11 DE MARÇO DE 2021

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plano de recrutamento do pessoal da educação é publicado anualmente pelo ministro responsável pela

educação, abrange um período de cinco anos e é revisado anualmente.

O recrutamento para a carreira docente ocorre pela via de concursos de recrutamento de professores,

abreviadamente CRPE, conforme estipulam os artigos 4, 5, 7, 17-2 e 17-4 todos do Décret n.º 90-680 du 1 août

1990 relatif au statut particulier des professeurs des écolese podem assumir três formas: os externos, para os

candidatos que possuem as necessárias qualificações académicas; os internos, reservados aos funcionários do

Estado ou contratados no serviço público, aos professores não titulares que trabalham em escolas francesas no

estrangeiro; e os concursos que são abertos a qualquer pessoa que possa comprovar uma experiência

profissional de, pelo menos, cinco anos cumprida ao abrigo de um contrato de direito privado (empresa pública

ou privada), sem a qualidade de funcionário público.

O Arrêté du 19 avril 2013 fixant les modalités d'organisation du concours externe, du concours externe

spécial, du second concours interne, du second concours interne spécial et du troisième concours de recrutement

de professeurs des écoles, delimita todo o processo de candidatura, de admissão, as fases que o concurso de

recrutamento de professores envolve, – de elegibilidade e de admissão –, as quais resultam na prestação de

provas pelos candidatos, – duas provas escritas de francês e de matemática (elegibilidade) e duas provas orais

(admissão).

Como estatuem os artigos 8, 17-3 e 17-15 Décret n.º 90-680 du 1 août 1990 relatif au statut particulier des

professeurs des écoles, se o candidato obtiver aprovação no concurso de recrutamento é nomeado professor

estagiário e, segundo o artigo 10, conjugado com o artigo 12, a titularização dos professores estagiários ocorre

quando terminam com sucesso o ano de estágio, o que significa que estes ficam a exercer funções na escola

onde estagiaram e quando aí não existam lugares disponíveis são designados para outra escola.

O Arrêté du 1er juillet 2013 relatif au référentiel des compétences professionnelles des métiers du professorat

et de l'éducation identifica as competências profissionais exigidas para o exercício da docência.

À carreira docente é ainda aplicável a Loi n.º 83-634 du 13 juillet 1983 portant droits et obligations des

fonctionnaires. Loi dite loi Le Pors, a Loi n.º 84-16 du 11 janvier 1984 portant dispositions statutaires relatives à

la fonction publique de l'Etat (1) e o Décret n.º 94-874 du 7 octobre 1994 fixant les dispositions communes

applicables aux stagiaires de l'Etat et de ses établissements publics.

O ministério da educação nacional, da juventude e dos desportos divulga informações sobre a carreira de

professor.

• Organizações internacionais

A nível da União Europeia, a rede Eurydice da Comissão Europeia, já anteriormente mencionado, apresenta

por países e por temas as várias matérias relacionadas com as políticas nacionais da educação, como sejam, o

estatuto profissional dos professores.

A nível mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), difunde no seu

sítio institucional conteúdos sobre a educação em vários países do mundo.

V. Consultas e contributos

• Consultas

Estando em causa a vinculação de docentes ao quadro de pessoal e como tal uma alteração na sua situação

laboral, sugere-se que a Comissão, em sede de apreciação na especialidade, promova a apreciação pública da

iniciativa, nos termos e para os efeitos do artigo 134.º do RAR.

Sugere-se ainda que, simultaneamente, seja promovida a consulta das seguintes entidades:

• Ministro da Educação;

• Conselho das Escolas;

• Conselho Nacional de Educação;

• ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares;