II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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identificados;

4 – Reforçar a implementação da Estratégia de Combate à Obesidade, através dos cuidados de saúde

primários, intervindo assim precocemente e de forma generalizada, usando o Processo Assistencial Integrado

para a Pré-obesidade e assegurando a sua efetiva implementação em todo o território.

Palácio de São Bento, 9 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Cristina Jesus — Telma Guerreiro — Hortense Martins — Maria

Antónia de Almeida Santos — Sónia Fertuzinhos — Anabela Rodrigues — Bruno Aragão — Elza Pais —

Francisco Rocha — Ivan Gonçalves — Joana Lima — Luís Graça — Luís Soares — Marta Freitas — Sara Velez

— Susana Amador — Susana Correia — João Gouveia — Palmira Maciel — Lúcia Araújo Silva — Cristina

Sousa — Ana Passos — José Manuel Carpinteira — Nuno Fazenda — João Azevedo Castro — José Rui Cruz

— Fernando Paulo Ferreira — Sofia Araújo — Clarisse Campos — Alexandra Tavares de Moura — Vera Braz

— Cristina Mendes da Silva — Sílvia Torres — Rita Borges Madeira — Francisco Pereira Oliveira — João Miguel

Nicolau — Filipe Pacheco — Maria Joaquina Matos — Jorge Gomes — Romualda Fernandes — Norberto

Patinho — Olavo Câmara — Paulo Porto — Raul Miguel Castro — João Paulo Pedrosa — Mara Coelho.

(4) Texto inicial alterado a pedido do autor da iniciativa a 9 de março de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 88 (2021-03-03)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1061/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS INCENTIVOS À MELHORIA DA EFICIÊNCIA

ENERGÉTICA DAS HABITAÇÕES E AO COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA

Em Portugal, como em toda a Europa, tem crescido a preocupação com a pobreza energética e com o

respetivo impacto na saúde e no bem-estar das pessoas, mas também no meio ambiente e na produtividade.

Esta consciencialização levou a Comissão Europeia a aprovar, em novembro de 2016, o pacote de medidas

«Energia Limpa para todos os Europeus», com o objetivo de dar prioridade à eficiência energética, alcançar a

liderança mundial em energia de fontes renováveis e estabelecer condições equitativas para os consumidores,

reduzindo as emissões de CO2 e simultaneamente modernizando a economia e garantindo crescimento e

emprego.

Em 2019, o Pacto Ecológico Europeu sublinhou a importância da renovação dos edifícios para impulsionar a

eficiência energética e cumprir as metas de descarbonização. Assim, em outubro de 2020, a Comissão Europeia

publicou a estratégia «Uma Onda de Renovação para a Europa – Greening our buildings, criação de emprego,

melhoria de vidas», que identificou o setor da construção como um dos maiores consumidores de energia e

responsável por um terço das emissões de GEE na União Europeia.

De facto, a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio à renovação energética

dos edifícios, para além de potenciar a melhoria das condições de vida dos mais vulneráveis, é crucial para a

prossecução do compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, que Portugal assumiu mediante a

aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Neste sentido, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) inscreve a eficiência energética como

prioridade, definindo os objetivos de descarbonização e transição energética, social e económica e

concretizando linhas de atuação específicas, também, para a redução da pegada ecológica dos edifícios e para

a promoção da renovação energética do parque imobiliário.

Neste âmbito, combater a pobreza energética implica mobilizar fundos que concretizem uma transição justa

e disponibilizar apoios às famílias mais desfavorecidas. Para tanto, importa conhecer as reais necessidades do