Quinta-feira, 18 de março de 2021 II Série-A — Número 99

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal. — Recomenda ao Governo a ampliação da medida Apoiar Rendas. Projetos de Lei (n.

os 741 a 744/XIV/2.ª):

N.º 741/XIV/2.ª (BE) — Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano. N.º 742/XIV/2.ª (PCP) — Determina a recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas. N.º 743/XIV/2.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Castêlo da Maia, do concelho da Maia, e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado, do concelho da Trofa. N.º 744/XIV/2.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e

Covelas, do concelho da Trofa. Projetos de Resolução (n.

os 1113 a 1118/XIV/2.ª):

N.º 1113/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que permita aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final. N.º 1114/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores. N.º 1115/XIV/2.ª (PSD) — Pela disponibilização atempada do tratamento mais adequado aos doentes com fibrose quística. N.º 1116/XIV/2.ª (IL) — Pelo não aumento de capital da TAP na Groundforce. N.º 1117/XIV/2.ª (PEV) — Defesa dos direitos dos trabalhadores e o controlo público da SPdH/Groundforce. N.º 1118/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é connosco». (a) Publicadas em Suplemento.