II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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Fernandes, em Beja.

A proposta inscrita em Orçamento do Estado para 2019, previa que durante esse mesmo ano se iniciassem

os procedimentos com vista à ampliação do hospital José Joaquim Fernandes, em Beja. Contudo, estamos em

2021, e ainda nada foi feito e o hospital continua a enfrentar os mesmos problemas do passado, que apenas

ficarão agravados pela pandemia e se irão notar ainda mais na hora de recuperar atividade normal.

O Bloco de Esquerda considera que é chegada a hora de não mais adiar este projeto, tão importante para a

população de Beja. Assim, é necessário que sejam encetados os esforços para que se cumpram os inícios dos

procedimentos para o início da ampliação do hospital José Joaquim Fernandes.

Para o Bloco de Esquerda, só com aumento do orçamento do SNS, investimento em infraestruturas, melhoria

da qualidade do sistema público de saúde e aumento de profissionais é possível garantir uma resposta eficaz

na prestação de cuidados de saúde a toda a população.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda, durante o ano de 2021, ao início da ampliação do hospital José Joaquim Fernandes,

nomeadamente através da construção do corpo G previsto no projeto técnico.

Assembleia da República, 9 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1074/XIV/2.ª

COMPARTICIPAÇÃO DA VACINA CONTRA O VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO A MULHERES NÃO

ABRANGIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO

O vírus do papiloma humano (HPV) é uma das infeções de transmissão sexual mais comuns a nível mundial.

O vírus do papiloma humano engloba mais de 200 vírus relacionados. Os tipos de HPV transmitidos sexualmente

enquadram-se em duas categorias: HPV de baixo risco, não causando cancro, mas podem causar verrugas nos

órgãos genitais e ânus (os tipos 6 e 11 do HPV são os mais frequentes) e HPV de alto risco que podem causar

cancro (cerca de 12 tipos de HPV de alto risco foram identificados, de entre os quais, os tipos 16 e 18 do HPV).

Relativamente ao cancro do colo do útero, os dados nacionais existentes apontam para cerca de 1000 novos

casos todos anos, com uma taxa de incidência de 20,95/100.000 mulheres, para todas as idades.

A mortalidade total por cancro do colo do útero em Portugal é de 4,5/100.000 mulheres acima dos 15 anos

de idade. O HPV também pode estar associado a cancro da vulva, pénis e ânus, entre outros.

Este vírus provoca frequentemente uma infeção silenciosa em que muitos dos infetados não têm sintomas

nem sinais óbvios. Por vezes as verrugas estão presentes, mas não são visíveis por se encontrarem numa parte

interna do corpo ou por serem muito pequenas.

As infeções genitais por HPV são, geralmente, transmitidas por via sexual, através do contacto com a pele

ou a mucosa, mas também, ainda que menos frequentemente, o vírus pode ser transmitido durante o parto.

A infeção por HPV é mais frequente nos mais jovens e nos primeiros anos após início da atividade sexual,

sendo a infeção de transmissão sexual mais frequente nestas idades. Contudo, também na população

sexualmente ativa, 50 a 80% dos indivíduos adquirem infeção por HPV nalguma altura da sua vida, apesar de,