II SÉRIE-A — NÚMERO 90

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O Canis lupus, ou na sua versão ibérica Canis lupus signatus, Cabrera, 1907, sempre dividiu e continua a

dividir paixões. Infelizmente continua a ser uma espécie fortemente perseguida e a sofrer pesadas perdas na

sua população devido à conflituosa convivência com o Homem.

No nosso País, o lobo é a única espécie da fauna selvagem a gozar de um regime específico de proteção

legal, através da Lei n.º 88/90, que aliás, resultou de uma iniciativa parlamentar de «Os Verdes», e que foi

posteriormente complementada pelo Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, e pelo Despacho n.º 9727/2017

dos Gabinetes dos Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o

Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico (PACLobo), em Portugal.

Outros diplomas mais generalistas ou documentos, nomeadamente a Diretiva Habitat, (transposta para o

nosso ordenamento jurídico através do Decreto-Lei n.º. 140/99, de 24 de abril), ou ainda os planos de

ordenamento de áreas protegidas ou o Livro Vermelho dos Vertebrados, ajudam a desenhar o quadro legal do

Lobo.

Mas, apesar de toda esta proteção legal, a população de lobo no nosso território tem grande dificuldade em

crescer. Pelos censos de âmbito nacional, realizados em 1990 e em 2003, a população de lobo no nosso

território não variou nesse período, nem aumentou a área onde a sua presença ocorre. É um facto que a espécie

não regrediu, mas continua classificada como «Em Perigo» pelo Livro Vermelho dos Vertebrados.

Circunscrita a algumas áreas do Norte e do Centro do País, a população de lobo, com cerca de três centenas

de indivíduos, continua sujeita a várias ameaças que vão desde a perseguição, abate, envenenamento, ao

atropelamento, ao isolamento populacional, devido à fragmentação dos habitat, aos conflitos permanentes que

por diversos motivos são estabelecidos com os criadores de gado, ao conflito com cães assilvestrados, incluindo

contaminação genética da espécie, entre outras ameaças.

A aprovação do PACLobo, pelo Despacho n.º 9727/2017, de 8 de novembro, veio colmatar uma exigência

de muitas organizações não governamentais de ambiente e também uma exigência que a própria preservação

da espécie impunha. Um plano abrangente que importa pôr em prática de forma consequente e que assegure

efetivamente uma convivência mais pacífica do homem com o lobo, que assegure a conservação e recuperação

do seu habitat e das suas presas naturais e que efetivamente valorize a importância do lobo no equilíbrio dos

diferentes ecossistemas do País.

Não há muito tempo, pelo menos até 1930, o lobo ocupava praticamente todo o território do continente e era

possível encontrá-lo desde o Algarve ao Minho e Trás‐os‐Montes, passando por todas as zonas interiores do

Alentejo e beiras.

É importante que o lobo volte a ocupar estes territórios não apenas para assegurar a sobrevivência da

espécie, mas também para assegurar um maior equilibro ecológico. Se nalgumas zonas do País as presas

naturais do lobo são escassas, noutras regiões onde a espécie não está presente, estas presas, como o javali

e o veado, têm vindo a tomar proporções preocupantes, provocando danos em culturas e terrenos agrícolas ou

em bens materiais, comportando também o risco de transmissões de várias doenças. Factos que têm motivado

manifestações e queixas por parte de produtores agrícolas.

«Os Verdes» entendem que o Plano de Ação para o Lobo deve ser aplicado a todo o território nacional

continental e não apenas aos atuais territórios do Lobo. Entendemos que, para além das medidas e ações

previstas, devem ser criadas as condições para uma atualização, no curto espaço de tempo, do censo nacional

do lobo, um censo das suas presas naturais, mas que seja alargado a todo o território do continente.

«Os Verdes» entendem, ainda, ser necessária a realização de um censo dos cães assilvestrados e de

matilhas, nomeadamente nos territórios do lobo, uma vez que aqueles competem com este, podendo contaminar

geneticamente a espécie, para além de constituírem uma ameaça para a saúde pública e para os criadores de

gado. Como complemento ao censo «Os Verdes» propõem a criação de um programa de captura, esterilização

e possível confinamento dos cães assilvestrados e um maior apoio às autarquias que, manifestamente, não têm

meios humanos e materiais para o fazer.

Neste contexto o PEV reafirma a grande necessidade de aumento do quadro do pessoal responsável pela

conservação da natureza, seja ao nível de vigilantes da natureza seja ao nível de quadros técnicos, para

assegurarem um melhor acompanhamento da dinâmica do lobo e dos seus habitat, principalmente no que