II SÉRIE-A — NÚMERO 98

2

Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19. Projetos de Resolução (n.os 1107 a 1112/XIV/2.ª):

N.º 1107/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que permita que os exames nacionais realizados no presente ano letivo tenham efeito de melhoria da classificação final.

N.º 1108/XIV/2.ª (IL) — Pela prevenção e combate efetivo ao abandono escolar precoce.

N.º 1109/XIV/2.ª (IL) — Pelo direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna.

N.º 1110/XIV/2.ª (PS) — Pela salvaguarda do património arqueológico em risco no âmbito de atividades de produção agrícola e florestal.

N.º 1111/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que envie o PRR na sua versão final ao Parlamento para discussão e votação.

N.º 1112/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha. Texto inicial (a) Publicados em Suplemento.