II SÉRIE-A — NÚMERO 94

98

Neste sistema, as embalagens dos produtos devem ter na sua face um conjunto de quatro círculos coloridos

que dizem respeito à quantidade de gordura, gordura saturada, açúcares e sal, presentes por 100g do produto

em questão. A cor de cada círculo varia conforme a quantidade destes nutrientes, cujo consumo deve ser

moderado na nossa dieta diária, sendo que o verde indica uma baixa quantidade do ingrediente em questão

(logo, é um alimento mais saudável ou que oferece menos risco para a saúde), o amarelo indica uma quantidade

média e o vermelho uma quantidade elevada de determinado nutriente o que permite perceber que o consumo

deste produto é pouco saudável.

Com este sistema é fácil perceber se um produto deve ser evitado (por exemplo, se todos os círculos

estiverem vermelhos ou se for constituído apenas por círculos vermelhos e amarelos) ou é mais fácil escolher

por um produto mais saudável (entre dois produtos similares, se um apresentar mais círculos verdes, por

exemplo). O consumidor sai a ganhar porque fica mais informado e capaz de decidir em consciência.

Num teste, feito pela Associação de Defesa do Consumidor (DECO), os consumidores foram unânimes,

preferindo a apresentação nutricional na forma de semáforo, com as cores vermelho, amarelo e verde para

classificar os nutrientes gorduras, gorduras saturadas, açúcares e sal, e segundo a sua concentração por porção

definida do alimento. No entanto, apenas algumas marcas e cadeias de supermercados optam por este sistema

e não há uma harmonização do modo como deve ser apresentada a informação.

O quadro jurídico relativo à rotulagem dos géneros alimentícios, nos níveis nacionais e europeus, tem como

objetivo garantir o acesso dos consumidores a informações completas sobre o conteúdo e a composição dos

produtos, a fim de proteger a sua saúde e os seus interesses. Assim, a promoção do uso do semáforo nutricional,

como forma complementar de apresentação da declaração nutricional obrigatória, revela-se uma estratégia

simples para uma melhor e mais consequente concretização dos objetivos previstos na legislação já existente.

Com a presente iniciativa legislativa o Bloco de Esquerda pretende que o consumidor tenha mais e melhor

acesso à informação nutricional dos produtos que consome, podendo decidir de forma mais informada e

consciente e potenciando melhores hábitos alimentares e uma melhor dieta que potenciará a sua qualidade de

vida e um aumento dos anos de vida livres de doença.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Promova a adoção do sistema de semáforo nutricional de forma a promover a saúde e prevenir doenças

associadas a hábitos alimentares;

2 – Para concretização do número anterior, desencadeie, junto da indústria e das cadeias de distribuição, as

ações necessárias para que a declaração nutricional obrigatória nos alimentos embalados inclua o sistema de

semáforo nutricional;

3 – As grandes superfícies e as cadeias de distribuição disponibilizem aos seus clientes, de forma gratuita,

cartões exemplificativos do sistema de semáforo nutricional, assim como as indicações para a interpretação do