9 DE MARÇO DE 2021

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Assembleia da República, 9 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1066/XIV/2.ª

CRIAÇÃO DE UM REGISTO NACIONAL DE DIABETES TIPO 1

A Diabetes Mellitus é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade. De acordo com o

mais recente Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, em Portugal, cerca de um milhão de

pessoas entre os 20 e os 79 anos de idade tem diabetes. A prevalência total da diabetes é de 13,1%, sendo

esta de 15,5% em indivíduos do sexo masculino e 10,8% em indivíduos do sexo feminino.

A Diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, causada pela destruição das células produtoras de insulina do

pâncreas pelo sistema de defesa do organismo. As células beta do pâncreas produzem, assim, pouca ou

nenhuma insulina, a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo. É uma doença ainda pouco

conhecida da população em geral e muitas vezes confundida com a diabetes tipo 2, muito mais prevalente.

Pelas suas implicações, a diabetes tipo 1 exige uma abordagem muito própria e de grande exigência. As

pessoas com diabetes tipo 1 precisam de injetar insulina diariamente e monitorizar os níveis de glicemia de

forma a manter nos níveis apropriados. Sem insulina não sobrevivem. A educação terapêutica, o

acompanhamento multidisciplinar, o autocontrolo e a autogestão são ferramentas fundamentais para quem vive

com esta doença.

O caminho até aqui feito, principalmente devido a várias iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda como

a disponibilização gratuita de sistemas de perfusão contínua de insulina (SPCI) para todas as idades, contribuiu

para uma maior qualidade de vida dos doentes e literacia da doença.

Esta medida, por exemplo, permite um maior controlo dos níveis de glicemia, prevenindo situações de

hipoglicemia ou de hiperglicemia e reduzindo assim as consequências desta doença e o seu impacto em vários

órgãos. O maior controlo da doença aumenta a qualidade de vida, os anos de vida e, mais importante do que

isso, os anos de vida com menos carga de doença.

O controlo da Diabetes tipo 1 deve ser um objetivo claro e que só pode ser alcançado garantindo o acesso,

sem obstáculos, a novas tecnologias e novos tratamentos e com um verdadeiro e fundamentado conhecimento

da realidade de cada país. É necessário conhecer melhor esta doença, nomeadamente a sua prevalência e

incidência no país para poder desenvolver uma melhor compreensão e uma resposta mais eficaz.

Em Portugal não existe, no entanto, um registo para a diabetes tipo 1 em todas as idades. Este registo

permitiria a aquisição de mais e melhor conhecimento científico sobre a real dimensão da diabetes, pensamento

crítico para uma melhor definição das políticas de saúde relacionadas com a doença e para o enquadramento

de novas perspetivas terapêuticas a nível imunológico e tecnológico. Esta é uma reivindicação das pessoas com

diabetes tipo 1, seus familiares e cuidadores, e da comunidade científica, incluindo os profissionais de saúde

desta área, que em muitos países, resultou como ponto de partida para promover estratégias mais eficientes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à criação, através das entidades competentes do Ministério da Saúde, de um registo nacional

de diabetes tipo 1, atualizado anualmente;

2 – Proceda à realização de um relatório anual, entregue à Assembleia da República, com as informações e