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Sexta-feira, 19 de março de 2021 II Série-A — Número 100

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução:

Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018. Projetos de Lei (n.os 733 e 745 a 747/XIV/2.ª):

N.º 733/XIV/2.ª (Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 745/XIV/2.ª (BE) — Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais).

N.º 746/XIV/2.ª (PAN) — Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros.

N.º 747/XIV/2.ª (PS) — Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior. Projetos de Resolução (n.os 1119 a 1124/XIV/2.ª):

N.º 1119/XIV/2.ª (PCP) — Propõe medidas de acesso a

medicamentos usados no tratamento da fibrose quística.

N.º 1120/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.

N.º 1121/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a reabertura dos estabelecimentos termais no âmbito do plano de desconfinamento.

N.º 1122/XIV/2.ª (PSD) — Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas.

N.º 1123/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda a uma campanha que promova o consumo regular de flores e plantas naturais e que crie mecanismos de apoio a esta atividade.

N.º 1124/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve. Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª (PS):

Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas.

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