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II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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todos os alunos que se encontram a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de

vacinação para sua proteção e dos utentes, referindo que a coordenação do plano de vacinação não tinha

incluído tais alunos.

4 – A Deputada Margarida Balseiro Lopes (PSD) manifestou a sua concordância com o projeto em apreço,

referindo que os estudantes que estão na linha da frente são prioritários.

5 – A Deputada Alexandra Tavares de Moura1 (PS) referiu que o plano de vacinação se baseia em

decisões estratégicas e quem as definiu foram especialistas da área da saúde, coordenados pela task-force,

sendo os grupos prioritários definidos tendo por base as regras delineadas.

6 – Realizada a discussão, cuja gravação será disponibilizada no projeto de resolução referidos, remete-

se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do n.º 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, 2 de março de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 917/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA AS CONDIÇÕES PARA O ENSINO MISTO E NÃO

PRESENCIAL MOBILIZANDO RECURSOS DO PLANO PARA A TRANSIÇÃO DIGITAL)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), os Deputados do BE apresentaram a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 917/XIV/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo que garanta as condições para o

ensino misto e não presencial mobilizando recursos do plano para a transição digital.

2 – A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 2 de março de 2021.

3 – A Deputada Joana Mortágua (BE) informou que o projeto em apreço reage ao encerramento das

escolas, enumerando os fatores causadores de desigualdades, realçando a necessidade destas serem

combatidas. Para isso, referiu, ser necessário identificar os alunos que necessitam de mais ajuda na

aprendizagem. Referiu que não é claro a forma como se procederá à avaliação dos alunos. Referiu ainda a

incapacidade do Governo em acautelar a distribuição de equipamentos informáticos, garantir o acesso

universal à internet e condições para o rápido regresso ao ensino presencial, enumerando as recomendações

constantes do projeto em apreço. Realçou que o Governo não equipou os alunos e docentes a tempo, tendo

estes de proceder a diversas despesas, nomeadamente com aquisição de equipamentos e custos com

internet, entre outros, devendo estes ter direito a ser reembolsados diretamente.

4 – A Deputada Cláudia André (PSD) referiu que as preocupações constantes do projeto em apreço são

semelhantes às várias sugestões apresentadas pelos diversos Grupos Parlamentares ao Governo.

Seguidamente enumerou várias iniciativas com o objeto de entrega de computadores e redução das despesas

em sede de IRS que o Grupo Parlamentar do PSD votou favoravelmente. Informou que o Grupo Parlamentar

1 Esta Deputada interveio no formato de videoconferência.

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