9 DE MARÇO DE 2021

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República.

Lisboa, 9 de março de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1063/XIV/2.ª

DESASSOREAMENTO URGENTE DA BARRA DE TAVIRA E DOS CANAIS DE ACESSO AOS PORTOS

DE SANTA LUZIA E DE CABANAS

A barra de Tavira e os canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas encontram-se num

processo de assoreamento cada vez mais acelerado, o que tem desesperado as comunidades piscatórias locais

cuja atividade depende de boas condições de navegação. De tempos a tempos, são feitas pequenas dragagens

de remediação nesta área da ria Formosa, mas com efeitos manifestamente insuficientes para garantir a

navegação segura das embarcações. Inclusivamente, os fortes temporais que ocorrem durante o inverno

agravam o assoreamento desta zona da ria Formosa.

O desassoreamento da barra e canais adjacentes, de forma profunda e eficaz, tem vindo a ser

sucessivamente adiado pelo governo, o que está a conduzir a um bloqueio quase total da barra. Não obstante

ter sido elaborado um Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018/22 pelo Laboratório Nacional de

Engenharia Civil, o governo tem adiado sucessivamente os trabalhos de fundo junto à barra de Tavira. O plano

de dragagens prevê dragagens anuais de manutenção na ordem dos 40 mil metros cúbicos naquela barra,

dragagens a cada cinco anos de 12 mil metros cúbicos no canal de Cabanas e de 16 mil metros cúbicos no

canal de Santa Luzia. As últimas dragagens na barra de Tavira e nos canais de Cabanas e de Santa Luzia

ocorreram há mais de cinco anos, em 2015-2016.

As más condições de navegação da barra de Tavira são muito prejudiciais para as atividades piscatórias e

turístico-marítimas, colocando em perigo a segurança das embarcações, assim como as da tripulação e dos

passageiros. No porto de Tavira existem 253 embarcações de pesca licenciadas, às quais se somam mais

algumas dezenas nos portos de Cabanas e de Santa Luzia, cujos pescadores dependem dos recursos piscícolas

locais e das boas condições de navegação para exercerem a sua atividade. Existe ainda uma doca de recreio

com 70 postos de amarração e transporte regular de pessoas para a ilha de Tavira que, em 2015, ascendeu a

338 mil passageiros transportados. Com a maré vaza não é possível operar com as embarcações e mesmo com

a maré alta e com ondulação mais forte os riscos de acidente aumentam.

Frequentemente, a barra é encerrada devido ao assoreamento quando há ondulação forte. Mesmo em alguns

períodos do verão a barra é fechada, impedindo a saída para o mar de dezenas de embarcações de pesca, para

além dos inúmeros barcos de turismo e de pesca desportiva. Com a maré vaza os pescadores têm de esperar

cerca de duas horas para entrar em Santa Luzia e outras duas para sair, o que torna a navegação insustentável.

O grave assoreamento do canal de navegação entre os postes 9 e 10 e na entrada da barra obriga as

embarcações a realizarem manobras arriscadas, em círculo, para entrarem e saírem do local, colocando em

risco a segurança das tripulações e passageiros. O forte assoreamento do canal de navegação e os pontos