15 DE MARÇO DE 2021

13

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

• Diligencie no sentido de assegurar a transparência na atribuição das verbas alocadas ao sector da

Cultura, desde o momento das candidaturas à avaliação da sua aplicação e verificação do cumprimento dos

objetivos culturais e artísticos de cada projeto destinatário de verbas, assegurando a publicidade de todo o

processo.

Palácio de São Bento, 15 de março de 2021.

A Deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.