II SÉRIE-A — NÚMERO 97

4

O Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Firmino Marques.

———

PROJETO DE LEI N.º 734/XIV/2.ª

CRIA O REGIME DE PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ARVOREDO URBANO

Exposição de Motivos

A vegetação no espaço urbano desempenha importantes funções socioculturais e ambientais que carecem

de proteção e regulamentação. Devido às alterações climáticas decorrentes do aumento da temperatura global,

nos próximos anos são de esperar não apenas temperaturas médias mais elevadas, mas também um maior

número, uma maior duração e uma maior severidade das ondas de calor, exigindo um particular esforço a nível

das medidas de mitigação e adaptação. Durante essas ondas de calor, o microclima urbano é particularmente

afetado pelo tipo de construção e ocupação do solo, pelo tipo de vegetação urbana, a sua distribuição e

extensão, e pelos sistemas aquíferos existentes.

Criando perigosos efeitos de retroalimentação, o efeito das ondas de calor sobre o acrescido consumo

energético para o arrefecimento dos edifícios aumentará a emissão de gases com efeitos de estufa quando a

produção adicional de eletricidade é proveniente de energia fóssil. As ondas de calor colocam também grande

pressão sobre as infraestruturas de abastecimento de água e eletricidade, e sobre os sistemas de transporte,

podendo afetar a sua resiliência, para além dos impactos socioeconómicos e sobre a produtividade laboral.

Por outro lado, as ondas de calor prejudicam gravemente a saúde humana aumentando a morbidade e a

mortalidade, nomeadamente nos segmentos mais vulneráveis da população, nomeadamente nos idosos, nos

portadores de doenças cardiovasculares e respiratórias, e nos que vivem em más condições de habitabilidade

e ou se encontram sem capacidade económica para recorrer ao arrefecimento através de ar condicionado.

A Organização Mundial de Saúde identificou as ondas de calor como riscos naturais que necessitam de

atenção redobrada e cuja frequência tem vindo a aumentar nos últimos 50 anos, prevendo-se ainda o seu

aumento significativo como resultado das alterações climáticas em curso. Para além das causas globais, os

efeitos da urbanização e da migração da população portuguesa para as zonas do litoral tem vindo a alterar os

padrões da ocupação dos solos, devido à necessidade de construção de habitação, fazendo uso predominante

de betão e tijolo, e com vias de acesso asfaltados, alterando significativamente os padrões do uso do solo com

a consequente diminuição das áreas ocupadas por vegetação espontânea ou cultivada. Estas alterações da

utilização do solo levaram ao aumento das temperaturas médias nos aglomerados urbanos, agravado ainda

pelo aumento médio global da temperatura global em consequência da acumulação de gases com efeito de

estufa na atmosfera.

Em particular, o betão e o asfalto caracterizam-se por uma elevada capacidade de retenção do calor

decorrente da exposição solar e originam a criação de ilhas de calor urbanas, com temperaturas noturnas

particularmente elevadas, situação para o qual ainda contribuem a emissão direta de calor por veículos e

equipamentos de ar condicionado. Essa ausência de arrefecimento noturno está significativamente associada à

morbimortalidade em consequência das ondas de calor, uma vez que acaba por esgotar os mecanismos de

compensação do corpo humano através da respiração e transpiração. Devendo, a médio e longo prazo, serem

equacionados tanto os métodos de construção e materiais utilizados como a ocupação do solo e o

ordenamento do território. Reveste-se de particular importância mitigar esses fenómenos com a maior urgência

com medidas como o ensombramento e a evapotranspiração promovidos pela cobertura arbórea, bem como a

gestão de aquíferos urbanos, que podem reduzir a temperatura do ar e a temperatura local significativamente,

nomeadamente a partir de uma cobertura superior a 40% nas zonas afetadas.

No entanto, o serviço de ecossistema atribuível à vegetação urbana não se esgota no seu efeito sobre a

temperatura do ar. Também promove a biodiversidade no espaço urbano, a salubridade dos solos e a retenção

de água, prevenindo inundações e erosão. A captação de CO2 da atmosfera reveste-se de particular