15 DE MARÇO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1102/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS AO SECTOR DA

CULTURA SEJA TRANSPARENTE

O sector da cultura, é factual, nunca conheceu estabilidade, embora movimente milhões de euros e seja uma

das faces mais visíveis do que é ser português, tanto a nível nacional como no além-fronteiras.

Segundo o estudo «Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da COVID-19»,

realizado pela consultora internacional EY (Ernst & Young Global Limited), a pedido do Grupo Europeu de

Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), as indústrias culturais e criativas (ICC) registavam, antes do

surgimento da COVID-19, um ritmo de crescimento mais acelerado do que a média do crescimento total dos

sectores económicos europeus. Tanto que, nas conclusões do documento, destaca-se o potencial das ICC para

ajudar a União Europeia a sair da crise, afirmando que o sector criativo deve estar no centro dos esforços de

recuperação da Europa.1

Em Portugal, talvez surpreendentemente, o estudo aponta que, em 2019, o sector cultural representava uma

percentagem acima de 2% do PIB nacional, pelo que será uma área primordial a ter em consideração.2

Ana Paula Laborinho, Diretora em Portugal da Organização de Estados Ibero-americanos, referia em meados

do ano passado, que este sector «em Portugal, representa 3% do PIB e emprega 131 mil pessoas, na sua

maioria com formação superior». 3

E, no entanto, a nível europeu, segundo dados divulgados pela Eurostat em 2020, somos um dos países que

menos investe em Cultura – a média europeia é de 1% de investimento do PIB no sector; Portugal fica-se pelos

0,6%.

Panorama que terá, talvez, tendência a alterar-se, a crer nas palavras da Ministra Graça Fonseca que,

aquando da apresentação da programação cultural da Presidência Portuguesa da União Europeia, no final do

ano passado, afirmou que «a prioridade política da Cultura durante este semestre seria a resiliência e a retoma

económica dos sectores culturais e criativos, com uma dimensão muito particular às condições de trabalho e a

um modelo social europeu da proteção social». Referiu ainda que a realização de eventos diversos – como

conferências, peças de teatro e concertos – previstos para o nosso país seria uma forma de «mostrar a

importância que a cultura tem na vida». 4

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho de 2020, no âmbito da

Programação Cultural em Rede, foram destinados 30 milhões de euros, através de financiamento do FEDER –

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a municípios e entidades do sector cultural. A medida visou

possibilitar, durante o Verão, a «realização de atividades culturais e turísticas», permitindo que «as próprias

associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios». As verbas seriam, pois, um «apoio

à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos

de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e ou regional,

sempre que adequado».5

Mais recente é a Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro, que «Aprova o Regulamento das Medidas de

Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19», nomeadamente o Programa

Garantir Cultura que, segundo o documento se lê no artigo 3.º «é um programa especialmente vocacionado para

o sector cultural, que inclui a criação de apoios, a fundo perdido, destinados a todo o tecido cultural, para o

desenvolvimento de projetos artísticos, de criação e programação, em todas as áreas, nomeadamente as artes

performativas, as artes visuais, o cruzamento disciplinar, o livro, o cinema e a museologia.». Com uma dotação

de 42 milhões de euros, o programa abrange dois subprogramas: um direcionado ao tecido empresarial e outro

às entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial.6

1 https://1761b814-bfb6-43fc-9f9a-775d1abca7ab.filesusr.com/ugd/4b2ba2_8bc0958c15d9495e9d19f25ec6c0a6f8.pdf 2 Ibidem 3 https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/cultura-e-tambem-economia-12515728.html 4 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=dinamica-da-cultura-em-2021-sera-muito-importante-para-o-setor 5 https://dre.pt/pesquisa/-/search/135391594/details/maximized 6 https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157397604/details/maximized