II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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também internacionalmente, em particular junto dos países da CPLP, que naturalmente têm uma relação de

maior proximidade com o nosso País.

E, dadas as consequências catastróficas que a pandemia deixou transversalmente no setor da Cultura,

importa que o Governo não exclua das suas medidas os museus que não são públicos e os que não integrem o

programa ProMuseus. Nenhum pode ser deixado para trás e há muitos que ainda não tiveram acesso a qualquer

apoio.

A Associação Portuguesa de Museologia (APOM) enviou uma carta à Comissão de Cultura e Comunicação,

na qual faz o retrato da atual situação da museologia em Portugal, das suas maiores preocupações e onde deixa

algumas propostas que o CDS-PP considera muito pertinentes e, como tal, entende que devem ser acolhidas

pelo Governo.

Como já tivemos oportunidade de deixar claro, se este trabalho de planeamento e antecipação do

desconfinamento não for feito, neste tempo que é o devido, o risco é o de uma quarta vaga. De voltarmos a um

estado de catástrofe nos hospitais, nas escolas, nas empresas e em todo o setor cultural – público e privado.

Nas vidas de todos.

Torna-se, assim, determinante que o Governo esteja disposto a repensar para não repetir os erros do

passado. E é para este planeamento e antecipação da reabertura do setor da Cultura que o CDS-PP pretende

contribuir.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo

que tome medidas com vista ao desconfinamento no setor da Cultura, em particular:

1 – Planear, com os agentes do setor, a reabertura dos diversos equipamentos culturais, de forma gradual e

considerando quer as especificidades de cada atividade ou equipamento quer o mapa de risco sanitário do País.

2 – Realizar uma campanha nacional de promoção dos museus e do património artístico e cultural do país,

para incentivar a frequência de público aquando da reabertura.

3 – Investir na aproximação das escolas ao património cultural das suas regiões, através do incentivo, numa

primeira fase, a visitas de estudo virtuais e, aquando da reabertura, a uma programação para a educação não

formal.

4 – Reforçar os recursos humanos dos museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, jardins

zoológicos, botânicos e aquários, para que a reabertura possa decorrer com todas as condições de segurança,

evitando deslocar as equipas técnicas e científicas das suas funções essenciais.

5 – Co-investir, com os diversos agentes, na transmissão digital de espetáculos de teatro, de dança e de

concertos.

6 – Promover a formação dos profissionais do setor na aquisição de competências digitais.

7 – Desenvolver uma plataforma digital destinada às entidades museológicas públicas e privadas, para

promoção dos seus espólios tanto a nível nacional como internacional, em particular junto dos países da CPLP.

8 – Garantir que o PRR inclui o setor Cultural e as indústrias criativas, atendendo à Resolução «Recuperação

Cultural da Europa», aprovada no Parlamento Europeu a 17 de setembro de 2020.

Palácio de São Bento, 9 de março de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira — Telmo Correia — Cecília Meireles

— João Pinho de Almeida.

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