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Terça-feira, 9 de março de 2021 II Série-A — Número 92

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 613 e 722 a 724/XIV/2.ª):

N.º 613/XIV/2.ª (Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 722/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) — Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro.

N.º 723/XIV/2.ª (PAN) — Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano.

N.º 724/XIV/2.ª (BE) — Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS-CoV-2 (sexta alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril). Projetos de Resolução (n.os 1009, 1023, 1035 e 1061 a 1074/XIV/2.ª):

N.º 1009/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela Duna de Salir e da paisagem envolvente): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 1023/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 1035/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção da obesidade): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 1061/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à melhoria da eficiência energética das habitações e ao combate à pobreza energética.

N.º 1062/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Roma e a Madrid: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

N.º 1063/XIV/2.ª (BE) — Desassoreamento urgente da Barra de Tavira e dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas.

N.º 1064/XIV/2.ª (BE) — Construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, em Sesimbra.

N.º 1065/XIV/2.ª (BE) — Aplicação do correto descongelamento e progressão de carreira aos enfermeiros com contrato individual de trabalho e contrato de trabalho em funções públicas.

N.º 1066/XIV/2.ª (BE) — Criação de um Registo Nacional de Diabetes Tipo 1.

N.º 1067/XIV/2.ª (BE) — Acesso a inovação terapêutica para doentes com fibrose quística.

N.º 1068/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pela requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, em Almada.

N.º 1069/XIV/2.ª (CDS-PP) — Planeamento e antecipação do desconfinamento no setor da Cultura.

N.º 1070/XIV/2.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito

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