8 DE MARÇO DE 2021

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situações de degradação de património edificado aqui apresentadas não é exaustiva, existindo património, além do aqui referido, que urge requalificar.

Também a zona envolvente do complexo patrimonial do Bussaco necessita de intervenção. Junto ao limite da mata proliferam manchas desordenadas de eucalipto, tornando o monumento nacional suscetível a incêndios florestais e sujeito a infestação por sementes de espécies exóticas invasoras. A solução para este problema passa pela criação de uma faixa de proteção em torno da mata, devidamente articulada com as entidades que detêm ou gerem as áreas circundantes do património natural e edificado do Bussaco.

A Mata Nacional do Bussaco carece de um modelo de gestão capaz, transparente e informado. As espécies e habitats da mata, tal como o património edificado, necessitam de acompanhamento científico, de intervenção e de monitorização regular. De outra forma será difícil preservar os valores naturais, patrimoniais e paisagísticos únicos da Mata Nacional do Bussaco.

Indecisão e inação

Na sequência da visita de junho de 2020, o Bloco de Esquerda apresentou a pergunta escrita n.º 3464/XIV/1.ª «Estado de degradação e abandono da Mata Nacional do Bussaco» que até hoje o Ministério do Ambiente e da Ação Climática não respondeu.

A 15 de julho de 2020, o Deputado Nelson Peralta questionou no Parlamento o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre a situação da Mata. Em resposta, o ministro anunciou um investimento de 100 mil euros que seria assinado no dia 24 desse mês. Com efeito, a 24 de julho foi feito esse investimento urgente e o ministro garantiu à imprensa que o modelo de gestão seria alterado. A data apontada para a conclusão do processo foi dezembro de 2020. No entanto ainda não há qualquer publicação ou novidade.

Ainda, por proposta do Bloco de Esquerda, foram realizadas as audições parlamentares na Comissão de Agricultura e Mar do Presidente da Câmara Municipal da Mealhada e do Presidente da Fundação Mata do Bussaco (ambas a 29 de setembro) e do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território (a 15 de dezembro). Nesta última audição, o secretário de Estado fazia já resvalar o prazo para a publicação do novo modelo de gestão da Mata, dizendo: «fomos um bocadinho mais ambiciosos, mas contamos em aprová-lo no próximo mês de janeiro».

Face ao atraso na publicação do novo modelo de gestão prometido pelo ministro, a 1 de fevereiro de 2021 a Câmara Municipal da Mealhada nomeou o seu vice-presidente como presidente interino da Fundação Mata do Bussaco, mantendo essas funções até à esperada publicação do diploma.

Apesar dos graves problemas que a Mata enfrenta e da urgência de uma solução, a inação e a indecisão têm sido centrais. O prazo inicial de dezembro para o novo modelo de gestão não foi cumprido. O prazo de janeiro também foi incumprido. Agora existe uma nomeação interina, sem modelo de gestão consolidada e sem a muito necessária intervenção na Mata.

Uma Fundação incapaz de gerir a Mata

A Fundação Mata do Bussaco é a entidade responsável pela atual gestão da Mata Nacional do Bussaco. Em 2009, o Estado criou esta fundação através do Decreto-Lei n.º 120/2009, de 19 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2014, de 15 de abril. A fundação – pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, constituída por tempo indeterminado –, passa, assim, a deter o direito de usufruto da Mata Nacional do Bussaco, por 30 anos renováveis, com os fins de recuperar, requalificar e revitalizar, gerir, explorar e conservar todo o património natural e edificado inserido na mata. O Decreto-Lei n.º 120/2009, de 19 de maio, determina que o presidente do conselho de administração da fundação é designado pela Câmara Municipal da Mealhada.

O modelo de fundação não se tem mostrado útil para a gestão da Mata Nacional. O projeto LIFE BRIGHT (2011-2017) foi essencial para o caminho de recuperação da Mata. No entanto, apesar de ter sido alvo de dois adiamentos, ficaram 23% das verbas por executar. Note-se que não faltava o que fazer, faltou capacidade de o concretizar. Acresce que uma verba substancial das verbas desse projeto LIFE foram gastas na rúbrica «gestão». Tivemos uma Fundação que se geriu demasiado a si própria e pouco à Mata: 490 mil euros gastos em «gestão» num total de 2,2 milhões executados.