II SÉRIE-A — NÚMERO 99

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(2050) e para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (2050), visando a mitigação das emissões de gases

com efeito de estufa. Noutra vertente importa referir a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas (ENAAC 2030), mas também os múltiplos planos que à escala local, regional e até setorial

procuram implementar medidas para dar resposta aos desafios de ação climática.

No entanto, a eficácia do que é preconizado dependerá muito da capacidade de envolvimento dos

cidadãos. Para tal é necessário dirigir uma mensagem clara e mobilizadora no sentido de explicar que «O

Clima é connosco», que todos temos um impacto sobre o planeta, que temos de reduzir emissões e

adaptarmo-nos a mudanças, sendo que o País assume um conjunto de ações, metas e responsabilidades

internacionais. O sucesso da própria lei do clima dependerá também da forma como for compreendida e

reconhecida pelos cidadãos a quem se destina.

Apesar da crescente relevância das alterações climáticas e da sua visibilidade mediática, em boa medida o

assunto continua a ser insuficientemente compreendido pela maioria dos cidadãos, a quem o tema ainda

parece distante em termos de problema e quanto ao papel que cada um pode ter na adoção de soluções, seja

de mitigação ou adaptação.

É frequente os cidadãos terem já consciência do tema, mas desconhecerem o que são as ações

preconizadas pelas leis e planos. Há um desfasamento que precisa de ser vencido através de melhor

comunicação, com divulgação de informação baseada em dados e procedimentos científicos, bem como

através de uma explicação sintética das medidas adotadas em Portugal.

A própria eficácia dos fundos europeus que serão investidos através do Programa de Recuperação e

Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 na transição para uma economia de baixo carbono ou na adaptação às

alterações climáticas dependerá do conhecimento que os potenciais beneficiários têm do tema e das

prioridades de ação. Não basta dizer que as alterações climáticas são importantes, é importante explicar o que

será feito e como.

Quanto à Estratégia Nacional de Educação Ambiental, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros

n.º 100 de 2017, no seu 1.º eixo estratégico dirigido à descarbonização da sociedade considera que: «É

decisivo que os cidadãos estejam conscientes dos desafios e apoiem as políticas públicas, em matéria de

resposta às alterações climáticas».

A titulo de exemplo, a estratégia refere a importância da «alteração de comportamentos, individual e

coletivo, de uma sociedade, como seja a escolha de espaços urbanos onde existem soluções energeticamente

eficientes ou a escolha de uma casa mais eficiente, nomeadamente do ponto de vista energético, acústico e

de qualidade do ar interior, o recurso a equipamentos com classe energética elevada, a opção de sistemas de

energia renovável ou o gesto simples de desligar uma lâmpada, é determinante para a redução do consumo

de energia primária, para a redução das emissões de CO2 e de outros GEE e, por conseguinte, para a

mitigação das alterações climáticas».

Para que a estratégia tenha sucesso e seja possível atingir os objetivos de política climática, é necessária

uma mobilização e ação coletiva, que carece de um reforço da sensibilização e da consciência climática, e do

envolvimento dos cidadãos.

«O Clima é connosco» – uma campanha a reativar

Em 2015, foi a lançada uma campanha de comunicação sob o conceito «O Clima é connosco», com o

objetivo de aproximar as políticas das pessoas, contrariando a perceção de que é um tema global distante nas

nossas vidas e ações, seja em mitigação ou adaptação.

A iniciativa teve por base uma parceria entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Imprensa

Nacional Casa da Moeda (INCM) que cunhou uma moeda de coleção dedicada ao ambiente intitulada «O

Clima é connosco» (prata proof), integrada na série «Uma Moeda Uma Causa». Parte das receitas da venda

desta moeda reverteram para um concurso que teve como destinatários as associações de defesa do

ambiente, sob regulamento aprovado e implementado pela APA. O concurso tinha como finalidade a

conceção, o desenvolvimento e a implementação de uma campanha de comunicação de âmbito nacional

visando a sensibilização da população em geral sobre as alterações climáticas.

O concurso teve como vencedor a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) que

desenvolveu múltiplas atividades ao abrigo de um plano de comunicação que candidatou. Previa um conjunto