§ No Gabinete de Asilo e Refugiados, foram apresentados 15 pedidos de proteção internacional - 11em posto

de fronteira e 4 em território nacional, dos quais 1 foi apresentado na UHSA, na sequência de um Processo de

Afastamento Coercivo.

3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual

§ Diminuição do número dos casos de infetados por COVID-19:

Carreira de Investigação e Fiscalização - 9 casos; Carreira Geral - 11 casos.

§ Diminuição das situações de quarentena:

Dirigente - 00; Carreira de Investigação e Fiscalização – 09; Carreira Geral - 05.

§ Aumento do número de funcionários em regime de teletrabalho:

Dirigente - 00; Carreira de Investigação e Fiscalização – 126 Carreira Geral – 155.

§ Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

4. Atividade operacional

Participação em reuniões de trabalho nacionais, sobre Mutilação Genital Feminina (GT MGF), na qual foram

discutidas as Orientações para Profissionais desenvolvidas/atualizadas durante o ano de 2020 por várias das

entidades, entre as quais se encontra o Modelo de sinalização e proteção de vítimas em viagem de/e para países

com prática de MGF e casamentos infantis precoces e forçados, desenvolvido pelo SEF e, também, na primeira

reunião do Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados, que tem

como missão de apresentar ao membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade, até ao dia

31 de dezembro de 2021, contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos

infantis, precoces e forçados.

De nível internacional, salienta-se a participação na reunião EMPACT THB Kick-off, onde foram discutidos o ponto de

situação das Ações Operacionais, bem como, as atividades planeadas para 2021, neste âmbito.

A atividade operacional das direções regionais do continente concentrou-se essencialmente nas fronteiras e

PPA, para onde foi deslocada uma grande percentagem de elementos da CIF e nas direções regionais das regiões

autónimas da Madeira e Açores, mantiveram a sua atividade dentro das limitações impostas pelas medidas nacionais

e regionais de combate da pandemia.

De referir que se mantêm as dificuldades no afastamento de cidadãos estrangeiros por não existirem voos diretos

ou de trânsito nos países signatários de Schengen, nomeadamente:

• Diminuição e cancelamento de ligações aérea entre países, implicam mais escalas aeroportuárias por afastamento.

• Alteração constante de voos, regras quanto aos testes covid19 e formulários exigidos pelos países.

• Necessidade de escoltas em aeroportos europeus, que por motivos da pandemia não aceitam DEPU.

5. Acesso ao direito e aos tribunais

No âmbito do afastamento de cidadãos estrangeiros, conforme referido, existe um aumento nos

constrangimentos por falta de voos de regresso ao país de origem e especial dificuldades na marcação de voo para

as datas previstas de libertação de reclusos com pena acessória de expulsão, por não existirem voos diretos ou de

trânsito no espaço Schengen.

6. Boas práticas de cooperação com outras FSS e outros organismos públicos

Manteve-se articulação do SEF com as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades de forma colaborativa e

eficiente, com os seguintes destaques:

§ Articulação com as entidades de Saúde e DGRSP, no afastamento de cidadãos estrangeiros reclusos;

§ Apoio da Cruz Vermelha na realização de testes de despiste a estrangeiros e funcionários do SEF;

§ Excelente cooperação entre o SEF e a GNR, na execução da medida de reposição de controlo nas fronteiras

terrestres, em que o SEF assegura o controlo de cidadãos em todos os PPA.

II SÉRIE-A — NÚMERO 101________________________________________________________________________________________________________

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