II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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de floração, particularmente, na proximidade de habitats sensíveis para a conservação ou na proximidade de colmeias.

10. Criar orientações dirigidas às autarquias no sentido de restringir a utilização de PFF em áreas urbanas que alberguem habitats naturais e seminaturais de polinizadores, esclarecendo sobre alternativas e envolver a participação dos cidadãos na conservação dos polinizadores através de campanhas e programas de informação e sensibilização.

Assembleia da República, 20 de março de 2021.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1127/XIV/2.ª CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE E SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA NA QUINTA

DO CONDE

A pandemia provocada pela COVID-19 deixou mais evidentes as carências do Serviço Nacional de Saúde. Esta situação é particularmente visível no distrito de Setúbal, onde se têm verificado sinais óbvios da necessidade de proceder ao reforço dos equipamentos de saúde.

A crise das urgências hospitalares percorre a região, da mesma forma que a percorrem muitos utentes encaminhados ora de Setúbal e Barreiro para Almada, ora de Almada para Setúbal, devido à sobrelotação nos serviços e à falta de recursos humanos que assegurem os cuidados de urgência necessários.

Estas situações deixam evidentes a carência de infraestruturas no distrito de Setúbal, sendo a Quinta do Conde um dos casos mais urgentes.

A Quinta do Conde é uma freguesia portuguesa do concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal, com cerca de 33 000 habitantes e 23 000 eleitores, sendo que foi considerada a maior e a mais jovem freguesia do concelho de Sesimbra.

Nas últimas décadas, temos vindo a assistir a um crescimento e desenvolvimento desta região, tanto ao nível da densidade populacional como do tecido económico, que não tem sido acompanhado por um reforço dos serviços públicos de saúde, que tenha capacidade de colmatar todas as necessidades da população. Veja-se que na freguesia da Quinta do Conde só perto de 16 000 mil habitantes estão cobertos por médico de família, ou seja, mais de 50% da população não tem médico de família e/ou qualquer acompanhamento ao nível dos cuidados de saúde primários.

Neste momento, as atuais unidades de saúde não conseguem responder de forma eficiente e positiva às necessidades dos habitantes da Quinta do Conde. Por exemplo, apesar das instalações recentes tanto da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Quinta do Conde (UCSP) e da Unidade de Saúde Familiar Conde Saúde (USF), a resposta continua a ser insuficiente porque também não dispõem de profissionais de saúde suficientes para prestar um serviço público de saúde efetivo e de qualidade a toda a população.

De facto, ambas as unidades mencionadas apresentam escassez de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes operacionais que, aliada a uma crescente pressão demográfica, ao envelhecimento e à falta de uma rede de transportes públicos eficiente, não permitem assegurar a prestação de cuidados de saúde a todos os utentes.

Situação que se agrava no período noturno, entre as 20h00 e as 08h00, em que não existe qualquer assistência médica de proximidade, obrigando todos os utentes a deslocarem-se a mais de 20 quilómetros de distância da Quinta do Conde até ao Hospital de São Bernardo, localizado em Setúbal.

Recorde-se que o Governo aprovou a construção de um novo edifício para o Serviço de Urgência do Hospital de São Bernardo, do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, no montante de €17 163 291,82, incluindo IVA à taxa legal em vigor e, no entanto, não se conhecem avanços nesta matéria.

Assim como, no caso do hospital do Seixal, que tem sido reivindicado pela população do Seixal desde 2001. Em 2017, a verba para a construção desta unidade hospital foi inscrita no Orçamento do Estado, mas