22 DE MARÇO DE 2021

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declínio e envolver a sociedade em geral e promover a colaboração. Em 2019 a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) lançou um apelo urgente para

uma ação de conservação em grande escala das espécies em resposta à crise crescente da biodiversidade, pediu ação aos governos mundiais para travar o declínio das espécies e impedir as extinções provocadas pelo homem até 2030, e ainda melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas, com vista a uma recuperação generalizada até 2050.

Mais recentemente, a Estratégia de Biodiversidade 2020 estabelece o quadro europeu para as ações prioritárias em matéria de biodiversidade contemplando os polinizadores selvagens. Contudo, muitas destas medidas são indiretas, incidindo na proteção ou criação de habitats considerados benéficos para os polinizadores, no fornecimento de recursos alimentares ou no controlo de espécies exóticas invasoras. Algumas medidas diretas visam estritamente a abelha-comum, enquanto polinizador de criação.

Em 2020, Portugal aderiu à aliança internacional «Promote Pollinators», dando um primeiro passo no sentido da cooperação, através do Ponto de Contacto Nacional do IPBES.

Considerando as recomendações internacionais nesta matéria, o compromisso português na investigação do status e distribuição destas espécies em território nacional, é, pois, imperativa a adoção de um plano de ação nacional, convergente com as diversas políticas sectoriais em curso, com contributos diretos para a proteção e conservação dos polinizadores.

Pelos motivos expostos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

Desenvolva um conjunto de medidas promotoras da preservação e conservação dos polinizadores, e dos

seus habitats, em território nacional nas áreas estratégicas: 1. Estudar a distribuição dos polinizadores, necessidades de conservação dos habitats e identificação de

potenciais ameaças à sua sobrevivência. Dando continuidade e promovendo a investigação científica sobre a distribuição dos polinizadores em Portugal e avaliação do estado de conservação das espécies. Identificando as ameaças e causas prováveis de declínio ou vulnerabilidade dos polinizadores em Portugal, em particular das abelhas selvagens.

2. Promover os habitats favoráveis à conservação dos polinizadores procedendo à identificação, em território nacional, de habitats com relevância para a conservação dos polinizadores, com particular incidência sobre áreas classificadas Rede Natura 2000, áreas abrangidas pela Diretiva Habitats. Incluindo medidas de conservação dos polinizadores no âmbito da gestão de Infraestruturas Verdes em áreas rurais e urbanas, assim como em áreas alvo de restauro ecológico.

3. Elaborar uma listagem de espécies e variedades vegetais, ricas em pólen e néctar, privilegiando espécies autóctones, na criação e promoção de habitats atrativos para os polinizadores.

4. Desenvolver orientações dirigidas às autarquias para a criação de condições favoráveis de habitats naturais e seminaturais para polinizadores em áreas urbanas e periurbanas (ilhas de biodiversidade, hotéis para insetos).

5. Investigar e promover práticas agrícolas e apícolas sustentáveis e promotoras da conservação dos polinizadores. Elaborando um Manual de Boas Práticas para a Promoção dos Polinizadores Selvagens dirigida a este setor e incentivando a investigação sobre práticas e métodos apícolas que melhor contribuam para a preservação e conservação destas espécies, para travar a perda de diversidade genética.

6. Fomentar ações de informação e formação dirigidos aos produtores agrícolas, sensibilizando para os benefícios económicos e ecológicos da polinização, de práticas agrícolas mais sustentáveis na defesa dos insetos polinizadores silvestres e domésticos. Favorecendo a produção apícola ecológica, orgânica ou biológica, e sensibilizando para a sua relevância na salvaguarda dos polinizadores silvestres.

7. Desenvolver campanhas dirigidas aos produtores apícolas para promoção do uso da abelha autóctone, Apis mellifera iberiensis, suas variedades e ecótipos locais, divulgando as vantagens em termos de resiliência e adaptação, na produção apícola e na conservação da sua diversidade genética.

8. Promover ações de investigação, prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, e de combate às doenças que ameaçam a sobrevivência das espécies.

9. Reduzir a exposição e a diminuição da mortalidade dos polinizadores devido à utilização de produtos fitofarmacêuticos (PFF), promovendo juntos de agricultores e silvicultores a adoção de práticas que permitam reduzir e limitar consideravelmente o seu uso, sensibilizando para os riscos da aplicação de PFF em períodos