma «diplomirani inženjer arhitekture/Diplomirana inženjerka arhitekture» concedido pela Fakultet građevinarstva, arhitekture i geodezije Sveučilišta u Splitu;

– Diploma «diplomirani arhitektonski inženjer» concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu;

– Diploma «inženjer» concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu;

– Diploma «inženjer» concedido pela Arhitektonsko–građevinsko–geodetski fakultet Sveučilišta u Zagrebu pelos estudos concluídos na Arhitektonski odjel Arhitektonsko–građevinsko–geodetskog fakulteta;

– Diploma «inženjer» concedido pela Tehnički fakultet Sveučilišta u Zagrebu pelos estudos concluídos na Arhitektonski odsjek Tehničkog fakulteta;

– Diploma «inženjer» concedido pela Tehnički fakultet Sveučilišta u Zagrebu pelos estudos concluídos na Arhitektonsko–inženjerski odjel Tehničkog fakulteta;

– Diploma «inženjer arhitekture» concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu. Todos os diplomas devem ser acompanhados de um certificado comprovativo da inscrição na Ordem Croata de Arquitetos (Hrvatska komora arhitekata), emitido pela Ordem Croata de Arquitetos de Zagrebe.

3.º ano acadé- mico após a adesão.

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País Título de formação Ano académico

de referência

Dinamarca . . . . . . .

– Diplomas emitidos pelas escolas nacionais de arquitetura de Copenhaga e de Arhus (architekt);

– Certificado de aprovação emitido pela comissão dos arquitetos nos termos da Lei n.º 202 de 28 de maio de 1975 (registreret arkitekt);

– Diplomas emitidos pelas escolas superiores de engenharia civil (bygningskonstruktør), acompanha- dos de uma declaração das autoridades competentes comprovativa da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projetos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efetiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 45.º da presente lei.

1987/1988

Espanha . . . . . . . . . Título oficial de arquiteto (título oficial de arquitecto) concedido pelo Ministério da Educação e da Ciência ou pelas universidades.

1987/1988

Estónia . . . . . . . . . . Diplom arhitektuuri erialal, väljastatud Eesti Kunstiakadeemia arhitektuuri teaduskonna poolt alates 1996 — aastast (diploma de estudos de arquitetura, emitido pela Faculdade de Arquitectura da Academia de Artes da Estónia desde 1996) väljastatud Tallinna Kunstiülikooli poolt 1989 -1995 (emitido pela Universidade de Arte de Tallin em 1989 -1995), väljastatud Eesti NSV Riikliku Kunstiins-tituudi poolt 1951 -1988 (emitido pelo Instituto de Arte do Estado da República Socialista Soviética da Estónia em 1951 -1988).

2006/2007

País Título de formação Ano académico

de referência

Eslovénia . . . . . . . .

– «Univerzitetni diplomirani inženir arhitekture/univerzitetna diplomirana inženirka arhitekture» (diploma universitário em arquitetura) emitido pela faculdade de arquitetura, acompanhado de um certificado da autoridade competente no domínio da arquitetura reconhecido por lei, que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura;

– Diploma universitário emitido por faculdades técnicas que conceda o título de «univerzitetni diplomi- rani inženir (univ.dipl.inž.)/univerzitetna diplomirana inženirka» acompanhado de um certificado da autoridade competente no domínio da arquitetura reconhecido por lei, que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura.

2006/2007

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País Título de formação Ano académico

de referência

Eslováquia . . . . . . .

– Diploma na área de «arquitetura e construção civil» («architektúra a pozemné staviteľstvo») emitido pela Universidade Técnica da Eslováquia (Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1950 a 1952 (título: Ing.);

– Diploma na área de «arquitetura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Arquitectura e Construção Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry a pozemného staviteľstva, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1952 a 1960 (título: Ing — arch.);

– Diploma na área de «construção civil» («pozemné staviteľstvo») emitido pela Faculdade de Arquitectura e Construção Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry a pozemného staviteľstva, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1952 a 1960 (título: Ing.);

– Diploma na área de «arquitetura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Uni- versidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1961 a 1976 (título: Ing — arch.);

– Diploma na área de «construção civil» («pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade

– Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská vysoká škola technická) de Bratis lava, de 1961 a 1976 (título: Ing.);

– Diploma na área de «arquitetura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, desde 1977 (título: Ing — arch.);

– Diploma na área de «urbanismo» («urbanizmus») emitido pela Faculdade de Arquitectura da Univer- sidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, desde 1977 (título: Ing — arch.);

– Diploma na área de «construção civil» («pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, de 1977 a 1997 (título: Ing.);

– Diploma na área de «arquitetura e construção civil» («architektúra a pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, desde 1998 (título: Ing.);

– Diploma na área de «construção civil — especialização: arquitetura» («pozemné stavby — špecializácia: architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, de 2000 a 2001 (título: Ing.);

– Diploma na área de «construção civil e arquitetura» («pozemné stavby a architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta — Slovenská technická univerzita) de Bratislava, desde 2001 (título: Ing.);

– Diploma na área de «arquitetura» («architektúra») emitido pela Academia de Belas Artes e Design (Vy- soká škola výtvarných umení) de Bratislava, desde 1969 (título: Akad — arch — até 1990; Mgr — de 1990 a 1992; Mgr — arch — de 1992 a 1996; Mgr — art — desde 1997);

– Diploma na área de «construção civil» («pozemné staviteľstvo») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica (Stavebná fakulta, Technická univerzita) de Košice de 1981 a 1991 (título: Ing.); Acompanhados de:

– Certificado de autorização emitido pela Ordem dos Arquitetos da Eslováquia (Slovenská komora ar- chitektov) secção de Bratislava, sem qualquer especificação da área ou da área da «construção civil» («pozemné stavby») ou da «afetação dos solos» («územné plánovanie»);

– Certificado de autorização emitido pela Ordem dos Engenheiros Civis da Eslováquia (Slovenská komora stavebných inžinierov) secção de Bratislava, da área da construção civil («pozemné stavby»).

2006/2007

Finlândia . . . . . . . .

– Diplomas emitidos pelos departamentos de arquitetura das universidades técnicas e da Universidade de Oulu (arkkitehti/arkitekt);

– Diplomas emitidos pelos institutos de tecnologia (rakennusarkkitehti/byggnadsarkitekt).

1997/1998

França. . . . . . . . . . .

– Diplomas de arquitecto diplomado pelo governo emitidos até 1959 pelo Ministério da Educação Nacional e, depois dessa data, pelo Ministério dos Assuntos Culturais (architecte DPLG);

– Diplomas emitidos pela Escola Especial de Arquitectura (architecte DESA);

– Diplomas emitidos a partir de 1955 pela secção de arquitetura da Escola Nacional Superior das Artes e Indústrias de Estrasburgo (ex -Escola Nacional de Engenharia de Estrasburgo) (architecte ENSAIS).

1987/1988

Grécia . . . . . . . . . . . .

– Diplomas de engenheiro/arquitecto emitidos pelo Metsovion Polytechnion de Atenas, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara Técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura;

– Diplomas de engenheiro/arquiteto emitidos pelo Aristotelion Panepistimion de Tessalónica, acompa- nhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara Técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura;

– Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Metsovion Polytechnion de Atenas, acompa- nhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara Técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura;

1987/1988

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País Título de formação Ano académico

de referência

– Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Aristotelion Panepistimion de Tessalónica, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara Técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura;

– Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Panepistimion Thrakis acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara Técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura;

– Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Panepistimion Patron, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara Técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura.

Hungria . . . . . . . . .

– Diploma de «okleveles építészmérnök» (diploma em arquitetura, mestrado em ciências da arquitetura) conferido pelas universidades;

– Diploma de «okleveles építész tervező művész» (diploma do mestrado em ciências da arquitetura e engenharia civil) conferido pelas universidades.

2006/2007

Irlanda . . . . . . . . . .

– Grau de «Bachelor of Architecture» concedido pela «National University of Ireland» (B — Arch — N.U.I.) aos diplomados em arquitetura do «University College» de Dublim;

– Diploma de nível universitário em arquitetura concedido pelo «College of Technology», Bolton Street, Dublim (Diplom.Arch.);

– Certificado de membro associado do «Royal Institute of Architects of Ireland» (A.R.I.A.I.);

– Certificado de membro do «Royal Institute of Architects of Ireland» (M.R.I.A.I.).

1987/1988

Itália . . . . . . . . . . . .

– Diplomas de «laurea in architettura» emitidos pelas universidades, pelos institutos politécnicos e pelos institutos superiores de arquitetura de Veneza e de Reggio -Calabria, acompanhados do diploma que habilita ao exercício independente da profissão de arquiteto, emitido pelo Ministro da Educação, após aprovação do candidato, perante um júri competente, no exame estatal que habilita ao exercício inde- pendente da profissão de arquitecto (dott — architetto);

– Diplomas de «laurea in ingegneria» no domínio da construção, emitidos pelas universidades e pelos institutos politécnicos, acompanhados do diploma que habilita ao exercício independente de uma pro- fissão do domínio da arquitetura, emitido pelo ministro da Educação, após aprovação do candidato, perante um júri competente, no exame estatal que habilita ao exercício independente da profissão (dott — ing — Architetto ou dott — Ing — in ingegneria civile).

1987/1988

Letónia . . . . . . . . . . ««Arhitekta diploms», ko izsniegusi Latvijas Valsts Universitãtes Inženierceltniecíbas fakultãtes Arhitektűras nodaďa lîdz 1958 — gadam, Rîgas Politehniskã Instituta Celtniecîbas fakultãtes Arhitektűras nodaďa no 1958 — gada lîdz 1991 — gadam, Rîgas Tehniskãs Universitãtes Arhitektűras fakultãte kopš 1991 — gada, un «Arhitekta prakses sertifikãts», ko izsniedz Latvijas Arhitektu savienba («diploma de arqui- tecto» emitido pelo Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estatal da Letónia até 1958, pelo Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia Civil do Instituto Politécnico de Riga entre 1958 e 1991, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Riga desde 1991 e o certificado de inscrição na Ordem dos Arquitectos da Letónia).

2006/2007

Lituânia . . . . . . . . .

– Diplomas de engenheiro-arquiteto e de arquite to emitidos pelo Kauno Politechnikos Institutas até 1969 (inžinierius architektas/architektas);

– Diplomas de arquiteto/bacharelato em arquitetura/mestrado em arquitetura emitidos pelo Vilnius inžinerinis statybos institutas até 1990 pela Vilniaus technikos universitetas até 1996 pela Vilnius Gedimino technikos universitetas desde 1996 (architektas/architektûros bakalauras/architektûros magistras);

– Diplomas de especialistas que tenham concluído o curso de arquitetura/bacharelato em arquitetura/mes- trado em arquitetura conferidos pelo LTSR Valstybinis dailës institutas e pela Vilniaus dailës akademija desde 1990 (architektûros kursas/architektûros bakalauras/architektűros magistras);

– Diplomas de bacharelato em arquitetura/mestrado em arquitetura conferidos pela Kauno technologijos universitetas desde 1997 (architektűros bakalauras/architektűros magistras), acompanhados do certificado emitido pela Comissão de Certificação que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitetura (Arquitecto Autorizado/Atestuotas architektas).

2006/2007

Malta . . . . . . . . . . .

Perit: Lawrja ta' Perit emitido pela Universita´ ta' Malta, que confere direito à inscrição na qualidade de «Perit».

2006/2007

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País Título de formação Ano académico

de referência

Países Baixos......

– Declaração comprovativa de aprovação no exame de licenciatura em arquitetura, emitido pelas secções de arquitetura das escolas técnicas superiores de Delft ou de Eindhoven (bouwkundig ingenieur);

– Diplomas emitidos pelas academias de arquitetura reconhecidas pelo Estado (architect);

– Diplomas emitidos até 1971 pelos antigos estabelecimentos de ensino superior de arquitetura (Hoger Bouwkunstonderricht) (architect HBO);

– Diplomas emitidos até 1970 pelos antigos estabelecimentos de ensino superior de arquitetura (voortgezet Bouwkunstonderricht) (architect VBO);

– Declaração comprovativa de aprovação num exame organizado pelo conselho dos arquitetos do «Bond van Nederlandse Architecten» (Ordem dos Arquitectos Neerlandeses, BNA) (architect);

– Diploma da Stichtung Institut voor Architectuur (Fundação «Instituto de Arquitectura») (IVA) emitido no termo de um curso organizado por esta fundação com a duração mínima de quatro anos (architect), acompanhado de um certificado das autoridades competentes comprovativo da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projetos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efetiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 45.º da presente lei;

1987/1988

– Declaração das autoridades competentes comprovativa de que, antes de 5 de agosto de 1985, o interessado foi admitido ao exame de «kandidaat in de bouwkunde», organizado pelas escolas técnicas superiores de Delft ou de Eindhoven, e exerceu, durante um período de pelo menos cinco anos imediatamente anteriores à referida data, actividades de arquiteto cuja natureza e importância garantem, de acordo com os critérios reconhecidos nos Países Baixos, uma competência suficiente para o exercício dessas actividades (architect);

– Declaração das autoridades competentes emitida unicamente para as pessoas que tenham atingido a idade de 40 anos antes de 5 de agosto de 1985 e que comprove que o interessado exerceu, durante um período de pelo menos cinco anos imediatamente anteriores à referida data, actividades de arquitecto cuja natureza e importância garantem, de acordo com os critérios reconhecidos nos Países Baixos, uma competência suficiente para o exercício dessas actividades (architect);

– As declarações referidas nos sétimo e oitavo travessões deverão deixar de ser reconhecidos a partir da data de entrada em vigor de disposições legislativas e regulamentares relativas ao acesso às actividades de arquitecto e ao seu exercício com o título profissional de arquitecto nos Países Baixos, sempre que não confiram, por força das referidas disposições, acesso a essas actividades com o título profissional referido.

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País Título de formação Ano académico

de referência

Polónia . . . . . . . . . .

Diplomas emitidos pelas faculdades de arquitetura:

– Universidade de Tecnologia de Varsóvia, Faculdade de Arquitectura de Varsóvia (Politechnika War- szawska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architekt, magister nauk technicznych; inżynier architekt; inżyniera magistra architektury; magistra inżyniera architektury; magistra inżyniera architekta; magíster inżynier architekt — (de 1945 a 1948, título: inżynier ar- chitekt, magister nauk technicznych; de 1951 a 1956, título: inżynier architekt; de 1954 a 1957, 2.a fase, título: inżyniera magistra architektury; de 1957 a 1959, título: inżyniera magistra architektury; de 1959 a 1964, título: magistra inżyniera architektury; de 1957 a 1964, título: magistra inżyniera architekta; de 1983 a 1990, título: magister inżynier architekt; desde 1991, título: magistra inżyniera architekta);

– Universidade de Tecnologia de Cracóvia, Faculdade de Arquitectura de Cracóvia (Politechnika Kra- kowska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt (de 1945 a 1953, Universidade de Minas e Metalurgia, Faculdade Politécnica de Arquitectura — Akademia Górniczo -Hutnicza, Politechniczny Wydział Architektury);

– Universidade de Tecnologia de Wrocław, Faculdade de Arquitectura de Wrocław (Politechnika Wroc- ławska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architekt magister nauk technicznych; magíster inżynier Architektury; magister inżynier architekt — (de 1949 a 1964, título: inżynier architekt, magister nauk technicznych; de 1956 a 1964, título: magister inżynier architektury; desde 1964, título: magister inżynier architekt);

– Universidade de Tecnologia da Silésia, Faculdade de Arquitectura de Gliwice (Politechnika Ślaska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto inżynier architekt; magister inżynier archi- tekt — (de 1945 a 1955, Faculdade de Engenharia e Construção — Wydział Inżynieryjno -Budowlany, título: inżynier architekt; de 1961 a 1969, Faculdade de Construção Industrial e Engenharia Ge- ral — Wydział Budownictwa Przemysłowego i Ogólnego, título: magister inżynier architekt; de 1969 a 1976, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura Wydział Budownictwa i Architektury, título: magister inżynier architekt; desde 1977, Faculdade de Arquitectura — Wydział Architektury, título: magister inżynier architekt e, desde 1995, título: inżynier architekt);

– Universidade de Tecnologia de Poznań, Faculdade de Arquitectura de Poznań (Politechnika Poznańska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architektury; inżynier architekt; ma- gister inżynier architekt (de 1945 a 1955, Escola de Engenharia, Faculdade de Arquitectura — Szkoła Inżynierska, Wydział Architektury, título: inżynier architektury; desde 1978, título: magister inżynier architekt e, desde 1999, título: inżynier architekt);

– Universidade de Tecnologia de Gdańsk, Faculdade de Arquitectura de Gdańsk (Politechnika Gdańska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt — (de 1945 a 1969, Faculdade de Arquitectura — Wydział Architektury, de 1969 a 1971, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura — Wydział Budownictwa i Architektury, de 1971 a 1981, Instituto de Arquitectura e Planeamento Urbano — Instytut Architektury i Urbanistyki, desde 1981, Faculdade de Arquitec- tura — Wydział Architektury);

– Universidade de Tecnologia de de Białystok, Faculdade de Arquitectura de de Białystok (Politechnika Białostocka, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt (de 1975 a 1989, Instituto de Arquitectura — Instytut Architektury);

– Universidade Técnica de Lódź, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitectura e Engenharia Ambiental de Łódź (Politechnika tódzka, Wydział Budownictwa, Architektury i Inżynierii Środowiska); título profissional de arquitecto: inżynier architekt; magister inżynier architekt de 1973 a 1993, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura — Wydział Budownictwa i Architektury e, desde 1992, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitectura e Engenharia Ambiental — Wydział Budownictwa, Architektury i Inżynierii Środowiska; título: de 1973 a 1978, inżynier architekt, desde 1978, título: magister inżynier architekt);

– Universidade Técnica de Szczecin, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura de Szczecin (Politechnika Szczecińska, Wydział Budownictwa i Architektury); título profissional de ar- quitecto inżynier architekt; magíster inżynier architekt (de 1948 a 1954, Escola Superior de Engenharia, Faculdade de Arquitectura — Wyższa Szkoła Inżynierska, Wydział Architektury, título: inżynier architekt, desde 1970, título: magister inżynier architekt e, desde 1998, título: inżynier architekt).

Acompanhados do certificado de membro emitido pela respectiva secção regional dos arquitectos da Polónia que confere o direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura na Polónia.

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País Título de formação Ano académico

de referência

Portugal . . . . . . . . .

– Diploma do curso especial de Arquitetura emitido pelas Escolas de Belas -Artes de Lisboa e do Porto;

– Diploma de arquitecto emitido pelas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto;

– Diploma do curso de Arquitetura emitido pelas Escolas Superiores de Belas -Artes de Lisboa e do Porto;

– Diploma de licenciatura em Arquitetura emitido pela Escola Superior de Belas -Artes de Lisboa;

– Carta de curso de licenciatura em Arquitetura emitida pela Universidade Técnica de Lisboa e pela Universidade do Porto

– Diploma universitário em Engenharia Civil (licenciatura em Engenharia Civil) emitido pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;

– Diploma universitário em Engenharia Civil (licenciatura em Engenharia Civil) emitido pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

– Diploma universitário em Engenharia Civil (licenciatura em Engenharia Civil) emitido pela Faculdade de Ciências e de Tecnologia da Universidade de Coimbra;

– Diploma universitário em Engenharia Civil, produção (licenciatura em Engenharia Civil, produção) emitido pela Universidade do Minho.

1987/1988

Reino Unido. . . . . .

– Os títulos emitidos na sequência de aprovação nos exames:

– do Royal Institute of British Architects;

– das escolas de arquitetura das universidades, dos institutos superiores politécnicos, dos «colleges», das academias («colleges» privados), dos institutos de tecnologia e belas-artes que eram reconhecidos em 10 de junho de 1985 pelo Architects Registration Council do Reino Unido para fins de inscrição no registo da profissão (Architect);

– Certificado comprovativo de que o seu titular tem um direito adquirido à manutenção do seu título profissional de arquitecto nos termos da secção 6(1)a, 6(1)b ou 6(1)d do Architects Registration Act de 1931 (Architect);

– Certificado comprovativo de que o seu titular tem um direito adquirido à manutenção do seu título profissional de arquiteto nos termos da secção 2 do Architects Registration Act de 1938 (Architect).

1987/1988

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País Título de formação Ano académico

de referência

Roménia . . . . . . . . . .

Universitatea de Arhitectură şi Urbanism «Ion Mincu» Bucureşti (Universidade de Arquitectura e Urba- nismo «Ion Mincu» — Bucareste):

– 1953 -1966: Institutul de Arhitectură «Ion Mincu» Bucureşti (Instituto de Arquitectura «Ion Mincu» — Bucareste), Arhitect (Arquitecto);

– 1967 -1974: Institutul de Arhitectură «Ion Mincu» Bucureşti (Instituto de Arquitectura «Ion Mincu» — Bucareste),

– Diplomă de Arhitect, Specialitatea Arhitectură (Diploma de Arquitecto, especialização em Arqui- tectura);

– 1975 -1977: Institutul de Arhitectură «Ion Mincu» Bucureşti, Facultatea de Arhitectură (Instituto de Arquitectura «Ion Mincu» — Bucareste, Faculdade de Arquitectura), Diplomă de Arhitect, Specia- lizarea Arhitectură (Diploma de Arquitecto, especialização em Arquitectura);

– 1978 -1991: Institutul de Arhitectură «Ion Mincu» Bucureşti, Facultatea de Arhitectură şi Sistematizare (Instituto de Arquitectura «Ion Mincu» — Bucareste, Faculdade de Arquitectura e Sistematização), Diplomă de Arhitect, Specializarea Arhitectură şi Sistematizare (Diploma de Arquitecto, especialização em Arquitectura e Sistematização).

– 1992 -1993: Institutul de Arhitectură «Ion Mincu» Bucureşti, Facultatea de Arhitectură şi Urbanism (Instituto de Arquitectura «Ion Mincu» — Bucareste, Faculdade de Arquitectura e Urbanismo), Diplomă de Arhitect, specializarea Arhitectură şi Urbanism (Diploma de Arquitecto, especialização em Arquitectura e Urbanismo);

– 1994 -1997: Institutul de Arhitectură «Ion Mincu» Bucureşti, Facultatea de Arhitectură şi Urbanism (Instituto de Arquitectura «Ion Mincu» — Bucareste, Faculdade de Arquitectura e Urbanismo), Diplomă de Licenţă, profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Licenţă, no domínio da formação em Arquitectura, especialização em Arquitectura);

– 1998 -1999: Institutul de Arhitectură «Ion Mincu» Bucureşti, Facultatea de Arhitectură (Instituto de Arquitectura «Ion Mincu» — Bucareste, Faculdade de Arquitectura), Diplomă de Licenţă, profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Licenţă, no domínio da formação em Arquitectura, especialização em Arquitectura);

– A partir de 2000: Universitatea de Arhitectură şi Urbanism «Ion Mincu» Bucureşti, Facultatea de Arhitectură (Universidade de Arquitectura e Urbanismo «Ion Mincu» — Bucareste, Faculdade de Arquitectura), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Ar- quitecto, no domínio da formação em Arquitectura, especialização em Arquitectura). Universitatea Tehnică din Cluj -Napoca (Universidade Técnica Cluj -Napoca):

– 1990-1992: Institutul Politehnic din Cluj -Napoca, Facultatea de Construcţii (Instituto Politécnico Cluj -Napoca, Faculdade de Engenharia Civil), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Arquitecto, no domínio da formação em Arquitectura, especialização em Arquitectura);

– 1993-1994: Universitatea Tehnică din Cluj -Napoca, Facultatea de Construcţii (Universidade Técnica Cluj -Napoca, Faculdade de Engenharia Civil), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură, speciali- zarea Arhitectură (Diploma de Arquitecto, no domínio da formação em Arquitectura, especialização em Arquitectura);

– 1994-1997: Universitatea Tehnică din Cluj -Napoca, Facultatea de Construcţii (Universidade Técnica Cluj -Napoca, Faculdade de Engenharia Civil), Diplomă de Licenţă, profilul Arhitectură, specializa- rea Arhitectură (Diploma de Licenţă, no domínio da formação em Arquitectura, especialização em Arquitectura);

2009/2010

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País Título de formação Ano académico

de referência

– 1998-1999: Universitatea Tehnică din Cluj -Napoca, Facultatea de Arhitectură şi Urbanism (Univer-

sidade Técnica Cluj -Napoca, Faculdade de Arquitectura e Urbanismo), Diplomă de Licenţă, profilul

Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Licenţă, no domínio da formação em Arquitectura,

especialização em Arquitectura);

– A partir de 2000: Universitatea Tehnică din Cluj -Napoca, Facultatea de Arhitectură şi Urbanism

(Universidade Técnica Cluj -Napoca, Faculdade de Arquitectura e Urbanismo), Diplomă de Arhitect, profilul

Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Arquitecto, no domínio da formação em Arquitectura,

especialização em Arquitectura).

Universitatea Tehnică «Gh — Asachi» Iaşi (Universidade Técnica «Gh — Asachi» Iaşi):

– 1993: Universitatea Tehnică «Gh — Asachi» Iaşi, Facultatea de Construcţii şi Arhitectură (Universidade

Técnica «Gh — Asachi» Iaşi, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura), Diplomă de Arhitect, profilul

Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Arquitecto, no domínio da formação em Arquitectura,

especialização em Arquitectura);

– 1994-1999: Universitatea Tehnică «Gh — Asachi» Iaşi, Facultatea de Construcţii şi Arhitectură

(Universidade Técnica «Gh.Asachi» Iaşi, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura), Diplomă de Licenţă,

profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Licenţă, no domínio da formação em Arquitectura,

especialização em Arquitectura);– 2000 -2003: Universitatea Tehnică «Gh — Asachi» Iaşi, Facultatea de

Construcţii şi Arhitectură (Universidade Técnica «Gh.Asachi» Iaşi, Faculdade de Engenharia Civil e

Arquitectura), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Arquitecto, no

domínio da formação em Arquitetura, especialização em Arquitectura);

– 2000-2003: Universitatea Tehnică «Gh — Asachi» Iaşi, Facultatea de Construcţii şi Arhitectură

(Universidade Técnica «Gh.Asachi» Iaşi, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura), Diplomă de Arhitect,

profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Arquitecto, no domínio da formação em

Arquitectura, especialização em Arquitectura);

– A partir de 2004: Universitatea Tehnică «Gh — Asachi» Iaşi, Facultatea de Arhitectură (Universidade

Técnica «Gh — Asachi» Iaşi, Faculdade de Arquitectura), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură,

specializarea arhitectură (Diploma de Arquitecto, no domínio da formação em Arquitectura, espe- cialização

em Arquitectura).

Universitatea Politehnica din Timişoara (Universidade «Politehnica» Timişoara):

– 1993-1995: Universitatea Tehnică din Timişoara, Facultatea de Construcţii (Universidade Técnica

Timişoara, Faculdade de Engenharia Civil), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură şi urbanism, specializarea

Arhitectură generală (Diploma de Arquitecto, no domínio da formação em Arquitectura e Urbanismo,

especialização em Arquitectura Geral);

– 1995-1998: Universitatea Politehnica din Timişoara, Facultatea de Construcţii (Universidade «Poli-

tehnica» Timişoara, Faculdade de Engenharia Civil), Diplomă de Licenţă, profilul Arhitectură, spe- cializarea

Arhitectură (Diploma de Licenţă, no domínio da formação em Arquitetura, especialização em Arquitetura);

– 1998-1999: Universitatea Politehnica din Timişoara, Facultatea de Construcţii şi Arhitectură (Univer-

sidade «Politehnica» Timişoara, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura), Diplomă de Licenţă, profilul

Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Licenţă, no domínio da formação em Arquitetura,

especialização em Arquitetura);

– A partir de 2000: Universitatea Politehnica din Timişoara, Facultatea de Construcţii şi Arhitectură

(Universidade «Politehnica» Timişoara, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura), Diplomă de Arhitect,

profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de Arquiteto, no domínio da formação em

Arquitetura, especialização em Arquitetura).

Universitatea din Oradea (Universidade de Oradea):

– 2002: Universitatea din Oradea, Facultatea de Protecţia Mediului (Universidade de Oradea, Faculdade de

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País Título de formação Ano académico

de referência

Proteção do Ambiente), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma de

Arquiteto, no domínio da formação em Arquitetura, especialização em Arquitectura);

– A partir de 2003: Universitatea din Oradea, Facultatea de Arhitectură şi Construcţii (Faculdade de

Arquitectura e Engenharia Civil), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură, specializarea Arhitectură (Diploma

de Arquitecto, no domínio da formação em Arquitectura, especialização em Arquitectura).

Universitatea Spiru Haret Bucureşti (Universidade Spiru Haret — Bucareste):

A partir de 2002: Universitatea Spiru Haret Bucureşti, Facultatea de Arhitectură (Universidade Spiru Haret

— Bucareste, Faculdade de Arquitectura), Diplomă de Arhitect, profilul Arhitectură, specia- lizarea

Arhitectură (Diploma de Arquiteto, no domínio da formação em Arquitetura, especialização em Arquitetura).

Suécia. . . . . . . . .

. .

– Diplomas emitidos pela Escola de Arquitectura do Instituto Real de Tecnologia, pelo Instituto Chal-

mers de Tecnologia e pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Lund (arkitekt, mestrado em

arquitetura);

– Certificados de membro da Svenska Arkitekters Riksförbund (SAR), se os interessados seguiram a sua

formação num Estado a que se aplique a presente lei.

1997/1998

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País Título de formação Ano académico

de referência

Islândia. . . . . . . .

. .

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente diretiva e

enumerados no presente anexo, acompanhados de um certificado de estágio concedido pelas autoridades

competentes.

Listenstaina . . . .

. .

Os diplomas emitidos pela ‘Fachhochschule’ [Dipl.-Arch. (FH)] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1997/1998

Noruega . . . . . . .

. .

– Os diplomas (sivilarkitekt) emitidos pela ‘Norges tekniske høgskole (NTH)’, a partir de 1 de janeiro

de 1996, pela ‘Norges teknisk -naturvitenskaplige universitet (NTNU)’, pela ‘Arkitekt -høgskolen i Oslo’ e

pela ‘Bergen Arkitekt Skole (BAS)’;

– Os certificados de inscrição na ‘Norske Arkitekters Landsforbund’ (NAL) se as pessoas em causa

obti- veram a sua formação num Estado ao qual se aplica a presente diretiva.

1996/1997

ANEXO IV

Lista de associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.º 2 do artigo 2.º

IRLANDA (1)

1. The Institute of Chartered Accountants in Ireland (2)

2. The Institute of Certified Public Accountants in Ireland (2)

3. The Association of Certified Accountants (2)

4. Institution of Engineers of Ireland

5. Irish Planning Institute

REINO UNIDO

1. Institute of Chartered Accountants in England and Wales

2. Institute of Chartered Accountants of Scotland

3. Institute of Chartered Accountants in Ireland

4. Chartered Association of Certified Accountants

5. Chartered Institute of Loss Adjusters

6. Chartered Institute of Management Accountants

7. Institute of Chartered Secretaries and Administrators

8. Chartered Insurance Institute

9. Institute of Actuaries

10. Faculty of Actuaries

11. Chartered Institute of Bankers

12. Institute of Bankers in Scotland

13. Royal Institution of Chartered Surveyors

14. Royal Town Planning Institute

Página 130

II SÉRIE-A — NÚMERO 88

130

15. Chartered Society of Physiotherapy

16. Royal Society of Chemistry

17. British Psychological Society

18. Library Association

19. Institute of Chartered Foresters

20. Chartered Institute of Building

21. Engineering Council

22. Institute of Energy

23. Institution of Structural Engineers

24. Institution of Civil Engineers

25. Institution of Mining Engineers

26. Institution of Mining and Metallurgy

27. Institution of Electrical Engineers

28. Institution of Gas Engineers

29. Institution of Mechanical Engineers

30. Institution of Chemical Engineers

31. Institution of Production Engineers

32. Institution of Marine Engineers

33. Royal Institution of Naval Architects

34. Royal Aeronautical Society

35. Institute of Metals

36. Chartered Institution of Building Services Engineers

37. Institute of Measurement and Control

38. British Computer Society».

(1) Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino

Unido: Institute of Chartered Accountants in England and Wales; Institute of Chartered Accountants of Scotland;

Institute of Actuaries; Faculty of Actuaries; The Chartered Institute of Management Accountants; Institute of

Chartered Secretaries and Administrators; Royal Town Planning Institute; Royal Institution of Chartered

Surveyors; Chartered Institute of Building.

(2) Somente para efeitos da atividade de verificação de contas

———

DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 118/XIV

ESTENDE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU

ESTABELECIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE TRANSMISSÃO POR ADJUDICAÇÃO DE FORNECIMENTO DE

SERVIÇOS QUE SE CONCRETIZE POR CONCURSO PÚBLICO, AJUSTE DIRETO OU QUALQUER

OUTRO MEIO, ALTERANDO O CÓDIGO DO TRABALHO

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Página 131

3 DE MARÇO DE 2021

131

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações

de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste

direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Artigo 2.º

Alteração ao Código do Trabalho

Os artigos 285.º, 286.º e 286.º-A do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro,

passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 285.º

[…]

1 – [...].

2 – [...].

3 – [...].

4 – [...].

5 – [...].

6 – [...].

7 – [...].

8 – [...].

9 – [...].

10 – O disposto no presente artigo é aplicável a todas as situações de transmissão de empresa ou

estabelecimento por adjudicação de contratação de serviços que se concretize por concurso público ou por outro

meio de seleção, no setor público e privado, nomeadamente à adjudicação de fornecimento de serviços de

vigilância, alimentação, limpeza ou transportes, produzindo efeitos no momento da adjudicação.

11 – (Anterior n.º 10).

12 – (Anterior n.º 11).

13 – (Anterior n.º 12).

14 – Aos trabalhadores das empresas ou estabelecimentos transmitidos ao abrigo do presente artigo aplica-

se o disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 3.º e no artigo 498.º.

Artigo 286.º

[…]

1 – [...].

2 – [...].

3 – [...].

4 – [...].

5 – [...].

6 – O pedido a que se refere o número anterior deve ser acompanhado dos elementos de informação

referidos no n.º 1.

7 – (Anterior n.º 6).

8 – (Anterior n.º 7).

9 – (Anterior n.º 8).

10 – Constitui contraordenação grave a violação do disposto nos n.os 1, 2, 3, 4 ou 9.

Página 132

II SÉRIE-A — NÚMERO 88

132

Artigo 286.º-A

[…]

1 – O trabalhador pode exercer o direito de oposição à transmissão da posição do empregador no seu

contrato de trabalho em caso de transmissão, cessão ou reversão de empresa ou estabelecimento, ou de parte

de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica, nos termos dos n.os 1, 2 ou 10 do artigo

285.º, quando aquela possa causar-lhe prejuízo sério, nomeadamente por manifesta falta de solvabilidade ou

situação financeira difícil do adquirente ou, ainda, se a política de organização do trabalho deste não lhe merecer

confiança.

2 – A oposição do trabalhador prevista no número anterior obsta à transmissão da posição do empregador

no seu contrato de trabalho, nos termos dos n.os 1, 2 ou 10 do artigo 285.º, mantendo-se o vínculo ao

transmitente.

3 – [...].

4 – [...].»

Artigo 3.º

Disposição transitória

As alterações introduzidas pela presente lei aplicam-se, igualmente, aos concursos públicos ou outros meios

de seleção, no setor público e privado, em curso durante o ano de 2021, incluindo aqueles cujo ato de

adjudicação se encontre concretizado.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 11 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REFORMULAÇÃO PROFUNDA DO TRATADO DA CARTA DE

ENERGIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, no âmbito das negociações do Tratado da Carta de Energia e com o objetivo de assegurar a

defesa do meio ambiente, a proteção da saúde pública e os direitos dos cidadãos, diligencie no sentido de

garantir a reformulação profunda deste acordo, nomeadamente no que diz respeito às disposições que protegem

o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis e às cláusulas de arbitragem (mecanismo de resolução de

litígios investidor-Estado).

Página 133

3 DE MARÇO DE 2021

133

Aprovada em 3 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO E

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DA CULTURA, E ASSEGURE QUE ESTAS

ABRANGEM TODOS OS TRABALHADORES DAS ÁREAS DOS ESPETÁCULOS E EVENTOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Até ao final do primeiro semestre de 2021, aprove o estatuto dos profissionais da área da cultura, em

cumprimento do disposto no artigo 251.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

2 – No mesmo prazo, assegure o cumprimento do disposto no artigo 253.º da referida lei, através do rastreio

e classificação das atividades profissionais ligadas ao setor das artes, do espetáculo e do audiovisual, bem como

do levantamento exaustivo do tecido cultural existente e das necessidades específicas no âmbito nacional,

regional, municipal e intermunicipal, apresentando os respetivos resultados à Assembleia da República.

3 – Adote medidas de combate à precariedade laboral no setor das artes, do espetáculo e do audiovisual,

nomeadamente garantindo a formação específica da Autoridade para as Condições do Trabalho na área da

fiscalização das relações laborais.

4 – Pondere a revisão da Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro, por forma a assegurar que o apoio

extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura abrange todos os trabalhadores

das áreas dos espetáculos e dos eventos que são da área da Cultura e não estão abrangidos no atual

enquadramento por não terem os Códigos de Atividade Económica ou os códigos constantes da tabela de

atividades a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS que os habilitam para os apoios.

5 – Assegure a desburocratização, simplificação e agilização da concessão do Apoio Extraordinário ao

Rendimento dos Trabalhadores Independentes, previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de

15 de janeiro, por remissão para o disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua

redação atual.

6 – Avalie, em articulação com a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas e os serviços de saúde pública, e

complementarmente à ação das autoridades de saúde, a criação de um programa para a realização de testes

COVID-19 gratuitos aos profissionais do setor das artes e do espetáculo que estejam a desenvolver atividades

e práticas essenciais à sua profissão que sejam impossíveis em regime não presencial, a iniciar aquando da

reabertura das atividades culturais.

Aprovada em 18 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 34 requerente possui um nível de conhecimentos
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 36 pelas autoridades ou organismos competentes
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3 DE MARÇO DE 2021 37 conhecimentos teóricos e clínicos atuais, e para planear, org
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 38 3– No caso de nacionais de Estados-M
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3 DE MARÇO DE 2021 39 Artigo 32.º Formação de médicodentista especial
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 40 aqueles Estados-Membros, nas condições prev
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3 DE MARÇO DE 2021 41 4– A formação de médico veterinário garante que o requerente
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 42 b) No caso da alínea b) do n.º 1, posse de
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3 DE MARÇO DE 2021 43 b) Diagnosticar a gravidez, vigiar a gravidez normal e efetua
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 44 e parteiras que possuam um certificado do e
Página 0045:
3 DE MARÇO DE 2021 45 experiência profissional complementar: a) Prepa
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 46 ciências humanas conexas; c) Conheci
Página 0047:
3 DE MARÇO DE 2021 47 origem. Artigo 46.º Direitos adquiridos
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 48 regulamentada em, pelo menos, um terço dos
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3 DE MARÇO DE 2021 49 b) A profissão ou a formação conducente à profissão a que o t
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 50 f) Se o exercício da profissão depender da
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 52 a) Definir o procedimento de reconhe
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3 DE MARÇO DE 2021 53 comprovar que preenche os requisitos em causa, através de dec
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 54 dos outros Estados, através do IMI e no pra
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Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 56 matéria de reconhecimento das qualificações
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 58 do Conselho, relativamente à atividade de d
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3 DE MARÇO DE 2021 59 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de mai
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 60 272 – Transformação do papel e do cartão, f
Página 0061:
3 DE MARÇO DE 2021 61 364 – Construção de máquinas têxteis e dos seus acessórios, f
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 62 201 – Abate de gado, preparação e fabrico d
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3 DE MARÇO DE 2021 63 Ex-714 – Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos t
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 64 que expedem ou mandam expedir mercadorias,
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3 DE MARÇO DE 2021 65 Ex-713 – Transporte rodoviário de passageiros, com exceção do
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 66 − Medir, pesar, arquear as mercadorias.
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3 DE MARÇO DE 2021 67 País Título de formação Organismo que concede o título
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 68 País Título de formação Organismo que conce
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3 DE MARÇO DE 2021 69 País Título de formação Organismo que conced
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 70 País Título de formação Or
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3 DE MARÇO DE 2021 71 País Anestesiologia — Período mínimo de formaçã
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 72 País Medicina interna — Perío
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3 DE MARÇO DE 2021 73 País Otorrinolaringologia — Período mínimo de f
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 74 País Pneumologia — Período mí
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3 DE MARÇO DE 2021 75 País Ortopedia — Período mínimo de forma
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 76 País Neurologia Período mínimo de fo
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3 DE MARÇO DE 2021 77 País Radiodiagnóstico — Período mínimo de forma
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 78 País Microbiologia-bacteriologia — <
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3 DE MARÇO DE 2021 79 País Imunologia — Período mínimo de formação: 4
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 80 País Cirurgia pediátrica — Período m
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3 DE MARÇO DE 2021 81 País Cardiologia — Período mínimo de formação:
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 82 País Endocrinologia — Período
Página 0083:
3 DE MARÇO DE 2021 83 País Neuropsiquiatria — Período mínimo de forma
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 84 País Radiologia — Período mín
Página 0085:
3 DE MARÇO DE 2021 85 País Doenças infeciosas — Período mínimo de for
Página 0086:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 86 País Farmacologia — Período m
Página 0087:
3 DE MARÇO DE 2021 87 País Alergologia — Período mínimo de formação:
Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 88 País Venereologia — Pe
Página 0089:
3 DE MARÇO DE 2021 89 País Neurofisiologia clínica — Período mínimo
Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 90 1.4 – Títulos de formação de médico
Página 0091:
3 DE MARÇO DE 2021 91 2 – Enfermeiro responsável por cuidados gerais
Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 92 B – Ensino clínico Cui
Página 0093:
3 DE MARÇO DE 2021 93 País Título de formação Organismo que concede o título de
Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 94 País Título de formação Organismo que conce
Página 0095:
3 DE MARÇO DE 2021 95 País Título de formação Organismo que concede o título de
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 96 Disciplinas de base Disciplinas médico-biol
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3 DE MARÇO DE 2021 97 País Título de formação Organismo que concede o título
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 98 País Título de formação Organismo que conce
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 100 País Título de formação Organismo que conc
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