10 DE MARÇO DE 2021

47

estão praticamente inviabilizadas ou fortemente condicionadas.

Já são vários os estudos realizados por associações de estudantes que relatam situações dramáticas. Por

exemplo, a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) refere que 37,5% dos estudantes

inquiridos já ficaram sem almoço ou jantar duas a quatro vezes por semana. 60% dos alunos encontram-se

com dificuldades financeiras e ponderam abandonar o ensino superior.

Existem estudantes que mesmo estando em casa continuam a pagar o seu quarto em residência dos

Serviços de Ação Social Escolar para não perderem a cama. Muitos não conseguem pagar o quarto em casa

privada. São milhares os estudantes no país que hoje se vêm em dificuldades imensas que convocam à

tomada de medidas e de soluções que impeçam o abandono dos estudos.

O inquérito realizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da

Universidade Nova de Lisboa (AEFCSH) à comunidade estudantil revela que perto de 60% dos estudantes

que responderam afirma que as dificuldades técnicas põem em causa o ensino à distância, e 50,1% entende

que as falhas de comunicação também são problemáticas. A par disso, surgem problemas como a adaptação

dos docentes, identificada por 41,2% dos inquiridos; dificuldades em aceder a bibliografia e materiais

informáticos (33,5%); sendo que quase 30% estão impossibilitados de realizar trabalhos práticos. Há

estudantes que revelaram não ter ainda acesso a computador e/ou a internet. Dos estudantes dos 2.º e 3.º

ciclos que estão a realizar a tese ou dissertação, 70,7% afirma que o confinamento «está a prejudicar a

realização da mesma».

Perto de 90% dos estudantes que responderam ao estudo da AEFCSH referem que «o confinamento está

a ter um impacto negativo na sua saúde mental», ocorrendo, designadamente, o «agravamento de situações

psiquiátricas previamente diagnosticadas».

Num contexto em que já se sentem os fortes impactos desta emergência económica e social, em que

muitas famílias perderam ou estão em vias de perder rendimentos e mesmo o emprego, é urgente apresentar

medidas de apoio aos estudantes e às suas famílias.

O PCP defende, desde sempre, a gratuitidade do ensino superior e, neste momento, considera que é ainda

mais urgente e fundamental retirar todas as barreiras económicas ao acesso e frequência do ensino superior

como forma não só de cumprir os direitos dos estudantes, que há muito já deviam ser cumpridos, mas também

como meio de prevenir um forte abandono escolar e combater o insucesso escolar em resultado do surto

epidémico.

Como tal, é justo e necessário que os estudantes não sejam obrigados ao pagamento de qualquer valor

referente a propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de medidas de prevenção,

contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19,

garantindo-se que as instituições de ensino superior sejam compensadas pelos valores não pagos. Propõe-se,

ainda, que a dispensa referida não prejudique o estudante na atribuição de apoios diretos e indiretos da Ação

Social Escolar.

Propomos também PCP defende a dispensa do pagamento das mensalidades nas residências enquanto o

estudante não a habite, a gratuitidade do prato social para todos os bolseiros e a comparticipação de 50% do

preço da refeição aos estudantes que não beneficiem de bolsa.

Face aos cada vez mais evidentes impactos das formas adotadas de combate ao surto epidemiológico ao

nível da saúde mental, em que os resultados de vários estudos e inquéritos referem que os estudantes do

ensino superior têm sofrido com sentimentos de ansiedade, frustração, apatia, angústia, tristeza e confusão,

propomos ainda o reforço do número de psicólogos nas instituições do ensino superior público.

O PCP propõe ainda a prorrogação do prazo para conclusão dos estágios curriculares e a devida

concretização do regime de prorrogação da entrega de teses previsto na Lei do Orçamento do Estado para

2021.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei aprova um conjunto de medidas de apoios aos estudantes do ensino superior público.