16 DE MARÇO DE 2021

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particularmente com o plano estratégico que agora termina, está em condições de cumprir esse papel, assim

haja vontade política e coragem para enfrentar as imposições externas que se venham a colocar.

O desenvolvimento de uma CGD ao serviço do país exige a valorização dos seus trabalhadores, a aposta

na rede de balcões e na proximidade aos clientes, o que significa uma mudança de rumo face às opções da

atual Administração, com a complacência do Governo, que além de tutelar o sistema financeiro, representa o

Estado como acionista único da CGD.

Ao passo que os burocratas de Bruxelas continuam a analisar a aplicação do plano de reestruturação,

discute-se, uma vez mais sem o necessário escrutínio em Portugal, o futuro plano estratégico, a vigorar nos

próximos anos.

Este é o momento de definir linhas de orientação para a Caixa, que a afastem das opções dos últimos anos,

e que a reaproximem de critérios de gestão associados ao interesse público.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo, que tutela o sistema financeiro e que representa o Estado

enquanto acionista único, assuma as seguintes orientações, relativas ao futuro da CGD:

1 – O fim da política de encerramento de balcões, garantindo uma CGD de proximidade, garantindo o

acesso de populações a serviços bancários, potenciando assim a sua quota de mercado;

2 – A valorização dos trabalhadores da CGD e o fim de práticas laborais inaceitáveis, de que são exemplo

as pressões para impingir a pré-reforma ou as rescisões de mútuo acordo, ou o crescente recurso ao

outsourcing, contrariando direitos conquistados pelos trabalhadores;

3 – Uma política de comissionamento que, pelo peso da CGD no mercado bancário, promova a redução

geral das comissões cobradas pela banca;

4 – A gestão criteriosa do património da CGD e a transparência sobre a venda de património nos últimos

anos;

5 – Uma atuação da CGD que promova o investimento em sectores produtivos, em inovação e tecnologia, o

financiamento às famílias e a micro, pequenas e médias empresas, com especial importância para enfrentar a

crise económica e social decorrente do surto epidémico de COVID-19;

6 – Uma maior transparência sobre planos estratégicos e opções de fundo da CGD, designadamente com o

envolvimento das organizações representativas dos trabalhadores, desde logo no que diz respeito à avaliação

do Plano Estratégico 2017-2020 e da elaboração do novo plano estratégico;

7 – A garantia da prossecução do interesse público, e a nomeação de uma administração capaz de cumprir

com esse desígnio.

Assembleia da República, 16 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: Duarte Alves — Bruno Dias — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos —

Duarte Alves — Ana Mesquita — Alma Rivera — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.