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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

30

Assembleia da República, 19 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Jerónimo de Sousa

— Diana Ferreira — Duarte Alves — Bruno Dias — Ana Mesquita — Alma Rivera.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1120/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE NA QUINTA DO

CONDE, CONCELHO DE SESIMBRA

Exposição de motivos

Com 33 879 habitantes e 23 050 eleitores, a Quinta do Conde é a mais jovem e a maior freguesia do concelho

de Sesimbra.

Face ao crescimento e desenvolvimento desta localidade, situada no coração da península de Setúbal, em

1995 foi-lhe atribuído o estatuto de vila, transformando-a no centro aglutinador da região, tanto na prestação de

serviços como no setor comercial.

A proximidade à capital de distrito, Setúbal, bem como à cidade de Lisboa e à Autoeuropa, centros de

emprego por excelência, conferem à freguesia de Quinta do Conde uma significativa atratividade. Certo é,

porém, que a evolução demográfica verificada nesta freguesia não tem sido acompanhada do necessário reforço

de serviços públicos, muito em especial ao nível da disponibilização de cuidados de saúde.

A freguesia dispõe de duas unidades de saúde – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Quinta

do Conde (UCSP) e Unidade de Saúde Familiar Conde Saúde (USF) – as quais são manifestamente

insuficientes para prestar um serviço público de qualidade aos habitantes da Quinta do Conde.

Cerca de metade da população local não dispõe sequer de médico de família, bem como do devido

acompanhamento ao nível dos cuidados de saúde primários.

Acrescem, ainda, a escassez de profissionais de saúde, especialmente de médicos, enfermeiros, assistentes

técnicos e operacionais, a pressão demográfica, o envelhecimento da população e a escassez de transportes

públicos.

Por outro lado, no período noturno, compreendido entre as 20h e as 8h, não existe assistência médica na

zona, sendo impraticável o Hospital de São Bernardo, situado em Setúbal, a mais de 20km da Quinta do Conde,

garantir uma resposta efetiva e de qualidade, dados os seus próprios condicionalismos.

A população de Quinta do Conde não pode ser condenado a esta sensação de abandono no que toca aos

cuidados de saúde, pelo que, face à necessidade de garantir a todos os habitantes da freguesia o acesso a uma

resposta do Serviço Nacional de Saúde, 4190 peticionários, através da Petição n.º 41/XIV/1.ª, já solicitaram a

«Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, com um

Serviço de Urgência Básica», invocando a existência de um compromisso da Câmara Municipal de Sesimbra

para a cedência do terreno e do projeto.

Com a presente iniciativa, o Partido Social Democrata procura contribuir para a resolução de um problema –

a insegurança da população de uma freguesia perante a falta de acesso aos cuidados de saúde primários.

Importa, assim, que o Governo reforce o investimento no Serviço Nacional de Saúde, em ordem à construção

de um novo equipamento de saúde na Quinta do Conde, com os necessários recursos humanos e materiais, e

ponderando ainda a necessidade de o dotar com um serviço de urgência básica, adequado à resolução das

situações urgentes de menor gravidade dos utentes do SNS.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução, através do

qual recomendam ao Governo que:

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