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16 DE MARÇO DE 2021

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Por fim, a Sr.ª Deputada afirmou que o desenvolvimento da ferrovia era necessário para um

desenvolvimento sustentável do distrito de Santarém, do interior do País e do acesso à Europa.

Antes de passar à apresentação do Requerimento n.º 965/XIV/2.ª (PSD), pelo Sr. Deputado João Moura

(PSD) foram tecidos alguns comentários sobre os antecedentes da apresentação dos projetos de resolução

que se encontravam em discussão, referindo que a atividade parlamentar não se esgotava na atividade

legislativa produzida em sede de comissão e explicando os motivos pelos quais o GP do PCP não tinha

chegado a apresentar um projeto de resolução sobre a matéria em causa, referindo que o GP do PSD tinha

indicado o dia 15 de fevereiro para que os restantes partidos indicassem se pretendiam subscrever um

documento comum, não tendo o GP do PCP tido oportunidade para, nesse dia, apresentar a sua decisão,

considerando que, no mesmo dia, o GP do BE tinha apresentado o seu projeto de resolução, pelo que ficaria

sem sentido útil a apresentação de um projeto comum.

Mais se referiu que a Linha do Norte era a principal linha ferroviária do País e, também por isso, a maior

linha responsável pelo transporte de pessoas e mercadorias, sendo que era no Entroncamento que se

encontrava localizado o maior porto seco de mercadorias. Por fim, foi dito pelo Sr. Deputado não se

compreenderem os motivos pelos quais este projeto tinha sido retirado do PNI, uma vez que esta pretensão

servia os interesses de Portugal, constituindo as barreiras de Santarém, em termos de segurança, um perigo

iminente.

Pedida a palavra pelo Sr. Deputado Hugo Costa (PS), pelo mesmo foram subscritas as palavras do Sr.

Deputado João Moura (PSD) quanto aos antecedentes da apresentação dos projetos de resolução,

informando-se que o GP do PS estaria disponível para um trabalho conjunto sobre este assunto, não se

acreditando que o mesmo estivesse relacionado com o TGV. Foi referido pelo Sr. Deputado que a reabilitação

do troço da Linha do Norte entre Santarém e o Entroncamento era absolutamente fundamental, na medida em

que a reabilitação das barreiras de Santarém era um problema de segurança pública existente, pois, caso

existisse alguma tragédia, para além do corte da Linha do Norte, estaria em causa um problema que poderia

custar muitas vidas. Além do mais, foi assinalada a importância de reabilitação das estações, apeadeiros e

passagem de nível daquele troço, nomeadamente por ser no Entroncamento que se localizava um porto seco,

ponto essencial de mercadorias.

Assim, o Sr. Deputado finalizou dizendo que, apesar de o Projeto de Resolução n.º 1001/XIV/2.ª (PS) não

ter incluído a questão do desvio referido pela Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso (BE), o GP do PS, por considerar

que esse ponto deveria ser deixado para estudos a serem realizados pelas Infraestruturas de Portugal, S.A.,

defendia a urgente requalificação total da Linha do Norte, de modo a ser criada uma linha eficiente, rápida e

que permitisse a melhor rapidez de resposta.

De seguida, foi dada a palavra ao Sr. Deputado António Filipe (PCP), que, no uso da mesma, afirmou existir

alguma tradição de trabalhos conjuntos dos Deputados do círculo de Santarém sobre determinados assuntos,

tendo dado o exemplo do que tinha sucedido com as barreiras de Santarém há uns anos.

O Sr. Deputado manifestou ainda que, havendo um objetivo muito consensual entre todas as força politicas

do distrito de Santarém, no sentido de se proceder à requalificação da Linha do Norte naquele troço entre

Santarém e Entroncamento, bem como uma grande expectativa de que existisse um investimento para o efeito,

que terá sido frustrada com a apresentação do PNI que foi feito, num esforço conjunto por parte dos Deputados

do circulo de Santarém, estava agendada uma reunião com o Governo para debater a situação.

Referiu-se que o GP do PCP votaria favoravelmente todos os projetos de resolução apresentados,

atendendo ao seu conteúdo, manifestando espírito de boa colaboração para que se pudesse ajustar com o

Governo uma solução que permitisse uma requalificação ampla e necessária deste troço da Linha do Norte

incluindo, eventualmente, equacionar alterações ao atual traçado.

De seguida, foi solicitada a palavra pela Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso (BE) que afirmou não ter havido, da

parte do GP BE, qualquer falta de lealdade ou falta à verdade sobre os antecedentes da apresentação dos

diversos projetos de resolução ora em discussão, referindo que o GP do BE somente tinha apresentado o seu

projeto de resolução após o GP do PCP ter dado a sua resposta. Acrescentando que, ainda que assim não

fosse, os GP tinham autonomia para atuarem como bem entendessem.

A Sr.ª Deputada mencionou ainda que o GP do BE tinha apresentado uma proposta que pretendia ser uma

contribuição para um problema conjunto, considerando que, no entender do GP do BE, o problema era visto

por todas as forças políticas como um problema a precisar de uma resposta urgente, pelo que era importante

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