8 DE MARÇO DE 2021

5

violações dos Direitos Humanos nos nossos tempos. Não conhece fronteiras, idades, diferenças de classe, étnicas ou culturais.

De acordo com dados do Governo no ano de 2020 foram denunciados às autoridades 27 609 casos de violência doméstica, uma diminuição de 6,3% face a 2019, consequência dos sucessivos confinamentos que reforçaram o isolamento de muitas mulheres, aprofundando a sua vulnerabilidade às estratégias de dominação e controlo dos agressores, limitando as possibilidades das vítimas pedirem ajuda e denunciarem.

A mesma fonte refere que 26 mulheres foram assassinadas em 2020. Já os dados preliminares do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR – União Mulheres Alternativa e Resposta, reporta que em 2020 foram assassinadas 30 mulheres, 16 em contexto de relações de intimidade e registaram-se 43 tentativas de femícidios. Há agora mais 21 crianças órfãs vítimas da violência contra as mulheres.

Sabemos que os dados oficiais refletem apenas uma pequena parte da realidade. Os estudos nacionais e internacionais sobre a incidência da violência doméstica dão conta de um cenário ainda mais dantesco e são consensuais na afirmação de qua grande parte das vítimas sofre em silêncio durante anos, por vezes vidas inteiras, sem que alguma vez seja apresentada queixa.

O Bloco de Esquerda tem procurado contribuir para o combate a este tipo de violência e de crime desde que chegou ao Parlamento. O primeiro projeto de lei que apresentou enquanto grupo parlamentar, há mais de vinte anos, foi precisamente a mudança da natureza do crime de violência doméstica para crime público. A juntar a esta proposta, muitas outras se seguiram. Todas elas partiram da análise concreta da realidade, de que a justiça não é um sistema fechado em si mesmo, mas que deve servir um propósito social claro e inscrito na Constituição da República Portuguesa.

Apesar dos avanços alcançados na promoção da Igualdade de Género e na prevenção e combate à Violência Doméstica e à violência contra as mulheres, esta é uma luta que persiste inacabada. Vivemos numa sociedade ainda culturalmente marcada pelo sexismo e pelos estereótipos em que a brutalidade da dominação masculina se traduz nas mais abjetas formas de discriminação e violência. A resistência ou mesmo a inação em denunciar casos de violência doméstica, por parte de vizinhos, amigos ou familiares, mais de 20 anos depois da violência doméstica ter sido definida enquanto crime público, revela bem a persistência da complacência social com a violência doméstica e contra as mulheres.

A frequente desvalorização e naturalização da violência doméstica, em particular pelas instâncias judiciais, são também uma parte importante do problema.

Os dados falam por si: 70% das queixas de violência doméstica são arquivadas. Apenas 16% das queixas de violência doméstica chegam ao fim nos tribunais e dos processos concluídos 90% acabam em pena suspensa.

O silenciamento, a invisibilidade, a desvalorização e a normalização das desigualdades de género perpetuam e reproduzem a violência contra as mulheres. A par do medo e da vergonha, a desconfiança das vítimas na capacidade das instituições as protegerem e garantirem justiça é frequentemente apontada como razão para não denunciarem as situações de violência de que são alvo mas sabemos que um dos principais fatores que concorre para condicionar a denúncia por parte das mulheres e a coragem de porem fim à relação de violência, é a falta de autonomia, seja em termos financeiros/económicos, seja no que respeita à habitação.

Uma vítima que não seja autónoma está condicionada nas suas perspetivas de futuro e nas escolhas que tem pela frente. Sem casa onde viver e sem rendimento suficiente, acabam, demasiadas vezes por manter, durante anos, uma relação de violência, dominação e humilhação ou por reatar a relação quando a escolha se limita a um futuro de casas abrigo, sem emprego e sem rendimento. Se existirem filhos, estes condicionamentos pesam ainda mais.

A autonomia das mulheres, esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica, que em muitos casos viveram anos sob dominação e controlo constante, sem bens próprios e sem rendimento disponível, seja porque não têm emprego, seja porque o perdem quando têm de abandonar o local onde vivem para proteger a própria vida é, compreensivelmente, um dos fatores que mais pesa na tomada de decisão.

É por isso necessário reforçar a promoção da autonomia das vítimas de violência doméstica, garantindo que a escolha não tenha se ser feita entre sair para o vazio, para a rua, a pobreza e a exclusão social ou permanecer numa relação de violência.

Esta exigência é ainda mais premente no contexto de pandemia e de crise social e económica que enfrentamos que sabemos ter a consequência de penalizar de forma desproporcional quem parte de uma