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II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior por um período de dez dias a contar da deliberação em Plenário da Assembleia da República.

N.º 1071/XIV/2.ª (BE) — Por um programa de ação para a despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do rio Lis.

N.º 1072/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que defenda o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19, tornando-as um bem público e universal.

N.º 1073/XIV/2.ª (BE) — Procedimentos para a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.

N.º 1074/XIV/2.ª (BE) — Comparticipação da vacina contra o

vírus do papiloma humano a mulheres não abrangidas pelo programa nacional de vacinação. Proposta de Resolução n.º 10/XIV/1.ª (Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em 11 de novembro de 2016, em Bruxelas):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

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