II SÉRIE-A — NÚMERO 97

24

desenvolvendo uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais, envolvendo as

empresas e associações representativas do setor, tendo em vista a sustentabilidade do setor, a redução dos

custos de produção e o aumento da qualidade do emprego;

2 – Adeque o modelo de constituição de organizações de produtores às características do setor da

floricultura de modo a que essas organizações respondam às necessidades;

3 – Crie um regime de apoio para a redução dos custos de produção, nomeadamente os relacionados com

o fornecimento de gás natural, combustíveis e eletricidade;

4 – Preveja um regime de compensação nos casos em que seja obrigatório realizar procedimentos e

medidas de proteção fitossanitária que impliquem a eliminação de produções contaminadas por pragas

vegetais;

5 – Estabeleça medidas específicas de apoio ao sector para responder às dificuldades impostas pelo surto

epidémico de COVID-19.

6 – Assegure a desburocratização de processos, designadamente, a operacionalização da inspeção

fitossanitária e simplificando o passaporte das plantas.

Assembleia da República, 16 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: João Dias — António Filipe — João Oliveira — Paula Santos — Duarte Alves —

Alma Rivera — Bruno Dias — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1105/XIV/2.ª

PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE PMA EM CONTEXTO DE COVID-19

Exposição de Motivos

I – No final de outubro de 2020, o Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) emitiu

um comunicado relativo aos resultados de um inquérito realizado sobre o impacto da pandemia de COVID-19

na atividade de procriação medicamente assistida (PMA).

Salientando que os resultados do inquérito reportam apenas ao período entre 8 de março e 15 de agosto e,

portanto, não refletem ainda a posterior suspensão de atividade, o CNPMA entendeu ser relevante sublinhar o

impacto da capacidade de resposta no setor público destacando os seguintes dados:

 «a maioria dos Centros de PMA reduziu a atividade em 75 a 100%, estimando-se que possam ter sido

cancelados/adiados aproximadamente 2900 ciclos;

 no caso dos centros públicos, a estimativa é de que a suspensão ou redução da atividade em PMA se

repercuta em até 8 meses adicionais de tempo de espera;

 quando comparada a atividade registada pelos Centros de PMA em 2020 com os últimos anos no

período homólogo (de março a agosto), verifica-se uma quebra brutal da atividade assistencial, com uma

variação no último ano de -48% no sector público e de -33% no sector privado.

 a moratória de 6 meses concedida para garantir o direito de acesso aos tratamentos programados a

todas as beneficiárias que, por força da perturbação da atividade dos Centros, ultrapassaram o limite de

idade para acesso aos tratamentos de PMA, revela-se agora claramente insuficiente para alcançar a

recuperação da capacidade de resposta, em particular no sector público.»

Mais ainda, realça o CNPMA que «Os dados agora apresentados permitem concluir que, se a resposta era

já claramente insuficiente para as necessidades, os últimos meses agravaram esta situação a um ponto crítico

que obrigará a todos quantos têm responsabilidade na definição de prioridades nas políticas de saúde a tomar